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 Maria Silvia Portella de Castro

A globalização da economia atinge diretamente a lógica e o sistema de regulação dos mercados e de suas transações econômicas e sociais. Mesmo não afetando diretamente o desenho dos sistemas de relações industriais nacionais, a ação sindical não poderá desconhecer essas alterações e influências. "Se os processos de internacionalização traduzirem-se em um aumento não controlado da competição, a ação sindical será fortemente obstaculizada em seu poder negocial".

Se a regulação dos marcos laborais funcionou como um elemento de controle da competição empresarial nos mercados nacionais, com a transnacionalização dos mercados isso não funciona, ao contrário, o estabelecimento de padrões laborais passa a ser encarado como um fator que provoca a perda de investimentos e/ou pode produzir o deslocamento de empresas e de empregos.

Tentar entender esse formato assumido pela atual internacionalização dos mercados – a globalização – e como isso impacta sobre o mercado de trabalho é o objetivo central desse texto.

Para uma conceituação da globalização se recorrerá a basicamente dois autores brasileiros – Paul Singer e José Luis Fiori – que apresentam abordagens diferentes mas que permitem situar o pano de fundo para análise dos efeitos sobre o trabalho.

E para uma análise mais concreta sobre os impactos da globalização sobre o mundo do trabalho e o emprego, serão apresentados dois exemplos, em um contexto de regionalização da economia – Mercosul e Nafta – tentando perceber se a formação de áreas de livre comércio – com maior ou menor grau de regulação nas inter-relações comerciais e econômicas – acelera, reduz ou tem efeito secundário sobre o emprego e a manutenção de standards laborais preexistentes. Para tanto, serão utilizados alguns estudos já realizados à respeito.

A Globalização na visão de diferentes autores e seus efeitos sobre o mercado de trabalho

Paul Singer trabalha com uma matriz histórica e sustenta que a "globalização pretende ser uma mudança qualitativa da internacionalização" propiciada desde meados do século passado pelos avanços nos processos de comunicação e transporte e pela relativa paz que o mundo viveu desde então, entendendo que esses fatores permitiram uma maior integração financeira, econômica e cultural.

Conceituando a globalização como "positiva" ou "negativa" constata um descompasso entre o plano econômico e o político e considera que neste último, o processo tem sido "essencialmente negativo", já que a globalização tem se dado principalmente pela via da desregulamentação e eliminação de controles de transações comerciais e financeiras internacionais, sem a criação de novos instrumentos no plano político que possam, por exemplo, compensar a perda de competitividade de produtos e países expostos à liberalização das importações. Uma globalização "positiva" comportaria portanto mecanismos de defesa do interesse nacional afetado (por exemplo políticas de apoio à reconversão, crédito facilitado, negociação flexível de redução de tarifas alfandegárias, etc) e mecanismos internacionais e/ou regionais que propiciassem a "redivisão internacional do trabalho que garantisse uma repartição dos benefícios e custos entre todos os países envolvidos".

Segundo Singer a globalização é uma nova forma de "ampliação dos mercados", fenômeno esse que, talvez, tenha tido o seu maior impulso com a implantação de ferrovias, navegação a vapor, telégrafo e telefone ( na 1^a Revolução Industrial ), integrando a produção local aos mercados mundiais. Destaca como exemplo a Grã Bretanha onde a revolução tecnológica integrou a indústria nacional ao mercado mundial, à custa porém da agricultura e de uma grande quantidade de empregos rurais, já que os países compradores só podiam pagar as manufaturas britânicas com produtos primários. Um exemplo de "globalização negativa" nas mesmas bases da que ocorre hoje.

Mas por outro lado, a política do livre cambismo hegemonizada pela Grã Bretanha, trouxe como reação nos anos 70 do século passado, posições protecionistas e corporativas por parte de países como a Alemanha, França e EUA , o que de forma alguma interrompeu ou reverteu a internacionalização econômica e o aprofundamento da divisão internacional do trabalho. Isso só viria a ocorrer após a crise de 30.

Assim, a contemporânea internacionalização da economia se processou em base a dois modelos diferentes. O modelo liberal (globalização negativa) da Grã Bretanha, que sacrificou sua agricultura sem medidas de compensação e dirigida, efetuada pela segunda geração de países industrializados, que promoveu a expansão de sua indústria num período de 100 anos (1870/1970) protegendo sua agricultura, através de uma "globalização positiva". Processo que tinha como "eixo básico o desenvolvimento econômico centrado no mercado interno.....(onde) o Estado Nacional tinha condições de controlar e comandar o processo de desenvolvimento" com políticas específicas de subsídios, apoio a formação de cooperativas, formação de estoques reguladores, etc, para assim equilibrar a expansão externa com a retração interna. Mesmo hoje, esses países mencionados (Alemanha, EUA, França, Japão) advogam o livre cambismo e a desregulação comercial e financeira e, no entanto, mantém uma política de proteção e altos subsídios à sua agricultura e como no caso dos Estados Unidos, frequentemente se utilizam de "barreiras não tarifárias" para proteger seu mercado interno.

Após a 2^ª Guerra Mundial iniciou-se uma nova fase da internacionalização, caracterizada por iniciativas de ordem política que propiciaram as condições para o cenário atual. Essas iniciativas, patrocinadas pelos EUA, envolveram mudanças no sistema internacional de pagamentos e a criação de organismos políticos e financeiros multilaterais na "perspectiva que a economia mundial capitalista teria que ser regulada, não por agentes econômicos privados, mas por nações soberanas, ou seja os Estados nacionais" . Neste processo surgiram a ONU, FMI, Banco Mundial e o que mais tarde veio a ser a Organização Mundial de Comércio-OMC, organismos que patrocinaram a emancipação das antigas colônias e ampliaram as negociações dos tratados multilaterais. Iniciou-se um processo que Singer chamou de "globalização politicamente conduzida" e efetiva, que teve como resultados a expansão do comércio mundial, das inversões diretas no exterior, da multiplicação das empresas multinacionais e do avanço e desenvolvimento dos meios de comunicação de massas.

O conceito "politicamente conduzida" refere-se especialmente no papel ativo dos Estados Nacionais na condução do desenvolvimento em seus países (câmbio, sistemas monetários, etc) e na regulação das relações Estado e empresas, onde esse lançava mão de instrumentos próprios para o enfrentamento de períodos de crise e recessão, independente do choque de interesses com os grupos empresariais, para garantir o equilíbrio macroeconômico.

É neste contexto de "globalização politicamente conduzida"(positiva) que Singer situa a constituição da União Européia, processo de integração econômica, comercial. política e cultural que vem sendo conduzido pelos Estados Nacionais associados há 45 anos.

Pela sua tipologia, como exemplo de "globalização negativa" poderia se apontar o Nafta - um acordo de integração comercial, reduzido unicamente à eliminação das barreiras tarifárias, onde o comando da integração é feito muito mais pelas relações inter e intra-empresariais.

Singer afirma ser a "globalização de fato desejável" e maneja esse idéia não através da visão determinista e fatalista (a consequência da falência do Estado e do modelo desenvolvimentista) mas através das distinções entre modelos de condução (positivo e negativo) que se sucederam e vêm convivendo.

