Kant foi um pensador agnóstico , afirmava não ser possível elaborar um conhecimento racional de Deus ; não sabemos se Deus existe nem muito menos o que é Deus Deus, para Kant, é apenas uma idéia da razão .

Portanto a ética não pode se estruturar nos fundamentos da metafísica e sim no valor do dever ético nele mesmo ; no respeito aos direitos de cada indivíduo e na consideração da criatura humana como um fim em si.

A norma básica da ética formal de Kant é o imperativo categórico ( a máxima moral ) assim formulado : " oriente sempre sua conduta de tal modo que o princípio de sua ação possa ser elevado à categoria de lei universal. "

A ética formal , construída por Kant , admite que a significação moral dos atos humanos reside , não na satisfação das tendências ou na realização dos fins , mas na retidão dos propósitos. Ela toma o indivíduo como um fim em si mesmo.

Uma conduta ética é aquela na qual a criatura humana não é um meio ou instrumento para outros objetivos , mas um fim em si mesma. Kant logra , por conseguinte , conciliar as suas duas proposições concernentes à conduta ética : " age de tal modo que a máxima da sua ação seja princípio de lei universal " e tome o homem como um fim em si mesmo . Tomar o próximo, não como um meio , mas como um fim , é um princípio ético compatível com a generalização da ação em termos de legislação. O mundo ético seria aquele no qual haveria a coexistência de pessoas emancipadas pela razão , vivendo no respeito mútuo por seus direitos e deveres respectivos. O homem movido pela "razão pura" , como sujeito , regularia sua conduta pela "razão prática" , convivendo , assim , sob o direito , com os demais.

A "razão prática" pressupõe a liberdade do pensamento humano para pensar a sua própria conduta e adotar uma ação ética , ou seja , em conformidade com o dever íntimo ; ou não agir nesses termos. E essas proposições se harmonizam com o direito natural ; isto é, com a condição inata do homem para a liberdade.

O postulado kantiano é o de que o homem é sujeito ou autor da ação implicada na formulação do julgamento moral e na adoção de uma conduta, em conformidade com esse julgamento. O imperativo categórico é uma proposição sintética a priori, constituida através da liberdade humana.

O que diferencia o homem dos seres da natureza, é a liberdade em face das leis naturais. A sua natureza , portanto , é ser um ente livre para assumir o pensamento e a conduta que desejar assumir.

A adjetivação de transcendetal aplicada ao sujeito humano , decorre do fato dele possuir em sua mente , aquilo que Kant chama de formas " a priori " da sensibilidade -- o tempo e o espaço -- ; condição de possibilidade dos conhecimentos físicos e matemáticos. Do poder, enfim, de abstrair , ou seja , de elaborar conceitos a partir da realidade empírica , no jogo antinômico das categorias do entendimento.

Segundo o kantismo , portanto , o direito à liberdade é inato ao homem. A intersubjetividade restringe as liberdades, reciprocamente , através do Estado ; o homem é o fim do direito e do Estado. A única coação legítima é a coação do direito ou da lei , feita pelo Estado ; sempre quando o direito é violado no curso da existência social dos indivíduos.

O imperativo categórico expressa a importância de deter os desejos e interesses pela verificação racional da universalidade nos atos de julgamento. A razão diz o que pode ser feito nas circunstâncias e fala de objetivos universais. Age de tal modo que tenha a humanidade em si, como um fim, ao agir. Age como legislador e sudito da sua lei. A autonomia da razão prática que não possuí conteúdo empírico, ela é a própria realização das regras presentes na forma da lei , o respeito pela razão e pelo sujeito racional.

Para o catolicismo e o tomismo , um ato ético é aquele se encontra em conformidade com as leis naturais , com as leis de Deus e com as leis da Igreja. A doutrina católica afirma que o homem , através do uso da razão natural , pode alcançar um conhecimento sobre a natureza de Deus.

Incluindo , portanto , o direito à fé religiosa na categoria de direito natural.

