DOUTRINA CATÓLICA

Concílio Vaticano II

Liberdade de consciência e liberdade religiosa

Diferenciando os conceitos

O culto à liberdade de consciência , o culto ao direito de crer no que quiser , em termos religiosos e morais , é condenado pela Igreja . Afirmações como : a Igreja não deve pregar a sua doutrina , ou não pode pregar uma doutrina excludente em face de outras opiniões e visões ; a Igreja não pode afirmar possuir uma verdade absoluta sobre o homem , não deve mostrar os perigos para a humanidade de seu afastamento em relação à mensagem evangélica e assim sucessivamente ( Cfr. Decreto Lamentabili de Pio X , Encíclica Pascendi Dominici Gregis ) . A transformação , portanto , de uma condição ontológica do homem em argumento contra a existência de uma verdade absoluta , é condenada pela Igreja ; mas a verdade ontológica da existência dessa liberdade não pode ser condenada , porque foi estabelecida por Deus ; tanto assim que Javé estabeleceu pactos com homens livres.

Exemplos de pactos firmados entre Deus e os homens :

O pacto Noético: Gn 9: 8,17. O Pacto Abraâmico - Gn 12: 1-4,7; 13: 14-17; 15: 1-7; 17: 1-8 e outros. O Pacto Mosaico - Ex 19: 5,6; 20: 1-17; e outros. O Pacto Palestínico - Dt 30: 3-20. O Pacto Davídico - II Sm 7: 4-17. O Novo Pacto em Cristo ( A Nova Aliança ) - Jr 31: 31-34; Hb 8:8.

Se houvesse o impedimento ontológico de liberdade de crença , não haveria necessidade de pacto. O homem foi criado por Deus , à Sua imagem e semelhança , dotado de uma alma racional e do livre-arbítrio para decidir. Foi feito e disposto no mundo , para amar , louvar e conhecer a Deus e a realidade circundante , exercendo seu domínio sobre a criação (Cfr CIC 1993)

O homem tem uma ampla liberdade de escolha em diversos campos , e essas escolhas são plenamente aceitas pela Igreja , quando compatíveis com os balizamentos éticos da doutrina cristã ; mas a religião verdadeira , sobrenatural revelada , reside apenas na fé católica e a Igreja não pode dizer o contrário , porque essa verdade é dogmática !

O fato de Deus ter feito o homem livre , para acolher ou não , a Sua mensagem não implica em dizer que Deus concorde com o conteúdo de todas essas decisões ; muito pelo contrário . Da mesma forma, o fato da Igreja admitir que os homens não podem ser obrigados a ser cristãos, não signfica que a Igreja concorde e fique passiva diante do ateísmo , do indiferentismo ou das heresias de alguns.

Aceitar uma característica da disposição ontológica constitutiva do homem é algo completamente diferente de concordar com tudo o que a criatura humana faz ; do contrário , não haveria a necessidade da pregação , do sacramento da penitência e da reconciliação instituido pelo Cristo , consequência da debilidade da criatura humana diante do pecado e do erro.

Religião não se impõe , religião se ensina e se convence ; e os homens devem ter a liberdade civil para escolher ; expressão de sua constituição ontológica , no plano social . Os homens não devem ser constrangidos pela lei a adotar a fé católica , pois a aceitação verdadeira da fé se faz com o exercício pleno do livre arbítrio , jamais de forma impositiva.

A verdade vence , triunfa , pela força que lhe é inerente , pela coerência de seus argumentos e pela benignidade de suas proposições. Assim deve acontecer com todos os batizados e com todos aqueles que ainda não receberam a graça batismal.

A criatura humana está , sim , moralmente , obrigada a perseguir a verdade e a agir em conformidade com a lei moral ; por essa mesma razão , ninguém deve ser preso , impedido de trabalhar por não ser católico. Ou , eventualmente , ter seu filho batizado de forma compulsória. Tudo deve ser aceito de forma livre e consciente pelo sujeito humano , para que seja autêntico e ético. O próprio Espírito Santo estimula e abre as mentes dos homens para o acolhimento da Boa Nova do Cristo.

