§ 1º Haverá,  quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades
da clientela de educação especial.

§ 2º. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que,  em função
das condições  específicas  dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§ 3". A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos,
durante a educação infantil.

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender as suas necessidades;
II - terminalidade específica  para aqueles  que não  puderem  atingir  o nível exigido  para a  conclusão   do ensino fundamental, em  virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para
os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem
como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os
órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual
ou psicomotora;
V - acesso igualitário  aos benefícios  dos programas  sociais  suplementares  disponíveis para o respectivo nível do
ensino regular.

Art.. 60. Os órgãos normativos  dos sistemas  de ensino  estabelecerão   critérios de caracterização das instituições
privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico
e financeiro pelo Poder Público.

Parágrafo único.   O Poder  Público a  adotará,   como alternativa  preferencial,   a ampliação  do atendimento   aos educandos  especiais na própria rede pública regular de ensino,  independentemente do apoio às instituições  previstas
neste artigo.