I - D A D O S   P E S S O A I S.

                        CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PARANHOS,

            filho de Antonio Lopes Paranhos e Inede Teixeira Paranhos, nascido aos l4 de novembro de l 938, em Juiz de Fora, Minas Gerais  -  brasileiro, casado com Rosaura Paranhos.

                        C.I. - nº 403 987 SSP-DF

                        OAB-DF nº 355/A

                         CPF  - nº 0l4 298 767/00

                        Registro no SICAF, sob o nº 200304 - DAG/SAF/PR (DOU, 5/9/95, Seção I, pág. 13 788)

                         Endereço:       SQS 104, Bloco E, apart. 502.

                                            Fone: (061) 224-1085

                                                      Telefax: (061) 224-7644

                                                      CEP: 70.343-050

                                              Brasília-DF                                                                                                                 

II - C U R S O S.

                        Primário : "Grupo Escolar Barão de Macaúbas" (Belo Horizonte/MG, lº e 2º anos) e "Grupo Escolar Desembargador Canedo" (Corinto/MG, 3º e 4º anos).

                         Secundário : "Instituto Granbery", 1º e 2º graus (Juiz de Fora/MG), de 1 951 a 1 957

                        Superior : "Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora" (UFJF), de 1 958 a 1 962.

                        De Didática Geral e Orientação Pedagógica e Didática Especial, do MEC,       1 961.

                        Primeiro (1º) ano do Curso de Doutoramento (Direito Público) na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF).

                        Em nível de pós-graduação: Universidade de Brasília (UNB) - Direito do Tra­balho, 1 972.

                        Seminários (I e II) de Professores, do ICS da AEUDF,    em   1 975 e 1 976.

                        Cursos de Didática, em nível superior, na Universidade do Distrito Federal (AEUDF).

III - T Í T U L O S.

                        Advogado, inscrito na OAB, desde 1 961, Secções de Minas Gerais e Distrito Federal, sob os nºs 8 237 e 355/A, respectivamente.

                        Professor Secundário das Cadeiras de Português, Direito Usual e Legislação Aplicada, sob o nº 6 352, na antiga DEC do MEC, registro definitivo (D) - Processo nº 88 985/61.

                        Professor Universitário, registrado no Conselho Federal de Educação (CFE), para as Cadeiras de Direito Processual Penal e Prática Forense, Processo nº 16 205/75, publicado in "DOCUMENTA", nº 181, pág. 233 (Parecer nº 4 930/75).

                        Professor Universitário registrado no Conselho Federal de Educação (CFE), para os Cursos de Pós-Graduação (latu senso) de Direito Público Interno e Direito Processual (Civil e Penal), Processos nºs 23001000582/83-6 e 23001000583/83-2, CESU, 1º Grupo (pareceres nº 290/84 e 291/84).

                        Membro da "Associaton International du Droit Pénal" (AIDP), Paris, França, Grupo Brasileiro, admitido em 5.9.75.

                        Membro efetivo do "Instituto dos Advogados Brasileiros" (IAB), Rio de Ja­neiro, RJ, admitido em 5.9.79.

                        Membro Ativo da "Societé International du Prophylaxie Criminelle", Paris, França, admitido em 7.l0.82.

                        Membro "Mayor" da Interamerican Bar Association" (IABA), Washington, EEUU, admitido em l5.9.83.

                        Professor convidado da "Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal", para a Cadeira de Execuções Penais.

                        Professor da "Academia de Polícia Civil" da Secretaria de Segurança Pública do DF.

                        Membro da "Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial" (SBDA), Rio de Janeiro, admitido em l 986.

                        Membro da "Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado", ocupante da Cadeira Dr. PRADO KELLY.

                        Votado, até último escrutínio, pelos Srs. Ministros do Tribunal Federal de Re­cursos, para Vaga de Advogado do Tribunal Federal Regional da 1a. Região, em Sessão Especial de 2 de março de 1 989. (Ata in D.J.U. de 9.3.89)

                        Membro Efetivo do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, admitido em 1 989.

                        Membro da Academia Granberyense de Letras, Cadeira de nº 40 - Profa. Zilda de Barros Jardim.

                        Membro Efetivo da Sociedade Brasileira de Vitimologia, Rio de Janeiro, Agosto de 1 992.

IV - A T I V I D A D E S  A N T E R I O R E S.

