Boletim Mensal * Ano IV * Setembro de 2006 * Número 43

Brasileiros ilegais poderão ter visto de um ano

O Presidente Brasileiro Luis Inácio Lula da Silva gesticula enquanto conversa com o primeiro-ministro José Sócrates durante encontro a 09 de Agosto no palácio do Planalto, em Brasília.

Os cerca  de 6.500 brasileiros irregulares em Portugal terão 90 dias para legalizar a sua situação.

Durante visita oficial ao Brasil, o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, informou sobre os vistos durante encontro com o Presidente Lula, em 9 de agosto.

Três meses será o tempo para os brasileiros ilegais em território português estarem empregados e comprovarem o vinculo empregatício.

Diante da comprovação, a polícia de irnigração autorizará o visto de residência por um ano, e a legalização iniciada.

Segundo Sócrates, existe urna dificuldade em ofertas de emprego aos brasileiros ilegais. Mas a medida, para ele, mostra a importância dos brasileiros em Portugal.

"Esse é um passo significativo no sentido da importância da comunidade brasileira em Portugal".

No dia 10de agosto, Sócrates divulgou que uma nova lei foi aprovada pelo Conselho de Ministros de Portugal, sendo encaminhada em seguida ao Parlamento.

A lei prevê, entre outros, o visto temporário de até um ano. O acordo de regularização da situação dos brasileiros que entraram no país até 11 de julho de 2003, firmado no mesmo ano, o chamado "Acordo Lula", conseguiu legalizar cerca de 18mil brasileiros.

O Presidente Lula afirmou que o governo "não descansará até que toda a comunidade Brasileira possa viver e trabalhar com dignidade" .

Durante o encontro, os presidentes de ambos países assinaram ainda o complemento de um acordo de 1991 sobre segurança social. "O instrumento que acabamos de assinar em matéria de seguridade social é mais um passo para garantir que cidadãos portugueses e brasileiros usufruam os merecidos frutos de seu trabalho num e noutro país", afirmou Lula.

    Transcrito, com a devida vênia do jornal MUNDO LUSIADA, nº. 163, segunda quinzena de agosto de 2006.