José Luis Fiori Entende que o conceito de "globalização" ainda está em construção, mas que este reflete uma "nova formatação" econômica, que envolve dimensões tecnológicas, organizacionais, políticas, comerciais e financeiras "que se relacionam de maneira dinâmica gerando uma reorganização espacial da atividade econômica e uma claríssima re-hierarquização de seus centros decisórios". Para ele essa nova espacialização dos centros decisórios é representada pela forma como a Tríade (EUA, Japão e Alemanha) comandam a economia mundial e como Estados Unidos, França e Inglaterra ainda mantém um papel decisivo nas grandes decisões geopolíticas e militares, depois do desaparecimento da União Soviética.

Fiori parte da idéia que a internacionalização da economia foi uma constante e que historicamente "foram distintas as formas de organização espacial dos capitais produtivos e de inter-relacionamento destes com a força de trabalho e com os capitais mercantis e financeiros".... "e em seu movimento expansivo (também foram distintas as formas de relacionar-se) com as suas periferias coloniais ou independentes"

Segundo esta visão, à partir de 1973/75 o movimento expansivo do capital entrou em uma nova fase que vem se desenhando através da forma como se expandem, se organizam e se inter-relacionam entre si e com a força de trabalho e com os capitais produtivos, comerciais e financeiros.

A globalização seria então um efeito combinado do progresso tecnológico, principalmente o eletrônico-informacional e um conjunto de decisões políticas "desregulacionistas" universalizadas nos anos 80, à partir das medidas de corte liberal conservador adotadas pela Inglaterra. "A partir daí foram sobretudo as mudanças no funcionamento dos mercados financeiros que permitiram e estimularam a operação das grandes firmas multinacionais dentro de estruturas de oferta extremamente concentradas, mas com processos produtivos que se segmentaram, graças às novas condições tecnológicas e ..mercados cada vez mais desregulados" diferenciando-se das regras vigentes nos anos 50.

Mas talvez, a mais importante idéia desenvolvida por Fiori, ao analisar a globalização, é a de que estaríamos frente a um aprofundamento das relações de "dependência" entre países centrais e periféricos. O estabelecimento de novas relações hierárquicas entre os Estados, em função da "realocação global dos capitais", propiciada pela desregulação dos mercados, principalmente o financeiro, fazem com que os novos impasses ou crises do capitalismo adquiram uma "natureza cada vez mais global e interdependente" que remete, em muitos aspectos, esse período atual à "velha temática da dependência" .

O processo de globalização estaria concentrado nos países da Tríade, provocando um processo de polarização crescente entre regiões, países e grupos sociais, aumentando assim os desequilíbrios entre países centrais e periféricos e acentuando as antigas relações de dependência, agora sob novo formato. No período desenvolvimentista as relações de dependência se processavam através da "internacionalização dos mercados internos da periferia" que alcançaram certo grau de industrialização, internalizando ainda que tardiamente a "segunda revolução industrial" técnicas de produção. No período atual "só cabe aos países periféricos- e só os mais sucedidos – consumir de maneira parcial o progresso da terceira revolução tecnológica".

Como é escassa a decisão de investimentos, e estes estão bastante concentrados nos países centrais, desencadeia-se uma verdadeira "guerra" entre os países periféricos pela atração dos mesmos, oferecendo-se para isso condições favoráveis e vantagens de infra-estrutura, de tipo fiscal e de redução dos custos de produção, especialmente do trabalho. Essas vantagens vêm acompanhadas da adoção de planos de ajuste que desregulam os mercados e saneiam as políticas macroeconômicas através da reforma dos Estados (privatizações) e da desregulação cambial, que, se por um lado reduziram drasticamente a inflação, por outro vêm gerando enormes déficits comerciais e enormes custos sociais.

Fiori não desenvolve uma tipologia sobre a globalização e afirma que a análise dos fatos que hoje caracterizam as relações entre centro e periferia, desmistificam a "globalização com um processo universal e convergente". Parte da idéia que a realidade atual vem sendo gerada por uma interação dinâmica das decisões econômicas e políticas, tomadas ao nível das empresas e dos governos, como forma de fazer frente às grandes crises econômicas sucedidas por medidas de ajuste, ocorridos nas décadas de 70 e 80 e início dos 90.

Esse processo faz com que a antiga "marginalidade" da periferia seja substituída por uma forma de "exclusão" com uma parcela crescente de populações que não tem como ser "globalizadas". É nesta condição que Fiori enquadra a atual situação da América Latina que, do ponto de vista político, apresenta um quadro onde os governos locais perdem cada vez mais a capacidade ou compromisso de governar suas economias, reduzem drasticamente os gastos com políticas públicas e são incapazes de promover medidas para gerar empregos, ou sequer interromper o desemprego. Essa situação termina provocando um crescimento de conflitos sociais e frustrações, pois o fim do que parecia o maior dos problemas – a inflação – não vem acompanhado de medidas de crescimento e desenvolvimento, pelo contrário, os planos de ajuste o que fazem em primeiro lugar é aumentar o desemprego. Isso poderia gerar a médio prazo uma crise de governabilidade , a qual, por sua vez, deveria ser condição essencial para a atração de novos investimentos.

No que se refere aos efeitos diretos sobre o mercado de trabalho, a nova conformação econômica mundial caracteriza-se fundamentalmente pela busca de competitividade comercial, fator que permeia as relações econômicas e sociais e estabelece uma nova forma de conexão entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Essa busca e expansão de competitividade têm servido de base para as estratégias mundiais - a globalização e a regionalização- novas formas de relacionamento entre os Estados Nacionais, que cada vez mais passa a ser regido pela imposição da liberalização comercial e pela ação de uma rede mundial de empresas transnacionais que já concentra mais da metade do comercio mundial e que condiciona cada vez mais as decisões nacionais - seja para a atração de novos investimentos, seja para a conservação dos já instalados.

Com a globalização dos mercados, o impacto da livre competição sobre o emprego, torna a redução dos padrões laborais um fator de atração de investimentos e funciona como uma ameaça constante às demandas sindicais, principalmente na esfera de ação das empresas multinacionais, que cada vez mais contam com elementos tecnológicos e comerciais para promover o deslocamento de sua produção a diferentes países, e mesmo regiões internas de um país, onde possam encontrar menos custos de produção. A competitividade intra-mercados e empresas pressiona pela desregulação laboral. A internacionalização dos mercados pressiona o segmento empresarial pelo aumento da competitividade, através do aumento de eficiência e produtividade e da redução dos custos de produção, dentre eles os laborais.

Nos países desenvolvidos esse movimento inclui inversões em inovações tecnológicas pouco intensivas em mão de obra, gerando o desemprego, o que tem levado à negociação da redução das conquistas sindicais anteriores e, em alguns casos a uma reforma laboral. Nos países em desenvolvimento, onde os recursos tecnológicos e os investimentos são mais escassos, a maior parte da pressão pela redução dos custos recai sobre a diminuição dos direitos laborais. O trabalho torna-se flexível e a competição comercial pressiona para que o mercado de trabalho também seja flexível.