                        Exercício regular da advocacia, desde 1 962, no Estado de Minas Gerais, nos antigos Estados do Rio de Janeiro e Estado da Guanabara, e no Distrito Federal, até 1 967 (dezembro).

                        Fundador e primeiro Diretor do "Colégio Tiradentes" da Polícia Militar de Mi­nas Gerais, Anexo I, Juiz de Fora/MG.

                        Organizador e primeiro Assessor Jurídico da Assistência Judiciária do 2º BI da PMMG.

                        Regente da Cadeira de Linguagem Oral para os cursos técnicos do SENAC-MG.

                        Regente da Cadeira de Português nos Colégios de São Luiz, de São José e do Ginásio Comercial do SENAC, em Juiz de Fora/MG.

                        Fundador e primeiro Assessor Jurídico do "Clube dos Editores Crediaristas" do antigo estado da Guanabara.

                        Jornalista dos "Diários Associados", nos "Diário Mercantil" e "Diário da Tarde", em Juiz de Fora/MG.

                        Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, de 1 967 a 1 974.

                        Assessor Jurídico da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, de 1 974  a  1 976.

                        Diretor do "Centro de Formação e Treinamento do Pessoal Penitenciário Fede­ral" do Ministério da Justiça, desde 24.12.76, pela Portaria nº 933-B, de 21 de de­zembro de 1 976 (D.O. de 24.12.76).

                        Assessor de Ministros da Justiça, pela Portaria nº 375, de 16.05.77, de 1 977 a 19.12.79, nas gestões ARMANDO FALCÃO e PETRÔNIO PORTELA.

                        Assessor Jurídico dos Senhores Ministros HILDEBRANDO BISAGLIA e MI­RANDA LIMA, no Tribunal Superior do Trabalho, em 1 980 e 1 981.

                        Assessor Jurídico do Senhor Ministro DÉCIO MEIRELLES DE MIRANDA, no Supremo Tribunal Federal, de 1 981 a 1 985.

                        Assessor-Chefe do Gabinete do Senhor Ministro ROMILDO BUENO DE SOUSA, Corregedor-Geral da Justiça Federal, no Tribunal Federal de Recursos, em    1 985.

                        Consultor Jurídico da ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE e da OR­GANIZAÇÃO PANAMERICANA DA SAÚDE (OMS-OPAS), Representação do Bra­sil, Escritório de Brasília, desde 1 981.

                        Presidente do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, de março de 1 985 a setembro de 1 987.

                        Professor das Cadeiras de Direito Processual Penal e Direito Penitenciário nos Cursos, em nível de pós-graduação, de Direito Público Interno e Direito Processual, do ICAT-AEUDF.

                        Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito no ICAT-AEUDF.

                        Diretor da "Revista do Conselho Penitenciário do Distrito Federal".

                        Professor Fundador do Instituto Superior de Ensino Jurídico - ISEJ - Brasília-DF.

                        Professor da Academia Nacional de Polícia (ANP) do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.

                        Consultor Jurídico do Ministério da Aeronáutica, de 9.12.85 até abril de 1 990.

                        Técnico Judiciário, Classe Especial (NS-25), do Quadro da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho (admitido, por concurso Público, em 14/03/67).  Aposentado em julho de 1 992.

                        Consultor Jurídico (DAS-102.4) da Secretaria de Assuntos Estratégi­cos da Presidência da República( de l 990 até l 993).

                        Assessor, depois Coordenador de Estudos e Pareceres da Procuradoria-Geral da L.B.A., de outubro de l 994 até abril de 1 995.

 - A T I V I D A D E S   A T U A I S.

                        Consultor Jurídico.

                        Conselheiro (efetivo) do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (CPDF), desde 15.09.82 (antes, Conselheiro Suplente, desde 16.12.75).

                        Professor titular das Cadeiras de Direito Processual Penal e Prática Forense da AEUDF. (Licenciado.)

                        Professor da Academia de Políca Civil da Secretaria de Segurança Pública do DF.

VI - C O M I S S Õ E S  E  R E P R E S E N T A Ç Õ E S.

                        Participante de viagem de estudos aos Estados Unidos da América, em pro­grama de intercâmbio da "Civil Air Patrol" e do Departamento de Aviação Civil (DAC) do Ministério da Aeronáutica, 1 959.

