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O Sistema de Governo da Austrália

O sistema de governo da Austrália é baseado na tradição da democracia liberal, que inclui a tolerância religiosa e a liberdade de expressão e de associação. Suas instituições e práticas refletem os modelos britânico e norte-americano, contudo, têm características australianas próprias

Um Governo Responsável

A Comunidade da Austrália (Commonwealth of Australia) foi criada em 1901 quando ex-colônias inglesas – hoje os seis estados – concordaram em formar uma federação. O governo federal está fundamentado em um Parlamento eleito pelo povo composto por duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado. Os Ministros indicados por essas Casas comandam o Executivo. Decisões políticas são tomadas em assembléias no Conselho de Ministros. Com exceção das comunicações oficiais, as discussões do Conselho de Ministros não são divulgadas. Os ministros estão comprometidos com o princípio de solidariedade do Conselho Ministerial. O Conselho de Ministros australiano segue o modelo britânico onde o governo é responsável pelo parlamento. Embora a Austrália seja um país independente, a Rainha Elizabeth II do Reino Unido é também oficialmente Rainha da Austrália. A Rainha indica um Governador-Geral (aconselhada pelo governo australiano eleito) para representá-la. O Governador-Geral tem poderes amplos, porém, por convenção atua somente sob o conselho dos Ministros em praticamente todas os assuntos.

Uma Constituição escrita

Assim como nos Estados Unidos, mas diferentemente da Grã-Bretanha, a Austrália tem uma constituição escrita. A Constituição Australiana estabelece as responsabilidades do Governo Federal, o qual incluem o comércio e as relações exteriores, a defesa e a imigração. Os governos dos estados e territórios são responsáveis por todas as demais questões que não sejam atribuídas ao Governo Federal. Os parlamentos estaduais e as assembléias territoriais seguem os princípios do governo responsável. Nos estados a Rainha é representada por Governadores.

A soberania do Parlamento

A Constituição Australiana determina que o governo seja dividido em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, mas insiste que o Executivo seja formado por membros do Legislativo.

É de praxe que o Parlamento delegue amplos poderes regulatórios ao Executivo.

Os partidos da Minoria normalmente são os responsáveis por balancear o poder no Senado, o qual serve como a Casa de revisão para as decisões do governo. Os senadores são eleitos para um mandato de seis anos sendo a metade deles renovada alternadamente a cada três anos quando das eleições gerais.

Em todos os parlamentos australianos questões podem ser levantadas sem aviso prévio e, durante o Momento das Discussões, a alternância entre Governo e Oposição nas perguntas feitas aos Ministros é sempre respeitada. A Oposição usa suas perguntas para provocar o Governo. Os membros do Governo dão oportunidade aos Ministros para esclarecerem decisões políticas tomadas pelo Governo ou para provocar a Oposição.

Tudo que é dito no Parlamento pode ser reportado de forma justa e precisa sem o medo de processo por difamação. O difícil e tumultuado Momento das Discussões do Parlamento é amplamente divulgado, sendo inclusive transmitido por rádio. Isso ajudou a criar a reputação da Austrália como sendo um país de significante debate público e também funciona como uma forma de fiscalização informal das ações do Executivo.

Eleições Regulares

As eleições gerais nacionais devem acontecer após três anos depois da primeira sessão do novo Parlamento Nacional. Cada parlamento tem duração de cerca de 2 anos e meio. Normalmente as eleições gerais acontecem quando o Governador-Geral concorda com a solicitação do Primeiro-Ministro, que pode escolher o momento para começar as campanhas eleitorais.

O partido do governo tem se renovado mais ou menos a cada 5 anos, desde a Federação em 1901, mas a duração de cada governo varia bastante. O Partido Liberal comandou a coalizão que esteve mais tempo no poder – 23 anos, de 1949 a 1972. Mas já houve governos que duraram menos de um ano.

