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(subt�tulo) Melo garante que s� implantar� fundo se estiver seguro que recursos poder�o ser efetivamente controlados pela sociedade
(Legenda) Melo: garantir controle social � condi��o essencial
Alexandre Gomes
O prefeito Dagnone de Melo disse em entrevista exclusiva ao Primeira P�gina que a administra��o tomar� todos os cuidados para que um poss�vel cria��o de uma Previd�ncia Municipal resguarde os direitos dos servidores e os recursos da popula��o. Melo confirmou que existem estudos j� iniciados sobre o tema, como vinha sendo anunciado por este jornal, mas disse que eles ainda est�o em uma fase muito preliminar.
"A Previd�ncia Municipal � uma id�ia excelente na teoria, o problema � a pr�tica", comentou ele. Melo disse que se dependesse exclusivamente da sua vontade talvez nem cogitasse a id�ia, mas h� muita press�o do governo federal em torno da quest�o.
Para ele os munic�pios que n�o criarem suas Previd�ncias Municipais v�o quebrar porque o volume de recursos gastos com pagamento com encargos sociais � absurdo. O maior obst�culo que Melo v� na implanta��o � o risco de algum prefeito irrespons�vel consumir os recursos do Fundo.
Este risco, disse o prefeito, paira n�o s� sobre a cabe�a dos funcion�rios, mas tamb�m de toda a cidade porque o problema � duplo. "Al�m de consumir os recursos do Fundo um prefeito irrespons�vel ainda deixa o rombo para ser coberto pelo sucessor", comentou.
Controle social
Melo garantiu que esta quest�o n�o ser� tratada de forma aventureira nem precipitada. "Antes de qualquer coisa � preciso de um especialista para realizar o c�lculo atuarial para verificar a viabilidade do Fundo", disse ele. Uma das hip�teses que Melo est� estudando s�o os servi�os especializados em Previd�ncia Municipal da Caixa Econ�mica Federal e do Banco do Brasil que podem executar o servi�o desde a assessoria na montagem at� a administra��o dos recursos.
Sobre a quest�o do controle do Fundo o prefeito diz que est� buscando mecanismos "a prova de falhas" para evitar o risco de dilapida��o dos recursos da Previd�ncia Municipal. Ele disse que se est� apenas come�ando o estudo, mas que uma de suas id�ias � criar um Conselho Curador que reuna representantes de funcion�rios, da entidade de classe e da sociedade civil, al�m de membros do Poder Judici�rio e do Minist�rio P�blico.
Melo avalia que o Fundo tem grande potencial se for resolvida a quest�o de mecanismos efetivos de controle. Como exemplo ele cita os Fundos de Pens�o que tiveram um papel fundamental no jogo das privatiza��es. Mesmo Fundos menores, exemplifica ele, como o do Banespa e o Economus da Nossa Caixa Nosso Banco est�o obtendo grandes rendimentos. O mecanismo de controle, acredita o prefeito, � a vari�vel essencial para o sucesso ou fracasso do plano e a Prefeitura n�o tomar� nenhuma medida antes de se assegurar que os fundos n�o correm risco de ser desbaratados por algum aventureiro.
(Subretranca) D�vidas impedem Prefeitura e C�mara de receber verbas federais
A inscri��o da C�mara Municipal e Prefeitura Municipal no Cadin (Cadastro de Inadimplentes junto ao Governo Federal) impedem que os dois poderes realizem qualquer transa��o com o governo federal, incluindo o recebimento de verbas federais ou assinaturas de conv�nios. A inscri��o da C�mara, segundo informa��es obtidas junto a fontes no Congresso Nacional, foi feita �s 15h38 do dia 13 de maio deste ano. A inscri��o da Prefeitura � mais antiga, tendo sido feita �s 12h40 de 19 de agosto do ano passado.
A inscri��o da Prefeitura foi requisitada pela Caixa Econ�mica Federal e provavelmente est� relacionada a d�bitos do FGTS. J� o INSS � o respons�vel pela inclus�o do Legislativo na lista Negra do Governo Federal. O prefeito Dagnone de Melo afirmou que as crescentes despesas do munic�pio com o INSS � que est� fazendo a sua equipe pensar na implanta��o de uma Previd�ncia Municipal.
