TPR2 15-05-06

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Chamamento ao Processo

 

 

Só pode ser feito pelo réu.

Casos de solidariedade

Cabe chamamento ao processo na execução?

Sim - 598 CPC

Não - título executivo (corrente majoritária)

 

 

 

Fatos e Atos Jurídicos

 

 

Fatos Jurídicos (latu-sensu)

Fatos jurídicos (stricto sensu)

Atos jurídicos (latu sensu)

ato jurídico (stricto sensu)

negócio jurídico

 

Fato processual

Ato do processo: ato jurídico com influência no processo

Atos processuais praticados pelas partes e pelos órgãos jurisdicionais visando constituir, conservar, desenvolver, modificar ou extinguir processo

Existem negócios processuais? - 269, III, CPC

 

 

 

Classificação dos Atos Processuais

 

 

Atos das partes e do órgão jurisdicional

 

Atos das partes:

postulatórios - requerimentos e pedido

dispositivos - unilaterais e concordantes

instrutórios - atos probatórios e memoriais

reais - custas

 

Atos do órgão jurisdicional: atos do juiz e dos auxiliares de justiça

Atos do juiz:

provimentos - sentença, decisão interlocutória, despachos

atos reais - atos de documentação e instrutórios

Atos dos auxiliares:

movimentação - termo de conclusão

documentação - termo de juntada

execução - citação e perícia

atos de conteúdo predeterminado

 

 

 

 

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