                        Presidente do Grupo de Trabalho, nomeado pelo Senhor Ministro da Justiça, para propor a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Justiça do Trabalho, em todo o País e para rever os critérios da Lei nº 5 630/60, conforme os termos da Portaria Ministerial nº 483-B, publicada no D.O. de 16 de setembro de 1 974.

                        Presidente do Grupo de Trabalho nomeado pelo Senhor Ministro da Justiça para estudar e propor solução ao problema das terras do Distrito Federal, conforme os ter­mos da Portaria Ministeral nº 562-B, de 25.10.74.

                        Membro da Comissão nomeada pelo Senhor Ministro da Justiça para analisar as teses aprovadas na 1a. Conferência nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) e propor providências necessárias ao atendimento do interesse público, conforme os termos da Portaria Ministerial nº 192-B, publicada no D.O. de 05.04.76.

                        Membro da Comissão Elaboradora do primeiro Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, em 1 976.

                        Representante da AEUDF na "VI Conferência Nacional da Ordem dos Advo­gados do Brasil", realizada em Salvador-BA, em 1 976.

                        Membro do Grupo de Trabalho incumbido de elaborar o Anteprojeto de Lei Orgânica da Justiça do Distrito Federal e Territórios, como representante do Ministério da Justiça, pela Portaria nº 545, de 5.7.77 (D.O. de 6.7.77, pág. 8 397).

                        Membro do Grupo de Trabalho, formado pela Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, para estudar o problema das Migrações Internas, representando o Ministério da Justiça, conforme os termos do Aviso 3 010, de 29.04.77.

                        Delegado do Brasil na "IV Conferência de Ministros da Justiça dos Países His­pano-Luso-Americanos e Filipinas", realizada em Caracas, Venezuela, em abril de 1 978.  Nessa IV Conferência, designado membro do Comitê Especial sobre Tóxicos.

                        Membro da Subcomissão Especial encarregada da Instalação dos Três Poderes, no Estado do Mato Grosso do Sul, designado pelo Senhor Ministro da Justiça.  (Of. GM-478, de 10.08.78).

                        Membro da Comissão encarregada da elaboração de anteprojeto de lei institui­dor da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Distrito Federal, como repre­sentante do M.J., por Decreto do Senhor Governador do DF, em 01.09.78.

                        Representante do Ministério da Justiça na Delegação Brasileira ao 1º Turno de Negociação dos Acordos sobre Extradição, Cooperação em Matéria Civil e Coope­ração em Matéria Penal, entre o Brasil e a França.  (Brasília, novembro de 1 978.)

                        Representante do Ministério da Justiça junto à Comissão do Ministério das Re­lações Exteriores encarregada de preparar instruções à Delegação do Brasil à 1a. Sessão da Comissão "Ad Hoc" que o Conselho Econômico e Social da ONU estabele­ceu para redigir Ato Internacional sobre Pagamentos Ilícitos. (Brasília, janeiro de 1 979.)

                        Coordenador e Delegado da AEUDF para os efeitos da concretização de Programa de Intercâbio Científico-Cultural entre o Departamento de Ciências Jurídicas da AEUDF e a Faculdade de Direito da U.N.A., cuja primeira atividade realizou-se em Assunção/Paraguai, em junho de 1 981.  Nesse primeiro en­contro assinou, pela AEUDF, o Protocolo do convênio, denominado "Ata de As­sunção".

                        Membro da Comissão Elaboradora do Anteprojeto de Regimento dos Estabelecimentos Prisonais do DF (1 982).

                        Membro do Grupo de Trabalho criado pela Secretaria Especial de Informática (SEI), para elaborar estudos visando à implantação de Informática Jurídica no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, na qualidade de representante do Conselho Penitenciário do DF. (Brasília, maio de 1 984.)

                        Superintendente do "Projeto de Informática no Sistema Penitenciário do Distrito Federal" (INFORPEN), desenvolvido, entre a CODEPLAN e a Secretaria de Segurança Pública do DF, pela MIS.

                        Relator do Grupo de Trabalho criado na Secretaria de Segurança Pública do DF para desenvolver o "Projeto Integrado do Sistema Prisional do DF", com a participação do Juiz das Execuções Penais, da Coordenação do Sistema Prisional, da Asses­soria de Obras da SEP/DF e da Política Militar-DF.