Ou seja : o homem deve ser respeitado nos seus direitos fundamentais bem como toda a ordem criada ; não apenas por razões naturais , não apenas pelo bem estar físico e psíquico , mas também , por ser o homem um ser criado , feito " imago dei ", objeto do amor divino.

Criado , livre e soberanamente , por Deus , para amá-Lo e conhecê-Lo ; o homem , dotado de livre-arbítrio e de uma alma racional , pode , não obstante , fazer escolhas contrárias à vontade de Deus , e arcará com as consequências desse afastamento.

A consciência do homem é inviolável ; ele é , rigorosamente , livre para decidir. Uma vez tendo livremente decidido assumir a fé cristã , ele se torna titular de um conjunto de direitos e de deveres.

Apesar de ser a cabeça da criação , criado à "imagem de Deus" , o homem não é o princípio absoluto da ética cristã . Este princípio transcendente é Deus. Existe no catolicismo um fundamento sobrenatural ou transcendente para a ética e para o respeito aos direitos da pessoa humana ; o que não ocorre no kantismo , por definição .

Kant apresenta um conceito limitado da ética , conceito apenas natural e racionalista , e assim absolutiza o homem . Ou relativiza os valores ; pois , a princípio , será ética toda ação humana aplicável formalmente a todas as situações , sem uma definição em termos de conteúdo , como faz a doutrina católica .

Não obstante , ele afirma que a Declaração Universal dos Direitos do Homem é o balizamento ético para a generalização das condutas humanas , na medida em que expressa a existência de direitos naturais positivados por normas estatais em conformidade com a vontade comum dos homens em interação na esfera civil.

Se o agir ético é aquele no qual a generalização do princípio que fundamenta a minha conduta é viável ; o balizamento da ética será , portanto , a possibilidade de elaborar uma legislação universal a partir dessa ação.

O que pode ou não ser feito em concreto , fica , não obstante , remetido à lei que os homens elaboram , sem qualquer referência a um valor transcendente . Será bom , por conseguinte , aquilo que a maioria ou a autoridade legítima definir como tal , no exercício livre da razão , formando o arcabouço legal de cada nação. Os conteúdos são muito genéricos , temas como justiça , bem comum e direitos naturais .

No catolicismo existe efetivamente um grau de liberdade dos homens na organização social e política de suas instituições . Os limites dessa liberdade , contudo , são as leis de Deus , as leis da Igreja , a lei moral natural e não apenas a vontade humana no exercício formal da razão.

Para Kant , será livre toda a ação tomada independentemente das leis naturais e das sanções externas ; e será ética a ação tomada em relação ao sentimento intimo de dever . O princípio que orienta essa conduta é o 'imperativo categórico'. O 'imperativo categórico' , o fundamento da moral kantiana , é uma lei da liberdade , uma lei da razão. Quando a ação for consequência apenas de uma exigência externa coercitiva , ela não será nem livre nem ética. Se houver uma coincidência entre o dever interno e uma lei externa a ação será ética , o individuo não terá agido apenas por medo da sanção.

Segundo a doutrina católica , toda a ação do homem , tomada conscientemente e sem coerção externa , é livre , seja para o bem ou para o mal.

Contudo , a ação ética será aquela que obedecer , não apenas ao foro interno do sujeito , mas também às leis naturais , às leis de Deus , da Igreja e às leis civis . Uma ação que obedeça a esse conjunto de leis positivas , também , pode ser ética ou livre.

Para Kant , diante da impossibilidade de conhecer as leis de Deus , só resta aos homens agirem eticamente tomando a razão prática como referência absoluta na relação interpessoal.

Ético é o modo como me relaciono com os demais ( através da Razão Prática ) e com a realidade . Se assumo livremente um dever , ele será ético , se adoto uma conduta , por ser uma lei divina ou uma lei civil , estarei adotando uma conduta legal , regular , mas não necessariamente ética.

Um ato legal implica na concordância externa entre a conduta e a norma , sem indicação do valor ético da ação .

A ação ética é aquele dever que o sujeito se põe a si mesmo , tendo em consideração a universalização dessa ação , entende Kant . Ela pode ser objeto de normatização , de formalização legal , posterior , mas na sua origem e na sua essência será uma ação ética . Ou seja , o agente a adotaria mesmo sem a presença da coerção externa .

