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Leis
Australianas
'O
que diminui a criminalidade é a certeza da pena e não o
tamanho da punição'
Márcio
Thomaz Bastos, Ministro da Justiça do Brasil.
A
Frase acima, não poderia descrever melhor como funciona a Lei
na Austrália. Aqui você vai ter a certeza da Pena. Para quem
chega na Austrália pela primeira vez, não repara à princípio
a quantidade de leis para encher o nosso santo saco de cada dia.
A impressão que se tem, é que a Austrália é o pais do Não
Pode, Não Deve, e do Sinto Muito. Para piorar as coisas, as
ditas são cumpridas tanto pela polícia, quanto pela população.
Acabaram com o meu jeitinho Brasileiro e com a Lei do
Gerson, de levar vantagem em tudo. Comprar gente então, nem
se fala, até mesmo quando quero me vender, ninguem quer me
comprar, nem por merréca. Sentamos eu, um Americano, e um Neo
Zelandês, para discutir as diferenças das leis em cada um de
nossos países, e chegamos a conclusao que os EUA é o Cannot
Country, a Nova Zelândia o Not Possible,
o Brasil é a terra do Anything Can Happen. A
Austrália é a terra do NO Way.
Bem,
brincadeiras à parte, o fato é que devido a imperfeição do
ser humano, leis foram criadas para disciplinar nossas ações
dentro de uma sociedade, e pobre da sociedade em que as leis não
são respeitadas e cumpridas. Aqui na Austrália, e também
na Nova Zelândia, a Lei é a Lei. Não existem conversas,
justificativas, sonegações, ou propinodutos. Se estiver no
livro, espere consequências e punição para qualquer
pessoa da sociedade, independente de Status Social ou Conta Bancária,
sendo a justiça muito rápida com processos dificilmente
levando mais de um mês do início até a conclusão.
Veja
um resumo do que você não pode fazer na Austrália
cujas consequências serão de multas, processos, ou até mesmo
prisão. Note que as lei na Austrália variam de Estado para
Estado. As leis Federais abrangem os Crimes, Fraudes, Sonegação
de impostos etc... As Leis estaduais regulam coisas menores
como, limite de velocidade, Idade para beber, Licença para
pescar no fim de semana, etc...As leis Municipais regulam
quantas Garages Sales se pode fazer por ano, o valor da multa
por jogar papel na rua, ou se seu cão tem que fazer côcô
invisível. A lista abaixo é uma gota no Oceano
legislativo Australiano, e serve somente como referência geral
para as coisas corriqueiras do dia-a-dia.
Não
pode : No, No, No!!!
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Não
pode Fumar em qualquer local que não seja ao ar
livre. Alguns locais de trabalho e Pubs permitem o
fumo em suas dependências. Não pode dentro do
Taxi, Avião, Aeroporto, Prédios públicos,
Shoppings, Lojas, Locais que sirvam comida, mesmo que
a mesa esteje na calçada ao ar livre.
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Não
pode Consumir bebida alcoólica em qualquer área
pública, incluindo praia, parques etc...Algumas
cidades toleram o consumo nos parques ou na praia,
desde que você o faça discretamente, por exemplo,
uma cerveja ou vinho dentro de um saco de papel opaco.
Para dirigir um carro, a pessoa não poder ter mais
que 0.5 mg de Alcool por litro de sangue. isto que
dizer mais ou menos 2 cervejas em lata, ou um copo de
vinho não muito cheio, ou uma dose de destilado.
Dirigir acima desse limite, é considerada transgressão
gravíssima passível de prisão, multas pesadas, e
perda da Carteira de Habilitação.
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Apesar de óbvio, queremos reenforçar.
Produzir ou vender (traficar) Entorpecentes ou Drogas
dá cadeia. O consumo a nível de dependência é
reprimido, não dando cadeia, mas não insentando a
pessoa de responsabilidades legais, como por exemplo,
fumar Maconha e dirigir um carro, causar um acidente,
ou de mau comportamento em vias públicas. No caso de
estrangeiros, pode acarretar em deportação.
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Não
pode Vender qualquer coisa nas ruas (camelô),
incluindo para o comércio sem a devida licença
acarreta multas astronômicas. Exemplo: Pescar peixes
e vender no restaurante da esquina. A propósito,
a pesca na Austrália mesmo para pescadores de fim de
semana obedece à uma lei que restringe quantidade e
tamanho (mínimo e máximo) a ser pescado. Mesmo para
Estados que seja obrigatoria a licença para pesca
amadora, não dá o direito de você vender seu peixe
para terceiros. No caso de Caranguejos, Lagostas e
algumas outras espécies, todas as fêmeas tem que ser
devolvidas ao mar imediatamente. As lojas de material
de pesca em cada estado fornecem uma lista completa do
que pode e o que não pode pescar inteiramente grátis.