Um enfoque dos impactos da globalização sobre o mercado de trabalho da América Latina

Os primeiros sinais de falência do modelo de substituição de importações na América Latina ocorreram com os golpes militares - Brasil, em l964, Uruguai e Chile, em 1973 e a Argentina em 1976. Tais aspectos aumentaram a permeabilidade desses países à pressão das políticas de estabilização monetária adotadas pelas economias centrais no início dos anos 70, quando o mundo capitalista viu-se mergulhado numa longa e profunda recessão, onde pela primeira vez, após o final da guerra, combinavam-se baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação. Essas políticas centravam-se na necessidade de uma forte disciplina orçamentaria, na contenção de gastos com o bem estar social e na restauração da taxa natural de desemprego, capaz de enfraquecer o poder de demanda dos sindicatos. A meta principal era deter a grande inflação dos anos 70, afirmando que "o crescimento retornaria quando a estabilidade monetária e os incentivos essenciais houvessem sido restituídos".

Essa hegemonia do pensamento neoliberal nos países centrais ao longo dos anos 80, começando pela Inglaterra (1979), orientou a política dos organismos financeiros multilaterais para os fortemente endividados países latino-americanos, impondo a redução do papel e gastos do Estado, a desregulação de políticas públicas, a privatização das empresas estatais, a adoção de ajustes ficais e cambiais e a abertura comercial, expondo suas economias locais a uma competição comercial, para a qual não estavam preparadas..

Os modelos econômicos adotados pelos países de maior peso na América Latina (México, Brasil, Argentina, Venezuela) combinam desde então, a falta de política industrial com a introdução de inovações tecnológicas, com medidas de restrição creditícia, que levam à redução do mercado interno, e com a internacionalização dos setores nacionais mais débeis, levando as empresas industriais a adotarem posturas defensivas, a racionalizarem a produção através da redução seletiva dos mercados em que atuam, à modernização parcial de suas unidades produtivas e à terceirização de produção e serviços de apoio. Produz-se a "modernização às avessas" pois a racionalização vai provocar a desindustrialização parcial, reduzindo as relações inter-setoriais e induzindo a uma maior especialização e internacionalização da estrutura produtiva local.

Uma das consequências desse processo é a alteração nos sistemas nacionais de relações de trabalho. A pressão para que as empresas aumentem sua produtividade leva a decisões de racionalização produtiva que, no entanto, são comprometidas pela valorização cambial e pela concorrência desfavorável de produtos externos no mercado interno. Para acelerar os ganhos de produtividade e recompor a lucratividade das empresas, essas se vêm diante de dois caminhos: a elevação de seus investimentos e modernização de seus equipamentos, o que é dificultado pela ausência de uma política industrial e a elevação do custo do dinheiro; ou a introdução seletiva de novos equipamentos acompanhadas de mudanças no sistema de organização gerencial da produção, medida de menor risco.

Com o estabelecimento de novos padrões de organização do trabalho, os processos de trabalho passam a exigir cada vez mais uma mão de obra flexível e polivalente. Esse processo, combinado com a introdução de novas máquinas e novos materiais vem produzindo o aprofundamento da seletividade do mercado de trabalho - uma parcela minoritária de trabalhadores mais qualificados/especializados com contratos formais e cobertura legal e uma parcela, cada vez maior, de pouco qualificados, muitas vezes sem cobertura laboral. Outra resultante desse processo é a precarização, ou seja o estabelecimento de relações de trabalho desreguladas e sem cobertura trabalhista e providenciaria, e a terceirização da produção e dos serviços, deslocando cada vez mais os trabalhadores para as pequenas empresas e, principalmente, para o que vem sendo genericamente chamado de mercado "informal" ou "não regulado".

Outro fenômeno decorrente da forma como vem se processando a globalização – liberação de fronteiras e tecnologias capazes de sustentar a integração da produção - é a facilidade com que as empresas contam para promover a reespacialização de suas unidades de produção, atendendo agora a estratégias que extrapolam as fronteiras nacionais.

Se no modelo anterior, a meta das empresas de capital internacional era lograr que suas filiais se expandissem no interior dos mercados nacionais protegidos, agora, pelo contrário, a estratégia das grandes empresas transnacionais é expandir-se no mercado global e para isso invertem e modificam sua estrutura espacial, gerando estruturas globais de produção e oferta. Em função desse movimento, nos anos 90 quase a metade do comercio mundial passou a dar-se entre empresas, sendo fundamental sublinhar que a quase totalidade (90%) das empresas transnacionais que operam nesse comércio situam-se nos países mais industrializados, na região norte.

Via de regra o deslocamento das empresas e da produção gera a redução do contingente anteriormente ocupado, seja porque a nova unidade se utilizará de tecnologia mais avançada e com menor ocupação de mão de obra, seja por que boa parte delas se dedicará a montagem e outras à produção de partes do produto final. Desta forma, os novos investimentos externos e o deslocamento de empresas dentro dos próprios países têm se efetivado à custa de enormes vantagens para os empresários - vantagens fiscais, facilitação de infra-estrutura, injeção de capital estatal e oferta de condições laborais menos rígidas, muitas vezes a total precarização.

Segundo os dados da OIT nos primeiros 5 anos desta década, em pleno processo de abertura externa das economias latino-americanas, o emprego aumentou moderadamente (3,1% ao ano, contra 6,0% nas décadas anteriores) e, em cada 10 empregos gerados, 8 tem sido de baixa produtividade. Outra constatação é que os sistemas de proteção social vigentes na região não protegem os desempregados (apesar de existirem fundos de investimentos sociais em vários países) e a cobertura da seguridade social na América Latina atinge apenas 35% da população ocupada.

Nesse continente tem se intensificado o desenvolvimento de acordos de liberalização comercial, com graus diferenciados de profundidade. Processos que têm estabelecido novos tipos de relação entre os países, afetando o grau de autonomia nacionais e abrindo espaços de coordenação e cooperação internacional, tanto ao nível econômico, quanto ao nível social. Com poucas exceções essa integração tem se dado sob a égide da "globalização negativa" expondo de forma desequilibrada os setores de produção à competição internacional. Os setores de ponta - seja na indústria, seja em serviços - são cada vez mais transnacionalizados e utilizam as facilidades da eliminação das barreiras comerciais para integrar a produção e o comércio de produtos; investem alto em tecnologia e deslocam parte do que antes produziam para amplas redes de provedores que tratam de impulsionar. Esses setores são competitivos na economia regional e frente a terceiros mercados e tendem a uma otimização de seu potencial, através da integração das unidades de produção aumentam a escala de produção e diminuem os postos de trabalho. Um exemplo é a indústria eletro-eletrônica, que antes era integrada por centenas de empresas que produziam todo o segmento e agora, frente à transnacionalização, é comandada por empresas globais que se utilizam em larga escala de "zonas maquiladoras" para a montagem do produto final.

