2007
2006 No dia 17 de julho a Câmara de Vereadores, através da Comissão do PDDIS, recebeu a Coordenação Executiva do Fórum 21 para exposição do Projeto de Lei do Plano Diretor. Através do Presidente da Comissão a Câmara fez convite ao Coordenador do Fórum 21 para a Audiência Pública, com data a ser marcada. --------------------------------- 13/06 no Auditório da Escola Municipal Marina Vargas foi realizado a apresentação dos trabalhos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPel que tiveram São Lourenço do Sul como tema. Coordenado pelo Professor e Urbanista Maurício Polidóri, o convênio com a Prefeitura frutificou em um diagnóstico altamente técnico que vem corroborar com os trabalhos da equipe executiva do PDDIS. Nova apresentação esta sendo articulada pela ACI, provavelmente para o dia 02 de agosto em sua sede. --------------------------------- Em junho foi nomeada a Comissão para estudo do projeto de lei do PDDIS na Câmara de Vereadores. A presidência está com o vereador José Ricardo Veske de Freitas (PT) e os demais integrantes são Antônio Carlos Lessa (PMDB) e Délcio Andersen (PP). --------------------------------- O projeto de lei da Agenda 21 - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Município de São Lourenço do Sul foi entregue pelo executivo, no dia 08 de maio de 2006, à Câmara. Neste momento o Legislativo tem prazo constitucional até 26 de outubro para examinar a matéria e aprovar o projeto de lei.Uma Comissão foi aprovada ainda em 2005 porém até este momento não promoveu nenhuma reunião. --------------------------------- UFPel (Universidade Federal de Pelotas) através da FaUrb (Faculdade de Urbanismo) estabeleceu convênio com a Prefeitura, especificamente com a Secretaria Planejamento e Meio Ambiente, para desenvolver os trabalhos da cadeira de Urbanismo em nosso município. Mesmo sem que os tempos coincidam - Plano Diretor e o curso - os trabalhos do curso devem auxiliar no desenvolvimento das atividades relativas ao planejamento do município. O Professor Arquiteto e Urbanista Maurício Polidori está a frente desta iniciativa pela UFPel e o Fórum 21 e Seplama pela administração. --------------------------------- A terceira Audiência Pública em 24 de abril contou com o empréstimo da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o apoio do Conselho Agro-Pecuário (CAPEC). Com o auditório repleto e todos os segmentos rurais representados o Fórum 21 teve a oportunidade de discutir todos os assuntos relevantes ao Modelo Rural. --------------------------------- Audiência Pública nº2 aconteceu no dia 19 de abril, no Salão 3 de Maio, tentou captar a impressão da comunidade relativa aos modelos urbano e rural, propostos pelo Grupo Executivo. Através de uma ampla divulgação a comunidade acorreu para tratar da Agenda 21 Local e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Município de São Lourenço do Sul. 2005
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AGENDA
21 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SUSTENTÁVEL
1º ENCONTRO GAÚCHO DA REDE DE AGENDAS 21 LOCAIS 13,14 e 15 de Abril de 2007 |
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O que
é Agenda 21? |
O que é Plano Diretor? | Clique para ampliar |
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É
um conjunto de metas de curto,
médio e longo prazo, para o desenvolvimento
sustentável, garantindo preservação
ambiental, qualidade de vida e desenvolvimento econômico. O
processo de construção das Agendas 21 Locais deve
contar com a ampla participação da comunidade em
suas decisões. |
São
pactos transformados em normas de interesse social, visando o uso do
espaço urbano em prol da função social
da propriedade e da cidade.
A construção do Plano Diretor além de ser o resultado da visão e do anseio do conjunto de seus moradores do campo e da cidade, deve estar alicerçado em conhecimentos técnicos, bem como considerar os direitos assegurados pelo Estatuto da Cidade. |
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FÓRUM 21 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável de São Lourenço do Sul: | |||||
A Agenda 21 Local e o Plano Diretor tem por
objetivo construir um espaço rico para a
reflexão, oportunizando pactos e metas que correspondem
às expectativas de uma sociedade democrática,
participativa, solidária e sustentável. Os dois
processos visam o desenvolvimento sustentável; os dois
processos visam construir a cidadania, com a mais justa e ampla
participação da população.
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Notícias: | Documentos: | Eventos: | |||
Câmara
de Vereadores aprova PDDIS com emendas aos índices
urbanísticos na área ambientalmente
frágil da orla
da Laguna dos Patos e centro da cidade.
