n) - obrigar os Capitães-de-Mato a exibir seus títulos para o competente visto e inscrição de seus nomes em uma lista de que se remetia cópia à Intendência Geral; e ordenar-lhes dessem conhecimento de cada captura feita, não se permitindo a abusiva prática de extorsões aos senhores de escravos ou de serem estes últimos conservados por longo tempo em troncos ou cárceres privados, para o que se recomendava "a maior vigilância" aos COMISSÁRIOS "participando logo às autoridades os abusos" sobre os quais conviesse dar providências (Portaria de 02/05/1822, do Dr. João Ignacio da Cunha, ordenando aos Capitães-de-Mato não conservassem amarrados em troncos particulares, sob pena de processo, os negros quilombolas; Portaria de 13/04/1824, do Intendente Aragão, expedida ao Administrador do Calabouço, determinando não fosse infligido castigo corporal algum a escravos sem primeiro atender-se à condição de sua idade e robustez; Instrução cit., 12º); o) - requisitar da Intendência Geral e autoridades competentes as medidas mais práticas e propor-lhes meios de conservação das estradas e caminhos públicos, seus precisos reparos, fácil e livre trânsito, abertura de novas vias de comunicação, desembaraço de desembarcadouros e desembarcadouros, evitando-se precipícios (Instrução cit. 14); p) - vigiar de modo que todo o criador maior ou menor tivesse o exato cuidado de conter dentro de boas cercas o gado de sua propriedade, sem prejuízo de seus vizinhos (Instrução cit., 15º); q) - executar de pronto todas as ordens da Intendência Geral da Polícia, e vigiar "incessantemente" sobre tudo aquilo que interessasse à tranqüilidade, saúde e comodidade pública, comunicando aos Almotacés e autoridades competentes e àquela Intendência todas as providências tomadas no sentido de: 1º) - que não divagassem pelas ruas, caminhos e logradouros públicos os doidos, os animais daninhos ou ferozes e ainda os cães avulsos e sem donos; 2º) - que fossem imediatamente enterrados em covas de quatro pés de profundidade os cadáveres de animais encontrados em abandono em seus distritos; à custa dos respectivos donos, sabendo-se quais fossem eles; e devendo-se evitar as exalações pestilenciais e insalubres; 3º) - que se não vendessem carne e gêneros corruptos ou de animais morbosos; 4º) - que os currais e matadouros fossem desinfetados; 5º) - que se não falsificassem pesos e medidas; 6º) - que houvesse abundância e limpeza de água potável; 7º) - que fossem demolidos os prédios arruinados ou ameaçando perigo; 8º) - que se observasse a proibição de fogos de artifício; 9º) - que se acudisse de pronto os incêndios; r) - Remeter, no prazo improrrogável de 24 horas, ao Juiz formador da culpa, com parte circunstanciada a respeito, os indivíduos presos em seu distrito, ficando responsáveis pela contravenção deste artigo (Carta de Lei de 25 de março de 1824, que outorgou a Constituição Política do Império do Brasil, art. 179, 8º). Era o que se continha em documentação de Mello Barreto Filho & Hermeto Lima (História da Polícia do Rio de Janeiro. RJ, Ed. A Noite, 1939, p.282/7).
O Código de Processo Criminal de Primeira Instância (Lei de 29/11/1832) é modificado com o projeto de Bernardo Pereira de Vasconcelos, com o Código de Processo Criminal do Império, de 3/12/1841, e pela sua regulamentação o Decreto Imperial nº 120, de 31/1/1842, este com 504 artigos, criando uma política/sistema/filosofia nacional de segurança pública (segurança), para o Brasil.