Em termos civis os homens são obrigados a respeitar a moral comum , expressa nas leis civis , e os seus deveres para com o próximo e para com as instituições da sociedade. Mas , no campo religioso , não é possível uma fé verdadeira nascendo contra a vontade do homem , sem a livre e plena aceitação do indivíduo. É assim que a evangelização foi feita pelos apóstolos e é assim que sempre deverá ser feita.

Trata-se de um direito e de um dever da Igreja , a missão de pregar a Boa Nova. E a Igreja não renunciou a ela , e nem renunciará jamais ; bem como , não renuncia ao direito e ao dever de punir os hereges e apostatas com as penas devidas em termos canônicos. Abdicar desse direito , e não cumprir esse dever , ou seja , a missão designada pelo Cristo , seria , para a Igreja , o mesmo que negar a sua razão de existir.

A criatura humana tem o direito de receber a mensagem divina revelada e a liberdade para acolhê-la . A Igreja deve sempre atuar de forma diligente objetivando levar a todos os homens o máximo de informações sobre a sua doutrina e o máximo de caridade e serviços religiosos aos necessitados. Somente assim poderemos efetivamente avaliar melhor , o grau de conhecimento dos homens sobre a sã doutrina e a responsabilidade pessoal de cada um em aceitar ou não essa mensagem.

A Igreja tem uma missão inalienável de formar moralmente o homem e de servir de norte , em todos os aspectos da sua existência . A Igreja não pode e não deve se recolher aos templos e não manifestar a realeza social de Cristo , e a sua preocupação com os assuntos do homem e do mundo. O serviço de Deus é um serviço missionário , impossível de ser feito , sem ter o homem no seu permanente enfoque filosófico . A missão apostólica é a de ensinar e santificar crescentemente , o homem e os seus afazeres no mundo.

A doutrina e o magistério da Igreja jamais afirmaram que os homens podem crer em qualquer religião , e que saindo da Igreja Católica , encontrarão igualmente a salvação. A Igreja simplesmente não força ninguém a ser católico , e , por via de consequência , não impede a existência de outras religiões ; ela , contudo , pregará , sempre , o reto caminho da salvação que se encontra na doutrina confiada aos seus cuidados exclusivos . E afirmrá o erro de se assumir um caminho diferente ! Os homens estão obrigados moralmente a perseguir a verdade e a acolher essa verdade , quando a encontrarem.

Nenhum católico está autorizado a sair da Igreja para fundar uma seita , ou aderir a uma seita , sob pena de cisma e excomunhão automática. A fé católica é absolutamente necessária para a salvação , assim está definido no credo niceno-constantinopolitano (325-381) e no Catecismo do Concílio de Trento , de forma dogmática.

Sem a fé não se pode agradar a Deus , e não se pode receber a graça santificante que nos redime e nos salva , nem tampouco preservá-la

A Igreja contudo não pede punições civis para aqueles que abandonam seu grêmio espiritual , ela reconhece um mínimo de dignidade civil para esses indivíduos , até mesmo para que eles possam reavaliar as suas posições em relação à Igreja.

Quando , não obstante , alguns dos filhos de Deus nascem em contextos nos quais a mensagem da Igreja não tenha chegado , ou não tenha chegado plenamente , a Igreja admite que , havendo a impossibilidade objetiva de superar uma barreira cultural , maior do que a vontade , os homens que vivem nessa condição , também podem encontrar a salvação pela misericórdia infinita de Deus , acolhendo a mensagem de Cristo , de modo imperfeito , mas sempre praticando a caridade e vivendo éticamente .

