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Só pode ser feito pelo réu. | |||||
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Casos de solidariedade | |||||
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Cabe chamamento ao processo na execução?
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Fatos Jurídicos (latu-sensu)
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Fato processual | |
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Ato do processo: ato jurídico com influência no processo | |
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Atos processuais praticados pelas partes e pelos órgãos jurisdicionais visando constituir, conservar, desenvolver, modificar ou extinguir processo | |
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Existem negócios processuais? - 269, III, CPC |
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Atos das partes:
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Atos do órgão jurisdicional: atos do juiz e dos auxiliares de justiça
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