2. SUAS LUTAS E SEU LEGADO

O presente capítulo examina, com mais profundidade, as lutas empreendidas, no Brasil e fora dele, por Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, durante sua existência, e seu legado, que está diretamente vinculado às “batalhas” que empreendeu pela construção de um país livre.

Na primeira parte, analisa a sua luta pela abolição da escravatura, que como bem se demonstra é a razão de sua existência, em prol da qual desatrelou-se da militância partidária para atacar os importadores de escravos.

Mais adiante, na sua parte final, aborda a trajetória da vida de Francisco Gê Acaiaba de Montezuma na Maçonaria, desde 1828, quando, exilado na Europa, entra para a Ordem do Templo.

2.1 Suas lutas

No Brasil, a década de 1830, período denominado por alguns historiadores de “agitados tempos da Regência”, registra o nascimento do anti-racismo – proclamado por uma primeira geração de brasileiros negros ilustrados –, denunciando o preconceito de cor, repudiando o reconhecimento público das raças e reivindicando a concretização dos direitos de cidadania, que já eram protegidos pela Constituição Imperial de 1824.

O movimento era constituído, como já dito, por negros e divulgado em jornais específicos de luta, repudiando o reconhecimento público das “raças” e reivindicando a concretização dos direitos de cidadania já contemplados pela Constituição de 1824.[29]

Como refere Marco Morel, pouco se sabe sobre os tais anos incertos da Regência, mas o que importa captar nesse período é o sentimento de indeterminação e de instabilidade de todas as instituições, perpassando todo o cenário político e social de um país tornado independente há apenas uma década, no que ele definiu como “o momento de explosão da palavra pública em suas múltiplas (e nem sempre tranqüilizadoras) possibilidades”.[30]

Entre os muitos temas perceptíveis na supradita explosão da palavra pública destaca-se a disputa em torno do reconhecimento público das “raças”. Mais de três séculos de dominação portuguesa haviam concorrido para erigir uma estrutura social de racialização explícita na forma de regimentos militares de pretos, pardos e brancos, de irmandades religiosas segregadas, de cemitérios separados, de estatutos clericais de pureza de sangue e também das restrições ao acesso de cargos públicos impostas àqueles com “defeitos de cor”.[31]

Na opinião de Célia Maria Martinho de Azevedo, o fato da “miscigenação”, tão alardeado pela tradição historiográfica, não parece ter criado barreiras para a construção de uma sociedade segregacionista com amparo em leis das mais diversas. Assim, pode-se aventar, com base em inúmeras evidências dispersas em estudos históricos do período colonial, que os afro-descendentes, libertos ou já nascidos livres, encontravam diversos impedimentos legais de teor abertamente racista diante de seus esforços para galgar os degraus superiores da escala social.[32]

A historiografia tem se referido à emergência de um novo tipo de imprensa – a “imprensa mulata” – nos primeiros anos da década de 1830, destacando seus intuitos nativistas em defesa da população negra e mestiça livre. Contudo, ainda se conhece pouco o conteúdo textual desta série de jornais cujos títulos são expressivos de um sentimento de auto-afirmação racial e de uma vontade de se contrapor à tradicional hierarquia racial pública associada com a colonização portuguesa. Entre eles, pode-se citar: “O Crioulinho” e “O Homem de Cor”, tendo este último assumido o nome de “O Mulato ou o Homem de Cor” já em seu terceiro número, talvez para melhor expressar a figura do brasileiro capaz de integrar em si as “cores” da população, em vez de uma só cor. A denúncia do tratamento desigual conferido aos cidadãos livres “pretos” e “pardos” destaca-se como uma preocupação central nas páginas de “O Homem de Cor” e “O Crioulinho”, os primeiros jornais dessa imprensa cidadã anti-racista, fundados respectivamente em setembro e novembro de 1833, exaltados e críticos das manobras do governo dos moderados, a quem acusam de procurar restaurar a antiga hierarquia pública de raça. É interessante que o editor de “O Homem de Cor”, Francisco de Paula Brito (1809-1861), tenha escolhido para estampar na capa de seu primeiro número duas colunas contrapostas: a primeira, à esquerda, reproduzia o texto da Constituição Política do Império em que se definiam os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros – “Todo o Cidadão pode ser admitido aos cargos publicos civis, politicos, e militares, sem outra differença que não seja a de seos talentos, e virtudes” – e a segunda, à direita, reproduzia um trecho do ofício de 12 de junho de 1833 do presidente da província de Pernambuco, Manoel Zeferino dos Santos, no qual se afirmava a heterogeneidade do “povo do Brazil” e a inviabilidade da mistura de “classes”.[33]