O Cadin � um cadastro organizado pelo Banco Central, com base em dados fornecidos pelos diversos �rg�os do governo federal, reunindo pessoas f�sicas e jur�dicas que tem d�bitos com a uni�o n�o saldados ap�s 60 dias do vencimento. Nenhum inadimplente cadastrado pode realizar qualquer opera��o com o governo federal, inclusive caracterizando crime de responsabilidade do servidor que desrespeitar esta norma.b
(box) Mudan�as na base legal dificultam fraudes
Dos 1.388 munic�pios que criaram Previd�ncias Municipais depois da Constitui��o de 1988 - apenas 33 do estado de S�o Paulo - no m�ximo 150 ser�o capazes de se adaptar �s novas regras estabelecidas pelo Minist�rio da Previd�ncia Social e aprovadas pelo Congresso. A previs�o � do Diretor do Departamento de Regime de Previd�ncia do Servi�o P�blico do Minist�rio, Vin�cius Carvalho Pinheiro.
Antes desta regulamenta��o as Previd�ncias Municipais funcionavam praticamente a seu bel-prazer, em geral sendo utilizadas como "caixa anexo" das Prefeituras ou meio para beneficiar apaniguados. Boa parte dos munic�pios que criaram estes Fundos n�o tinham condi��es financeiras para sustentar o investimento inicial nem realizaram estudos atuariais s�rios para garantir sa�de finceira aos fundos.
312 dos 1388 munic�pios com Previd�ncia Municipal fazem parte do "Mapa da Fome" que lsita os munic�pios mais miser�veis do pa�s. "Se fazem parte do Mapa da Fome � porque estao em situa��o de pobreza, se estas prefeituras n�o tem condi��o de atender a popula��o como � que elas podem pagar os benef�cios dos servidores?", questiona Pinheiro.
A amplia��o das exig�ncias para manuten��a dos Fundos vem provocando gritaria geral da Frente Nacional dos Prefeitos. Na avalia��o do prefeito de Belo Horizonte, C�lio de Castro (PSB), a estrat�gia do governo � obrigar os munic�pios a desistir da Previd�ncia Municipal e voltar ao INSS levando com eles o dinheuiro arrecadado com estes fundos. "Foi uma portaria feita para atender �s metas do FMI", disse ele em entrevista recente � revista Cidades.
A lista dos abusos cometidos antes do aumento das exig�ncias � repleta de casos inusitados. Em Jardin�polis (SP) o prefeito Gininho Marchio, com aprova��o da C�mara, aprovou a aposentadoria do cavalo Guarani pelos 12 anos de bons servi�os puxando uma carro�a na Prefeitura. No interior do Piau� uma epidemia de casamentos se seguiu � cria��o do Aux�lio-Nupcialidade pro diversos munic�pios. No Rio de Janeiro o Aux�lio-Estupro provocou uma explos�o de queixas de funcion�rias municipais que diziam ter sido violentada por elementos desconhecidos. Nenhum destes benef�cos � permitido com a nova legisla��o.
(quadro) O que muda com as novas regras
Avalia��o atuarial - Passa a ser obrigat�ria, devendo ser renovada a todos os anos por grupo de auditores independentes. O custo estimado para a realiza��o de cada estudo tem como teto estimado pelo MPAS em R$ 20 mil.
Cargos de confian�a - S� os servidores contratados por concurso p�blico podem ser beneficiados pelo Fundo, os demais devem permanecer no INSS.
N�mero de segurados - Nenhum Fundo pode ter menos de mil associados.
Instituto �nico - S� pode haver um �nico Fundo apra todos os servidores
S� benef�cios tradicionais - O m�ximo de benef�cios oferecidos � aquele estabelecido pelo Regime Geral de Previd�ncia Social que s�o oferecidos pelo INSS.
Sem empr�stimos ou assist�ncia m�dica - O Fundo n�o pode custear planos de sa�de para os funcion�rios nem fazer empr�stimos de nenhum tipo aos associados.
Limites - Os gastos do Fundo com o pagamento de pens�es e aposentadorias n�o pode ultrapassar 12% da receita l�quida corrente do munic�pio. O munic�pio n�o pode gastar com a contribui��o patronal mais do que o dobro do arrecadado com a contribui��o funcional.
FPM - S� podem criar o Fundo os munic�pios que tem receita pr�pria superior ao repasse que recebe do FPM (Fundo de Participa��o dos Munic�pios).
Extin��o - Qualquer munic�pio que n�o atenda a estas restri��es � extinto e os servidores retornam ao INSS, ficando a Prefeitura obrigada a compensar o governo federal.
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