As multas para essa contravenção, são muito altas e
bastante passíveis de prisão imediata.
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| Não
pode comprar bebidas alcoólicas, cigarros, entrar
em boates ou cassinos com menos de 18 anos. Nas boates
e em muitos estabelecimentos exigem-se sapatos
fechados e documentos comprobatórios. |
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Não
pode Cozinhar em casa para vender a comida para o
público ou para o comércio. Mesmo um bolinho de
Bacalhau ou Pão de Queijo. É preciso não somente
aprovação da prefeitura, quanto permissão por
escrito de todos os vizinhos. Multas são de
descabelar, e os vizinhos tem por hábito denunciar.
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Não
pode Andar de bicicleta sem capacete, e de carro
sem cinto de segurança. Andar de uniforme escolar
fora dos períodos de aula também não é permitido.
Aliás, a bicicleta é considerada um veículo na
Austrália tal qual um carro, e você deve sinalizar
com o braço para entrar à direita ou esquerda, e se
manter no canto esquerdo da rua. Andar nas calçadas
somente em ruas de pouco movimento de pedestres, bem
como em alguns parques existem trilhas de bicicleta e
trilhas de pedestres. As Freeways ou Motorways também
são proibidas à bicicletas.
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| É
proibido por lei Trabalhar de graça na Austrália,
mesmo a troco de experiência. |
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Não
pagar multas, acarreta um processo contra você,
no qual seus bens serão com certeza confiscados,
incluindo possivel prisão. A pessoa que deixou a
Austrália sem ter pago uma multa, pode ser presa
imediatamente no aeroporto se retornar.
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Essa
é óbvia mas vamos lá....Trabalhar com visto de
turista na Austrália não é permitido a não ser com
Holiday Working Visa que não é oferecida para
brasileiros. Dá cadeia até que a deportação aconteça.
Quem tem visto de estudante com direito à trabalho,
se passar do número de horas permitido para o
trabalho, ou não comparecer a escola com um mínimo
pré-estabelecido de frequência, poderá ter o mesmo
destino ou ser convidado(a) a ir embora da Austrália
(deportação). Ficar na Austrália com visto vencido
também pode acarretar as mesmas penas incluindo uma
multinha de quebra antes de ir.
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Para
os brigões, saibam que no caso de discursão,
tocar em uma pessoa é considerado agressão física.
Ou seja, nem precisa bater, só o fato de segurar a
pessoa sem permissão caracteriza contrangimento ou
restrição de liberdade. Gritar pode, desde que você
não acuse, ou use palavras que possam denegrir a
moral da pessoa. A punição para esses casos é
bastante comum, e a corte resolve num piscar de olhos,
normalmente com indenizações para o ofendido.
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| Jogar
lixo na rua, ou jogar guimba de cigarro no chão dá
multa de A$ 70 |
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Falar
de pessoas (no sentido de denegrir), fotografar
uma pessoa sem permissão, fornecer endereço ou
telefones de uma pessoa sem consentimento da mesma,
brincadeiras com piadas que possam ter conotação
descriminatória seja por credo, país de origem, cor
ou sexo, constituem quebra de privacidade, ou de
enquadramento na lei anti-discriminação. Com consequências
tais como multas pesadas e indenizações em dinheiro
ao ofendido.
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| As
faixas para Travessia de pedestres nas ruas não são
decorativas, mesmo que não tenha luzes de tráfego,
você tem que parar se uma pessoa atravessar.
Prepare-se para passar o pão que o diabo amassou se
você atropelar uma pessoa que esteja atravessando a
rua na faixa. No caso de ter luzes de tráfego, essas
imperam. Conhecemos uma jovem de 18 anos que foi
atropelada na faixa, e quebrou o Maxilar tendo que
implantar platina. O atropelador terá que pagar pelo
resto da vida dele ou dela, metade dos vencimentos que
tiver, pois ela ficou desfigurada. |
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Bem,
não podemos colocar toda a legislação Australiana
neste web site, mas pelo menos aí estão os fatos que
provocam mais dúvidas entre estrangeiros que
vem para a Austrália. Lembre-se que do mesmo jeito
que você tem obrigações e responsabilidades para
com os outros, os outros aqui na Australia também o têm
com você. A Lei Australiana escrita em Latim, seria
mais ou menos como, Bobiatus Sunstis, Enrrabatus
Estes...
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