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O Sistema
de Governo da Austrália
O sistema de governo da
Austrália é baseado na tradição da democracia liberal, que inclui a
tolerância religiosa e a liberdade de expressão e de associação.
Suas instituições e práticas refletem os modelos britânico e
norte-americano, contudo, têm características australianas próprias
Um
Governo Responsável
A Comunidade da Austrália
(Commonwealth of Australia) foi criada em 1901 quando ex-colônias
inglesas – hoje os seis estados – concordaram em formar uma
federação. O governo federal está fundamentado em um Parlamento
eleito pelo povo composto por duas Casas, a Câmara dos Deputados e o
Senado. Os Ministros indicados por essas Casas comandam o Executivo.
Decisões políticas são tomadas em assembléias no Conselho de
Ministros. Com exceção das comunicações oficiais, as discussões do
Conselho de Ministros não são divulgadas. Os ministros estão
comprometidos com o princípio de solidariedade do Conselho Ministerial.
O Conselho de Ministros australiano segue o modelo britânico onde o
governo é responsável pelo parlamento. Embora a Austrália seja um
país independente, a Rainha Elizabeth II do Reino Unido é também
oficialmente Rainha da Austrália. A Rainha indica um Governador-Geral
(aconselhada pelo governo australiano eleito) para representá-la. O
Governador-Geral tem poderes amplos, porém, por convenção atua
somente sob o conselho dos Ministros em praticamente todas os assuntos.
Uma
Constituição escrita
Assim como nos Estados Unidos,
mas diferentemente da Grã-Bretanha, a Austrália tem uma constituição
escrita. A Constituição Australiana estabelece as responsabilidades do
Governo Federal, o qual incluem o comércio e as relações exteriores,
a defesa e a imigração. Os governos dos estados e territórios são
responsáveis por todas as demais questões que não sejam atribuídas
ao Governo Federal. Os parlamentos estaduais e as assembléias
territoriais seguem os princípios do governo responsável. Nos estados
a Rainha é representada por Governadores.
A
soberania do Parlamento
A Constituição Australiana
determina que o governo seja dividido em três poderes: o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário, mas insiste que o Executivo seja formado por
membros do Legislativo.
É de praxe que o Parlamento
delegue amplos poderes regulatórios ao Executivo.
Os partidos da Minoria
normalmente são os responsáveis por balancear o poder no Senado, o
qual serve como a Casa de revisão para as decisões do governo. Os
senadores são eleitos para um mandato de seis anos sendo a metade deles
renovada alternadamente a cada três anos quando das eleições gerais.
Em todos os parlamentos
australianos questões podem ser levantadas sem aviso prévio e, durante
o Momento das Discussões, a alternância entre Governo e Oposição nas
perguntas feitas aos Ministros é sempre respeitada. A Oposição usa
suas perguntas para provocar o Governo. Os membros do Governo dão
oportunidade aos Ministros para esclarecerem decisões políticas
tomadas pelo Governo ou para provocar a Oposição.
Tudo que é dito no Parlamento
pode ser reportado de forma justa e precisa sem o medo de processo por
difamação. O difícil e tumultuado Momento das Discussões do
Parlamento é amplamente divulgado, sendo inclusive transmitido por
rádio. Isso ajudou a criar a reputação da Austrália como sendo um
país de significante debate público e também funciona como uma forma
de fiscalização informal das ações do Executivo.
Eleições
Regulares
As eleições gerais nacionais
devem acontecer após três anos depois da primeira sessão do novo
Parlamento Nacional. Cada parlamento tem duração de cerca de 2 anos e
meio. Normalmente as eleições gerais acontecem quando o
Governador-Geral concorda com a solicitação do Primeiro-Ministro, que
pode escolher o momento para começar as campanhas eleitorais.
O partido do governo tem se
renovado mais ou menos a cada 5 anos, desde a Federação em 1901, mas a
duração de cada governo varia bastante. O Partido Liberal comandou a
coalizão que esteve mais tempo no poder – 23 anos, de 1949 a 1972.
Mas já houve governos que duraram menos de um ano.