                        Membro da "Câmara VI - Redação de Projetos e Normas", da "Comissão de Coordenação do Plano de Reforma da Administração Federal", no Ministério da Administração, pela Portaria nº 1 010, de 29.10.85.  (D.O. de 30.10.85, pág. 5 142.)

                        Supervisor Didático do "1º Curso Superior de Polícia" da "Academia de Polícia Civil" da Secretaria de Segurança Pública do DF, em 1 985.

                        Representante do Ministério da Aeronáutica nas empresas estatais vinculadas ao Ministério: CELMA, TASA, EMBRAER, INFRAERO e ARSA (Portaria nº 1 012/GM-1º de dezembro de 1 985).

                        Membro da "Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional" (CERNAI), do Ministério da Aeronáutica, de l 985 a l 990.

                        Representante oficial do Ministério da Aeronáutica no "V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", realizado em Belo Horizonte, em 1 986.

                        Representante do Ministro da Aeronáutica no "I Simpósio de Atividades Patrimoniais do Ministério da Aeronáutica", no Rio de Janeiro, em 1 986.

                        Chefe da Delegação do Brasil na "Conferência Internacional de Direitos Aéreos para a Adoção de um Protocolo Adicional à Convenção para a Repressão dos Atos Ilí­citos contra a Segurança da Aviação Civil", realizada pela ICAO, em Montreal, Ca­nadá, de 6 a 26 de fevereiro de 1 988.  (Decreto do Presidente da República, publicado no D.O., Seção II, de 28.01.88.)  Nessa Conferência, designado Plenipotenciário pelo Sr. Ministro das Relações Exteriores para assinar, em nome do Brasil, o Protocolo e demais documentos correlatos. (Telex MRE de 20.01.88.)

                        Representante do Conselho Penitenciário do Distrito Federal no III Congresso Nacional das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC'S), e Presidente de sua Comissão de Justiça e Redação - São José dos Campos, SP, de 02 a 05 de julho de 1992.

                        Representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) no I FORUM NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, patrocinado pela Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participando dos Encontros de São Paulo e Belo Horizonte, agosto e setembro de 1 992.

                        Representante do Conselho Penitenciário do Distrito Federal no III Encontro de Conscientização da Comunidade sobre o Sistema Carcerário Brasileiro, Itaúna, MG, de 11 a 15 de maio de 1 993.

VII - T R A B A L H O S  P U B L I C A D O S 

                        DA REDAÇÃO COMERCIAL, manual de redação editado pela Diretoria Regional do SENAC/Minas Gerais, em 1 966, e adotado na rede de escolas da instituição, naquele Estado.

                        AVIAÇÃO AGRÍCOLA - ASPECTOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E SINDICAIS, publicado pelo antigo Departamento de Aviação Agrícola do Ministério da Agricultura, em 1 971, e publicado na REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA do Senado Federal, Vol. nº 52, ano 13, out/dez 1 976, pág. 133.

                        O TERCEIRO EMBARGANTE NA JUSTIÇA CIVIL E DO TRABALHO, publicado na REVISTA DE LEGISLAÇÃO DO TRABALHO (LTr), de agosto de 1 974, e na REVISTA FORENSE, nº 248, de dezembro de 1 974.

                        APREENSÃO E DESTINO DOS BENS OBJETO DE CONTRABANDO EM CASOS DE PROCEDIMENTOS FISCAIS E CRIMINAIS SIMULTÂNEOS, publi­cado nos ARQUIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, nº 133, de janeiro de 1 975.

                        A EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM SEDE PROCESSUAL PENAL COMUM E CASTRENSE, publicado nos ARQUIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, nº 141/77, na REVISTA INTERAMERICANA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, nºs 3 e 4/77, e na REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, nº 3, 1 976.

                        O NOME CIVIL DA COMPANHEIRA, publicado no JORNAL DE BRASÍLIA, em 1 976.

                        Colaborador na ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO, edição comemo­rativa do Sesquicentenário da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil (1 977).

                        UM ENSAIO AO TEMA DA PRESCRIÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR, publi­cado na REVISTA DE DIREITO MILITAR, ano IV, nº 7, em 1 977.

                        SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA, publicado na REVISTA DE DIREITO MILITAR, nº 8, pág. 79, ano de 1 978.

                        PROJETO DE CURSO DE DIREITO PENITENCIÁRIO, publicado na RE­VISTA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL , nº 37, jul/dez de 1 978, pág. 29.

