Sabemos que nos últimos anos o mercado de trabalho brasileiro vem passando por profundas mudanças, associadas às transformações econômicas que vêm ocorrendo, tanto em nível nacional quanto internacional. Nesse novo contexto, as formas de inserção dos trabalhadores e das empresas no mercado de trabalho se modificaram significativamente, com reflexos sobre as estruturas ocupacional, educacional, setorial e de rendimentos. Dentre as principais modificações verificadas nessas estruturas, as mudanças na composição da mão-de-obra por vínculo empregatício têm sido uma das questões mais debatidas pela sociedade.

O que temos observado nos últimos anos é uma queda na parcela de trabalhadores com carteira de trabalho assinada, e o aumento concomitante da participação de trabalhadores sem carteira e por conta-própria.

Muitos afirmam que o crescimento da proporção de trabalhadores informais tem gerado um aumento da precarização das relações de trabalho. No entanto, essa afirmativa pode ser questionada pelo menos por duas razões. Em primeiro lugar, temos visto o aparecimento e a valorização de ocupações que, por sua natureza, são próprias de trabalhadores autônomos. Esse é o caso de inúmeras atividades ligadas à prestação de serviços técnico-profissionais, tais como profissionais de informática, advogados, administradores, contadores, entre outros. Note-se que esse aumento de trabalhadores autônomos não necessariamente reflete uma maior precarização das relações de trabalho. Com efeito, esses tendem a ser trabalhadores relativamente qualificados e, portanto, com melhores condições de trabalho.

Em segundo lugar, se tomarmos o rendimento dos trabalhadores como medida do grau da precarização das relações de trabalho, podemos confirmar que não vem ocorrendo aumento da precarização. De fato, conforme é demostrado claramente nesta Nota, o rendimento real dos trabalhadores vem crescendo nos últimos anos, com destaque para os trabalhadores informais. Além disso, as evidências aqui apresentadas são taxativas: o principal fator que explica a queda no diferencial de rendimentos entre os setores formal e informal não foi o deslocamento de trabalhadores relativamente qualificados do primeiro para o segundo setor, mas sim a aproximação dos rendimentos de trabalhadores com mesmas características e em postos de trabalhos semelhantes nesses dois setores.

Edward Amadeo

Ministro do Trabalho
 
 

Esta série tem por objetivo divulgar reflexões de especialistas em questões ligadas ao mercado de trabalho, que participam com artigos a convite do Ministério do Trabalho. As opiniões expressas nesses artigos não representam necessariamente a visão do Ministério sobre os assuntos abordados..

Os textos desta série podem ser encontrados na internet no endereço: http://www.mtb.gov.br

1. Introdução

 

 

O mercado de trabalho no Brasil vem sofrendo um intenso processo de restruturação desde o início dos anos noventa. Dentre os diversos e importantes movimentos observados ao longo deste período, dois merecem ser destacados: os processos de "informalização" e de "desassalariamento".

A informalização das relações de trabalho evidencia-se pelo aumento da proporção de empregados em postos sem carteira de trabalho assinada. Por sua vez, o desassalariamento no mercado de trabalho caracteriza-se pela progressiva redução na proporção de ocupados cujos rendimentos se dão sob a forma de salários.

O contraste entre os trabalhadores com carteira e os sem carteira assinada, o qual relaciona-se com o processo de informalização, bem como o contraste entre o primeiro grupo de trabalhadores e os por conta própria, o qual relaciona-se com o processo de desassalariamento, serão abordados aqui a partir da distinção entre os segmentos formal e informal do mercado de trabalho.

Em geral, pelo menos por dois motivos a combinação dos processos de informalização e de desassalariamento descritos anteriormente pode resultar em precarização do emprego. Um primeiro motivo relaciona-se ao fato de que, se há segmentação no mercado de trabalho, isto é, se as remunerações do setor formal são, em média, mais elevadas do que aquelas do informal para trabalhadores com as mesmas características individuais e em postos de trabalho semelhantes, a realocação de trabalhadores para a informalidade pode significar perda de bem estar para este grupo. Um segundo motivo para a precarização dos postos de trabalho reside no fato de tal realocação provocar um "inchaço" do setor informal, ocasionando uma diminuição relativa nos rendimentos dos trabalhadores deste segmento.