O voto

As colônias australianas herdaram uma tradição eleitoral da Grã-Bretanha que incluia o direito de voto limitado e o voto público e plural. Contudo, abusos como subornos e ameaças aos eleitores estimularam a reforma eleitoral. A Austrália foi pioneira ao fazer reformas eleitorais e essas colaboraram com as práticas eleitorais das democracias atuais.

Em 1855 o estado de Victoria introduziu o voto secreto, que ficou conhecido em todo o mundo como o "voto australiano". Em 1856, a Austrália do Sul eliminou as exigências profissionais e de propriedade e deu o direito de voto a todos os homens adultos e, em 1892 deu às mulheres adultas o direito de voto. Na década de 1890 as colônias adotaram o princípio de um voto por pessoa, acabando com a prática do voto plural.

Os Partidos

Os principais partidos políticos da Austrália estruturaram formas de envolver seus membros em políticas partidárias. Assim, políticos eleitos raramente votam contra seus partidos no Parlamento.

Embora os comentaristas australianos digam que as eleições se tornaram mais "presidencialistas" no sentido de que alguns métodos de campanha norte-americanos são utilizados, a estrutura básica do sistema australiano tende a enfatizar uma postura política e não apenas o caráter de políticos como indivíduos.

Como em outras democracias, o custo das campanhas eleitorais e a fonte dos fundos para atividade política causam muitas discussões. Desde 1984, um sistema de financiamento público (administrado pela Comissão Eleitoral Australiana) e divulgação das campanhas eleitorais têm estado em vigor. Os partidos devem receber pelo menos 4% dos votos válidos nas eleições de que participam para poderem receber esse fundo.

Os partidos devem divulgar seus gastos com campanhas e as fontes das doações acima de $1500. Candidatos individuais devem divulgar as fontes das doação acima de $200. Os partidos e candidatos individuais competindo em eleições consecutivas devem divulgar presentes e doações recebidas durante as campanhas.

As relações entre os níveis de governo

Os parlamentos estaduais estão sujeitos à Constituição Federal assim como às suas próprias constituições estaduais. Uma lei federal sobrepõe-se a qualquer lei estadual que não seja compatível com ela.

Na prática os dois níveis de governo cooperam em muitas áreas, quando estados e territórios são oficialmente responsáveis, como educação, transporte, saúde e cumprimento da lei. O imposto de renda é arrecadado pelo Governo Federal e debates entre os níveis de governo sobre o acesso à receita pública e ao uso da mesma é uma característica perene da política australiana. Órgãos dos governos locais são criados por leis estaduais e territoriais.

O Conselho dos Governos da Austrália é um fórum que foi criado com o objetivo de iniciar, desenvolver e implementar as reformas políticas em nível nacional exigindo uma ação cooperativa entre os três níveis de governo: nacional, estadual/territorial e local. Seus objetivos incluem lidar com questões primordiais por meio de acordos e ajudar a realizar as reformas estruturais no governo e as reformas para alcançar uma economia nacional eficiente e um mercado nacional único.

O Conselho é formado pelo Primeiro-Ministro, pelos Governadores dos estados, pelos Ministros do Território da Capital Australiana e do Território do Norte e pelo presidente da Associação dos governos locais da Austrália.

Além desses, os Conselhos Ministeriais (compostos pelos ministros em nível nacional, estadual, e territorial; e, quando relevante, representantes do governo local e dos governos da Nova Zelândia e Papua Nova Guiné) se reúnem regularmente para desenvolver e implementar ações intergovernamentais em áreas políticas específicas.

Para maiores informações

Comissão Eleitoral Australiana – www.aec.gov.au

Parlamento Australiano – www.aph.gov.au

Biblioteca Nacional Australiana – www.nla.gov.au/oz/gov/party

Para maiores informações sobre outros aspectos da Austrália Contemporânea consulte o endereço www.dfat.gov.au/facts/index.html na Internet.

http://www.embaixada-australia.org.br/

http://brazil.org.au/

http://www.brazilsydney.org/

http://www.immi.gov.au/

 

 

 

 
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