“O Crioulinho” também denuncia os intentos racistas dos chamados “moderados-jacobinos”, os quais, após a abdicação de D. Pedro I, passaram a usar o poder em favor de seus interesses e em detrimento das expectativas geradas pelo movimento conjunto de brasileiros brancos, pretos e pardos que culminou no movimento de 7 de abril de 1831. Entre essas expectativas nutridas pelos “crioulos” – assim chamados os pretos e pardos nas páginas desse jornal – e traídas pelos moderados ou “liberaes” brancos, destaca-se o direito ao trabalho. Os “chimangos” haviam-nos convidado a se unir às suas fileiras, “com o prazenteiro nome de Irmãos, e Cidadãos dignos de tudo; dizendo e protestando que marchavão firmemente a franquear-lhes a entrada para os primeiros Empregos Nacionaes”, mas, desde então, “nunca mais appareceu hum Emprego para hum crioulo, e nem hum crioulo para hum Emprego. Contra factos não ha argumentos”, concluía taxativamente o redator. Não bastasse o fechamento dos postos de trabalho, presumivelmente em cargos públicos, aos cidadãos negros e pardos, havia ainda o tratamento jurídico desigual a que eles eram submetidos.[34]

Esses comentários iniciais servem para se ter noção do quadro que se delineava no Brasil, importantes porque, como bem anota Célia Maria Martinho de Azevedo, além das experiências históricas locais, deve-se também ter em mente a circulação dos relatos de experiências históricas recentes, ou mesmo contemporâneas àqueles que viveram os incertos tempos da Regência, quando as opções políticas moldavam-se também pelos modos como as histórias de outros povos eram apreendidas e assimiladas às questões políticas imediatas.[35]

Assim foi com Francisco Gê Acayaba Montezuma, deportado em 1823, cuja trajetória permite visualizar como o aprendizado da história viva ou aprendida em livros traduzia-se em suas opções políticas. Após fugir do navio no qual viajava prisioneiro, Montezuma conseguiu chegar à França, tendo vivido nesse país e também na Inglaterra, Bélgica e Países Baixos, até voltar ao Brasil em 1831, por coincidência, na mesma data da abdicação de seu inimigo, o imperador.

Reconhecido herói da Independência e na sua qualidade de exilado, vítima do despotismo real, integrou-se rapidamente à comunidade política do Rio de Janeiro, atuando como deputado na Câmara menos de dois meses após seu retorno. Assim como outros homens de letras afro-descendentes – na época chamados de pardos ou mulatos –, Francisco Gê Acayaba Montezuma não demorou muito para se associar às proposições políticas da corrente de exaltados favoráveis à monarquia constitucional, muito embora ele se definisse politicamente como “independente”. Em seu livro “A Liberdade das Repúblicas”, publicado em 1834, ele recorre profusamente à história passada e presente para persuadir o leitor de que a cidadania e a liberdade acabam fatalmente sufocadas pelo regime republicano. A começar pela epígrafe tirada do livro de Edmond Burke, “Reflexões sobre a Revolução na França”, publicado em 1790, pode-se visualizar a adoção de uma postura respeitosa da tradição monárquica, porém não avessa a mudanças que trouxessem melhoria para o país. Nas palavras de Burke: “Uma disposição para preservar, e uma habilidade para melhorar, tomadas juntas, seria a minha posição em relação à Revolução na França”.[36]

