Pretende-se aprofundar nos estudos de temas específicos,
ligados a regulação nacional e internacional da economia pelos
Estados e pelas organizações internacionais. Procura analisar
as possibilidades de atuação pública e privada face às novas configurações
do direito econômico nacional e internacional. As experiências
recentes de integração regional revelam sua íntima relação com
objetivos econômicos. Neste projeto são desenvolvidas pesquisas
ligadas à apreciação do contexto da economia internacional (os
impactos da globalização e os efeitos do intenso fluxo de capitais
nos mercados financeiros, por exemplo), à estipulação de políticas
tributárias incentivadoras (como a harmonização das espécies e
formas de convergências dos diversos sistemas tributários), à
eliminação de medidas e barreiras tarifárias e não tarifárias,
à regulação dos sistemas de transportes integradores e, ainda,
às possibilidades institucionais de atividades regulatórias supranacionais.
Tais experiências dependem sempre do nível de integração, se raso
ou profundo, passando de acordos bilaterais de comércio, zonas
de preferência tarifária, zona de livre comércio, união aduaneira,
mercado comum ou união jurídico-política. Grupo integrado pelos
professores Marcelo Dias Varella, Paulo Roberto de Almeida, Maurin
Falcão, além de mestrandos e graduandos que se interessam pelo
tema. O grupo funciona desde agosto de 2002.
