TPR2 05-06-06

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Rescindibilidade (art. 485, CPC)

 

Atos processuais a termo ou condição

 

Há condição interaprocessual

 

Rejeita-se ato processual a termo

 

 

======================  MATÉRIA DA PROVA ATÉ AQUI =======================

 

Teoria dos atos probatórios

 

Prova documental, testemunhal e pericial

 

A confissão

 

Tutela coletiva de direitos

 

Histórico - direitos transindividuais: efeitos

 

Ação popular, mandado de segurança coletivo e ação civil pública:

 

Mandado de segurança coletivo

 

Ação Popular:

legitimados

objeto

coisa julgada

 

Ação Civil Pública:

legitimidade

objeto

coisa julgada

 

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Natureza jurídica

Partes / Efeitos

 

PRÓXIMA AULA: REVISÃO GERAL DA MATÉRIA PARA A PROVA

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