Por outro lado, os setores de uso mais intensivo de mão de obra, como por exemplo a indústria de bens de capital, e os segmentos mais tradicionais (calçados, têxteis, confecções, vidro, etc) têm diminuído sensivelmente frente às novas regras de concorrência e pressionado pela redução dos benefícios sociais. Um bom exemplo é a situação da indústria de calçados brasileira. Golpeada pela abertura comercial, essa indústria, que desde o início de seu crescimento como segmento exportador se localizava no Vale dos Sinos (RS) e em Franca (SP) , há cerca de três anos vem se deslocando para regiões do nordeste brasileiro, onde os custos de mão de obra de per si já são mais baixos. Mas além disso, por ser uma indústria de baixa exigência de qualificação profissional, e que já vinha se utilizando largamente do trabalho a domicilio, pode "inovar" mais ainda com essa mudança, através da criação de "cooperativas" de mão de obra, onde se agregam trabalhadores que antigamente seriam contratados. Com isto, se reduz tremendamente os custos do trabalho, promovendo uma forte redução do emprego nos mercados de origem (com grave repercussão sócio-econômica nas cidades que viviam em função da atividade industrial) sem gerar a esperada elevação da oferta de emprego nas novas unidades de produção. Ademais, pelo tipo de trabalho que promove, essas empresas contratam maioritariamente mulheres, crianças e adolescentes, segmentos com menor ou nenhuma tradição sindical e que percebem menores salários.

Mas essa realidade não é privativa da América Latina, onde talvez assuma contornos mais dramáticos pela situação em que este continente se situa na economia global e pela herança de um mercado menos homogêneo e não integrado. Tomando as palavras de Ingrid Rimaque analisa os efeitos da globalização sobre o trabalho, partindo de uma realidade da América do Norte, veremos que essas passam ser as características gerais. "Analogously, business firms, whether they seek to maximize profit, market share, or some combination of both goals, seek to minimize labor costs per unit. This objective guides their employment and output decisions as well as management decisions with respect to wage setting, plant relocation, and restructuring of jobs to redefine and subdivide skilled labor tasks into simplified and less skilled tasks (i.e., deskilling). Indirectly, the lower unit costs associated with foreign competition employers have little economic or personal commitment".
 
 

Se analisarmos a conformação dos três maiores e principais "blocos comerciais" verificaremos que se diferenciam entre si, ou seja na forma como estabelecem a integração de mercados e economias, mas obedecem a tendências comerciais anteriores. De um lado temos um modelo de integração mais abrangente e profunda (econômica, institucional e política) como é o caso da União Européia; de outro um processo nada institucionalizado, basicamente comercial, da Ásia oriental e por fim o caso do NAFTA, que dá nova forma a relações comerciais dependentes e antigas.

Porém, nos três casos, chama a atenção o fato que a integração comercial se articulou e se desenvolveu em torno de uma "grande potência financeira e tecnológica que se transformou progressivamente no seu núcleo dinamizador" , que promoveu a convergência macroeconômica na zona em questão, aumentando sua capacidade de atração e concentração dos grandes investimentos diretos, fundamentais para a dinamização das economias nacionais frente a competição externa.

Frente a isso, constata-se que a regionalização não é um "fenômeno" geral e uniforme e que nesse jogo econômico/financeiro/comercial os países em desenvolvimento continuam em desvantagem, pois não dispõem nem de capital e nem de tecnologia de ponta, condições fundamentais estabelecidas pela "globalização negativa" para entrar e disputar um espaço no mercado mundial.

Vista desta forma, pode se dizer que com exceção da experiência européia, a regionalização comercial vem sendo processada sob a égide da globalização negativa dos mercados e desta forma, ao invés de colocar-se como uma alternativa politicamente conduzida pelos Estados associados, para fazer frente às novas regras de competição global, ou seja uma saída para a busca de um novo modelo de desenvolvimento, só tem feito aumentar as desigualdades entre os países mais industrializados e os mais pobres.

Mercado Comum do Sul - Mercosul

Utilizando a tipologia de Singer para analisar o Mercosul, se poderia dizer que no seu formato inicial e na sua primeira fase de implantação – liberalização de tarifas, definição de uma política de comércio exterior comum, canais permanentes de negociação, etc - se enquadraria no exemplo da "globalização politicamente conduzida" (positiva). Mas que ao longo de seu desenvolvimento e agora na fase de consolidação da tarifa externa comum(a partir de 1995), ao invés do aprofundamento que uma União Aduaneira requereria, cada vez mais tende a um caminho de "globalização negativa", como veremos adiante, determinada pelas alterações provocadas pelos planos de ajuste neoliberal adotados pelos dois principais sócios – Brasil e Argentina. Mas mesmo assim, diferencia-se de outros processos de integração no continente, pois mantém-se como um processo conduzido pelos Estados e com certa flexibilidade para adoção de medidas que contornem os efeitos dos impactos da economia globalizada sobre cada um dos parceiros. Mas, é preciso destacar que essa renegociação não se dá em função de um maior equilíbrio entre os países associados, mas sim para a manutenção da estabilidade financeira interna e, com isso, permitir a atração de investimentos externos. Fatores que enfraqueceriam a qualificação de uma "globalização positiva".

Falando mais claro, a opção de não aprofundamento do grau de integração macroeconômica e política adotada deliberadamente pelos países do Mercosul é determinada pela necessidade de estabelecimento de regras próprias (fiscais, tributárias, subsídios, laborais, etc) capazes de atrair novos investimentos, sendo que o acesso a um mercado mais amplo, passa a ser também uma grande atrativo.

A conformação da Zona de Livre Comercio/ União Aduaneira entre os 4 países do Mercosul foi construída num período extremamente curto de 4 anos, produzindo um incremento de comercio que partiu de 4,127 bilhões de dólares em 1990, para praticamente quadruplicar ao final de l996, chegando a 16.770 bilhões de dólares. Mas, esse incremento, obtido através da forte liberalização comercial, não promoveu a reversão das tendências descendentes do mercado de trabalho.

No entanto não é simples e nem visível os impactos desse movimento comercial sobre o emprego. Uma dificuldade para medir os impactos do Mercosul sobre os mercados de trabalho é o fato que a construção da área de livre comércio coincidiu com uma abertura generalizada frente a terceiros mercados, o que afetou muitos setores econômicos. Além disso, como o crescimento da interdependência comercial não vem sendo acompanhado da harmonização das políticas macroeconômicas, a especialização e a complementaridade produtiva e comercial estão sendo determinadas pelo mercado, ou seja pela iniciativa das empresas, o que faz com que o mercado de trabalho sofra também os impactos das estratégias empresariais - fusões, compras, representações comerciais, franquias, deslocamento de unidades e partes de produção – que são de difícil quantificação.

Outra dificuldade para medir os impactos sobre os mercados de trabalho é o grande desequilíbrio entre as quatro economias - o Brasil é 12 vezes o mercado argentino e 40 vezes o uruguaio. Ou seja, apenas é possível perceber alterações setoriais, devido ao grau de exposição diferenciado à competição comercial . Essas medições ainda são superficiais e utilizam-se muitas vezes de indicadores diferenciados, na sua maioria de fontes secundárias, o que torna pouco precisa uma quantificação do impacto sobre o emprego.

