Direito Tributário Internacional
Professor Maurin Almeida Falcão
Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Paris
XI-Sud
I – Ementa
Direito tributário Internacional. Competência
tributária internacional. Soberania tributária.
Fontes. Convenções internacionais sobre a dupla
tributação. O princípio da não-discriminação.
Preços de transferência. Paraísos fiscais.
A luta contra a fraude a evasão tributária internacional:
a cooperação administrativa. A nova ordem econômica
mundial. Direito Comunitário.
II – Programa
4.1 -Direito tributário Internacional
4.1.1 - Definição
4.1.2 - Objeto
4.2 - Competência tributária internacional
4.2.1 - Soberania tributária: definições
4.2.2 - O conceito de territorialidade
4.2.3 – Competência tributária internacional:
delimitação
4.3- Fontes do Direito tributário internacional
4.3.1 – Fontes internas
4.3.2 – Fonte externas
4.4 - Convenções internacionais
sobre a dupla tributação
4.4.1 - A dupla tributação internacional: definição
e modalidades
4.4.2 - A elaboração de convenções
internacionais
4.4.3 - O princípio da não-discriminação
4.4.4 - Estudos de casos práticos
4.5 - Preços de transferência
4.5.1 - Tendências contemporâneas
4.6 - Paraísos fiscais
4.6.1 – O nomadismo fiscal
4.7 - A luta contra a fraude e a evasão
tributária internacional
4.7.1 - A assistência administrativa internacional
4.7.2 - As medidas unilaterais
4.7.3 - As medidas bilaterais ou multilaterais
4.7.4 -A utilização abusiva das convenções
internacionais
4.8 - A nova ordem econômica mundial
4.8.1 - O sistemas tributários e a nova ordem econômica
mundial
4.9 - O Direito Comunitário
4.9.1 - Aspectos tributários no Direito comunitário
europeu
4.9.2 -Tendências atuais do Direito comunitário
europeu
III– Bibliografia
recomendada
BERLIN, Dominique. Droit fiscal communautaire.
Paris: Presses Universitaires Françaises, 1986.
CARTOU, Louis. Droit Fiscal International et
Européen. 2.ed. Paris: Précis Dalloz, 1986.
CASTAGNÈDE, Bernard; TOLEDANO, Salomon.
Fiscalité internationale de l’entreprise. Paris:
Presses Universitaires de France, 1987.
DOUVIER, Pierre-Jean. Droit fiscal dans les
affaires internationales. Paris: Editions Pedone, 1996.
GEFFROY, Jean-Baptiste. Grands problèmes
fiscaux contemporains. Paris: Presses Universitaires de France,
1993. 671 p. (Collection Droit Fondamental.)
GEST, G.; TIXIER, G. Droit fiscal internacional.
Paris: Presses Universitaires de France, 1990.
GOMEZ, Juan Alberto Benitez. Problemas tributários
que plantea el Mercosur. Montevideo: Fundación de Cultura
Universitaria, 1993. 182 p.
GOUTHIERE, Bruno. Les impôts dans les
affaires internationales. 3. ed. Levallois: Editions Francis
Lefebvre, 1994. 937 p.
GOYOS, Durval de Noronha. Paraísos fiscais:
planejamento tributário internacional. São Paulo:
Observador Legal, 1988.
MARTINEZ, Jean-Claude. Les conventions de double
imposition. Paris: Litec, 1986.
TROTABAS, Louis; COTTERET, Jean-Marie. Droit
fiscal. Paris: Dalloz, 1980.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BORGES, Antônio de Moura. Convenções sobre
dupla tributação internacional Teresina: EDUFI;
São Paulo. IBDT,1992.
______. “Convenções sobre
dupla tributação internacional entre Estados
desenvolvidos e Estados em desenvolvimento”. In: Revista
notícia do direito brasileiro, nova série, Brasília
(I): 56-80,1º semestre,1996.
BRACEWELL-MILNES, Barry. The economics of internacional
tax avoidance. Rotterdam: Kluwer, 1980.
BÜHLER, Ottmar. Principios de derecho internacional
tributaria. Trad. Fernando Cervera Torrejon. Madrid: Derecho
Financeiro, 1968.
CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional
tributário brasileiro. São Paulo: LTr., 1995.
DORNELLES, Francisco Neves. A dupla tributação
internacional da renda. Rio de Janeiro: FGV, 1979.
FARRÉ ESPAÑOL, José Manuel.
La doble imposición: modelo OCDE 1992. Barcelona: EINIA,
1994.
GINSBERG, Anthony. Internacional tax planning:
offshore finance centers and the European Community. Deventer
(The Netherlands): Kluwer, 1994.
GRUNDY, Milton. Grundy’s tax havens: offshore
business centers: a world suvey. 6. ed. London: Sweet &
Maxwell, 1983.
HUCK, Hermes Marcelo. Evasão e elisão:
notas nacionais e internacionais. São Paulo: Saraiva.
1997.
JARNEVIC, Jean-Pierre. Droit fiscal internacional.
Paris: Economica, 1985.
LAMORLETTE, Thierry et RASSAT, Patrick. Stratégie
fiscale internacionale. Boulogne: MAXIMA,1983.
LEVINE, Pierre. La lutte contre l’évasion
fiscale de caractère internacional en l’absence
et en présence de conventions internationales. Paris:
Librairie Generale de Droit et de Jurisprudence, 1988.
Modelo de convenio de doble imposicion sobre
la renta y el patrimônio. In: Informe 1977 del comité
fiscal de la OCDE. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales,
1978.
PICCIOTTO, Sol. Internacional busines taxation.
London: Weidenfeld and Nicolson, 1992.
PLAGNET, Bernard. Droit fiscal internacional.
Paris: Litec, 1986.
ROSE, Michael D. e CHOMMIE, John C. Federal
income taxation. 3.ed. St. Paul: West Publishing CO, 1988.
SQUIRES, Michael B. Tax planning for groups
of companies. 2. ed. London/Dublin/Edimburgh: Butterworths,
1990.
SPITZ, Barry. Internacional tax planning. London:
Butterworths, 1972.
TORRES, Heleno Taveira. Pluritributação
internacional sobre as rendas de empresas: tratamento unilateral,
bilateral e comunitário. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1997.
XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional
do Brasil: tributação das operações
Internacionais. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
IV. Metodologia e Sistemática
de Avaliação:
7.1- 45 (quarenta e cinco) horas de encontros
semanais obrigatórios, com aulas e seminários,
em horário a ser fixado antes do início do semestre.
Cada encontro terá a exposição do acadêmico
de 40 minutos, seguida de uma aula de 40 minutos do professor
e o tempo restante para debates.
7.2 - Apresentação oral de seminário,
com 40 minutos de duração, sobre um dos temas
citados acima a combinar com o professor no início
do semestre.
7.2.1 - Leitura dos textos indicados para cada
seminário, indicados como suporte mínimo para
entender a disciplina e participar das discussões em
cada um dos debates em sala de aula.
7.3 - Ao final do semestre, prova dissertativa
e entrega de monografias sobre um dos temas apresentados no
curso, acordados e discutidos previamente com o professor,
com relação a possíveis pontos a serem
discutidos e metodologia a ser