Portanto é da maior importância citar, embora em síntese, os movimentos nativistas, populares, de reivindicação por uma vida melhor, contra as injustiças, como indicadores para pesquisas a aprofundar-se em estudos e reflexões. O que se vê de imediato é a necessidade de uma política nacional (teoria/doutrina/sistema/filosofia) de segurança pública (segurança). Esta, inexistente em alguns momentos do período republicano, e principalmente nos dias correntes, e que existiu na fase colonial ("quadrilheiros") , imperial (pós independência de 7 de setembro de 1822, mantendo a integridade territorial de mais de 8,5 milhões de km) até o período da segunda metade do século XIX. Bem elaborada, essa política, precisamente depois dos Alvarás de 1760, 1780, 1808 e da Lei nº 261, de 3/12/1841 e sua regulamentação, pelo Decreto Imperial nº 120, de 31/1/1842, disciplinando com detalhes toda a atividade de segurança pública (segurança), em termos civis e efetivada pela polícia civil, tendo em sua direção o delegado de Polícia/Comissário, seus subdelegados e seus suplentes, o Inspetor de Quarteirão(civil), "os Empregados de Polícia", desenvolvida ao longo de 504 artigos.
O que pode ser feito e é a exortação dos autores, com estes trabalhos, seqüencial, in revistas "ADPESP", "Arquivos da Polícia Civil de São Paulo" e "SSP", desde 1974 ; e, "Indícios Veementes"(Brasília/DF), esta última da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, do DPF/MJ , para novas pesquisas e produção científica (futuras).
Portanto, indicam-se como fonte para pesquisas realizadas e por realizar, os livros de história, de autores nacionais e estrangeiros, bibliotecas, atas das Câmaras Municipais de Vereadores, notadamente as das capitais dos Estados, "panfletos" e jornais (se houver) da época, contatos com professores/Mestres e bibliotecárias (com C.R.B.), pesquisadores, das Universidades (área das ciências sociais/humanas/filosofia), para a orientação que se fizer necessária. Também, verificação, análise e estudos de manuscritos e de documentação antiga, como pesquisou Gilberto Freire para suas obras, "Casa Grande & Senzala", e "Sobrados e Mucambos", e o trabalho dos autores envolvendo mais de cinco mil anos de história, em sua obra "Coca, a planta sagrada - Ensaio etnográfico, etnológico, lingüístico, arqueológico e antropológico, sobre as origens do uso das folhas de coca/Erythroxylum coca L. e seus derivados na sociedade moderna: pasta de coca, cocaína, "freebase", " crack: a coca fumada - Erythroxylum coca L.". Para essa pesquisa verificar as revistas "ARQUIVOS DA POLÍCIA CIVIL" de São Paulo, "ADPESP" e "INDÍCIOS VEEMENTES", onde estão alguns de nossos trabalhos. Não esquecendo a história de sua própria Instituição policial civil, que constam de, relatórios de autoridades policiais civis/Delegados de Polícia/Comissários de Polícia, cópias de inquéritos policiais ou peças policiais de apuração de crimes/contravenções etc., autos de apuração criminal, designados por "devassas gerais", "devassas especiais", "querelas", das antigas Ordenações do Reino, livros / escrituração de cadeias públicas e todo e qualquer tipo de legislação antiga sobre a atividade policial e/ou atividade de segurança pública.
Assim o fazendo, o policial civil compreenderá melhor o nosso processo sócio-cultural e a evolução de nosso história, sob o mais variado aspecto, a Instituição a que pertence. E, portanto, atuará consciente e motivadamente, participando de reuniões e assembléias (de toda natureza incluindo aquelas da entidade de classe a que pertence), para estudar, debater e propor a construção de uma vida melhor, como sujeito ativo da história. Portanto, ajudando a construir uma política nacional de segurança pública (segurança), que melhor atenda às necessidades, aspirações, etc. da população / povo/ sociedade /comunidade brasileira, elevando-a para um índice de qualidade de vida/IQV(e/OU ICV-Índice de Condições de Vida /PNUD/ONU), melhor e compatível com a dignidade humana, aos direitos humanos (na mais ampla acepção desses vocábulos)(jornal Folha de S.Paulo, 03/12/1998, "direitos humanos-1948/1998-50 anos", caderno especial/10 p.).