Durante esta década, entretanto, tem-se verificado um aumento da renda média real de cada um dos três grupos de trabalhadores: os trabalhadores com carteira assinada, os sem carteira e aqueles por conta própria. Mas o que surpreende mais do que o aumento generalizado dos rendimentos é o fato de que, a despeito da crescente informalização e do desassalariamento, tem havido um aumento relativo dos rendimentos dos trabalhadores sem carteira assinada e por conta própria, quando comparados aos rendimentos do grupo de trabalhadores com carteira assinada. Tal fato tem levado o diferencial entre os rendimentos dos segmentos formal e informal a apresentar uma tendência declinante ao longo de quase toda a década.

Os dados obtidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) dos anos de 1992 e 1996, e apresentados no Gráfico 1, mostram um crescimento nos rendimentos médios dos três grupos acima mencionados. Os trabalhadores com carteira assinada tiveram um crescimento do salário médio real de 14% nesse período, enquanto os rendimentos dos sem carteira e dos conta-própria aumentaram, respectivamente, 38% e 42%.

Gráfico 1 : Índice do Rendimento Médio Real por Posição na Ocupação e por Vínculo Empregatício

Como revela o Gráfico 2, os rendimentos dos trabalhadores com carteira assinada eram 80% mais elevados do que os daqueles sem carteira assinada em 1992. Todavia, o crescimento mais acentuado dos salários no setor informal implicou a redução desta diferença para 56% em 1996. Em relação aos trabalhadores por conta própria, essa diferença passou de 31% para apenas 2%, como pode ser visto no Gráfico 2.

Gráfico 2 : Diferencial de Rendimentos entre os Empregados com Carteira de Trabalho Assinada e os Trabalhadores Informais

Os dados da PME corroboram a evidência de que as diferenças nas taxas de crescimento implicaram uma redução do diferencial salarial. Com base nas informações da PME, percebe-se que os rendimentos dos trabalhadores com carteira assinada eram, em média, 78% mais elevados que os dos sem carteira, em 1992, tendo esta diferença se reduzido para 53%, em 1996 como revela o Gráfico 3a. Ao mesmo tempo, como pode ser visto no Gráfico 3b, o diferencial de rendimentos entre os trabalhadores com carteira e os por conta própria passou de 43%, em 1992, para 18%, em 1996. Deve-se notar também, a partir destes gráficos, que desde meados de 1995 os diferenciais de rendimento entre o segmentos formal e informal têm permanecido praticamente constantes. Desde então, o diferencial entre os salários dos trabalhadores com carteira e dos sem carteira assinada pouco oscilou: de 56% em 1995 a 52% atualmente. Para o mesmo período, o diferencial de rendimentos entre os trabalhadores com carteira e os por conta própria também pouco variou, passando de 17% para 19%.

Gráfico 3a : Diferencial de Rendimentos Com Carteira/Sem Carteira

Conjunto das Regiões Metropolitanas



Gráfico 3b : Diferencial de Rendimentos Com Carteira/Conta Própria

Conjunto das Regiões Metropolitanas



2. Os efeitos composição e segmentação

 

 

O diferencial de rendimentos entre os segmentos formal e informal do mercado de trabalho pode ser dividido em dois componentes: o efeito segmentação e o efeito composição. O primeiro efeito ocorre quando há segmentação no mercado de trabalho, ou seja, quando trabalhadores com as mesmas características individuais e em postos de trabalho de natureza idêntica têm seus rendimentos diferenciados tão-somente por estarem ou no segmento formal ou no informal. Já o efeito composição representa a fração do diferencial de rendimentos que se deve ou ao fato do segmento informal do mercado de trabalho ser composto por trabalhadores com características individuais distintas daquelas apresentadas pelos trabalhadores do segmento formal ou, então, pelo fato de os postos de trabalho do setor informal apresentarem natureza diferente daquela dos postos do setor formal.

