DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO
Prof. Marcelo Dias Varella
Doutor em Direito pela Universidade de Paris I

Sumário:
I - Tema.
II - Ementa.
III - Programa.
IV - Bibliografia recomendada.
V - Metodologia e avaliação.

I - Tema:
Soluções de controvérsias em direito internacional econômico: OMC e FMI

II - Ementa:
O curso tem como objetivo estudar novas formas de resolução de conflitos envolvendo comércio, finanças em direito internacional econômico. Procura-se avaliar o modo de funcionamento dos novos organismos de solução de controvérsias, o adensamento de jurisdicional das suas decisões, o nível de efetividade e a possível mudança de orientação do direito internacional econômico de um sistema orientado pela força para um sistema orientado por normas.

III - Programa:

1. Apresentação do programa e divisão de seminários

 Parte I - Organização Mundial do Comércio

2. O que é a Organização Mundial do Comércio?
1. A Organização Mundial do Comércio (OMC): origens, objetivos e funções
2. Regras básicas
3. Países desenvolvidos, em desenvolvimento e menos avançados

Leitura obrigatória para a aula:
UNCTAD. Solução de controvérsias. Organização Mundial do Comércio: visão geral. Genebra: Nações Unidas, 2003, 66p.

Leitura complementar (disponíveis na biblioteca central)

HOEKMAN, Bernard M.; KOSTECKI, Michel M. The political economy of the world trading system: the WTO and beyond. 2 ed. Oxford University Press, 2001. p. 49-73.

JACKSON, J. The jurisprudence of GATT and the WTO. NewYork: Cambridge, 2002, p. 17-68

SCHWARZENBERGER, G. " The principles of international economic law " Recueil des Cours de l'Académie de Droit International, 1966, 117(I), p.5-98

3. Painés da OMC
1. Consultas
2. Estabelecimento de um painel e seu mandato
3. Características específicas do painel

Leitura obrigatória para a aula:
UNCTAD. Solução de controvérsias. Organização Mundial do Comércio: Painés. Genebra: Nações Unidas, 2003.

BARRAL, W. Organização Mundial do Comércio in  BARRAL, W. (org). Tribunais  internacionais. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, p. 31-55

JACKSON, J. The WTO Dispute Settlement Understanding: misunderstandings on the nature of legal obligation in JACKSON, John H. The Jurisprudence of GATT and the WTO: insights on treaty law and economic relations. Cambridge: University Press, 2002. p. 162-167.

Bibliografia complementar: JACKSON, John H. The Jurisprudence of GATT and the WTO: insights on treaty law and economic relations. Cambridge: University Press, 2002. p. 111-192.

HOEKMAN, Bernard M.; KOSTECKI, Michel M. The political economy of the world trading system: the WTO and beyond. 2 ed. Oxford University Press, 2001. p. 74-142.

 4. Apelação e Execução
1. Estrutura e funcionamento do órgão de apelação
2. Prazos
3. Implementação das decisões
4. Análise de um possível caráter jurisdicional

Leitura obrigatória para a aula:
UNCTAD. Solução de controvérsias. Organização Mundial do Comércio: apelação. Genebra: Nações Unidas, 2003, 44p.

UNCTAD. Solução de controvérsias. Organização Mundial do Comércio: implementação e execução. Genebra: Nações Unidas, 2003, 46p.

 Leitura complementar:
JACKSON, John H. The Jurisprudence of GATT and the WTO: insights on treaty law and economic relations. Cambridge: University Press, 2002. p. 111-192.

 5. Standard of review e soberania dos países membros
1. Standard of review
2. Uniformização de conceitos pelo OSC e revisão de interpretações das cortes nacionais

Leitura obrigatória

JACKSON, John H. The Jurisprudence of GATT and the WTO: insights on treaty law and economic relations. Cambridge: University Press, 2002. p. 133-167.

