Telefone será instalado em até 90 dias

A parceria com um consórcio privado vai permitir a eliminação de filas na CRT a partir de outubro de 1998

A venda de 35% das ações ordinárias (com direito a voto) da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) ao capital privado terá um efeito imediato para os usuários. No final de 1998, os candidatos à compra de uma linha — que hoje ficam na fila de espera por mais de cinco anos — terão um telefone convencional ou um celular em no máximo 90 dias depois da inscrição. O compromisso do governo do Estado foi anunciado ontem pelo secretário de Energia, Minas e Comunicações e diretor do Programa de Reforma do Estado, Assis Roberto de Souza.

O governo publicou ontem no Diário Oficial o edital de licitação das ações, que serão vendidas no dia 17 de dezembro. O documento, com 30 páginas, define as regras que devem ser cumpridas pelo futuro parceiro privado. Seis consórcios, com grandes grupos mundiais das telecomunicações associados a empresas brasileiras, estão pré-qualificados para a licitação.

A parceria sepultará a demanda reprimida de 1 milhão de telefones no Estado, segundo Assis Roberto de Souza, que reuniu a imprensa para esclarecer dúvidas sobre o edital. Pelas regras estabelecidas, será vendido um lote de 262.352.653 ações ordinárias nominativas ao preço mínimo de R$ 440 milhões. A cifra fica bem acima do valor patrimonial das ações à venda, calculado em R$ 170 milhões, porque a avaliação inclui também critérios financeiros e econômicos da companhia.

O vencedor da concorrência será o consórcio que oferecer o melhor preço. As ações serão compradas em bloco, ou seja, não podem ser pulverizadas entre mais de um interessado. Os consórcios entregarão as propostas em envelopes fechados, às 11 h do dia 17, no auditório da Fiergs. O novo parceiro privado da CRT será conhecido ali mesmo e deve iniciar sua participação nas atividades da empresa no dia 2 de janeiro de 1997.

Os funcionários da CRT também poderão participar do processo, numa segunda etapa, com a compra de 22.487.000 ações ordinárias nominativas (cerca de 3% do capital votante da empresa), num total de R$ 11,3 milhões, com desconto de 70% do preço mínimo. Além disso, serão convidados a participar do conselho de administração e terão 5% de participação no lucro líquido anual da empresa. O governo do Estado continuará sendo o controlador da companhia, detendo a maioria das ações ordinárias.

A diretoria executiva será compartilhada entre Estado, o consórcio e os funcionários. "A perspectiva de continuidade da CRT depende de sua modernização, e também os funcionários da companhia sabem disso", disse o presidente da CRT, Cristiano Tatsch. "A parceria estratégica vai agregar tecnologia, capacitação financeira e gerencial à CRT", resumiu Assis Roberto de Souza. Além do edital de venda, foram divulgados no Diário Oficial o acordo de acionistas, o contrato de gestão e a avaliação econômica e financeira da CRT.

Os interessados devem entregar o contrato de gestão e o acordo de acionistas assinado antes da venda. "Em nome da transparência do processo, pela primeira vez o Estado publica um edital na íntegra no Diário", disse Assis Roberto de Souza. Assis Roberto de Souza cumpriu uma maratona ontem para divulgar o edital e os objetivos do governo. Visitou o presidente da Assembléia Legislativa, José Otávio Germano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público e se comprometeu a participar, na terça-feira, da audiência pública na Assembléia.

Apenas parte do dinheiro da venda das ações será usada em investimentos na CRT. Já está decidido que as áreas de saúde, educação e segurança terão prioridade. O

Estado também terá que devolver R$ 150 milhões de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Assis Roberto de Souza e Tatsch lembraram que, com um parceiro internacional, a CRT terá facilidade de captação de recursos no mercado externo e com juros mais baixos. A previsão é de que os investimentos, que ficaram em R$ 400 milhões este ano, saltarão para R$ 1,35 bilhão em 1997.

Jornal: Zero Hora

Data: 15/11/1996

Página: 04

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