O desempenho dos mercados de trabalho do Mercosul tem traços comuns associados a tendências gerais (inovação tecnológica e abertura comercial) bem como características específicas associadas ao próprio desenvolvimento sócio-econômico e aos efeitos das políticas públicas adotadas nos últimos anos em cada país. Enquanto o Chile entrou nos anos 90 com um quadro resultante de quase duas décadas de ajuste estrutural, que tiveram na década passada pesados efeitos sobre o mercado de trabalho, o Brasil e a Argentina iniciaram nesse período o ajuste e estabilização, chegando à metade da atual década com sérios problemas de desemprego e precarização do emprego. Uruguay e Paraguay em todo esse período refletiram as mudanças dos dois maiores sócios, mais ainda depois da constituição do Mercosul.

A primeira característica comum das políticas de ajuste aplicadas, com diferenças de graus de profundidade, é a valorização cambial, que sobretudo no Brasil e Argentina sustenta a estabilização. Entre 1990 e 1995 Paraguay e Chile tiveram uma apreciação bastante leve da taxa de câmbio relativa a exportações (7%), enquanto que na Argentina e no Uruguay entre 1990 e 94 essa foi da ordem de 25% e no Brasil, que no período de 90 a 94 havia tido uma apreciação de apenas 9%, no final de 95 esta saltou em 24%.

Estes talvez sejam os principais fatores de alteração do emprego, pois a apreciação cambial impacta diretamente a balança comercial e em seguida a competitividade e o emprego industrial. Nos primeiros anos da atual década, Argentina, Uruguay e Paraguay apresentaram importantes déficits comerciais, inclusive na relação com o Brasil, situação só invertida (menos para o Paraguay) após a adoção da valorização cambial brasileira (1994), país que ostenta hoje um déficit comercial de 800 milhões de dólares ao ano. No Chile esse processo foi anterior e com exceção do aumento do déficit comercial de 1993, vem apresentando uma performance equilibrada.

No mesmo período o emprego industrial foi bastante afetado. Enquanto que o Chile havia sofrido esse impacto nas décadas de 70 e 80, apresentando uma recuperação nos 90, os demais países viriam a sofrer fortes cortes no início da atual década. Na Argentina, no período em que tinha vigência o modelo de substituição de importações (até meados da década de 70) as taxas mais altas de desemprego eram de 3% da PEA; nos anos 80, quando se intensificou a abertura comercial e os processos de reestruturação, o incremento anual do emprego foi de 1,1% enquanto o índice anual do subemprego cresceu entre 3 a 4%.. Entre 1980 e 1990 o emprego industrial na Argentina teve uma queda de 40% e entre 1992-94 de mais 12% e a taxa de desemprego geral que era de 7,5% em 90, saltou para 18,6% em 1995 e se reduziu um pouco até 1997( 16,5%). O Uruguay que havia apresentado um leve crescimento do emprego industrial entre 1980-90, sofreu uma forte redução do mesmo, da ordem de 40% entre essa data e 1994. A taxa de desemprego que vinha se mantendo estável (9 a 10%) até 1994, dá um salto para 12% em 1997.

No Brasil a abertura comercial partiu de uma alíquota média de 44% em l988, para uma de l4% em 1994. Para fazer frente à nova situação de competição foi implementada no mesmo período uma forte reestruturação produtiva, incentivada por programas governamentais de modernização tecnológica e de Qualidade Total (PACTI, PBQP, etc), que ao longo de 4 anos promoveram a perda de quase 1/3 dos postos de trabalho na indústria (2,5 milhões de empregos). No período de 1980 a 1994 houve uma redução de 30%.

Com relação ao desemprego aberto, segundo a pesquisa do SEADE/DIEESE (maio,1996) em 5 regiões metropolitanas, esse supera os l2%; contando os sub-empregados (salários e jornadas inferiores ao legal) esse índice se eleva a 21%. O Paraguay e Chile são os que apresentam as taxas mais baixas de desemprego aberto, em redor de 5 a 6%.

Além disso, a qualidade do emprego tem sido significativamente afetada, principalmente na Argentina, que partiu de um patamar mais alto que os demais. Em 1980 apenas 12% da PEA não dispunha de proteção laboral; em l989 esse índice havia saltado para 23,8% e em 1991 para 28,7% e segundo o Informe de Conyuntura Laboral de julho de 1997 (Ministério do Trabalho da Argentina) a taxa de emprego não registrado alcançou os 32% em 1995 e 35,9% em 1996.

No Brasil em l990, cerca de 60% da força de trabalho tinha contratos regulares protegidos pela legislação laboral; em l994, menos de 50% da força ocupada estava nessas condições e o trabalho "por conta própria" cresceu nesse período de 17,5%, para o índice de 22% .

No Paraguai as estimativas indicam que cerca de 70% da população ocupada esteja fora do mercado formal e não conta com a proteção de direitos laborais, realizando atividades que vão da venda de alimentos nas ruas, ao contrabando de manufaturados para o Brasil e Argentina. Para se ter uma idéia das dimensões do contrabando, basta citar que a Ciudad del Este (fronteira com Brasil e Argentina) é considerada a terceira cidade no mundo em movimento comercial, só perdendo para Hong Kong e Miami e mais de 70% dessa movimentação comercial é sem registro fiscal. Dentre os trabalhadores do setor informal cerca de 45% tem entre 25 e 44 anos e um quarto entre 10 e 24 anos; 54% tem o curso primário e 38% o secundário e mais da metade se dedica a atividades comerciais.

O Uruguay é o país que apresenta o índice mais baixo de ausência de proteção laboral, em torno de 30%.

Resumindo pode-se dizer que cerca de 1/3 do total de empregos assalariados do Mercosul (aproximadamente 30 milhões de pessoas) são irregulares e não regulamentados.

Mas a despeito da abertura, não há, nesse mesmo período, uma redução dos salários médios industriais no Brasil, Argentina e Uruguay, talvez porque depois da reestruturação e corte de tantos empregos os trabalhadores que permaneceram são os mais qualificados. No Paraguay desde 1994 se registra uma tendência de queda e no Chile, entre 1990 e 1995 houve um crescimento de 5% ao ano e de 3% em 1995.

Edward Amadeo levanta como possível explicação dessa diferença o fato do Chile não ter adotado uma valorização cambial tão forte como a do Brasil e Argentina ao longo dos últimos cinco anos, esses problemas foram enfrentados nos anos 70 e 80.

Na Argentina e no Brasil talvez a queda do emprego e a baixa recuperação dos salários possam ser explicadas pela combinação de redução de barreiras tarifárias e não tarifárias e a apreciação cambial, fatores que aumentam muito a exposição dos setores comerciáveis à concorrência externa. A valorização cambial em que se assentaram os processos de estabilização nesses países (Plano de Convertibilidade na Argentina em 1991 e Plano Real no Brasil 1994) é talvez o principal agente de impacto sobre os mercados de trabalho, tendo em vista que afeta diretamente a balança comercial e o nível de atividades.

