Obras na Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines

Nova empresa para reiniciar as obras

As obras nas instalações da Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines estão paradas desde 19 de Setembro de 1999. A conflitualidade entre a empresa HABIPRO, a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines e o fiscal da obra, desencadeou um prolongado processo de auditoria a pedido do Centro Regional de Segurança Social (CRSS) O Grés entrevistou o Presidente do CRSS do Algarve, Dr. Luís Carito, e questionou-o a propósito deste processo e da conclusão das referidas obras. O GRÉS - As obras na Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines estão paradas há 14 meses. Dr. Luís Carito, qual é a situação actual da obra? Dr. Luís Carito - A situação da obra da Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines, neste momento, é do arranque dentro de pouco tempo do reinício das obras. A obra encontra-se parada devido a um processo, que teve início nessa altura, de desinteligências entre um fiscal da instituição e a própria instituição. A situação de incompatibilidade entre o fiscal, o proprietário da obra e o próprio empreiteiro levantou uma série de problemas e parecendo haver algumas situações menos claras, a Inspecção Geral de Segurança Social foi solicitada pelo Centro Regional para que se analisasse todo o processo daquela obra. Tivemos uma inspecção que decorreu durante alguns meses e que analisou todos os procedimentos da situação. O relatório dessa inspecção apontou algumas irregularidades formais da parte do empreiteiro, no que diz respeito à execução de alguns aspectos da obra. Foram também detectadas, em simultâneo, algumas situações de trabalhadores ilegais que, obviamente, levaram com que a Inspecção Geral de Segurança Social, no seu relatório, apontasse para uma situação de necessidade de desvincular a empresa, que tinha ganho o concurso para a obra, dessa mesma obra. Neste momento decorre um processo para a rescisão total da obra em relação à empresa e se há--de proceder, também de acordo com o que está definido pela Inspecção Geral, a um ajuste directo com outra empresa para prosseguir a obra e finalmente a terminar. G - Quer dizer que um dos aspectos relevantes neste processo é a questão da existência de trabalhadores ilegais? L. C. - Não. Esse foi um dos aspectos que foi levantado na altura pelo fiscal da obra e que nós, obviamente, investigámos. Através duma actuação conjunta dos nossos próprios serviços e da inspecção do trabalho detectámos trabalhadores ilegais. Os trabalhadores não eram da própria empresa, eram de sub-empreitadas mas, de qualquer forma, a empresa é co-responsabilizada e portanto sofreu as correspondentes penalidades legais. As acusações que foram feitas pelo fiscal da obra em relação ao empreiteiro, que não se provaram através da inspecção, criaram uma situação de conflitualidade entre o empreiteiro, o dono da obra, neste caso a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines, e o fiscal. Nesta situação, a própria Inspecção Geral entende que a empresa, em causa, deixou de dar garantias de cumprimento do próprio contrato, propondo a sua rescisão. O Centro Regional de Segurança Social aconselhou a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines a fazer a rescisão do contrato e, por proposta também da Inspecção Geral, a recorrer a ajuste directo para a conclusão da empreitada, uma vez que há verbas que têm que ser rapidamente utilizadas para que não sejam perdidas e para que a obra não fique em causa. Neste momento está a desenrolar-se um processo de adjudicação por ajuste directo a um empreiteiro que dá as garantias que a obra se realize rapidamente. G - Quer dizer que a situação, que se falou, de favorecimento nos concursos não foi provada? L. C. - Eu não sei que situação é essa de favorecimento nos concursos, de qualquer maneira a inspecção deteve-se largamente sobre a questão dos concursos. Foram detectados alguns procedimentos técnicos, que não têm a ver com concursos mas com pagamentos mais ou menos adiantados. Nestas obras o Centro Regional faz a medição das obras feitas e faz pagamentos, por vezes pode fazer ou não adiantamentos, o que poder-se-á considerar um favorecimento ao empreiteiro, no sentido de lhe dar algum adiantamento para que ele prossiga a obra. Poderá ter havido uma ou outra situação dessas mas é obvio que isso não se trata dum favorecimento ao empreiteiro, trata-se