Assim, pode-se claramente subdividir o efeito composição em duas partes: efeito composição individual e efeito composição do posto de trabalho. O primeiro trata da parte do diferencial explicada apenas pela diferença nas características individuais dos trabalhadores dos dois segmentos do mercado de trabalho. Entendem-se por características individuais do trabalhador o gênero, a raça, o nível educacional e a experiência profissional. Já o segundo componente do efeito composição refere-se à parte do diferencial salarial explicada somente pela natureza distinta dos postos de trabalho em cada setor, ou seja, pela diferença existente na distribuição dos trabalhadores do setor informal entre as regiões do país, os setores de atividade, as diversas localizações do posto de trabalho, as firmas com diferentes tamanhos e empregos com diferentes durações médias.

Com base nos dados da PNAD, foram estimados para os anos de 1992 e de 1996 os efeitos segmentação e composição, os quais são apresentados na Tabela 1. Essa tabela revela, portanto, qual desses dois efeitos foi o responsável pela redução do diferencial entre os rendimentos dos segmentos formal e informal do mercado de trabalho, o que será explorado nas próximas seções.

3. Hipóteses acerca das razões para a redução do diferencial salarial

 

 

Há pelo menos duas hipóteses alternativas que explicam a redução do diferencial de rendimentos entre os segmentos formal e informal do mercado de trabalho. A primeira, ou a hipótese da composição, é que o diferencial se reduziu apenas pela forte redução do efeito composição, o qual teria sido causado pela realocação dos trabalhadores do setor formal para o informal. Em outras palavras, a realocação teria provocado uma aproximação nas características dos trabalhadores dos dois segmentos de tal intensidade, que poderia mesmo ofuscar um aumento do grau de segmentação no mercado de trabalho. Ou seja, se não fosse a significativa diminuição do efeito composição no diferencial total, os trabalhadores do setor informal poderiam estar obtendo rendimentos relativa e progressivamente menores do que os da parte formal, caso tivessem as mesmas características individuais e estivessem em postos de trabalho de natureza semelhante nos dois segmentos. Tal hipótese, aqui chamada de hipótese da composição, foi levantada recentemente no calor do debate sobre as tendências do mercado de trabalho brasileiro.

Uma segunda hipótese, a hipótese da dessegmentação, vê como pequena demais a redução no efeito composição para que esta fosse a principal razão para a diminuição no diferencial. Em outras palavras, essa hipótese procura explicar a redução no diferencial de rendimentos com base ou na "dessegmentação" do mercado de trabalho, isto é, na redução do diferencial salarial entre trabalhadores com mesmas características e em postos de trabalho semelhantes; ou na "segmentação reversa", isto é, no aumento do diferencial de rendimentos entre trabalhadores do setor informal e aqueles do setor formal com as mesmas características individuais e em postos de trabalho de natureza similar. Essa hipótese levanta, portanto, a possibilidade de que a redução no diferencial de rendimentos tenha sido gerada basicamente por uma forte redução no efeito segmentação, desempenhando a variação no efeito composição um papel bastante menor.

	Efeito Composição	Efeito Segmentação
Hipótese da Dessegmentação	Pequena importância	Importante redução
Hipótese da Composição	Importante redução	Pequena importância

4. O que realmente explica a redução no diferencial de rendimentos?

 

 

Os dados da Tabela 1 são taxativos: a hipótese da dessegmentação é a correta. Com efeito, a redução do diferencial de rendimentos deveu-se, quase inteiramente, aos processos de dessegmentação e de segmentação reversa definidos anteriormente.

Tabela 1 : Evolução do diferencial de rendimentos entre os trabalhadores com carteira, sem carteira e por conta própria – 1992/1996 – (Em %)

Diferencial de	Bruto	Efeito	Efeito composição
Rendimentos		Segmentação	Individual	Posto de trabalho	Total
Com carteira/
Sem carteira
1992	80	28	27	24	51
1996	56	10	23	23	46
Redução do
Diferencial	24	18	4	2	6
Com carteira/
Conta-própria
1992	31	0	10	20	30
1996	2	-24	7	19	26
Redução do
Diferencial	29	24	3	1	4

Fonte: Construído com base nas informações contidas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD).