Daí, a importância em estudar-se, o passado e o presente, de nossa história. E, portanto, com relação ao povo brasileiro o seu processo sócio-cultural e, suas instituições.
9 -OS GRANDES MOVIMENTOS DE REIVINDICAÇÃO
(DE REPERCUSSÃO)
Daí o estudo e a pesquisa que se vêem adiante assinaladas, conclusivamente, de grandes movimentos de repercussão (sedições, rebeliões, revoltas, revoluções, de nosso povo), fruto de nosso processo sócio-cultural e da evolução de nossa história, dos quais o direito é uma fração, para aprofundamentos posteriores, dentre os quais é de notar-se :
1 - Dentre as rebeliões indígenas contra os portugueses são referidas as seguintes :
a) - Uma das mais conhecidas, a dos Tamoios do Sul, formando a Confederação dos Tamoios (poema de Gonçalves Magalhães), mais tarde pacificada pelos padres Manuel da Nóbrega e José Anchieta, que concluíram a Paz de Iperoig (14 de setembro de 1563) (praia de Iperoig, hoje de Ubatuba). Eram jesuítas, "uma das forças mais ativas na conquista e civilização do Brasil" : de 1549 até 1759, do extremo norte até "as missões"/RGSul" (Folha de S.Paulo,Hist.Br.; Gilberto Freire, Darcy Ribeiro etc.);
b) - A sublevação indígena conhecida por "guerra dos bárbaros", no Nordeste, nos vales dos rios Açu (Piranhas, hoje) e Jaguaribe, por mais de 20 anos, com início em 1682. Cariris (índios) sob a liderança do chefe Canindé, em a região do rio Negro, e Ajuricaba (seu chefe/líder) o primeiro contra Domingos Jorge Velho e Matias Cardoso de Almeida (paulistas);
c) - Em 1666, em Pernambuco, pouco depois da vitória sobre a invasão holandesa, quando governador Jerônimo de Mendonça Furtado, eclodiu movimento nativista popular;
d) - movimento insurrecionista, "revolução dos Beckman"(Manuel Beckman e irmão Tomás), no Maranhão (24 de fevereiro de 1684), conflito devido à proibição da escravidão indígena, quando por contrato com a Empresa de Portugal (Compania Geral do Comércio) conferiu-se monopólio comercial de alimentos e escravos, e ainda contra a cessação dos privilégios dos jesuítas e dos comissários dos concessionários do tráfego comercial (Lei de 1º de abril de 1680), abolindo a escravidão dos aborígines, que eram usados em proveito próprio pelos jesuítas, o que irritava os antigos proprietários e comerciantes; O contrato pelo Tesouro Real de uma empresa portuguesa, a qual se conferia privilégio exclusivo do comércio de todo o Estado de Grão-Pará e Maranhão, por 20 anos. O movimento foi contra os privilégios dos jesuítas e dos concessionários do tráfego comercial ;
e) -A) no séc.XVII, a atuação do Pe. Antonio Vieira (nascido em Lisboa, em 06/02/1608; morreu na Bahia, em 1697), em nossa terra e em Portugal, orador sacro e escritor, "de trabalhada e operosa vida de noventa anos" , contra a escravização e a miséria do índio e do negro, por 75 anos pertencido à Compania de Jesus, dos quais por muitos anos operando no Maranhão e no Pará (Grão-Pará).Escreveu, "Os sermões"(15 vols.), de leitura obrigatória. Escreveu e participou das lutas desse século XVII, onde a ação indígena foi da maior importância no povoamento e em todas as escaramuças e batalhas, contra as invasões e/ou tentativas de franceses, holandeses e ingleses. "O Brasil do 1º século é esse : o indígena, na casa e na roça, na paz e na guerra, na cidade e no sertão. O imigrante solteiro com a mulher cabocla, "beijus" de mandioca, louça de barro, dormir na rede, banhava-se no rio, laboriosa,limpa, sadia esposa e criada, plantava os mantimentos..." (Estevão Pinto, Os indígenas do nordeste.SP, 1938; Pedro Calmon, obr.cit.). B)O mameluco, Jerônimo de Albuquerque Maranhão, apaziguou os índios do litoral entre o Maranhão e o Pará,e com ajuda de Diogo de Campos, vence os franceses no combate de Guaxenduba. Os franceses foram atraídos por Charles de Vaux/náufrago de 1594, que viveu 11 anos com os índios da área. São lutas contra a "França Equinocial"(1602-1604/1612-Grão Pará), em diversos encontros e batalhas (época da Rainha Regente Maria de Médici,na França).Herói, Jerônimo, vai morrer pobre e só (10/02/1618). É pai de outros 2 heróis, Antônio e Matias de Albuquerque Maranhão, nas lutras contra os holandeses, a grande epopéia nacional (2 invasões/nordeste).