                        A MISSÃO DO ADVOGADO, publicado em NOTÍCIAS ADV, informativo semanal do SISTEMA COAD DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL, nº 038, ano 2, pág. 4, em 1 982.

                        PARECERES proferidos no CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DF, incluí­dos na REVISTA DO CONSELHO PENTENCIÁRIO DO DF, nºs 34 (pág. 187); 38 (pág. 171); 39 (pág. 179); 40 (pág. 156); 41 (pág. 173); 43 (pág. 179); 44 (pág. 178) e 45 (pág. 150).

                        A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, publicado na REVISTA LTr, nº 47, setembro de 1 983 (págs. 1 062/1 066).

                        ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA, publicado na REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, vol. 16, págs. 39/57.

                        Colaborador do DIGESTO DE DIREITO PROCESSUAL, Rio de Janeiro, Fo­rense, vol. 3, págs. 317/322, em 1 985.

                        A JUSTIÇA MILITAR NO CENÁRIO INTERNACIONAL, Conferência pu­blicada na Revista do Superior Tribunal Militar, vol. 10, págs. 33/54.

                        INDULTO  NATALINO,  artigo publicado no "CORREIO  BRAZILIENSE", Caderno  "Direito & Justiça " , edição de 19.9.94, Brasília, DF.

VIII - T E S E.

                        A EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM SEDE PROCESSUAL PENAL COMUM E CASTRENSE, apresentada ao 1º FONAJUR, Brasília, em agosto de 1 976, apro­vado por unanimidade pela Câmara de Direito Penal e Processual Penal e pelo Plenário do Congresso, a qual serviu de fundamentação para as modificações feitas no CÓ­DIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, mediante a Lei nº 6 544, de julho de 1 976.

IX - D I S T I N Ç Õ E S  U N I V E R S I T Á R I A S.

                        Patrono das Turmas de Direito dos anos 1 974, 1 975 e 1 976, da AEUDF.

                        Representante do Departamento de Ciências Jurídicas da AEUDF à VI CON­FERÊNCIA NACIONAL DA OAB, Salvador, outubro de 1 976.

                        Escolhido para dar nome à Turma de Direito do 1º Semestre de 1 977 - (Turma do 10º aniversário da AEUDF).

                        Grande homenagem da Turma de Direito do 2º semestre de 1 977, da AEUDF.

                        Pleito de Gratidão da Turma de Direito do 2º Semestre de 1 978, da AEUDF.

                        Homenagem Especial da Turma de Direito do 1º semestre de 1 979, da AEUDF.

                        Escolhido para proferir a "Aula da Saudade" da Turma de Direito do 1º Se­mestre de 1 980, da AEUDF.

                        Paraninfo da Turma de Direito do 1º Semestre de 1 981, da AEUDF.

                       Homenagem Afetiva da Turma de Direito do 1º semestre de 1 982, da AEUDF.

                        Escolhido para proferir a "Aula da Saudade" da Turma de Direito do 1º se­mestre de 1 983, da AEUDF.

                        Homenagem Especial da Turma de Direito do 2º semestre de 1 983, da AEUDF.

                        Escolhido para proferir a "Aula da Saudade" da Turma de Direito do 1º se­mestre de 1 984, da AEUDF.

X - C O N F E R Ê N C I A S  E  C U R S O S.

                        Professor de Direito do Trabalho no "Curso de Aperfeiçoamento de Assistentes Jurídicos" do Ministério do Interior, Brasília, de 16 a 24 de novembro de 1 976.

                        Professor do "Curso de Organização Administrativa Federal" para os servidores do Grupo - Direção e Assistência Intermediária (DAI) do Ministério do Interior, Brasília, em 26 e 27 de julho de 1 977.

                        Coordenador da Câmara de Estudos e Debates do 1º Forum Nacional de Debates sobre Ciências Jurídicas e Sociais (1º FONAJUR), Brasília, agosto de 1 976.

                        Professor de Direito do Trabalho para os servidores do Ministério do Interior, Brasília, maio de 1 977.

                        Coordenador da "Câmara de Direito Penal e Processual Penal" do 2º Forum Nacional de Ciências Jurídicas (FONAJUR), Brasília, agosto de 1 977.

                        Vice-Presidente Executivo, Expositor e Moderador no "3º Forum Nacional de Ciências Jurídicas" (FONAJUR), em 1 978.