A Igreja , contudo , afirmará , sempre , que o ateísto é uma postura contrária à verdade e à ética ; porque , mesmo pela razão natural , se pode chegar a algum conhecimento sobre Deus . Um ateu - ao contrário de alguém que nasceu em outra religião - está completamente impossibilitado de encontrar a graça e a salvação . Para o ateu , não há alternativa , como eventualmente existe para aqueles que não conheceram a mensagem da Igreja Católica e , por essa razão , não a assumiram .

Liberdade civil

A Igreja , por 11 séculos , não admitiu castigos físicos contra hereges.Só foram adotados penas e castigos físicos , quando houve ameaça à integridade e à existência da Igreja e da sociedade civil - bens a serem presevados .

As instituições civis devem estar em conformidade com as leis de Deus e da Igreja e devem contribuir como ministras para a justificação dos homens e a salvação das almas. Punindo as faltas dos seus cidadãos , os atos que atentem contra a vida , a moralidade publica ; promovendo , o bem estar físico e espiritual da pessoa humana. Contudo , há um mínimo de tolerância necessário no que concerne ao direito do cidadão de abraçar uma fé religiosa , algo que se verificava mesmo nos tempos apostólicos. A tolerância mínima , em termos civis , com o diferente , faz parte da cosmovisão católica do homem e da vida em sociedade. Nesse espaço deve desenvolver-se a catequese e a missão apostólica.

A Igreja condena a divinização da liberdade , a liberdade sem conteúdo , a liberdade vazia , a idolatria da liberdade do homem - jamais a constatação dessa verdade!

O homem é livre em Cristo , o homem é verdadeiramente livre , quando encontra o sentido derradeiro da sua existência em Deus e na comunhão com toda a Igreja. Quem não assumir a mensagem cristã , ao fim dessa busca , estará criando para si próprio as condições de sua infelicidade espiritual e existencial , pois Deus é o sentido derradeiro da existência humana . E o homem , sem Deus , vive mergulhado na angústia , na incerteza e no medo ; mergulhado , enfim , no sofrimento em todos os sentidos . Viverá o ateu ou o apóstata apartado da vida litúrgica e das graças divinas , impossibilitado de experimentar uma derradeira felicidade. O homem de fé , mesmo vivendo tribulações , sabe que haverá um momento da felicidade plena e da recompensa pela provação vivida.

A fé em Deus e a fé na Igreja Católica , que passamos a integrar com o batismo , são absolutamente necessárias para a salvação.E esse dogma foi reafirmado pelo Concílio Vaticano II.

Diz o Concílio Vaticano II: DECLARAÇÃO - DIGNITATIS HUMANAE SOBRE A LIBERTADE RELIGIOSA O DIREITO DA PESSOA E DAS COMUNIDADES ' A LIBERTADE SOCIAL E CIVIL EM MATÉRIA RELIGIOSA

1. Os homens de nosso tempo se fazem cada vez mais conscientes da dignidade da pessoa humana, e aumenta o número daqueles que exigem que os homes em sua atuação gozem e usem do próprio criterio e libertade responsáveis , guiados pela consciência do dever e não movidos pela coação. Pedem igualmente a delimitação jurídica do poder público, para que a amplitude da justa libertade tanto da pessoa como das associações não se restrinja demasiado. Esta exigência de libertade na sociedade humana se refere sobretudo aos bens do espírito humano, principalmente aqueles que pertencem ao livre exercício da religião na sociedade. Secundado com diligência estes anseios dos espíritos e propondo-se declarar o quão conformes são com a verdade e com a justiça, este Concílio Vaticano estuda a sagrada tradição e a doutrina da Igreja, das quais traz a luz coisas novas, de acordo sempre com as antigas.

Em primeiro lugar, professa o sagrado Concílio que Deus manifestou ao gênero humano o caminho pelo que, servindo-lhe, podem os homens salvar-se e ser felizes em Cristo. Cremos que esta única e verdadeira religião subsiste na Igreja Católica e Apostólica, a qual o Senhor Jesus confiou a missão de difundir a todos os homens, dizendo aos Apóstolos: "Id, pois, e ensina a todas as gentes, batizando en nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo, ensiando a observar tudo quanto eu os tenha mandado" (Mt., 28, 19-20).