O voto
As colônias australianas
herdaram uma tradição eleitoral da Grã-Bretanha que incluia o direito
de voto limitado e o voto público e plural. Contudo, abusos como
subornos e ameaças aos eleitores estimularam a reforma eleitoral. A
Austrália foi pioneira ao fazer reformas eleitorais e essas colaboraram
com as práticas eleitorais das democracias atuais.
Em 1855 o estado de Victoria
introduziu o voto secreto, que ficou conhecido em todo o mundo como o
"voto australiano". Em 1856, a Austrália do Sul eliminou as
exigências profissionais e de propriedade e deu o direito de voto a
todos os homens adultos e, em 1892 deu às mulheres adultas o direito de
voto. Na década de 1890 as colônias adotaram o princípio de um voto
por pessoa, acabando com a prática do voto plural.
Os
Partidos
Os principais partidos
políticos da Austrália estruturaram formas de envolver seus membros em
políticas partidárias. Assim, políticos eleitos raramente votam
contra seus partidos no Parlamento.
Embora os comentaristas
australianos digam que as eleições se tornaram mais
"presidencialistas" no sentido de que alguns métodos de
campanha norte-americanos são utilizados, a estrutura básica do
sistema australiano tende a enfatizar uma postura política e não
apenas o caráter de políticos como indivíduos.
Como em outras democracias, o
custo das campanhas eleitorais e a fonte dos fundos para atividade
política causam muitas discussões. Desde 1984, um sistema de
financiamento público (administrado pela Comissão Eleitoral
Australiana) e divulgação das campanhas eleitorais têm estado em
vigor. Os partidos devem receber pelo menos 4% dos votos válidos nas
eleições de que participam para poderem receber esse fundo.
Os partidos devem divulgar seus
gastos com campanhas e as fontes das doações acima de $1500.
Candidatos individuais devem divulgar as fontes das doação acima de
$200. Os partidos e candidatos individuais competindo em eleições
consecutivas devem divulgar presentes e doações recebidas durante as
campanhas.
As
relações entre os níveis de governo
Os parlamentos estaduais estão
sujeitos à Constituição Federal assim como às suas próprias
constituições estaduais. Uma lei federal sobrepõe-se a qualquer lei
estadual que não seja compatível com ela.
Na prática os dois níveis de
governo cooperam em muitas áreas, quando estados e territórios são
oficialmente responsáveis, como educação, transporte, saúde e
cumprimento da lei. O imposto de renda é arrecadado pelo Governo
Federal e debates entre os níveis de governo sobre o acesso à receita
pública e ao uso da mesma é uma característica perene da política
australiana. Órgãos dos governos locais são criados por leis
estaduais e territoriais.
O Conselho dos Governos da
Austrália é um fórum que foi criado com o objetivo de iniciar,
desenvolver e implementar as reformas políticas em nível nacional
exigindo uma ação cooperativa entre os três níveis de governo:
nacional, estadual/territorial e local. Seus objetivos incluem lidar com
questões primordiais por meio de acordos e ajudar a realizar as
reformas estruturais no governo e as reformas para alcançar uma
economia nacional eficiente e um mercado nacional único.
O Conselho é formado pelo
Primeiro-Ministro, pelos Governadores dos estados, pelos Ministros do
Território da Capital Australiana e do Território do Norte e pelo
presidente da Associação dos governos locais da Austrália.
Além desses, os Conselhos
Ministeriais (compostos pelos ministros em nível nacional, estadual, e
territorial; e, quando relevante, representantes do governo local e dos
governos da Nova Zelândia e Papua Nova Guiné) se reúnem regularmente
para desenvolver e implementar ações intergovernamentais em áreas
políticas específicas.
Para
maiores informações
Comissão Eleitoral Australiana
– www.aec.gov.au
Parlamento Australiano – www.aph.gov.au
Biblioteca Nacional Australiana
– www.nla.gov.au/oz/gov/party
Para maiores
informações sobre outros aspectos da Austrália Contemporânea
consulte o endereço www.dfat.gov.au/facts/index.html
na Internet.
http://www.embaixada-australia.org.br/
http://brazil.org.au/
http://www.brazilsydney.org/
http://www.immi.gov.au/
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