Em 1830, ainda no exílio, teve a oportunidade de acompanhar a sublevação popular de Paris que expulsou os Bourbons do poder, abrindo caminho para um novo regime monárquico – a monarquia constitucional de Orléans. É possível que a nova Revolução Francesa de 1830 tenha reforçado neste antigo constituinte o horror ao despotismo monárquico, bem como a esperança de que o percurso constitucional interrompido pelos jacobinos há cerca de 40 anos pudesse ser retomado. As expectativas de Francisco Gê Acayaba Montezuma com relação à nova monarquia francesa, revigoradas certamente pela leitura do antijacobino Burke, segundo Célia Maria Martinho de Azevedo:

[...] devem ter contribuído para alimentar suas reflexões sobre o cenário político revolucionado que ele encontrou em sua volta ao Brasil. Havia certamente alguma semelhança no fato de que também em seu país um reinado despótico terminara abruptamente sob pressão de um amplo movimento popular. Contudo, ao invés de um monarca constitucional, três regentes detinham o poder de Estado e já se distinguiam por seus atos tirânicos, conforme Montezuma denunciava enfaticamente, associando-se desse modo à oposição na Câmara e às vozes dos exaltados, onde quer que eles atuassem.[37]

Mas longe estava ele de querer se confundir com o movimento popular que já desenhava nas ruas a opção pela república, que, em sua opinião, acabaria no mesmo beco despótico da monarquia absolutista. Como ele explicava com base em inúmeros exemplos históricos tirados das repúblicas existentes desde a Antiguidade e até a era moderna, república e monarquia absolutista padeciam do mesmo mal, ou seja, de uma incapacidade de definir limites precisos ao poder executivo.[38]

Francisco Gê Acayaba Montezuma referia, em sua obra, que:

[...] a Constituição da Monarchia Representativa do Brazil nenhuma distincção faz do homem branco, e do Homem de cor: todos são filhos do Pai: todos são igualmente Cidadãos do Estado; todos gozão dos mesmos Direitos. Se a Stabilidade daquela Republica exige que a Classe de cor seja opprimida e considerada verdadeiramente coisa, sem direitos nem politica consideração: a Monarchia Brasileira sufficientemente solida em suas instituições nada recea da mais illimitada IGUALDADE perante a Lei.[39]

Para ele, em sua condição de homem livre “de cor”, podia compreender que se o preconceito era uma invenção dos brancos, sua reprodução dependia do fato dos negros continuarem submissos àqueles. Contudo, em sua defesa da monarquia constitucional, onde não haveria lugar para distinções públicas de cor e, portanto, para o preconceito que fere o cidadão publicamente, descartou o caminho da insurreição dos escravos. Na análise de Célia Maria Martinho de Azevedo:

É certo que a escravidão não combinava com quem acreditava na igualdade natural de todos os seres humanos, mas o que fazer em país de escravos, onde até mesmo Montezuma, assim como tantos outros homens brancos e negros de elite, tinham ou faziam uso de escravos?

Além da preocupação com seus interesses econômicos, os quais iriam à ruína na falta do trabalho escravo, esses zelosos proprietários padeciam do medo do ‘haitianismo’. A possibilidade de que o exemplo recente da vitoriosa revolução dos escravos do Haiti incendiasse a imaginação dos seus próprios escravizados já se fazia sentir em diversos focos de insurgência, os quais se agravariam ao longo da década de 1830, deixando entrever a perspectiva de fragmentação do império em diversas repúblicas.[40]

A saída para o problema da escravidão adotada pelos homens negros de elite que atuaram nesses primeiros anos da Regência encontra-se em esquemas graduais de emancipação, como foi o caso dos projetos apresentados por Francisco Gê Acayaba Montezuma e Antonio Rebouças, outro deputado “de cor” associado à oposição da Câmara ao governo da Regência.[41] Além disso, ao defender a Constituição de 1824, criava-se a expectativa de que um número crescente de escravos pudesse adquirir por meios legais suas “cartas de liberdade”, o que lhes garantiria a condição de cidadãos brasileiros com direitos políticos restritos e, aos seus filhos, o apagamento público de suas origens servis.