Por sua parte, todos os homes estão obrigados a buscar a verdade, sobretudo e no que se refere a Deus e a sua Igreja, e, uma vez conhecida, a abraçá-la e practicá-la. Confessa assim o santo Concílio que estes deveres afetam e ligam a consciência dos homes, e que a verdade não se impõe de outra maneira, senão pela força da mesma verdade, que penetra suave e fortemente nas almas. Bem posto que a libertade religiosa que exigem os homens para o cumprimento de sua obrigação de render culto a Deus, se refere à imunidade de coação na sociedade civil, deixa íntegra a doutrina tradicional católica acerca do dever moral dos homes e das sociedades para com a verdadera religião e a única Igreja de Cristo. Se propõe, ademais, o sagrado Concílio, ao tratar desta verdade religiosa, desenvolver a doutrina dos últimos Pontífices sobre os direitos invioláveis da pessoa humana e sobre o ordenamento jurídico da sociedade ( ... ) Todos os homens, conforme a sua dignidade, por ser pessoa, vale dizer, dotados de razão e de vontade livre, e enriquecidos por tanto com uma responsabilidade pessoal, estão impulsados por sua mesma natureza e estão obrigados ademais moralmente a buscar a verdade, sobre todo a que se refiere a a religião. Estão obrigados, assim mesmo, a aceitar a verdade conhecida e a dispor toda sua vida segundo suas exigências. Mas os homens não podem satisfazer esta obrigação de forma adequada a sua própia naturaleza, se não gozam de libertade psicológica ao mesmo tempo que de imunidade de coação externa. Por conseguente, o direito à liberdade religiosa não se funda na disposição subjetiva da pessoa, mas em sua mesma natureza. Pela qual, o direito a esta imunidade permanece também naqueles que não cumprem a obrigação de buscar a verdade e de aderir a ela, e seu exercicio, como tal de que se guarde a justa ordem público, não pode ser impedido. (...)

O homem percebe e reconhece por meio de sua consciência os ditames da lei divina; consciência que tem obrigação de seguir fielmente, em toda sua atividade, para chegar a Deus, que é seu fim. Portanto, não se pode forçar a obrar contra sua consciência. Nem tampouco se pode impedir que obre segundo a sua consciência, principalmente em matéria religiosa. Porque o exercício da religião, por sua propia índole, consiste, sobretudo , nos atos internos voluntários e livres, pelos quais o homem se relaciona diretamente a Deus: atos deste gênero não podem ser mandados nem proibidos por um poder meramente humano , eé a mesma natureza social do homem exige que este manifieste externamente os atos internos de religião , que se comunique com outros em matéria religiosa, que professe sua religião de forma comunitária. Se faz , pois, injuria à pessoa humana e à ordem que Deus estabeleceu para os homens, ficando a salvo a justa ordem pública, se nega ao homem o livre-exercício da religião na sociedade."

As palavras do Concílio Vaticano II são inequívocas , só há uma Igreja de Cristo plenamente presente apenas na Igreja Católica Apostólica Romana. Todos os homens estão obrigados , moralmente , a buscar essa verdade na Santa Igreja ; ainda que , em termos civis , gozem de liberdade para decidir na plenitude de suas mentes e corações. Ninguém encontrará a salvação saindo da comunhão plena existente entre todos que integram o Corpo Místico do Ressuscitado.

