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DIREITO INTERNACIONAL COMUNITÁRIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Professora Dra. Julie Schmied Zapata

Sumário:
I – Tema
II – Ementa
III – Programa
IV – Bibliografia recomendada
V – Metodologia e avaliação

I – Tema:

“O direito comunitário europeu e as relações internacionais”

II – Ementa:

O curso visa à familiarização com o Direito Internacional Comunitário e o processo de integração europeu, abrangendo desde suas primeiras Comunidades até a União Européia (UE), como a conhecemos atualmente e como ela se projeta ao futuro.

A União Européia trata-se da organização mais avançada do planeta em termos de integração multi-setorial, vocacionada e dotada de estrutura institucional para atuar nos domínios políticos, legais, econômicos, sociais e das relações internacionais, assim como no âmbito dos direitos dos cidadãos dos seus atuais 15 e, proximamente, 25 Estados-Membros, cerca de 450 milhões de europeus. Considerando que, nos dias de hoje, os diferentes elementos da política internacional encontram-se relacionados entre si, e cada vez mais fundamentados no Direito, a complexidade da construção européia, fruto de estratificações sucessivas, de avanços parciais e de fortes compromissos, reflete efetivamente este quadro, resultando na difícil compreensão de seu “edifício” jurídico, que ainda se encontra longe de uma construção acabada. Assentados seus mais importantes pilares, a atenção atual na UE está voltada ao “futuro da Europa”: seu aprofundamento político; seu aperfeiçoamento institucional; seu alargamento para o leste e Mediterrâneo; sua presença mais ativa no mundo; sua personalidade jurídica em implantação; a clareza e o entendimento de sua base legal pelos cidadãos; entre outros temas de seu novo Tratado Constitucional.

A disciplina está dividida em quatro partes, apresentada em quatorze sessões ou temas, de 3 horas cada uma (um). Na primeira parte, são debatidos temas introdutórios da integração européia, como: suas fundações histórias, suas fases evolutivas, seus processos, suas políticas e dinâmica particular. A parte seguinte abrange as competências da União, as suas instituições e o funcionamento da arquitetura institucional comunitário da UE, com particular ênfase no Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e Tribunal de Primeira Instância (futuros Tribunal de Justiça Europeu, Tribunal de Grande Instância e tribunais especializados), e no Tribunal de Contas. Também inclui os órgão de assessoramento ou consultivos e as diversas agências especializadas. Como terceira parte, são apresentados: o ordenamento jurídico comunitário, com os direitos: originário, derivado e complementar; as relações do ordenamento jurídico comunitário com os ordenamentos internos dos Estados-membros; as liberdades comunitárias fundamentais; a Carta dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos Europeus. Finalmente, na quarta parte, são analisadas as relações exteriores e a cooperação política externa européia, compreendendo: a personalidade jurídica internacional da União, em implantação; a conclusão de Tratados e Acordos Internacionais, incluído o caso particular do atual debate da Associação UE – Mercosul; a evolução da união política européia; A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Européia de Segurança e Defesa (PESD); a voz e a participação da UE no mundo; e o futuro da Europa, com ênfase nos efeitos da Europa dos 25 e no Tratado Constitucional, atualmente em elaboração.

III – Programa:

Parte I – INTEGRAÇÃO EUROPÉIA: HISTÓRIA, PROCESSOS E DINÂMICA

1 – HISTÓRIA E NATUREZA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS
1.1 – Gênese da integração européia - os movimentos europeus e o papel dos líderes

1.2 – O Tratado de Paris (1951) - a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA)

1.3 – Os Tratados de Roma (1957) - a Comunidade Econômica Européia e a EURATOM

1.4 – O Tratado de Bruxelas (1967) - a fusão das instituições

1.5 - O Ato Único Europeu (1986) - o espaço único e o reforço das instituições

2 – CONFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA

2.1 – O Tratado de Maastricht ou da União Européia (1993) - o Mercado Comum e os pilares da União

2.2 – O Tratado de Amsterdã (1997) - ordenando a União Econômica e Monetária (Euro)

2.3 – O Tratado de Nice (2001) - o alargamento da União para o leste e o Mediterrâneo

2.4 – A Convenção Européia (2003), a Conferência Intergovernamental de Roma e a Constituição

3 - INTEGRAÇÃO EUROPÉIA E SUA NATUREZA
3.1 – As naturezas política e jurídica da integração. Evolução da personalidade jurídica da União

3.2 – Definições e Objetivos da União

3.3 – A qualidade de membro da União - “acquis comunautaire”, adesão e saída voluntária

3.4 – O espaço europeu de liberdade, segurança e justiça

Parte II - AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, SUAS INSTITUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA ARQUITETURA INSTITUCIONAL COMUNITÁRIA

4 – AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS INSTITUIÇÕES
4.1 – As competências da União – exclusivas, partilhadas e ações de apoio, de coordenação ou de complemento

4.2 – O Parlamento Europeu e o Provedor de Justiça Europeu (Ombudsman)

4.3 – O Conselho Europeu e o seu futuro Presidente

4.4 – O Conselho de Ministros e o Comitê de Representantes Permanentes

4.5 – A Comissão Européia e o futuro Ministro de Negócios Estrangeiros da União

4.6 – A tomada de decisão na UE

5 – AS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS DA UE
5.1 – O Tribunal de Justiça das Comunidades Européias