Na sessão do dia 02 de outubro de 2006, a Câmara de Vereadores aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Município de São Lourenço do Sul na ausência da Vereadora Carmen Rosane (sem partido) que a poucos minutos havia se comprometido com o Fórum 21 a votar contra as emendas que alterariam os índices urbanísticos da cidade, decididos de maneira participativa. As emendas apresentadas pelo Vereador Tonho Lessa foram aprovadas com a derrota do governo que apoiava as decisões do Fórum 21, instância de participação popular na construção do Plano Diretor. --------------------------------- Dia 25 de setembro a Câmara de Vereadores colocou o Projeto de Lei do Plano Diretor em votação novamente com 9 emendas sendo duas delas polêmicas. Uma delas de autoria do Vereador Luis Antônio Lessa (PMDB) altera os "índices urbanísticos" da orla da praia (ZEU1) de 2 pavimentos para 4 pavimentos motivado por uma carta de 14 profissionais da área de construção. O Vereador Kadinho Freitas pediu vistas do P. L., fazendo posteriormente pronunciamento contrário a atitude pouco democrática do colega do PMDB que respalda a intensão dos profissionais da construção que assinam a carta alterando o perfil da Praia de São Lourenço do Sul. Outra emenda do Vereador Rui Gheri (PP) altera a largura das estradas vicinais de 12 metros para 10 metros, um retrocesso sobre o código de posturas do ano de 1962. --------------------------------- 18 de setembro o P. L. do Plano Diretor volta a ordem do dia para votação e o Vereador Rui Gehri (PP) pediu vistas. --------------------------------- Dia 11 de setembro o Projeto de Lei do Plano Diretor entrou na Ordem do Dia para aprovação. A Vereadora Carmem Rosane Roveré (sem partido) pediu vista. A matéria volta para votação na segunda-feira, dia 18 de setembro. --------------------------------- No 06 de setembro a Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul realizou Audiência Pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável, no Salão Paroquial 3 de Maio as 19:00 horas. A partir da Sessão da Câmara de Vereadores do dia 11 de setembro, o Projeto de Lei do PDDIS passará a tramitar até sua aprovação. --------------------------------- Rede Nacional de
Agendas 21 Locais destaca o processo de Agenda21 de São
Lourenço do Sul O processo
Agenda 21 de São Lourenço do Sul, destacado no
Estado para participar do
Encontro Nacional da Rede de Agendas 21 Locais é escolhido
para a coordenação
nacional. O encontro
que aconteceu no Distrito Federal nos dias 15, 16 e 17 deste
mês discutiu os
objetivos e as características dos processos que devem
construir a Rede
Nacional de Agendas 21 Locais. Encontros regionais e estaduais devem
acontecer
antes do encontro nacional em 2007. --------------------------------- O Encontro Nacional da Rede de Agendas 21 Locais, em Brasília nos dias 15 a 17 de agosto, destaca o processo de Agenda 21 Local de São Lourenço do Sul. Um representante deste processo estará na criação da Rede Nacional das Agendas 21 Locais que envolve o setor governamental e a sociedade civil. O encontro abrange as 5 regiões do país, com 150 convidados e é realizado pelo Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais e o Ministério do Meio Ambiente por meio do Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, coordenador do Projeto. --------------------------------- Representantes do Fórum 21 vão a Curitiba ao Encontro Regional Sul da Rede de Agendas 21 Locais nos dias 26, 27 e 28 de julho. O setor da sociedade civil e do poder público irão relatar a experiência de Agenda 21 Local e do Plano Diretor, assim como o trabalho de construção da participação popular junto ao Fórum 21. --------------------------------- ---------------------------------
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PLANO DIRETOR
Lei 2839/PDDIS Apresentação Capa Créditos MAPAS Macrozoneamento Hierarquia Viária do Município Modelo Rural Hierarquia Viária Urbana Perímetro Urbano Modelo Urbano Zonas de Especial Interesse Social COMPLEMENTOS Código de Obras/Projeto de Lei PARTICIPAÇÃO POPULAR Atas do Fórum 21 Atas do Fórum 21-II DIVULGAÇÃO Material informativo - folder MARCOS LEGAIS Decreto nº 2644 - Institui o Fórum 21 Decreto nº 2654 - Convoca a 2ª Conferência Portaria nº 16.310 - Institui o Regimento Interno do Fórum 21. Portaria nº 16.311 - Nomeia os Membros do Fórum 21 Contatos: [email protected] |
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