Diz o Catecismo da Igreja ( 1993 ) :

"1993 - A justificação estabelece a colaboração entre a graça de Deus e a libertade do homem. Pela parte do homem se expressa no assentimento da fé à Palavra de Deus que o convida à conversão, e na cooperação da caridade ao impulso do Espírito Santo que o previne e o custodia. e "2002 - A livre iniciativa de Deus exige a resposta livre do homem, porque Deus criou o homem à sua imagem concedendo-lhe, com a libertade, o poder de conhecê-lo e amá-lo. A alma só livremente entra na comunhão do amor. Deus toca imediatamente e move diretamente o coração do homem. Pois no homem uma aspiração à verdade ao bem que só Ele pode acumular. As promessas da ‘vida eterna’ respondem, por cima de toda esperança, a esta aspiração: Se tu descansaste ao dia sétimo, ao término de todas tuas obras muito boas, foi para a Obra do amor de Deus , santo e justo "

Considerações do Papa Pio X na Encíclica Pascendi sobre a liberdade de consciência. O Papa Pio X condenou a religião natural , a religião imanente , a religião que idolatra a consciência livre do homem como tendente a Deus , não devendo a Igreja exercer o seu dever sagrado de instruir os homens sobre a religião verdadeira , seu conteúdo e sua doutrina revelada.A Igreja não renunciou nem renunciará jamais ao dever de pregar a mensagem salvífica , seria pecado de omissão assim proceder.

Diz a Encíclica Pascendi de Pio X condenando o impedimento da Igreja de ensinar a sua doutrina : " A religião, quer a natural quer a sobrenatural, é mister seja explicada como qualquer outro fato. Ora, destruída a teologia natural, impedido o acesso à revelação ao rejeitar os motivos de credibilidade, é claro que se não pode procurar fora do homem essa explicação. Deve-se, pois, procurar no mesmo homem; e visto que a religião não é de fato senão uma forma da vida, a sua explicação se deve achar mesmo na vida do homem. " Afirma também : "Daqui a lei que dá a consciência religiosa, a par com a revelação, como regra universal, à qual todos se devem sujeitar, inclusive a própria autoridade da Igreja, seja quando ensina seja quando legisla em matéria de culto ou disciplina." Os modernistas advogam a existência de uma consciência religiosa que dispensaria a Igreja da necessidade de pregar a sua doutrina.Se assim fosse Cristo não teria ordenado aos apóstolos que levassem sua mensagem aos confins da terra , batizando e fazendo discipulos em todas as nações.

Anátema do Concílio Vaticano I contra a não pregação da doutrina : "Se alguém disser que não é possível ou não convém que, por divina revelação, seja o homem instruído acerca de Deus e do culto que lhe é devido, seja anátema " (Ibid. Cân. 2") A Igreja afirma que sem a comunicação da mensagem divina o homem não pode encontrar a salvação. Diz a Encíclica Pascendi citando o Concílio Vaticano I: " O Concílio Vaticano I definiu: Se alguém disser que o homem não pode ser por Deus elevado a conhecimento e perfeição, que supere as forças da natureza, mas por si mesmo pode e deve, com incessante progresso, chegar finalmente a possuir toda a verdade e todo o bem, seja anátema "(De Revel Cân. 3). O Concílio Vaticano II não renunciou , muito ao contrário , ao dever de levar a todos os povos a mensagem salvífica e convidou os leigos a exercerem em conjunto esse apostolado.O Concílio Vaticano II enfatizou uma diretriz acolhida pelo Código de Direito Canônico : o dever dos leigos católicos de impregnar a esfera temporal com o espírito de Jesus Cristo, e tornar a Igreja presente nas instituições temporais (cfr. Lumen Gentium 31, 36, 152, 160, 161; Apostolicam actuositatem 6, 7, 29, 470-472, 502; Ad gentes 15, 573; Gaudium et Spes 43, 746).

Diz o Papa Pio X explicando e condenando a suposta religiosidade imanente: "O sentimento religioso, que por imanência vital surge dos esconderijos da subconsciência, é pois o germen de toda a religião e a razão de tudo o que tem havido e haverá ainda em qualquer religião.

Este mesmo sentimento rudimentar e quase informe a princípio, pouco a pouco , sob o influxo do misterioso princípio que lhe deu origem, tem-se ido aperfeiçoando, a par com o progresso da vida humana, da qual, como já ficou dito, é uma forma "(Encíclica Pascendi)

O Papa não admite , portanto , que os homens -- podendo pregar a Boa Nova e podendo receber a Mensagem do Cristo -- sejam impedidos de realizar essas ações , por razões filosóficas sem fundamentação doutrinária .