Outro fator importante para essa análise é a avaliação dos processos e ritmos de abertura comercial a terceiros mercados que no caso da Argentina e principalmente do Brasil, foi concomitante à conformação da Zona de Livre Comercio. No Brasil a abertura comercial se intensificou a partir de l990, gerando dificuldades para setores que produziam para o mercado interno, como é o caso das indústrias têxtil, do vestuário e de couro e calçados (vencidos pela concorrência asiática), indústria de máquinas, etc. Por outro lado, com o aumento da competição no mercado interno, empresas desses setores desenvolveram uma ofensiva comercial com os países vizinhos. Nesses casos, o Mercosul poderia funcionar mais como alternativa de compensação, que fator de atração comercial. Basta dizer que entre 1992 e 1996, cerca 350 empresas brasileiras se instalaram na Argentina (por joint ventures, compra de empresas, instalação de filiais, etc).

Quanto aos efeitos da abertura da economia sobre a distribuição inter-salarial Amadeo levanta a hipótese de que podem ser positivos "dado que tende a reduzir-se o diferencial de renda entre os trabalhadores industriais e não industriais". A redução no emprego industrial, por outro lado, o deslocamento dos trabalhadores industriais para o setor terciário pode produzir efeitos distributivos diversos. Em geral deslocam-se trabalhadores mais qualificados que a média do setor, fazendo crescer a renda média e diminuindo assim o diferencial em relação à indústria. Ao mesmo tempo porém, a redução do emprego industrial faz crescer muito a oferta de mão de obra no terciário, reduzindo o salário médio e promovendo uma nova tendência ao aumento do diferencial salarial em relação à indústria.

Assim, os efeitos distributivos da abertura econômica sobre os salários é ambíguo. Depende do grau de competitividade comercial do setor e também do seu grau de modernização tecnológica, situações que poderiam resultar nos exemplos tratados acima.

Finalmente, vale dizer que o crescimento da interdependência comercial entre os países do Mercosul não vem sendo acompanhado da harmonização das políticas macroeconômicas, pelo contrário, os governos optaram por manter um baixo grau de institucionalidade política e macroeconômica. Desta forma, a especialização e a complementaridade produtiva e comercial estão sendo determinadas pelo mercado, ou seja pela iniciativa das empresas, principalmente as multinacionais. Mas a comprovação de impactos positivos ou negativos dependeria de uma pesquisa bastante descentralizada e, mesmo assim, certamente os resultados seriam diferenciados, tendo em vista os diferentes graus de exposição dos produtos e setores ao mercado inter-regional e mundial.

North American Free Trade Agreement - Nafta

O Nafta entrou em vigor em 1994 consolidando três acordos bilaterais de livre comércio (EUA e Canadá em 1988, EUA e México em 1989) e diferentemente do Mercosul, não pretende ir além de uma Zona de Livre Comércio e não estabeleceu nenhum mecanismo de integração macroeconômica e nem uma política de comércio exterior comum.

Muito mais que o Mercosul, o Nafta personifica uma formatação jurídica para antigas relações comerciais entre os três parceiros e reproduz uma relação de dependência comercial que já vinha se verificando há algum tempo. Mesmo assim, em 1993, ano anterior ao Nafta o comércio bilateral entre EUA e México era de US$ 81,5 bilhões e saltou para US$ 130 bilhões em 1996; no mesmo período o comércio entre Canadá e EUA saltou de US$211 bilhões para US$292 bilhões e o comércio entre Canadá e México aumentou de US$4,5 bilhões para US$ 7,2 bilhões.

Quais os impactos desse crescimento comercial sobre os empregos e o mercado de trabalho?

Esse foi talvez o principal tema de debate, nos três países, quando estava em debate nos Congresso a aprovação do Nafta.

Nos EUA os oposicionistas ao tratado (principalmente os sindicalistas) usavam como um dos principais argumentos a perda de empregos e rebaixamento salarial que o país sofreria devido a associação com o México – ou seja padrões laborais e salários mais baixos atrairiam empresas americanas e/ou pressionariam por uma rebaixamento salarial no país. No México os que se opunham argumentavam na mesma linha, alertando que uma associação com esse enorme desequilíbrio entre a economia mexicana e a estadunidense e a canadense provocaria a diminuição e ou desaparecimento de vários setores não competitivos e a mão de obra mexicana seria bastante prejudicada. No Canadá o debate mais importante havia se dado em 1988 quando se negociou o acordo bilateral (CUFTA), onde também surgiram argumentações semelhantes.

De outro lado, os que defendiam o tratado argumentavam justamente o oposto, também estabelecendo um vínculo entre comércio e geração de empregos, argumentavam que o Nafta incrementaria o superávit estadunidense com o México podendo gerar um aumento dos postos de trabalho . Suas estimativas eram de que para cada US$ 1 bilhão de dólares adicionais de exportações se poderia criar 20 mil postos de trabalho. Nunca se comprovaram nenhum dos argumentos.

Para Wintraub que fez um estudo para o BID sobre a relação entre livre-comércio e geração/redução de empregos "não existe uma relação automática entre o valor das exportações de mercadorias e a criação de emprego; certamente não é assim nos EUA, cujo valor de exportações de mercadorias não chega a 8% do PIB". Segundo o autor, a cifra de 20 mil novos empregos calculada pelo Departamento de Comércio foi o resultado de um cálculo que não levou em conta as diferenças de valor agregado, como se todas as exportações gerassem um volume similar de empregos. Exportar trigo não é a mesma coisa que exportar automóveis, para dar um exemplo. Sem dúvida o desempenho de uma balança comercial de uma país pode afetar o número de empregos, porém a relação não permite cálculos aritméticos desta natureza.

Além disso, como os Estados Unidos comercializa a nível mundial, não seria um saldo bilateral específico que afetaria o desempenho global de suas exportações. A política de comércio exterior estadunidense sempre manteve déficits comerciais com alguns países e superávites com outros. Para Wintraub, mesmo concordando que o volume de exportações terá impacto sobre a geração de empregos, no caso da relação com o México isso não se aplicaria, pois em 1994, ano em que esse país mais comprou dos EUA, o volume de operações não superou os 10% de sua exportação mundial e nem ultrapassou os 0,75% do PIB norte-americano.

Quanto à relação livre-comércio e perda de empregos, o mesmo autor também argumenta em sentido contrário. Segundo o Economic Trends (1996) no primeiro semestre de 1995 haviam sido gerados 1 milhão e 200 mil empregos (a cifra dos anos anteriores era de 2 milhões e meio ao ano) e no primeiro semestre de 1996 a geração de novos empregos havia atingido o volume de 1 milhão e 300 mil.

Outro indicador utilizado por esse estudo foram estatísticas do Departamento de Trabalho dos EUA, que mantém um programa de assistência para a adaptação de trabalhadores diretamente afetados pelo aumento de importações do Canada e do México. Segundo esse Departamento, entre 01/01/1994 e 16/04/1997, apenas 119.456 trabalhadores e trabalhadoras haviam sido atendidos por esse Programa e desses, somente 10 mil haviam recebido os benefícios, pois os demais não se se enquadravam nos critérios (impacto do Nafta).