Em 1830, o deputado Antonio Rebouças apresentou projeto de manumissão de escravos (com pagamento de seu valor ao senhor). Em 1832, Francisco Gê Acayaba Montezuma pronunciou-se contra o tráfico de escravos da África na Assembléia Nacional, o qual continuava a se fazer a despeito da sua proibição em lei de 1831, votada sob pressão britânica. Anos depois, em meados de 1850, já senador, membro do Conselho de Estado e ostentando o título de Visconde de Jequitinhonha, apresentou projetos de abolição gradual da escravidão. Ele também esteve entre os primeiros políticos a exigir a abertura de debates sobre a abolição da escravidão no Parlamento, a partir de 1865.[42]

É interessante observar que Francisco Gê Acayaba Montezuma era membro ativo da Maçonaria, a qual recobrava visibilidade e se reorganizava rapidamente após anos de perseguição político-policial. Se é certo que na sua condição de homem “de cor”, era muito sensível à questão social do racismo, também se pode pensar que a sua qualidade de Maçom o tornava especialmente empenhado em realizar o sonho iluminista de transpor a concepção abstrata de igualdade natural para uma política de cidadania em que as distinções individuais se fizessem tão-somente em termos de mérito.[43]

Durante o exílio na Europa é que Francisco Gê Ataiaba de Montezuma passa a integrar a Ordem do Templo, provavelmente em Paris. Em 12 de março de 1829 recebe do Supremo Conselho da Maçonaria uma patente que autoriza a fundação, no Brasil, de um Supremo Conselho do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria.[44]

Em 12 de novembro de 1832, funda, no Rio de Janeiro, o primeiro Supremo Conselho para o Império do Brasil do Rito Escocês Antigo e Aceito do Grau 33º da Maçonaria, e em 9 de fevereiro do ano seguinte dirige uma circular a todas as Potências Maçônicas do Universo, comunicando a solene inauguração do Supremo Conselho do Brasil.

Tendo conferido o grau 33º a José Bonifácio e a outros maçons do antigo Grande Oriente que funcionava no Rito Moderno, o que era irregular, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, que exercia as funções de Soberano Grande Comendador da Maçonaria, provoca descontentamento do Lugar-Tenente Soberano Grande Comendador, David Jewett, que se demitiu. Este Capitão-de-Mar-e-Guerra norte-americano, depois Chefe de Esquadra da Marinha Brasileira era possuidor de uma patente do Soberano Grande Consistório dos Estados Unidos, em Nova York, para estabelecer no Império do Brasil um Consistório do grau 32º, datada de 4 de novembro de 1826. Foi esta a razão que levou Montezuma a convidá-lo para participar do seu Supremo Conselho como Lugar-Tenente Soberano Grande Comendador.

Em 12 de novembro de 1835, Antonio Carlos Ribeiro de Andrada sucede Francisco Gê Ataiaba de Montezuma como Soberano Grande Comendador da Maçonaria. Demitido do cargo, foram preservadas as honras de Soberano Grande Comandante Honorário.

Em 2 de setembro de 1858, o Grande Oriente do Brasil da Maçonaria dirige consulta ao Supremo Conselho para a Bélgica relativamente aos poderes outorgados a Montezuma. Em 22 de dezembro, em resposta ao Grande Oriente do Brasil, o Supremo Conselho para a Bélgica confirma a data de 12 de março de 1829 da patente concedendo poderes a ele.