de algo que normalmente acontece nestas empreitadas públicas. O concurso foi perfeitamente analisado, foram seguidas todas as normas técnicas e instruções que estão em documentos normalmente utilizados pelo Centro Regional e que foram emitidos pelos CCRs, e não se detectou qualquer irregularidade. G - Quer dizer que a obra vai ser terminada por outra empresa? L.C. - Exactamente, a obra irá ser terminada por outra empresa. A Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines tem, neste momento, em curso um levantamento da quantidade de obra feita, acompanhada pelo Centro Regional de Segurança Social, para se saber, exactamente, o que é que falta em termos de construção e se possa fazer uma adjudicação por ajuste directo a uma nova empresa, que possa dar garantias de construir rapidamente aquele equipamento. G - Ainda não se sabe qual será a data de conclusão dos trabalhos de construção? L.C. - A data de conclusão dos trabalhos de construção será, forçosamente, até meados do próximo ano. G - Esses trabalhos têm só a ver com os espaços relacionados com o apoio social e escolar ou incluem, também, o Pavilhão Desportivo? L.C. - Inclui todo o equipamento da obra. É evidente que há financiamentos diferenciados: de fundos comunitários, do PIDDAC e da Educação e, portanto, todos esses financiamentos irão completar todo o equipamento. Trata-se de um Centro Comunitário com valências diferenciadas, não só de apoio social como outras. G - Quer dizer que, das suas palavras, se depreende que em meados do próximo ano as obras estarão efectivamente concluídas e os vários departamentos da Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines a funcionar? L.C. - Exactamente, é essa a nossa perspectiva. Aquela obra tem de ser desenvolvida com muita rapidez porque se assim não for, há financiamentos que poderão ser perdidos definitivamente e a obra ficar em causa. Por isso, durante o próximo ano, deverá estar completamente acabada. A Direcção Regional de Educação do Algarve também já destacou pessoal do seu "staff" para junto da obra e aquilo que está, neste momento, previsto é que as crianças que estão no ATL sejam retiradas de lá para facilitar um melhor andamento e uma maior celeridade das obras. Neste momento, está a resolver-se o problema da deslocação das crianças através da aquisição de um espaço provisório com todas as condições para as actividades de ATL poderem prosseguir durante os três meses que, se prevê, demore a construção daquela área. G - Por enquanto, os financiamentos não estão em causa? L.C. - Se as coisas andarem com a rapidez necessária não estarão em causa. Poderão estar em causa se, efectivamente, agora continuar a haver atrasos. Da parte do Centro Regional há toda a abertura e toda a força junto da Direcção da Casa do Povo para que as obras andem com a celeridade necessária e os financiamentos não se percam. G - Quer dizer que da parte da Segurança Social a população de S. Bartolomeu de Messines pode ficar tranquila pela conclusão da obra? L.C. - Pode, com certeza, ficar tranquila. Esta obra só sofreu os atrasos que sofreu, porque efectivamente houve uma situação de conflitualidade entre pessoas que tinham responsabilidades. O Centro Regional de Segurança Social entendeu ter algum afastamento em relação a essa situação, uma vez que também os seus técnicos estavam presentes no acompanhamento da obra, e entendeu solicitar à Inspecção Geral da Segurança Social que fizesse uma análise e uma auditoria de todo esse processo. Estes processos de auditoria são sempre complicados, são ouvidas muitas pessoas. Foi auditada, não só a obra em questão, como muitas outras obras da empresa que estava a efectuar a obra, para que se pudesse chegar a alguma conclusão e uma decisão. A decisão que o Centro Regional, neste momento, está a tomar baseia-se no relatório que a Inspecção Geral enviou ao Centro Regional. Seria bom que as pessoas de São Bartolomeu de Messines percebessem que há, da parte da Direcção da Casa do Povo, uma grande vontade de, em conjunto com o Centro Regional, terminar esta obra que já devia estar terminada nesta altura. Estas atitudes e desconfianças desmedidas de algumas pessoas, que não se vêm a verificar nos relatórios de inspecções gerais de alto nível do próprio Ministério, vieram, se calhar, pôr em causa uma obra que é importantíssima para a vila de Messines e para o Concelho de Silves. António Guerreiro

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