Dez anos depois do estatuto,
número de menores infratores
é 80% maior
O Globo - 14/07/2000
Gustavo Goulart e Mônica Torres Maia

BRASÍLIA e RIO. O menino X. tinha menos de 2 meses de vida quando o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor, no dia 13 de julho de 1990. Hoje, ele desconhece a existência da lei, elaborada para a proteção do menor, que tem a sua idade, e segue somente sua própria lei, a da sobrevivência, vivendo na rua e dormindo com outros dois menores de 10 anos perto da Praça Saens Peña, na Tijuca. Menino de rua, ele é um dos menores desamparados da Região Metropolitana do Rio que não tiveram o que comemorar ontem, quando o estatuto completou dez anos de vigência. São 440 menores de rua no Grande Rio, segundo levantamento da Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj), feito no ano passado.

Os números indicam que, apesar das comemorações realizadas ontem e ao longo da semana - como a exposição no metrô do Largo da Carioca e os encontros para reflexão sobre o tema no Tribunal de Justiça do Rio - o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não se faz presente. Segundo o promotor Márcio Mothé, da 2ª Vara de Infância e Juventude, a média mensal de menores envolvidos em crimes detidos em 1990 foi de 250. Hoje, a média está em 450, um aumento de 80%. Do total de 450, pelo menos 70% chegam à 2ª Vara por envolvimento com tráfico de drogas.

- Hoje, o número mensal de adolescentes julgados por tráfico de drogas na 2ª Vara de Infância e Juventude é maior do que a quantidade de traficantes adultos julgados nas 40 varas criminais do Tribunal de Justiça - comparou Márcio Mothé, há oito anos promotor titular da 2ª Vara. - A lei nunca saiu do papel.

Siro Darlan, juiz da 1ª Vara de Infância e Juventude, discorda:

- O estatuto faz a proteção do menor infrator. Ele responsabiliza o adolescente a partir dos 12 anos. Com a criação de organismos de repressão os números aumentam. O estatuto está começando a ser usado - disse.

Cerca de mil pessoas - a maioria crianças de vários estados brasileiros - deram ontem, em Brasília, um abraço simbólico no Ministério da Justiça para lembrar os dez anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os manifestantes cobraram mais verbas para a área e mais empenho político dos governos federal e estaduais para pôr a lei em prática.

De acordo com os organizadores da manifestação, o Governo federal está reduzindo os recursos destinados aos jovens. O Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, que é responsável pela melhoria das condições de vida dos menores infratores, só passou a receber recursos cinco anos depois de o Estatuto da Criança e do Adolescente ter entrado em vigor.

OPINIÃO

Prezado BRASILEIRO,

Infelizmente é triste que tudo isso tenha ocorrido. Caso os Conselhos Tutelares tivessem sido criados da forma correta, que o Estatuto inicialmente previa, e houvesse evolução legal para aprimorar a lei dando estrutura para o Conselho Tutelar poder funcionar corretamente, este Estatuto teria dado certo e este percentual de infratores certamente já haveria de ter caído, sob a supervisão da sociedade.
Se for possível, leia e nos ajude a divulgando e pressionando a Câmara Federal à aprovar este projeto:

http://www.geocities.com/cnpsp_2000/ProjetoJuventudelegal.htm

Há também um outro projeto que alteraria este processo de crescimento do desrespeito as leis na infância e adolescência, mas depende de vontade política, que no Brasil só acontece sob pressão da mídia. Se possível visite este endereço também:

http://www.geocities.com/cnpsp_2000/ProjetoVidaEmFamilia.htm

Saudações,

Pr. Sydnei Dias de Meirelles
Cientista Social e Político
Centro Nacional de Pesquisas Sociais e Políticas
http://www.geocities.com/cnpsp_2000