Hospital Universitário pode ter parte de seus leitos reservada para atendimento particulaR

O Hucam, referência no estado em atendimento de urgência e emergência, pode passar por mudanças que afetarão a população de baixa renda

O Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), referência em atendimento de urgência e emergência, pode deixar de prestar apenas serviços públicos para atender também como hospital privado, como prevê o Projeto de Lei do Senado número 449, de 1999, que altera o artigo 43 da Lei nº 8.080, possibilitando aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações hospitalares.

O projeto criado pelo senador Lúcio Alcântara permite que até 25% dos leitos dos hospitais universitários e de ensino sejam destinados ao atendimento de pacientes que se disponham a pagar pela assistência prestada ou que tenham planos ou seguros de saúde. O atendimento deve ser similar à assistência prestada aos demais pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), admitindo-se diferenciações apenas no padrão de hotelaria, como quarto individual, com TV, banheiro exclusivo e frigobar.

De acordo com o projeto, os recursos obtidos deverão ser integralmente utilizados para manutenção do hospital e melhoria das condições de atendimento. Segundo o diretor clínico do Hucam, Laerte Damaceno, mesmo que o projeto já tivesse sido aprovado, no momento o hospital não se encontra em condições de passar por mudanças desse tipo, já que enfrenta dificuldades para absorver a demanda do SUS. No domingo 8 de junho, ocorreram cinco mortes no pronto-socorro do hospital por falta de atendimento.

"Temos que priorizar o atendimento para a população carente que só pode contar com o serviço público. O pronto-socorro foi fechado devido à superlotação, portanto, qualquer possibilidade de mudança deve ser voltada para esse público. Não é ético nem político pensarmos nessa prática com o atendimento público precário, mesmo porque essa prática de priorizar atendimentos já ocorre. Se eu, por exemplo, necessitar de atendimento, é claro que meus colegas do hospital irão me atender primeiro", comentou.

Já houve casos de pacientes internados no Hucam que possuíam planos de saúde e foram feitos pedidos de ressarcimento dos procedimentos atendidos para as empresas. "Com o objetivo de não permitir que essa prática fosse uma constante e que os seguros de saúde começassem a utilizar o hospital, cancelamos as cobranças", explica o diretor clínico do hospital, Laerte Damaceno.

Pacientes elogiam atendimento no Hucam

Paciente do Hospital Universitário, Elio Walker Rosse, 31, fez uma cirurgia para retirada do baço e diz-se satisfeito com o atendimento. Para ele, é importante o hospital obter renda de outras fontes, desde que não atrapalhe o atendimento para quem não possa pagar. Sebastião Batista, 46, também aprova a nova lei. "Faço tratamento aqui no hospital há cinco meses e não tenho do que reclamar. Se houver mais dinheiro, melhor será o atendimento", frisou.

Já a técnica em enfermagem Luciana Ribeiro, 25, que trabalha voluntariamente, acha o projeto absurdo: "o atendimento no hospital está superprecário, a falta de leitos é uma constante. Como aceitar algo dessa natureza, privilegiando parte da população que já é privilegiada por poder pagar um seguro de saúde?", questiona, complementando: "se os segurados querem utilizar o hospital, que o façam como o resto da população, na fila de espera".

Sintufes considera o projeto imoral

Para a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), Janine Vieira Teixeira, esse projeto não pode ser aprovado. "Esse projeto é imoral. Ele cria privilégios para aqueles que ingressarem no hospital com atendimento particular."
"Como garantir que, chegando primeiro um doente grave que não possui recursos e, em seguida, chegando um que possui, o que não dispõe de recursos terá prioridade no atendimento, caso só tenha vaga nos 25% destinados ao atendimento privado? Já lutamos várias vezes contra isso e continuaremos lutando", frisou.

De acordo com ela, não é verdade que nos hospitais que possuem alas particulares o recurso proveniente de internações consiga sustentar a enfermaria do SUS. Na realidade, isso é uma forma de remunerar melhor a categoria médica.

Planos de saúde só firmam convênio depois de avaliar estrutura do hospital

Eloíza Marchesi Senna, secretária da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), entidade que congrega as empresas que possuem planos de saúde próprios, disse que com a aprovação do projeto de lei 449, há grande possibilidade de se fazer um convênio, mas tudo dependerá da negociação que será feita. "Seria preciso fazer uma avaliação de todo o hospital, infra-estrutura e corpo clínico, enfim, verificar se o Hucam se enquadra nas normas para a prestação de serviços", disse. Segundo ela, a diretoria da Unidas ainda não conversou sobre o assunto.

Remuneração do SUS é justificativa para o projeto

A justificativa dada pelo senador Lúcio Alcântara para a criação e aprovação do projeto é que a situação dos hospitais públicos do país é preocupante, pois a remuneração pelo SUS dos serviços prestados é "flagrantemente" insuficiente para cobrir os custos.

No texto do projeto, ele diz que a situação dos hospitais universitários e de ensino é ainda pior, uma vez que suas características - responsabilidades com o ensino e a pesquisa -conferem a eles não apenas uma manutenção mais cara, mas também a necessidade de investimentos que dêem conta da necessária incorporação tecnológica.

Esse projeto seria uma forma de manter o padrão de assistência, ensino e pesquisa, e ainda, uma forma de limitar a dupla militância do quadro médico e de remunerar melhor o pessoal daquelas instituições.

Aplicação da lei cabe ao Conselho Estadual de Saúde

De acordo com o parágrafo 3º do projeto, caberá ao Conselho Estadual de Saúde deliberar sobre a aplicação da nova lei. O secretário-executivo do Conselho, Ailton Simoneli Junior, disse que ainda não possui o projeto de lei em mãos, embora já tenha pedido uma cópia ao gabinete do Secretário de Estado de Saúde. Por isso, não poderia falar sobre a sua legalidade nem informar uma posição do Conselho. Entretanto, ele confirma que caberia ao Conselho deliberar sobre a aplicação, pois apesar do Hucam ser um órgão federal, ele mantém convênio com o Estado, e o diretor-geral do hospital, Paulo Peçanha, participa do Conselho Estadual de Saúde.

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