 6. Efetividade das decisões da OMC
1. Formas de sanções no ESC: critérios jurídicos e políticos
2. Efetividade das sanções
3. Formas alternativas de sanções

Leitura obrigatória

CHARNOVITZ, Steve. Should the teeth be pulled? An analysis of WTO sanctions. In KENNEDY, D. and SOUTHWICK, J. (eds). The political economy of international trade law. Cambridge: CUP, p. 602-635

HORLICK, G. N. Problems with compliance structure of the WTO dispute resolution process in KENNEDY, D. and SOUTHWICK, J. (eds). The political economy of international trade law. Cambridge: CUP, p. 636-645

PALMETER, D. and ALEXANDROV, S. “Inducing compliance” in WTO dispute settlement in KENNEDY, D. and SOUTHWICK, J. (eds). The political economy of international trade law. Cambridge: CUP, p. 646-666.

7. Relações Norte-Sul na OMC e no seu sistema de solução de controvérsias
1. Tratamento especial e diferenciado entre países na OMC
2. Diferentes interesses de negociações
3. Análise de caso: propriedade intelectual (AIDS-Doha e Algodão-Brasil)

Leitura obrigatória para a aula:
VARELLA, M. D. Direito internacional econômico ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p.137-184

BUSCH, Marc and REINDHARDT, E. Testing internatioanl trade law in KENNEDY, D. and SOUTHWICK, J. (eds). The political economy of international trade law. Cambridge: CUP, p. 457-481

South-Centre. Special and differential treatment for developing countries in the WTO. Trade-related agendas, development and equity. Genève, South Centre, 1999, 36p.
(disponivel no site http://www.southcentre.org/publications/snd/toc.htm)

Bibliografia complementar:
Análise do caso Argentina - medidas que afetam a importação de calçados, têxteis, roupas e outros artigos (WT/DS56AB/R). Não é necessário ler o ponto II do relatório (argumentos das partes).

 8. Estudo de casos : A construção da participação das ONGs e empresas por meio do OSC
1. Análise normativa
2. Análise da evolução jurisprudencial
3. Amplitude do conceito de ONG
4. Repercussões sobre a democratização do direito internacional econômico

Casos: Estados Unidos - proibição da importação de certos camarões e produtos à base de camarão (WT/DS61) WT/DS58/AB/R; caso Austrália - medidas que afetam a importação de salmões WT/DS26/AB/R, Estados Unidos, artigo 110 5) da lei sobre direitos autorais, Comunidades Européias - medidas que afetam o amianto e os produtos contendo amianto.

MARCEAU, G., M. Stilwell. Practical suggestions for amicus curiae briefs before WTO adjudicating bodies. Journal of International Economic Law, 2001, 4(1), p.155-187.

9. Acordo sobre a Agricultura e Têxtil
11.1. Fundamentos e características
11.2. Condições especiais para os países em desenvolvimento
11.3. Comparação de sua evolução em relação aos outros acordos favoráveis aos países do Norte

Bibliografia específica:
DESTA, Melaku Geboye. The Law of International Trade in Agricultural Products, Kluwer Law International, The Hague, 2002.
KHEIR-EL-DIN, Hanaa. Implementing the Agrement on Textiles and Clothing. In: HOEKMAN, B., MATTOO, A. ENGLISH, Philip (eds) Development, trade, and the WTO. Washington: Bird, 2002. p.186-194.

Análise do caso Estados Unidos – algodão

10. Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
1. Fundamentos e características
2. Princípio da precaução
2.1. Reconhecimento do princípio pela OMC
2.2. Comparação com outras organismos: CIJ, NAFTA e CJCE
3. Conflitos ou regulação do direito internacional ambiental ?
4. Relações com normalização e padrões internacionais (ISO)

Bibliografia específica:
NOIVILLE, C. O acordo de medidas sanitárias e fitossanitárias no âmbito da OMC. In VARELLA, M. e PLATIAU. A. Princípio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
RUIZ-FABRI. A adoção do princípio da precaução pela OMC. In VARELLA, M. e PLATIAU. A. Princípio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

Análise dos casos: Comunidade Européia - Medidas que afetam o amianto e os produtos contendo amianto (WT/DS135), Austrália - medidas que afetam a importação de salmões (WT/DS18)
Análise de Caso: Communidades Européias - medidas sobre a carne e produtos de carne (hormônios). Gabcíkovo-Nagymaros (CIJ) e outros casos selecionados. (sobre princípio da precaução).

