Cota para negros vira projeto de lei

A Ufes ainda não se definiu e aguarda a determinação do MEC para tomar uma posição sobre a medida.

Já se encontra na Casa Civil da Presidência da República o projeto de lei que estabelece cota para negros nas universidades públicas, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPRIR), órgão criado pelo Governo Lula para viabilizar políticas destinadas à superação das desigualdades raciais.

O projeto não obriga as universidades federais a adotarem o sistema de cota, porém oferece incentivos financeiros e técnicos para as instituições que acatarem a medida.

A Ufes ainda não definiu sobre a implantação do sistema. “O Ministério da Educação ainda está discutindo a medida, por isso ainda não podemos tomar nenhuma posição”, informa o assessor de Imprensa da Ufes, Luiz Vital.

O projeto não esclarece pontos importantes: o primeiro é a porcentagem de vagas “justa” que as universidades públicas devem separar para os negros; o segundo é o processo de identificação, já que a população brasileira é bastante miscigenada; e um terceiro item pretende dar autonomia para as universidades desenvolverem o seu próprio modelo de identificação.

Apesar desses pontos ainda não estarem esclarecidos, o fato é que os negros são vítimas de exclusão social, principalmente em se tratando de acesso à educação. Nas universidades brasileiras mais de 80% dos estudantes são brancos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relembrou bem essa segregação durante a cerimônia em comemoração ao dia da consciência negra e lançamento de uma Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na Serra da Barriga, em Alagoas. Em seu discurso, declarou que 46% da população brasileira são negros. Apenas 6,5% desses brasileiros assumem fazer parte da etnia. Afirmou ainda que no país existem 85 milhões de pobres. De cada 10 desses pobres, seis são negros. Atualmente, o País possui 743 remanescentes de quilombos. Desse total, apenas 36 tiveram sua área titulada.

Medida gera polêmica e divide opiniões

Ainda pouco debatida na sociedade, a questão divide opiniões. Alunos e professores de diversos cursos da Ufes questionam o assunto e mantêm opiniões diferentes.

Para a coordenadora geral do Centro Acadêmico de Direito, Bianca Ventorim Comarela, o sistema de cotas para negros não deixa de ser uma forma de segregação. “Sou totalmente contra. É verdade que, devido à escravidão, temos uma dívida social com a classe. Porém, acho que essa dívida não pode ser paga dessa maneira, onerando pessoas que não têm nada a ver com isso. E as outras etnias? Como fica a situação delas? Também deve criar cotas para cada uma? Outro problema é como classificar quem é negro ou não. O governo deveria investir desde o Ensino Fundamental, afinal não é só o negro que não entra na universidade; o branco também.”

Já o professor de Sociologia e Antropologia Marcos Ricardo Santos acredita que o sistema decotas, além de favorecer a classe, é um primeiro passo para a mudança. “A cota para negros deveria ser implantada da mesma maneira que aconteceu na política com as cotas para mulheres. Essa é uma forma de minimizar os grandes transtornos da abolição da escravatura. Com a marginalização do negro, a classe ficou desempregada, assumiu cargos inadequados e teve o acesso à educação desqualificado. Somente na década de 50 o negro começa a ter carteira assinada. Quem vai ganhar com as cotas é a sociedade e não somente o negro. Com isso, a classe passaria a se identificar e valorizar a raça”, conclui Marcos Ricardo.

Andréa Lima de Cristo, estudante de Serviço Social e membro da chapa única que concorre ao Centro Acadêmico do curso, apesar de ser a favor, acredita que a medida traz aspectos negativos e positivos. “É difícil ter uma posição. Por um lado, a sociedade tem uma dívida com os negros, mas, por outro, as cotas seriam uma forma de exclusão: o negro só entrou na universidade por causa da medida. Isso aconteceu na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Estudantes negros que entraram lá não conseguiam nem pagar passagem e sofriam exclusão, por isso formaram guetos. Apesar dos prós e contras, sou a favor, assim os negros formariam uma classe média.”

Landoaldo dos Santos, membro da Educafro, núcleo que prepara alunos carentes para o vestibular e debate questões socias, também é a favor do sistema, mas acredita que a medida deveria ser mais abrangente. “Não são só negros que não têm acesso à universidade, mas as pessoas carentes em geral”, avalia Landoaldo.

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