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Processo e procedimento
Processo é um método, isto é, o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. (Humberto Theodoro Júnior)
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Sujeitos do processo
§ Configuração tríplice
§ Sujeito do processo é o Estado!
§ O Estado-juiz e o juiz
§ Juiz é o agente do Estado
§ Garantias do juiz: art. 95, CRFB
§ A parcialidade! Impedimento (134) e suspeição (135)
§ Impedimento é mais grave (art. 485) – ação rescisória
§ Suspeição é o prazo do 305, CPC
§ Devem ser declarados de ofício (137)
§ Extensão ao MP, serventuários da justiça, peritos e intérpretes
§ Poderes do juiz:
§ Administrativos (secundários)
§ Jurisdicionais:
· Poderes-meio – despacho e instrutórios (130)
· Poderes-fim – decisórios e executórios
§ Deveres do juiz: sentenciar e garantir o contraditório
§ Vedação do “non liquet” – 126
§ 133 Þ responsabilização do juiz
Características do Processo Jurisdicional: eqüidistância e imparcialidade do julgador
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Eqüidistante – quando atribui às partes o mesmo tratamento. |
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Imparcial – separa os seus valores da sua função jurisdicional. Os seus valores não devem se sobrepor aos fatos. |
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Processo – reúne um conjunto de elementos. (Trem) |
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Procedimento – indica o caminho que o processo deve seguir. (Trilho) |
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O procedimento é um dos elementos do processo. |
Sujeitos do Processo: Configuração tríplice mínima
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Autor |
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Réu |
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Estado-juiz (o terceiro elemento é o Estado-juiz e não o juiz) |
Vício de
imparcialidade:
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Impedimento – art. 134 |
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Suspeição – art. 135 |
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Querella nulitatis (ação anulatória) Þ vício de citação (imprescritível) |
Preclusão:
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Lógica |
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Temporal |
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Consumativa |
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Poderes-fim |
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Poderes decisórios |
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Poderes executórios |
Poderes-meio
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Despacho não tem caráter decisório |
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Instrutórios – produção de provas |