f ) nas lutas de expulsão dos franceses, os índios temiminó de Araribóia (Niterói/RJ), contra a "França Antártica" (Ilha de Villegaignon, bahia da Guanabara/RJ)(1555/1567);
Na literatura a respeito do assentamento indígena e sua exploração, no Brasil, é de citar- se, entre muitos autores, as obras de Gilberto Freyre, Darcy Ribeiro, Shelton H. Davis, Anthony Seeger, Julio Cezar Melatti, Clovis Lugon, F.M.Salzano & N. Freire-Maia, Herbert Baldus, etc.
2 - Em 1641, em São Vicente/SP, o povo recusou lealdade à Coroa Portuguesa, escolhendo o lavrador Amador Bueno, que recusou a liderança. O movimento nativista não tratava de separar a vila de S.Paulo da América Portuguesa, mas em razão de apoio aos padres com a notícia da vinda de governador forasteiro, do Rio de Janeiro, Salvador, Correia de Sá, suspeito de espanholismo de mãe, esposa e cunhada, aos gritos de "Viva Amador Bueno, nosso rei" (Alferes Amador Bueno da Ribeira), que desistindo acabou com a agitação entre paulistas e defensores dos jesuítas, ou melhor entre os moradores do planalto paulista, interceptando as comunicações com São Vicente e o Rio de Janeiro. O notável Amador Bueno, entendendo a necessidade da pacificação, recusando ante ameaças e tumultos, se refugiou no mosteiro de São Bento (Frei Gaspar de Madre de Deus, Reinado de D.João IV).
3 - As lutas contra as duas invasões holandesas ao território nacional, no séc XVII:
É interessante assinalar-se , a forma de administração da colônia(o Brasil), nessa época, em seus aspectos econômicos, sociais e políticos. As Câmaras haviam assentado "misteres como era costume nas cidades e vilas notáveis de Portugal"(Atas da Câmara da Bahia,II,p.15) que o número de misteres fossem 12(Virgilio Correia, Livro dos Regimentos dos oficiais mecânicos, Coimbra, 1926) e que os "12 elegessem um juiz do povo e um escrivão para que, todos juntos, fizessem como nas demais cidades...". Eram esses misteres, caldeireiro, correeiro, alfaiate, barbeiro, ourives, pedreiro, sapateiro, tanoeiro, marceneiro, ferreiro, completados por mais um barbeiro e um alfaiate(Atas II, pp. l6-7). A Casa dos 24 chamava-se o Palácio dos Estaus em Lisboa, por ser a sede da representação dos misteres,cada um destes com dois delegados eletivos. Essa Casa dos 24, foi criada em 1384 pelo Mestre de Avis(D.João I) . As Cortes dos Reino fixou em dois os delegados da primeira cidade elevada a essa honra., o Rio de Janeiro(D.João IV, devido representação da Câmara do Rio de Janeiro - Alvará de 10 fev 1642). E, logo a Câmara da Bahia, pediu e obteve, por Alvará de 22 de março de 1642, livrando-se das autoridades militares que requisitavam arbitrariamente as casas para hospedagem de tripulantes e soldados das frotas, assegurando assim o comércio, o patrimônio e a proteção da justiça, terminando com o despotismo dos capitães . Foi o que também defendeu o escritor pátrio, bacharel Gregório de Mato à vereação da Bahia em carta de 9 de março de 1673. Verificar, Pe.Antonio Vieira, em relatos nos "Sermões" .