                        Conferência para a Fundação Projeto Rondon sobre o tema "Aspectos do Di­reito Penitenciário", em 1 978.

                        Professor do Curso de Direito do Trabalho para os servidores do Ministério do Interior, Brasília, setembro de 1 979.

                        Conferência para a Associação dos Policiais Federais, sobre o tema "Violência Policial", Brasília, novembro de 1 979.

                        Professor do Curso de Organização e Administração Federal, para os funcioná­rios do Território Federal de Roraima, em Boa Vista, janeiro de 1 980.

                        Professor do Curso de Progressão Funcional para Assistentes Jurídicos, do MINTER e da SUDECO, realizado, em Brasília e no Rio de Janeiro, no mês de se­tembro de 1 981.

                        Membro especial do "I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciá­ria", realizado em Brasília, de 27 a 30 de setembro de 1 981.

                        Professor de "Organização Administrativa Federal" para os cursos de recicla­gem dos ocupantes dos cargos DAI e de Secretários da SUDECO, Brasília em 1 982.

                        Aula inaugural do Curso de Radiopatrulhamento para Oficiais da PMDF, sobre o tema "O Sistema Penitenciário Brasileiro", Brasília, novembro de 1 982.

                        Professor no Intercâmbio Cultural Paraguai-Brasileiro entre a Faculdade de Direito da UNA e a UDF, Brasília, junho de 1 983.

                        Conferência pronunciada na Ordem dos Advogados do Distrito Federal, Sub­seção de Taguatinga, sobre o tema "A Realidade do Inquérito Policial", Brasília, setembro de 1 982.

                        Palestras sobre temas penitenciários proferidas no Curso de Reciclagem de Agentes Prisionais, promovido pela Administração do Presídio (NCB) e Penitenciária de Brasília (CIR), Brasília em 1 983.

                        Palestra do 1º Encontro Nacional sobre Sistema Penitenciário, Ministério da Justiça.  Brasília, DF,  junho de 1983.

                        Conferências sobre temas penais e processuais penais no Curso de Aperfeiçoa­mento de Assistentes Jurídicos do Ministério da Justiça - CETREJUS, Brasília, DF, setembro de 1 983.

                        Palestra para a Fundação Projeto Rondon sobre o tema "As Associações Comu­nitárias", Brasília, DF, junho 1 984.               Conferência, sobre o tema "Direito Das Execuções Penais", para a Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF, no Seminário "Novo Código Penal", Brasília, DF, abril de 1 985.

                        Curso sobre "A Nova Lei de Execuções Penais", na Escola Superior de Magis­tratura do DF, Brasília, 1 985.

                        Professor das Cadeiras de Filosofia da Polícia Judiciária e Aspectos Críticos da Prova Penal, no 1º Curso Superior de Polícia, ministrado pela Academia de Polícia Civil do Distrito Federal.  Brasília, abril de 1 986.

                        Conferência proferida no Seminário promovido pelo Ministério do Desenvol­vimento Urbano e Meio Ambiente, sobre o tema "As Garantias Individuais do Ci­dadão: Histórico e Situação Atual", Brasília, DF, em 1 986.

                        Aula inaugural do "I Simpósio de Atividades Patrimoniais" da DI­RENG/MAER, em 1 986, no Rio de Janeiro, RJ.

                        Palestra no Seminário de Licitações e Contratos Administrativos, realizado CTA/ITA, Ministério da Aeronáutica.  São José dos Campos, SP, março de 1 987.

                        Conferência proferida para o COMGAP/MAER sobre "Licitações e Contratos", no Rio de Janeiro, RJ, novembro de 1 987.

                        Conferência sobre o tema "Necessidade Acadêmica do Estudo da Situação Jurí­dica do Menor Inimputável", no Seminário sobre a Situação Jurídica do Menor, AEUDF, Brasília, DF, outubro de 1 967.

                        Instrutor no 1º Curso de Aperfeiçoamento de Superintendentes de Ae­roportos da INFRAERO, sobre o tema "A Responsabilidade Civil da INFRAERO", Rio de Janeiro, RJ, de 23 de maio a 07 de junho de 1 988.

                        Conferência sobre o tema "Notas sobre a Justiça Militar no Cenário Internacio­nal", proferida durante o Ciclo de Palestras promovido pelo Superior Tribunal Militar nas comemorações de seus 180 anos.  Brasília, DF, 1 988.

