Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador
em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educação profissional.

Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias
de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional,   inclusive no trabalho,  poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Parágrafo único: Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, quando registrados, terão validade
nacional.

Art. 42. As escolas técnicas e profissionais além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais abertos à
comunidade condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade
 

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