A AFL-CIO³¹ contesta esses números, põe em dúvida os critérios utilizados pelo departamento e diz que o serviço é pouco conhecido dos trabalhadores. A central afirma exatamente o contrário e em todos os seus veículos de divulgação tem dito que "desde implementação do acordo de comércio entre os Estados Unidos, México e Canadá em 1994, os críticos disseram que o pacto custou uns 420.000 empregos americanos e criou o cenário para um severa queda da economia do México que deixou 2 milhões de pessoas sem trabalho." ³²

Para Wintraub as razões para a variação positiva ou negativa do emprego nos EUA devem ser buscadas em outras fontes. "A variação anual do número de postos de trabalho nessa economia é de mais de 1,5 milhões por ano. A política macroeconômica, a política monetária, a administração da política fiscal e a variação do valor do dólar em relação a outras moedas, revestem-se de maior importância que os resultados comerciais, em especial em relação com um único país, como o México, a ponto de determinar o nível de emprego interno"^33.

Na verdade, também o sindicalismo norte-americano atribui maior peso à política global das corporações multinacionais, as quais qualificam como os "únicos vencedores", que a ameaça mexicana ou canadense. Para os sindicalistas as transnacionais "não se submetem a nenhuma bandeira, mas a sim à obtenção do lucro" (e para isso) "movem fábricas, trabalhos e capital de investimento de um momento para o outro, para fugir das leis nacionais, acordos tarifários ou simples padrões de decência humana"

Referem-se principalmente às empresas sediadas nos EUA mas que, através da terceirização, vêm transferindo praticamente toda a produção para outros países (Taiwan, Sul Coréia, Malásia e China) e que sem terem máquinas, equipamentos e nem empregados no país podem vender seus produtos ai e conseguir bilhões em lucros.

Para essa central sindical, o acesso irrestrito ao mercado global entre 1979 e 1995, levou à eliminação de mais de 43 milhões de empregos, devido à política de enxugamento aplicada pelas corporações gigantes como a GM, IBM, AT&;T, Boeing, e outras. E dois-terços dos trabalhadores recebem atualmente menos do que recebiam os seus país. A média salário/hora caiu de US$12.85 em 1978 a $11.64 em 1995. Também se estendeu a jornada de trabalho e diminuíram os benefícios sociais - entre 1987 e 1994, a porcentagem de trabalhadores coberta dos planos de pensão caiu de 63% para 56%. Enquanto que neste mesmo período, a produtividade aumentou 24 por cento e os lucros incorporados cresceram acima 205 por cento^35.

Olhando o problema pela ótica do México, ou seja do país mais pobre.

O incremento do comércio entre EUA e México entre 1993 e 1995 foi de 31,4% (dólares nominais) , ou seja, antes da grave crise de 1995. Em 1996 o incremento do comércio bilateral foi mais de 20% e a exportação estadunidense a esse país aumentou em 25% (em relação a 1995). No passado uma crise como a que viveu o México teria sido resolvida com aumento de tarifas de importação e outras medidas graduais e protecionistas, agora inviabilizadas pelo acordo. Assim devido ao Nafta a solução foi a forte desvalorização do peso mexicano e outras medidas de corte macroeconômico, como por exemplo uma política fiscal e monetária restritiva, para poder receber um forte empréstimo norte-americano, muito mais dirigido a salvar os interesses das empresas estadunidenses.

Em 1995 o desemprego urbano no México aumentou em mais de um milhão de pessoas e se produziu uma forte queda do salário real. Os apoiadores da atual política liberal mexicana sustentam que na crise de 1982, quando se utilizaram medidas tradicionais e gradualistas, o país havia levado mais tempo para sair da recessão, enquanto que no modelo atual e pela associação com o Nafta o processo havia sido muito mais rápido e, argumentam também, que em 1987 os salários também tinham caído em seu valor real (40% em relação a 1982)^36.Mas, se compararmos a performance da exportação estadunidense para o México, nos mesmos dois períodos, verificaremos que enquanto em 1982 esta teve uma queda vertiginosa , mais de 50% até 1983, na crise de 1995 se manteve quase estável, voltando a crescer em 1996.

Mas talvez o crescimento das relações comerciais e os possíveis impactos sobre os empregos não sejam o resultado direto da desgravação tarifária proporcionada pelo Nafta, mas sim no volume de investimentos estadunidenses que esse acordo facilitou. Na fase inicial do NAFTA cresceram muito os investimentos externos no mercado mexicano, tendo em vista a possibilidade de acesso aos mercados dos outros dois países. Entre janeiro de 1994 e dezembro de 1996 foram US$ 24 bilhões (mesmo com a depressão de 1995) e em 1997 chegaram à casa de US$ 50 bilhões. Mas, 62% desses são provenientes dos EUA. Essa proporção explica também a pronta reação norte-americana na última crise mexicana.

Grande parte do comércio que hoje se registra entre os três países é praticado entre empresas. Esse é por exemplo o caso do setor automobilístico (exemplo que também vale completamente para o Mercosul, na relação entre Brasil e Argentina). Um processo que havia se iniciado de forma bilateral entre EUA e Canadá, em 1965, estendeu-se com o Nafta ao México, permitindo que as empresas planifiquem sua produção e especializem suas plantas em cada país – carros menores, carros de luxo, motores e componentes, etc. Tanto é assim que se analisarmos a carteira de comércio entre os três países verificaremos que grande parte não se trata de produtos finais, mas de insumos e partes que compõem esses produtos e fica cada vez mais difícil identificar onde estão as matrizes, já que em todos os países existe montagem e produção.

Aproximadamente 80% das exportações do México são de bens manufaturados, na sua maioria peças e componentes dirigidas ao comércio intra-setorial e, em 1995, cerca de 85% dessas se dirigiam aos EUA. Mas o dado mais impressionante é que cerca da metade dessas exportações são de natureza intra-empresarial. Na relação entre EUA e Canadá a proporção do comércio intra-empresarial é ainda maior. O Canadá é hoje o país que recebe o maior volume de investimentos estadunidenses e, dentre os países em desenvolvimento, o México ocupa hoje o primeiro lugar como receptor de investimentos norte-americanos^37.

O estabelecimento da especialização via mercado num processo de integração, faz com que cresça muito mais o comércio intra-setorial e intra-empresarial e propicia um alto volume de comércio de produtos intermediários. Mas, se o México consegue exportar uma porcentagem tão alta de manufaturados intermediários aos EUA, por outro lado tem que importar igual volume de peças e componentes dos EUA.

Por outro lado, a forte presença das empresas norte-americanas naquele país tem incrementado um outro tipo de emprego, o emprego precário e temporário, característico das "zonas maquiladoras", que atualmente empregam mais de 700 mil pessoas.