4 - Em 1660, em São Gonçalo/RJ, sedição de Jerônimo Barbalho Bezerra, decapitado/degolado no cadafalso, e seus companheiros presos e mandados para Lisboa, por Salvador Correa de Sá e Benavides(1594-1688), governador/RJ, por 3 vezes. Movimento contra o aumento de impostos. Há desordens no Rio de Janeiro, onde existe prosperidade, com 150 engenhos de açúcar, quando de passagem para São Paulo, Salvador Correa de Sá, agravou a situação com o aumento de taxas, desesperando o comércio. Os insurretos queriam rompimento com as leis do Reino. Mamelucos, mulatos, comerciantes, em conjunção com a nobreza, desejosos de criar "Forma de Parlamento" (acusação de Salvador Correa de Sá), desrespeitando as casas religiosas (beneditinas e jesuítas). Com a ajuda de armada de Portugal, comandada por Manuel Freire de Andrada, conciliado os paulistas, Salvador Correa de Sá, dominou a situação, reprimindo duramente a sublevação. Grande agitação "porque tumultuosamente se juntou na praça desta cidade(Salvador/BA), o povo e alguma gente da frota (navios guarda-costas, necessários para a proteção das águas territoriais devido a corsários atraídos pelo ouro das Minas Gerais) e, o que é mais, soldados e oficiais destes terços, clamando a gritos que não queriam tributos" , e o Juiz do Povo, magistratura popular e o de misteres que, na Câmara representavam a gente humilde, pediram que o aumento de impostos não prosperasse. Não sendo atendidos ficaram como líderes da revolta (dízimo da alfândega e imposto sobre o sal).
5 - "Revolução Maneta".A primeira sublevação popular registrada, motivada por causa do custo de vida, foi na manhã de 19 de outubro de 1711, (Salvador/BA) que passou à história sob a denominação de "Revolução Maneta", com apoio do juiz do povo, porta-voz dos habitantes da cidade. Tem o nome do apelido de seu líder, João de Figueiredo Costa(negociante). Cresceu amparada pelo protesto dos pequenos negociantes, asfixiados pela ambição desmedida dos "contratadores" e pela exigência do Fisco,e, contra "a ordem da imposição de 10%(sobretaxas) e a redução imediata do preço do sal" Os amotinados foram às residências de "Manuel Dias Filgueiras, altivo e de grosso trato por sua opulência, na rua detrás da Ajuda, e após à de de seu sócio, Manuel Gomes Lisboa, e jogaram à rua, pelas janelas, mobília, alfaias custosas, e outros objetos de valor, arrombando suas portas a machado", e ainda, em seus "armazéns ou degas, quebraram pipas e barris, inundando a rua com vinhos e licores". A Câmara foi invadida, sino tocado a rebate, convocando a população.