11. Acordo Anti-Dumping
1. Fundamentos e características
2. Evolução nos últimos anos
3. Relação com acordo sobre salvaguardas
4. Condições específicas em casos concretos.

Bibliografia específica:
BARRAL, W. Dumping e comércio internacional: a regulamentação anti-dumping após a rodada Uruguai. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 7-71 e p. 177-225.

Análise de caso:
Estados Unidos – Lei de 1916 e Emenda Byrd

 12. O que é o FMI?
1. Missão
2. Quem decide
3. Funções
4. Recursos
5. Combate à pobreza

Leitura obrigatória para a aula
FMI. Guia del FMI: Que es el Fondo Monetário Internacional? Washington, 2004

DRISCOLL, D. The MFI and The World Bank. How do they differ?, mimeo

Leitura complementar

Easterly, W. The effect of IMF and World Bank programs on poverty, mimeo

13. Soluções de Controvérsias no FMI: ICSID

Leitura obrigatória
UNCTAD. International Centre for Settlement of Investment Disputes (overview, selecting the appropriate forum, procedural issues)

14. Críticas as instituiçoes de Bretton Woods
1. Críticas à homogeneização de tratamentos
2. Críticas às necessidades de superávits
3. Críticas às formulações de agendas

Leitura obrigatória para a aula

Stglitz, J. A globalização e seus malefícios. A promessa não de benefícios globais. São Paulo: Futura, 2001

15. Críticas as instituiçoes de Bretton Woods
1. Chutando a escada?

Leitura obrigatória:

Chang, Ha-Joon, Chutando a escada. A estratégia de desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Unesp, 2004.

V. Metodologia e Sistemática de Avaliação:

1. 45 (quarenta e cinco) horas de encontros semanais obrigatórios, com aulas e seminários, em horário a ser fixado antes do início do semestre e comunicado aos acadêmicos. Cada encontro terá uma exposição do acadêmico de 1 hora, seguida discussões sobre o tema pelo professor. Todos os alunos devem ter lido o texto obrigatório. O aluno que apresenta o seminário deve também ler outros textos, discutir o tema com o professor antes do seminário e procurar identificar pontos de debate, que não sejam óbvios pela leitura do texto de leitura obrigatório.
2. A cada aula, todos devem apresentar a ficha de leitura do texto obrigatório.
3. Ao final do semestre, entrega de monografias sobre um dos temas apresentados no curso, acordados e discutidos previamente com o professor, com relação a possíveis pontos a serem discutidos e metodologia a ser utilizada.

Os textos serão distribuídos aos acadêmicos no início do semestre, assim como um CD com os casos a serem estudados.

Arts, B. The political influence of global NGOs. Case studies on the climate and biodiversity conventions. Utrecht, International Books, 1998, 350p.
Bedjaoui, M. Pour un nouvel ordre économique international. Paris, Unesco, 1979, 295p.
Bemudez, J. A. Z., R. Epsztejn, et al. The WTO TRIPS agreement and patent protection in Brazil : recent changes and implications for local production and access to medicines. Rio de Janeiro, WHO/Escola Nacional de Saude Publica/Fundação Oswaldo Cruz, 2000, 119p.
Boyle, A., D. Freestone, Eds. International law and sustainable development. Past achievements and future challenges. Oxford, New York, New Delhi, Oxford University, 1999, 377p.
Comité technique sur l’environnement. Dispositions des accords de l'OMC et des accords environnementaux multilatéraux relatives au respect des obligations et au règlement des différends. Genève, OMC, 2001, 32p.
Correa, C. M. Intelectual property rights and the use of compulsory licenses : options for developing countries. Trade-Related Agendas, Development and Equity. Genève, South Centre, 1999, 28p.
Domeij, B. Pharmaceutical patents in Europe. Stockholm, Kluwer Law International, Norstedts Juridik AB, 2000, 364p.
Freestone, D., E. Hey, Eds. The precautionary principle and international law. The challenge of implementation. International Environmental Law and Policy Series. The Hague, London, Boston, Kluwer Law International, 1996, 274p.
Rêgo, E. C. L. Do GATT à OMC : o que mudou, como funciona e para onde caminha o sistema multilateral de comércio. Brasilia, BNDES, 1996
Schwarzenberger, G. International law : as applied by international courts and tribunals. London, Stevens & Sons Limited, 1957, 808p.
South-Centre. Issues regarding the review of the WTO dispute settlement mechanism. Trade-related Agendas, development and equity. Genève, South Centre, 1999, 36p.
South-Centre. Special and differential treatment for developing countries in the WTO. Trade-related agendas, development and equity. Genève, South Centre, 1999, 36p.
South Centre. The WTO multilateral trade agenda and the South. Genève, South Centre, 1998, 136p.
WWF et alii. Dispute settlement in the WTO : A crisis for sustainable development. Discussion paper, 1998, 15p.
Youssef, H. Special and differential treatment for developing countries in the WTO. Trade-related agendas, development and equity. Genève, South Centre, 1999, 36p.
Zarrilli, S. WTO sanitary and phytosanitary agreement : issues for developing countries. Trade-related agendas, development and equity. Genève, South Centre, 1999, 27p.