O diferencial entre os rendimentos dos trabalhadores com carteira e dos sem carteira assinada sofreu uma redução de 24 pontos percentuais. Deste total, 18 pontos ou 75% (18/24), devem-se à dessegmentação do mercado de trabalho, isto é, à aproximação nos rendimentos dos trabalhadores com características individuais e em postos de trabalho similares. Já a diminuição nos dois efeitos composição foi relativamente pequena: a redução das diferenças nas características individuais dos trabalhadores com e sem carteira assinada responde por 4 pontos percentuais, isto é, 18% (4/24) da redução total no diferencial. Por sua vez, a diferença nos postos de trabalho desses dois grupos de trabalhadores tendeu a declinar, fato que contribuiu para a redução no diferencial salarial com somente 2 pontos percentuais, ou 7% (2/24).

A redução do diferencial de rendimentos entre trabalhadores com carteira assinada e por conta própria foi, para o mesmo período, de 29 pontos percentuais. Diferentemente do caso anterior, em 1992 já não havia um efeito segmentação importante entre esses dois grupos de trabalhadores. Em outras palavras, a diferença de rendimentos encontrada, na média, entre trabalhadores de cada segmento devia-se, sobretudo, às diferenças nas características individuais e dos postos de trabalho. Assim, observa-se que o fator importante para a redução do diferencial salarial entre os trabalhadores que ocupavam uma dessas duas posições foi a segmentação reversa, a qual colaborou com 24 pontos percentuais, ou 84% (24/29), na redução do diferencial. Quanto ao efeito composição, a sua participação na diminuição do diferencial total foi irrisória: a redução das diferenças nas características individuais dos trabalhadores com carteira assinada e por conta própria responde por apenas 3 pontos percentuais, ou 11% (3/29) da redução do diferencial. Por sua vez, o abrandamento da diferença nos postos de trabalho dos trabalhadores com carteira e por conta própria contribuiu para a redução no diferencial salarial com somente 2 pontos percentuais, ou 7% (2/24).

5. Conclusão

Desta forma, em oposição à primeira hipótese levantada, a aproximação nas características individuais e dos postos de trabalho nos setores formal e informal não foi forte o suficiente para justificar de maneira relevante a redução no diferencial salarial. Portanto, tal aproximação não poderia desempenhar o papel de encobrir um eventual aumento do grau de segmentação das condições de trabalho nos últimos anos. Em suma, a hipótese da composição não se verifica.

Se associarmos o conceito de precarização do posto de trabalho à queda nos rendimentos, pode-se concluir que o aumento observado nos rendimentos dos trabalhadores dos segmentos formal e informal – aumento este maior para o último grupo –, associado à informação da existência de uma significativa diminuição no efeito segmentação invalida o argumento de que os rendimentos de cada segmento teriam subido apenas devido a um puro efeito composição. Logo, o que ocorreu com o mercado de trabalho brasileiro nesta década parece ser a redução generalizada da precarização do emprego, em particular no segmento informal, o que tem levado à crescente dessegmentação deste mercado.

Os resultados obtidos sugerem, no entanto, certa cautela quanto à persistência na redução do diferencial. Vale notar que a dessegmentação e principalmente a segmentação reversa podem representar respostas a choques diferenciados nos mercados dos bens e serviços característicos dos segmentos formal e informal do mercado de trabalho. Uma alteração nos preços relativos de bens e serviços oriundos do setor informal pode, por meio de mecanismos de transmissão, elevar os rendimentos dos trabalhadores nesse setor mais do que na parte formal do mercado de trabalho, promovendo uma redução do grau de segmentação. Um exemplo de choque desse tipo pode ter sido a combinação dos processos da recente abertura comercial e da estabilização econômica com uma mudança nos preços relativos em favor do setor de não-transacionáveis. Da mesma forma, subsídios e facilidades ao crédito de trabalhadores autônomos podem também gerar efeitos da mesma natureza em favor do aumento dos rendimentos dos conta-própria.

Portanto, a continuação do crescimento nos rendimentos mais acelerado no setor informal do que no formal continuará a depender da persistência de choques favoráveis à dessegmentação. Essa conclusão é corroborada pela tendência que se observa com os dados da PME nos Gráficos 3a e 3b. Esses gráficos mostram uma estagnação dos diferenciais de rendimento entre os segmentos formal e informal desde meados de 1995, indicando que as mudanças no ambiente econômico desde então não foram mais relativamente propícias a esse último segmento.