A Lei civil , segundo o entendimento católico , deve sempre ser a expressão da ética ; ela deve ser a codificação positiva das leis naturais e das leis de Deus.

O Estado é uma sociedade natural e perfeita , tal como a família ; necessário para o bem dos homens e que deve possuir um fim sacral . O Estado destina-se a fazer aquilo que escapa ao poder das famílias , dos indivíduos e grupos. Ele deve possuir um fim sacral indireto , fazendo leis e governando em consonância com a doutrina católica . Conduzindo as almas no reto caminho da salvação.

O homem é um ser social ; portanto a vida em sociedade é necessária . O homem não pode prescindir dos demais . O Estado deve manter a ordem pública e a paz social , zelar pela vida , pelo patrimônio público e privado. O Estado é o responsável insuperável pelo equilíbrio social , pela compatibilização dos direitos e dos deveres de seus cidadãos. Em outras palavras pela justiça . As instituições naturais como o Estado , a sociedade e a família , não podem exercer influência direta em termos espirituais sobre os indivíduos . Mas podem colaborar fortemente neste sentido , primeiro não contrariando a doutrina da Igreja e em segundo lugar fazendo leis favoráveis ao bem estar físico e espiritual dos cidadãos. Atuando como ministras da sociedade religiosa.

Para São Tomás de Aquino , o objetivo dos governos dos estados é a promoção do bem comum . Um governo justo ouve a todos , e respeita os interesses e os direitos de cada um. Para o Doutor Angélico , o Estado é a mais perfeita das instituições naturais .

A doutrina católica aceita a existência de duas esferas de poder : o poder religioso e o poder temporal.

A Igreja exerce um poder direto sobre os temas religiosos e morais e indireto sobre os assuntos temporais . O Estado e a sociedade possuem autonomia em face do poder religioso. A Igreja respeita a autonomia dos homens para decidirem sobre o modo de organizar as suas instituições políticas e sociais.

Os homens estão sujeitos a dois poderes diferents : o poder espiritual e o poder temporal. Estes dois poderes estão relacionados às duas dimensões do homem com suas respectivas necessidades - a dimensão espiritual e a natural .

A Igreja é uma sociedade perfeita , livre e soberana , em relação ao Estado , porque a sua origem é transcendente . A Igreja cuida dos bens espirituais o Estado cuida dos bens temporais.

A Igreja , de ordinário , não interfere nos assuntos do Estado e o Estado não interfere nos assuntos da Igreja. Da mesma forma o Estado e a Igreja devem respeitar a liberdade da vontade humana quando seu exercício está em conformidade com o direito e a lei.

A doutrina da Igreja afirma como absolutamente necessárias a soberania do Estado , a hierarquia social e as diferenças de classes , como princípios da ordem criada tal como determinados por Deus.

A autoridade pública e privada e a hierarquia social são necessárias para que a sociedade possa existir e garantir o progresso moral , material e espiritual do todo social , de forma equilibrada. É justo que os homens recebam desigualmente o resultado de seu trabalho , em conformidade com seu empenho respectivo.

Todas as criaturas estão sujeitas , espiritualmente , ao Santo Padre ( o Papa ) , que também exerce poder imediato e ordinário sobre toda a Igreja.

O espírito que deve presidir as relações internacionais , entre estados e povos , é o espírito de fraternidade e cooperação , tal como desejado e expresso por Deus e pelo Cristo ; tanto no respeito às diferenças legítimas de cada nação , quanto no estimulo permanente ao crescimento moral , nos balizamentos impostos pelos valores cristãos comuns a todos os homens . A Igreja advoga o progresso harmônico da humanidade , no equilíbrio entre os aspectos morais-espirituais , materiais e tecno-científicos. O homem e as instituições humanas devem defender e promover o crescimento equilibrado da sociedade , nesses três aspectos .Um progresso que dispense um desses elementos não é um progresso justo segundo a leitura cristã.