 

Baalakrishna, P. “ The need for a “ TRIPS PLUS “ regime “ Biotechnology and Development Monitor, 1998, 36, p.8
Buckingham, D. E., Phillips, W. B. “ Hot potato, hot potato : regulating products of biotechnology oby the international community “ Journal of World Trade, 2001, 35(1), p.1-31
Canal-Forgues, E. “ La procédure d'examen en appel de l'Organisation mondiale du commerce “ Annuaire Français de Droit International, 1996, XLII, p.845-863
Chang, S. W. “ GATTing a green trade barrier - ecolabelling and WTO agreement on technical barriers to trade “ Journal of Wolrd Trade, 1997, 31(1), p.137-159
Charney, J. I. “ International law threatened by multiple international tribunals? “ Recueil des cours. Académie de Droit International, 1999, 271, p.101-382
Feuer, G. “ L'Uruguay Round, les pays en développement et le droit interantional du développement “ Annuaire Français de Droit International, 1994, XL, p.758-775
Flory, M. “ Mondialisation et droit international du développement “ Revue Générale de Droit International Public, 1997, 101(3), p.609-633
Flory, T. “ Droit économique et coopération internationale. Chronique de droit international économique. Commerce “ Annuaire Français du Droit International, 1979, XXV, p.580-602
Footer, M. E. “ Developing country practice in the matter of WTO dispute settlement “ Journal of World Trade, 2001, 35(1), p.55-98
Hernández-Lopez, E. “ Recent trends and perspectives for non-state actor participation in World Trade Organization disputes “ Journal of Wolrd Trade, 2001, 35(3), p.469-498
Howse, R. “ The turtles panel. Another environmental disaster in Geneva “ Journal of World Trade, 1998, 38(5), p.73-100
Hudec, R. E. The relationship of international environmental law to international economic law. In F. L. Morrison and R. Wolfrum.International, regional and national environmental law. The Hague, London, Boston, Kluwer Law International, 2000, p.133-166
Joseph, S. “ Taming the Leviathans : Multinationals enterprises and human rights “ Netherlands International Law Review, 1999, XLVI(2), p.171-203
Palmeter, D., P. C. Mavroidis. “ The WTO legal system : sources of law “ American Journal of International Law, 1998, 92(3), p.398-413
Phillips, P. W. B., W. A. Kerr. “ Alternative paradigms. The WTo versus biosafety protocol for trade in genetically modified organisms “ Journal of World Trade, 2000, 34(4), p.63-75
Shelton, D. Introduction : Law, non-law and the problem of 'soft law'. In D. Shelton.Commitment and compliance. The role of non-binding norms in the international legal system. Oxford, Oxford University, 2000, p.1-20
Shin, Y. “ An analysis of the WTO agreement on the application of sanitary and phytosanitary measures and its implementation in Korea “ Journal of World Trade, 1998, 32(1), p.85-119
Slaughter, A.-M. International law and international relations. In A. d. D. International.Recueil des cours. La Haye, Martinus Nijhoff. 285, 2000, p.9-250

 

 

 

 

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