6 - "Guerra dos Mascates" (1710), iniciada em Pernambuco, convulsionou outras Províncias (hoje, denominadas Estados) quando se ouve falar pela primeira vez em República. Entre comerciantes de Recife, portugueses, apelidados de "grumetes", "forasteiros" e "mascates", e, os brasileiros de Olinda, chamados de "pés-rapados"(apelido aos membro do Senado de Olinda/PE) e canelas pretas, aristocratas agricultores e seus aliados, os mamelucos indóceis (Pedro Calmon, v.3, p.999, no. 24), tomou colorido nativista. A aristocracia rural de Pernambuco se concentrava em Olinda, capital da Província, contrariada pelos comerciantes portugueses de Recife. Foi um movimento das elites a favor de seus privilégios. Como referência nativista são os painéis mostrando as batalhas de Tabocas e Guararapes, que a Câmara de Olinda mandou pintar em l709, realçando ao sentimento pernambucano contra os europeus, para memorizar a grande epopéia nacional contra os holandeses, recordando os antepassados. Em certo momento, sentindo-se senhores da situação, os olindenses demoliram o pelourinho, símbolo da vila, do Recife, com l2 mamelucos "emplumados de várias penas", como índios, também como fizeram os rebeldes de Boston,( EUA), quando no início de sua guerra de independência, assaltaram os navios ingleses, para atirar ao mar a carga, disfarçando-se de peles vermelhas, acenando com os machados de pedras. É a agressividade indígena testemunhada por Olinda, em l709, demonstrando o sentimento nativista em oposição aos forasteiros, "interpretado na luta dos emboabas pela reação paulista", contra os negociantes reinós"(Pedro Calmon). Interesses opostos, carestia de gêneros, execução de dívidas, contrariedades econômicas. Olinda, patrimônio político, sede do município, endividados pelos comerciantes de Recife, mascates. O manuscrito da capitulação é importante documentação histórica , "Capitulação que fizeram os levantados; e ofereceram ao Bispo para haver de entrar a governar Pernambuco; e com que persuadiram aos particulares; e povo" . Depois de terminadas, as lutas, Félix José Machado, novo governador de Pernambuco, mandou prender 150 supostos envolvidos inclusive o ex-governador do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, líder do movimento, que defendia a independência de Pernambuco e a proclamação da república. Muitos fugiram para o sertão. D.João Vº, Rei de Portugal, anistiou os envolvidos em 07/04/1714.
7 - Os "emboabas" (1708/1709), de "mboab", baianos e portugueses, forasteiros, que exploravam o ouro, "ave de pernas calçadas de penas" ("aves de pés cobertos"). Ao contrário dos que organizavam e participavam de expedições armadas (os bandeirantes), alusão satírica dos paulistas, mamelucos (filho de índio com branco) e índios, que geralmente viajavam descalços, às botas dos forasteiros (portugueses e baianos). Os homens de pés nos chão ridicularizavam os calçados (Barbosa de Sá, Biblioteca Nacional/RJ, XXIII, p. 5). Luta entre os descobridores de minas (paulistas) e os ricos proprietários de escravos do RJ, BA, PE. Rocha Pombo(Hist.Brasil,10 vols.; Capistrano de Abreu), historiador, dedica mais de 30 páginas a guerra dos emboabas. Os emboabas eram ousados e poderosos. Derrotados, os paulistas, fundou-se a Capitania de São Paulo(1709) e Minas Gerais do Ouro (separadas em duas em 1720), englobando as regiões de Minas ao Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás, em 09/11/1709. A época da mineração durou de 1695 (descoberta de jazidas de ouro em Minas Gerais) a 1780, exigindo alimentos, vestimentas e animais, de transporte e de montaria (tropas de mulas e também para alimentos/carne etc.), fazendo crescer a produção em São Paulo, daí as "monções", expedições fluviais de abastecimento. O fenômeno tem origem também com as "entradas" e "bandeiras", respectivos ciclos e o bandeirantismo, uma das maiores epopéias da nacionalidade. Compreende vários ciclos : a) ciclo da caça ao índio; b) do ouro de lavagem; c) do sertanismo de contrato; d) grande ciclo do ouro; e) bandeiras de povoamento; f) ciclo de sertanismo de contrato. As "entradas" eram expedições desbravadoras de territórios ainda não explorados, à procura de riquezas minerais e caça aos índios, enquanto as "bandeiras" eram destinadas, principalmente, a descoberta de riquezas minerais. Dentre alguns nomes, entre esses desbravadores, são citados, Antônio Rodrigues Arzão, Bartolomeu Bueno da Silva (o Anhangüera), Borba Gato, Domingos Jorge Velho, Fernão Dias Pais, Jorônimo Leitão, João Ramalho, entre muitos, que deram ao país a geografia continental que hoje tem ; e, a de Antônio Raposo Tavares, este último, juntamente com Manuel Preto, em 1629, penetrou na região de Guaíra/PR, com 2 mil índios, 90 mamelucos e apenas com 69 brancos. Foi Antônio Rodrigues Arzão, em 1693, bandeirante paulista, seguindo os passos de Fernão Dias Pais, em um ribeirão, em Minas Gerais, quem descobriu a primeira jazida de ouro, dando início à extração de "mineração aluvial", i.e., às margens dos rios. Inicia-se, então o "ciclo do ouro". Momentos de nossa história de muitas/grandes lutas.
