
Plataforma da Associação Attac
aprovada pela Assembléia Constitutiva de 3 de junho de 1998
A globalização financeira agrava a insegurança
econômica e as desigualdades sociais. Ela limita e rebaixa as escolhas
dos povos, das instituições democráticas e dos Estados
soberanos em favor do interesse geral. Ela os substitui por lógicas
estritamente especulativas, que exprimem apenas os interesses das empresas
transnacionais e dos mercados financeiros.
Em nome de uma transformação do mundo apresentada como
fatalidade, os cidadãos e seus representantes perdem o poder de
decidir sobre seu destino. Este rebaixamento, esta impotência, alimentam
o avanço dos partidos antidemocráticos. É urgente
parar este processo, criando novos instrumentos de regulação
e de controle, em nível nacional, europeu (*) e internacional. A
experiência já mostrou que os governantes não o farão
sem que alguém os encoraje.
Superar o duplo desafio da implosão social e da desesperança
política exige portanto um despertar cívico e militante.
A liberdade total de circulação dos capitais, os paraísos
fiscais e a explosão do volume de transações especulativas
obrigam os Estados a uma corrida desnorteada para agradar os grandes investidores.
Em nome da modernidade, 1,5 trilhão de dólares vão
e vêm a cada dia pelos mercados de troca, à procura de um
lucro instantâneo, sem relação com o estado da produção
e do comércio dos bens e dos serviços.
Esta corrida tem por conseqüências o crescimento permanente
dos rendimentos do capital, em prejuízo dos rendimentos do trabalho,
a generalização da precaridade social e o aumento da pobreza.
Em busca de segurança, os assalariados são agora convidados
a trocar seus sistemas de aposentadoria por um mecanismo de fundos de pensão
que termina submetendo ainda mais suas próprias empresas aos imperativos
do lucro imediato, agrava as condições de trabalho, amplia
a influência da esfera financiera e convence os cidadãos de
que se tornaram arcaicas as relações solidárias entre
nações, povos e gerações.
A pretexto do desenvolvimento econômico e do emprego, os países-membros
da OCDE não renunciaram a assinar um Acordo Multilateral de Investimentos
(AMI), que daria todos os direitos aos investidores e imporia todos os
deveres aos Estados. Ao mesmo tempo, a Comissão Européia
e certos governos querem prosseguir sua cruzada livre-cambista através
da articulação de um Novo Mercado Transatlântico
(NTM), que visa abertamente consolidar a hegemonia dos Estados Unidos nas
produções audiovisuais e desmantelar a política agrícola
comum.
A maior parte das engrenagens desta máquina de produziur desigualdade,
entre Norte e Sul e no próprio coração dos países
desenvolvidos, ainda pode ser freada. Muito freqüentemente, o argumento
da fatalidade se alimenta da censura da informação sobre
as alternativas. As instituições financeiras internacionais
e os grandes meios de comunicação (cujos proprietários
são muitas vezes beneficiários da globalização)
fazem silêncio sobre a proposta do economista norte-americano James
Tobin, prêmio Nobel de Economia, para taxar as transações
especulativas nos mercados de divisas. Mesmo que sua alíquota fosse
de apenas 0,05%, a Taxa Tobin reuniria cerca de 100 bilhões de dólares
por ano. Arrecadada, no essencial, pelos países industrializados,
onde se localizam as grandes praças financeiras, esta soma poderia
ser revertida às organizações internacionais para
ações de luta contra as desigualdades, para a promoção
da educação e saúde públicas nos países
pobres, para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.
Tal dispositivo jogaria areia nas engrenagens da especulação.
Ele alimentaria as lógicas de resistência, restituiria liberdade
de acão aos cidadãos e aos Estados e, sobretudo, significaria
que a política recupera a prioridade.
Com este objetivo, os signatários se propõem a criar
a associação ATTAC (Ação por uma Taxa Tobin
de Ajuda aos Cidadãos), que lhes permitirá produzir e difundir
informação para agir em comum, tanto em seus respectivos
países quanto a nível regional e internacional. Têm
em vista
entravar a especulação internacional, taxar os rendimentos
do capital, punir os paraísos fiscais, impedir a generalização
dos fundos de pensão, reconquistar os espaços perdidos pela
democracia em benefício da esfera financeira e se opor a qualquer
novo abandono da soberania dos Estados a pretexto do “direito” dos investidores
e dos negociantes. Trata-se simplesmente de nos reapropriarmos, juntos,
do futuro de nosso mundo.