HUMANISMO CRISTÃO

Uma das principais questões afetas à vida cotidiana dos cristãos e às instituições políticas e sociais que constroem , é a questão do sentido dessas mesmas instituições civis . Para entendê-las , é preciso ingressar no campo do pensamento humanista cristão.

A problemática da liberdade de consciência e de crença está indissociavelmente ligada à questão humanista . O humanismo é parte inseparável da doutrina cristã , não podendo ser entendido sem ela. Existe , contudo , uma dimensão na doutrina da Igreja , na parte que concerne à concepção cristã do homem , congruente com o humanismo em geral , seja no plano moral ou no plano social .

O humanismo cristão é um humanismo teocêntrico ; trata-se de um humanismo que toma a pessoa humana como o ponto mais alto da criação , sempre sob a perspectiva da transcendência e do conteúdo da mensagem revelada. Considerando , como sentido derradeiro da existência humana , Aquele que a tornou possível , por um gesto de amor , em outras palavras , Deus.

Por isso a doutrina católica entende sempre o homem na relação de proximidade ou afastamento em relação à sua origem e ao seu destino.

O humanismo cristão entende o homem como merecedor de toda a dignidade e de todo respeito , consubstanciados no respeito a seus direitos fundamentais , mas exige do homem , igualmente , em contrapartida , um sentido ético de responsabilidade face ao mundo e a Deus.

Deus decide encarnar , unir-se à humanidade , assumir uma forma humana , para a Sua Glória e para a regeneração da realidade criada. O homem é feito parente por adoção da origem sobrenatural da qual se separou por um ato de infidelidade.Sua filiação não poderia ser mais gloriosa e sublime.

O humanismo cristão não é um humanismo idólatra , não é um humanismo ateu , que toma o homem como um ser absoluto , senhor de todas as construções sociais e de todas as obras da cultura , prescindindo da transcendência e desrespeitando os limites da moral natural. Foi , precisamente , por ter pensado amar mais a si , do que a Deus , que o homem tornou-se vulnerável em face das limitações do tempo e do espaço - criando uma profunda desarmonia no cosmos. O verdadeiro humanismo ama a criatura humana na medida que concebe o seu modo de ser como subordinado a Deus.

Uma importante referência intelectual contemporânea do humanismo cristão é a obra de Jacques Maritain , bem como as obras de Alceu do Amoroso Lima e do Padre Fernando Bastos Ávila no Brasil.

Resumo :

A Igreja aceita que os homens , pela legislação civil , não sejam obrigados a adotar uma religião , pois não tem valor uma religião assumida contra a vontade.

A fé é um ato livre , no direcionamento do amor supremo a Deus. Só há religião verdadeira , quando assumida de forma livre e consciente pelo homem.

O homem não pode ser constrangido em termos civis , a ter uma religião , ele necessita da chamada liberdade psicológica para decidir. Faz parte da sua constituição ontológica , a liberdade para decidir.

A criatura humana tem ,sim, a obrigação moral de seguir o reto caminho , rejeitando o mal e o pecado.

A Igreja afirma ser a fé católica a única verdadeira , e o caminho da salvação.Ela tem o direito e o dever de punir , canonicamente , os hereges , os cismáticos e os ateus .

A Igreja jamais alienou , e nem poderia , o seu dever de levar a Boa Nova a todos os povos , e o dever de punir os pecadores ;pelo bem dos mesmos e de todos nós, com as penas temporais adequadas.

A Igreja afirma que o 'poder secular' tem o direito e o dever de punir com a devida pena , cada crime conforme a sua gravidade , incluindo os crimes contra a fé.

O Estado deve ser um ministro da Igreja e realizar políticas públicas que promovam o bem comum e o progresso material e espiritual de sua população.