                        Cursos sobre o tema "Licitações e Contrato", proferidos para a FUNCEP, Brasília, DF,  em 1 988 e 1 989.

                        Curso sobre o tema "Dinâmica da Execução Penal", proferido para Dirigentes de Estabelecimentos Prisionais, Brasília, em 1 988.

                        Conferência nos seminários sobre "Julgamento pelo Júri", AEUDF, Brasília, DF, dezembro de 1 988 e abril de 1 989.

                        Instrutor nos Cursos de Aperfeiçoamento de Superintendentes de Aeroportos, IAC/DAC/MAER, Rio de Janeiro, RJ,  junho 1 988 e maio de 1 989.

                        Conferência sobre o tema "A Constituição Federal de 1 988 e o Código de Pro­cesso Penal", para o 3º Curso Superior de Polícia, Academia de Polícia Civil de Bra­sília, DF, maio de 1 990.

                        Instrutor nos cursos de Direito Aeroespacial promovidos pelo SBDA, Rio de Janeiro, RJ, 1 989, 1 990 e 1 991.

                        Curso sobre "Licitação e Contratos", realizado na CAD/SAE/PR, Brasília, DF, 1 990.

                        Conferência sobre os temas "As Funções do Poder Judiciário e as dificuldades para aplicação da justiça, na atual realidade brasileira" e "Poder Judiciário: Processo Judiciário", no Ciclo de Palestras sobre Temas Políticos e Jurídicos de Interesse para a Atividade de Inteligência, CEFARH/SAE/PR, Brasília, DF, junho de 1 990.

                        Expositor no "I Seminário Estadual sobre o Sistema Penitenciário de Tocan­tins", Gurupi (TO), maio, 1 991.

                        Conferência sobre Direito Processual Penal Militar. no Curso sobre Direito Penal e Processual Militar, AEUDF/Centro Acadêmico da AEUDF, Brasília, julho de 1 991.

                        Cursos sobre "Licitação e Contratos", proferidos no Rio de Janeiro e São Paulo para Administradores da CNEN e empresas vinculadas, junho e julho de 1 991.

                        Palestra sobre "Licitação e Contratos", para Administradores de Escolas Fede­rais Isoladas, MEC, Instituto João Pinheiro, Belo Horizonte, MG,  julho, 1 991.

                        Curso sobre "Licitação e Contratos", CETREMEC, Brasília, setembro de 1 991.

                        Curso sobre "Licitação e Contratos", MEC/FAE, Brasília, DF,  outubro de 1 991.

                        Debatedor do I FORUM NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, patrocinado pela Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, São Paulo,  agosto de 1 992.

                        Conferência sobre o título "A Criança e o Adolescente em Conflito com a Lei  - O Relatório Peyrefitte Sobre a Situação Francesa  -  Cotejo com a Situação Brasileira", proferida no I Forum Nacional de Segurança Pública, Violência e Criminalidade, promovido pela Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.  Belo Horizonte, MG,  03 e 04 de setembro de 1 992.

                        Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", promovido pelo CETREMEC/Fundação Universidade do Rio Grande. Rio Grande, RS, de 26 a 30 de outubro de 1 992.

                        Palestra sobre o tema "Justiça Restaurativa: Uma Resposta Cristã ao Crime e Castigo", proferida no III Encontro de Conscientização da Comunidade sobre o Sistema Carcerário Brasileiro, promovido pela APAC de Itaúna, MG, de 11 a 15 de maio de 1 993.

                        Curso sobre "A Prova Penal", no Curso de Formação de Oficiais da PMDF, realizado na Academia de Polícia Militar do Distrito Federal, Brasília, DF, maio de 1 993.

                        Palestra no Curso de "Licitações e Contratos Administrativos", promovido pela Coordenação de Administração da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (CAD/SAE/PR).  Brasília, DF,  06 de julho de 1 993.

                        Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", promovido pelo CETREMEC/Universidade Federal de Santa Maria, RS, de 28 de junho a 02 de julho de 1 993.  (1º Curso sobre a Nova Lei nº 8 666/93.)

                        Palestra sobre "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", para executivos e administradores do Sistema TELEBRÁS.  Brasília, DF, 09 de julho de 1 993.