5.2 - O Tribunal de Primeira Instância

5.3 – O Tribunal de Contas Europeu e o orçamento comunitário

5.4 - O futuro Tribunal de Justiça na Europa dos 25

6 – DEMAIS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS
6.1 – O Comitê de Regiões

6.2 – O Comitê Econômico e Social

6.3 – O Banco Central Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais

6.4 – O Banco Europeu de Investimentos

6.5 – As agências especializadas

6.6 – Debate: “O caso Isoglucose (caso 138/79) e o poder das Instituições”

7 – AS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS E O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO
7.1 – O Mercado Interno e as quatro liberdades fundamentais da União

7.2 – A coesão econômica, a social e a territorial

7.3 – As demais políticas em domínios específicos

7.4 – Debate: “O caso Van Duyn (caso 41/74) e a liberdade de movimento de trabalhadores”

Parte III – O ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO

8 – AS FONTES DO ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO
8.1 – O Direito Comunitário europeu

8.2 – O direito originário

8.3 – O direito derivado

8.4 – O direito complementar

8.5 – Debate: “O caso Van Gend em Loos (Caso 29/62) e o princípio do efeito direto”

9 – CARACTERÍSTICAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO
9.1 – As relações entre o direito comunitário e os ordenamentos nacionais

9.2 – O efeito direto das normas do direito comunitário

9.3 – Debate: “O caso Costa versus ENEL (Caso 6/64) e a supremacia do direito comunitário”

10 – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO EUROPEU
10.1 – Os direitos fundamentais e os regimes internacionais

10.2 – A Carta dos Direitos Fundamentais

10.3 – Debate: “O caso Chernobyl (Caso 70/88), o Parlamento versus Conselho”

Parte IV – A AÇÃO EXTERNA DA UNIÃO EUROPÉIA

11 – A POLÍTICA EXTERNA DA UE
11.1 – A Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

11.2 – As relações com as Organizações Internacionais

11.3 – Os acordos internacionais e as relações com países terceiros

11.4 - Debate: “O caso dos Verdes (caso 294/83), o Partido Ecologista versus Parlamento”

12 – A POLÍTICA DE DEFESA DA UE
12.1 – A OTAN e a União Européia Ocidental (UEO)

12.2 – A Política Européia de Segurança e Defesa (PESD)

12.3 – As novas estruturas políticas e militares permanentes

12.4 – Debate: “O caso Comitologia (caso 302/87), o Parlamento versus Comissão”

13 – AS RELAÇÕES COMERCIAIS, ASSOCIAÇÂO E AJUDA HUMANITÁRIA
13.1 – A Política Comercial Comum

13.2 – As relações com os países ACP

13.3 – As relações com o Brasil e a Associação UE - MERCOSUL

13-4 – Debate: “O caso Cassis de Dijon (caso 120/78) e os obstáculos tradicionais ao comércio”

14 – CONCLUSÃO – O SIGNIFICADO DA UE E O FUTURO DA EUROPA
14.1 – Debate: “O caso Francovich (caso 6 e 9/90), os direitos dos trabalhadores e o efeito direto”

14.2 – Debate: “O caso Factortame (caso 221/89) e a política de pesca”

IV – Bibliografia Recomendada
Os sítios oficiais da União Européia na internet compreendem a mais ampla e atualizada fonte de consulta; observa-se que, em grande parte, seus textos apresentam proteção autoral, à exceção de tratados e documentos oficiais. Como início, devem ser consultados os seguintes:

- http://europa.eu.int – A União Européia em linha;
- http://www.delbra.cec.eu.int – Delegação da União Européia no Brasil;
- http://ue.eu.int – Conselho da UE; e
- http://www.weu.int – UEO.

Em decorrência da constante evolução do tema, a bibliografia tende a tornar-se obsoleta ou ultrapassada, razão por que se exige especial atenção a este aspecto. No mercado brasileiro, apresentam-se livros gerais sobre Direito Internacional Público, que brindam capítulos sobre o Direito Internacional Comunitário, com diferentes graus de profundidade. A biblioteca da Instituição apresenta prateleira dedicada ao tema em estágio de formação.
É indicada esta bibliografia básica a título de orientação, mas é o mestrando o interessado pela procura e pesquisa.

ALBUQUERQUE MELLO. Direito Internacional da Integração. Río de Janeiro: Renovar, 1996.

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________. Direito Comunitário: O ordenamento jurídico comunitário, v. II, 4. ed., Lisboa: Fundação Calouste Gubenkian, 1994;

________. Direito Comunitário: O Tratado de União Europeia, os Tratados comunitários e os actos fundamentais do direito derivado relativo ao sistema institucional, v. IV, Lisboa: Fundação Calouste Gubenkian, 1994;

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TEXTOS LEGAIS BÁSICOS: * Especial atenção aos TRATADOS DA UNIÃO EUROPÉIA
Tratado de Roma, de 25 de março de 1957;
Tratado da União Européia, de 1° de novembro de 1993;
Tratado de Amsterdã, de 1° de maio de 1999;
Tratado de Nice de 1° maio 2001
Projeto de Constituição Européia

V – Metodologia de ensino e avaliação
A disciplina será desenvolvida em 45 (quarenta e cinco) horas de preleção sobre os temas da ementa e da apresentação e a intervenção no debate de destacados casos do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias.
A avaliação compreenderá a elaboração de um trabalho individual escrito (monografia de 7 a 10 páginas de texto original, sem contar capa, sumário, anexos, apêndices, adendos ou outras partes) e a sua apresentação e defesa em debate, além da avaliação da participação nos debates a que for designado.