Esse processo não se inaugurou com o Nafta, é anterior e foi o resultado da decisão mexicana de permitir a importação de produtos intermediários vinculados, sem gravamento tarifário. E, ao mesmo tempo, pela decisão dos EUA de cobrar tarifas de importação unicamente pelo valor agregado ao produto no processo de montagem fora do país, na sua maior parte trabalho (serviços de montagem) de baixo custo.

Em 1995 as empresas "maquiladoras" importavam US$ 26 bilhões e exportavam US$ 31 bilhões, sendo que os principais produtos importados dos EUA são dos setores automobilístico, autopeças e eletro-eletrônicos. Por outro lado, o conteúdo estadunidense dos produtos importados das "maquiladoras" representam 50% do seu valor total, ou seja, o valor agregado no México compõe a metade desses produtos comercializados, sendo na sua maior parte trabalho, pois segundo estimativas apenas 2% de seus componentes provém do mercado interno mexicano.

Assim, apesar das "maquiladoras" serem hoje a únicas áreas do México a oferecerem empregos, de baixa qualidade e quase nenhum encargo social, esse processo tem beneficiado basicamente as empresas norte-americanas, já que podem competir em seu mercado com preços mais competitivos, sem que contudo essa forma de especialização gerada no México incremente a produção e o emprego em setores conexos.

Conclusões

A rápida análise do caso do Nafta torna transparente a relação de dependência entre países periféricos e centrais destacada por Fiori, num processo de globalização "negativo". Isto na prática significa perda de autonomia nas decisões dos Estados canadense e, principalmente, mexicano sobre o direcionamento de sua política macroeconômica e também social, criando uma situação em que as relações intra-empresariais determinem o perfil e desempenho do mercado de trabalho.

O Nafta é o primeiro acordo comercial Norte/Sul e caracteriza-se por uma integração heterogênea, ou seja a existência, num mesmo espaço econômico, de países com um porte econômico diferente e com níveis de desenvolvimento estruturalmente distintos. No caso da América do Norte não é possível incluir num mesmo patamar o Canadá , os Estados Unidos e o México, tendo em vista que os dois primeiros são países industrializados, ao passo que o último‚ um país subdesenvolvido. Entre estes três países as relações são marcadas tanto pelas diferenças de porte, como pelos níveis diferenciados de desenvolvimento. Neste sentido apresenta-se uma situação de dupla assimetria: de um lado, dois países dependem economicamente de um terceiro, os EUA; de outro, dois países desenvolvidos coabitam num mesmo espaço econômico com um país subdesenvolvido, o México.

Além disso, os EUA exercem o papel de "centro de gravidade", isto é são ao mesmo tempo o "fiel da balança" das relações econômicas na América do Norte e na economia mundial. É graças à supremacia dos EUA que a América do Norte esta  ligada ao resto do mundo, especialmente aos dois outros pólos da economia mundial representados atualmente pela Europa Comunitária e pelo Japão.

A posição ocupada pelos Estados Unidos tanto no interior da região, como no resto do mundo, distingue o Nafta de qualquer outro projeto de integração. Essa situação faz aumentar ainda mais as apreensões do México e Canadá , pois um acordo sem restrições institucionais claramente estabelecidas, coloca os Estados Unidos numa posição de força interna e externamente à região. É por isto que o processo de integração econômica da América do Norte e desta com as Américas (ALCA) não só se diferencia dos modelos clássicos de integração, seja o da Europa, seja em algumas experiências da América Latina, como também deve ser visto mais como um "regionalismo estratégico" do que de continentalismo, devido ao fato que tanto os Estados Unidos, como também os dois outros países, estão decididos a criar, por meio de um tratado que estreitaria as relações de interdependência entre eles, uma estratégia global capaz de fortalecer sua posição no seio da economia mundial. Ou seja, o objetivo do livre comércio relaciona-se menos com o fortalecimento de laços econômicos (já  muito estreitos, entre os Estados Unidos, o Canadá  e o México) do que com a criação de condições que favoreçam a inserção vantajosa da região na economia mundial.

Sob essa ótica se pode fazer um paralelo com o Brasil/Mercosul, já que no caso do cone sul, cada vez mais o Mercosul passa a ser visto pela diplomacia econômica brasileira como base para uma estratégia continental (no caso defensiva, ao contrário do caráter ofensivo do Nafta). Mas, neste caso, para manter essa estratégia, o Brasil, que não dispõe nem de longe da mesma inserção mundial que os EUA, terá que revigorara a idéia inicial do "regionalismo" e aceitar o aprofundamento da integração requerida pelos demais países como contrapartida à dependência comercial que se estabeleceu - em grande parte resultante do déficit comercial provocado pela política cambial brasileira, por uma deliberada política do governo brasileiro de compras de insumos e pelas transações comerciais intra-empresas.

Porém, o aprofundamento da integração levaria o Mercosul de volta ao modelo inicial, ou seja um processo dotado de forte condução dos Estados e com adoção de políticas macroeconômicas comuns que permitissem uma complementação e especialização induzidas pelas políticas públicas e não pela ação intra-empresarial como está sendo agora. A aceitação de uma situação de dependência comercial e econômica dos demais países, permanecendo como "bloco" num processo continental onde os EUA acena com possibilidades de acordos comerciais bilaterais, exigem que o Brasil abra mão de parte maior de sua autonomia e se disponha a canalizar investimentos para os demais sócios. Isso implicaria porém na adoção de uma política comercial e industrial comunitária, fatores que cada dia mais se opõem aos modelos nacionais adotados, principalmente pelo Brasil e pela Argentina. E o abandono dos planos de ajuste pode fazer retrair os investimentos internos e, talvez o mais importante neste momento, levar a uma derrota das elites que atualmente comandam esses dois países.

De qualquer forma, essas considerações, ainda que hipotéticas, servem para mostrar que o Mercosul cada vez mais está diante de duas opções, prosseguir na linha da integração liberal, o que o enfraquecerá nas negociações da ALCA, ou optar pela adoção do modelo de "globalização positiva", o que poderá implicar em choques com os modelos de ajuste.

A apresentação dos dois modelos de integração no continente americano – uma inteiramente conduzido pelo mercado e o outro misto de integração induzida e livre cambista – serve para mostrar que não necessariamente uma associação de livre comércio tem impactos negativos sobre o emprego, bem como nem um processo de integração politicamente conduzido pode promover um novo padrão de desenvolvimento para os países envolvidos, tendo portanto consequências positivas sobre o emprego. Tudo depende dos modelos políticos e econômicos que conduzem esses processos . Mesmo falando do caso da União Européia, vemos que o processo de construção da União Monetária é muito diferente que o de construção do Mercado Comum, quando a internacionalização da economia não se processava da forma desregulada e liberal de hoje.

Se houver a decisão dos Estados envolvidos em conduzir e intervir nesses processos, fazendo uma abertura comercial conjuminada com medidas de equilíbrio interno e comunitário, os resultados podem ser diferentes e realmente a "regionalização" servir como um veículo de fortalecimento desses países no comércio internacional, principalmente no caso dos países em desenvolvimento. Nesta situação haverá um impacto sobre o emprego, mas ele poderá ser muito menor que agora e promover um reequilíbrio a nível de integração do mercado de trabalho.
 

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