                        Palestra sobre "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" para os dirigentes e administradores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).  Porto Alegre, DF, 15 de julho de 1 993.

                        Palestra sobre "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" para os dirigentes e administradores do MEC.  Brasília, DF, 13 de agosto de 1 993.

                        Curso sobre "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" - CETREMEC/DEMEC/SC.  Florianópolis, SC, de 23 a 27 de agosto de 1 993.

                        Curso sobre "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" - CETREMEC. Brasília, DF, de 13 a 17 de setembro de 1 993.

                        Palestra no Painel nº 1 -"Legislação/Documentação" do Seminário de Vendas ao Governo, patrocinado pelo SEBRAE/DF.  Rio de Janeiro, RJ, 14 de setembro de 1 993.

                        Curso sobre "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" para a Fundação Roquete Pinto.  Rio de Janeiro, RJ, de 20 a 24 de setembro de 1 993.

                        Palestra sobre "Licitações e Contratos Administrativos" promovida pela Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 27  de setembro de l 993.

                        Curso sobre " A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", promovido pelo CETREMEC/DEMEC/São Paulo, SP, de l8 a 20 de outubro de l 993.

                        Curso de "Criminologia" na Academia da Polícia Militar do Distrito Federal, Brasília, DF, 25 a 30 de outubro de l 993.

                        Curso sobre a "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", promovido pelo CETREMEC/DEMEC/Recife, PE, de 3 a 5 de novembro de l 993.

                        Curso sobre "Licitações Administrativas", promovido pela Coordenação de Recursos Humanos do Min. do Trabalho, Brasília, DF, e l4 a 18 de março de l 994.

                        Curso sobre "Contratos Administrativos", promovido pela Coordenação de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, Brasília, DF, 04 a 08 de abril de l 994.

                        Curso sobre "Licitações Administrativas", promovido pela Fundação de Assistência ao Estudante (FAE/MEC), Rio de Janeiro, RJ,  de ll a l3 de abril de l 994.

                        Curso sobre "Licitações" promovido pelo CETREMEC/DEMEC/Porto Alegre, RS, de 2 a 4 de maio de l 994.

                        Curso sobre "Licitações", promovido pela Secretaria de Administração Federal da Presidência da República, Brasília, DF, de 9 a l3 de maio de l 994.

                        Curso sobre "Contratos Administrativos", promovido pela Secretaria de Administração Federal da Presidência da República, Brasília, DF, de 23 a 27 de maio de l 994.

                        Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos com as Alterações da  Lei nº 8 883/94", promovido pelo Grupo Hospitalar Conceição de Porto Alegre, RS, de 20 a 22 de julho de l 994.   

                        Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", promovido pela TELEBRÁS, Recife,PE, de 20 a 22 de setembro de 1 994.

                        Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", promovido pela TELEBAHIA, Salvador, BA, de 26 a 28 de setembro de 1 994.

                        Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", promovido pela TELEBRÁS, Brasília, DF, de 24 a 28 de outubro de 1 994.

                                    Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", promovido pela LBA, Florianópolis, SC, de 23 a 25 de novembro de 1 994.

                        Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", promovido pela TELEBAHIA, Salvador, BA, de 05 a 09 de dezembro de 1 994.

                        Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", promovido pela LBA, Brasília, DF, de 12 a 16 de dezembro de 1 994.

                        Curso sobre "Licitações e Contratos Administrativos", promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos do DF (ABRH/DF), Brasília, de 2 a 8 de maio e de l5 a l9 de maio de l 995(dois módulos).

                        Expositor no I Ciclo de Debates do Poder Judiciário sobre "A Lei de Execução Penal e seus Resultados", promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Goiânia/GO, de 28 a 30 de junho de 1 995.

                        Curso sobre "Contratos Administrativos", promovido pela SÍNTESE-Desenvolvimento Empresarial, em Porto Alegre/RS, 12 e 13 de julho de 1 995.     

                        Curso sobre "Processo Administrativo Disciplinar", promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos do DF (ABRH/DF), Brasília, de 18 a 22 de setembro de l 995.

XI - C O N D E C O R A Ç Õ E S.

                        ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR (Grau Alta Distinção).

                        ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO (Grau Comendador).

                        MEDALHA DO MÉRITO SANTOS DUMONT.

                        MEDALHA ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - PM/DF.

Brasília,    de              1 995 .

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PARANHOS