8 - Em 1720, em Minas Gerais, devido à proibição da saída do ouro em pó, sublevação de Pitangui, sob chefia do paulista Domingos Rodrigues do Prado. O movimento foi sufocado energicamente pelos "Dragões Reais" do conde de Assumar, governador da Capitania (Celso Vieira). Os insurgentes tinham retornado a Vila Rica, quando o governador, mandou atrás dos revoltosos um destacamento, que prendendo os cabeças, em suas camas, trouxe-os de volta para a Vila do Carmo (hoje, Mariana).Eram, Pascoal da Silva Guimarães, João Ferreira Dinis, Manuel Mosqueira da Rosa,Vicente Boto/frade e Fr.Antonio de Monte Alverne (ver. observações mais adiante em o "nº 13", "a", desta relação, deste trabalho científico).
9 - Na Bahia, o levante "Terço Velho da Praça", (10/5/1728), rebelião/sedição ou motim de um regimento contra humilhações e vexames a soldados, contra o ouvidor geral do crime, a quem não queriam por seu auditor e ao atraso do soldo/salário das tropas que, na época era insignificante, pois, em 1757, anos depois, vencia o soldado de infantaria 6 cruzados ao mês. Vencimentos atrasados por muitos meses. Os revoltosos, depois de algumas mortes, se aquartelaram na fortaleza do Campo da Pólvora. A guarnição da cidade de Salvador/BA, capital da América Portuguesa, tinha 600 homens A justiça foi implacável.Os líderes , 7 deles foram enforcados , dos quais 2, cabo Antonio Pereira, apelidado "Barriga de Areia" e o soldado Anastácio Pereira,"metido nas galés, foram esquartejados e os pedaços pendurados das duas portas da cidade, para escarmento e exemplo". Além deles, l3 degradados por toda a vida, no Presídio de Banguela. A Carta Régia de 1719, mandou devassar (autos de devassa/investigação escrita) sobre o motim (Bento Amaral, nota a Accioli, Mem.Hist.,II, p.376). O vice-rei, Vasco Fernandes César de Menezes, "O Conde Sabugosa" liderou a repressão classificando o crime de "lesa majestade/devassa em segredo". Por outro lado, "a mão que punia também era dadivosa", O Conde de Sabugosa criou a 1ª Academia Literária na colônia, "A Brasílica dos Esquecidos"(7/3/1724), 7 convocados, "escolhendo por empresa o sol com letra , sol oriens in occidus", que funcionou até 4/2/1725 "e se reuniu 18 vezes, sendo notável o número de poesias, orações, dissertações e exercícios que produziu em menos de um ano","de 44, pelo menos, ficaram os escritos, em 3 volumes".
10 - Em 1729,no Pará, liderada pelo tenente Francisco de Melo Palheta, anulando conspiração contra o Brasil, a favor da França. Esteve na Guiânia Francesa, entendendo-se com o Governador de Caiena, assegurando a delimitação com o rio Oiapoque. Trouxe o café (1722) que mais tarde enriqueceu o sul. Navegou, em missão, pelos rios Madeira-Mamoré (e ainda o rio Tapajós), indo até Santa Cruz de Cajuvavas próximo de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia),antecipando-se nessas lutas aos espanhóis, franceses e holandeses, das Guianas e do Perú. Ainda em missão policiou o litoral brasileiro.
11 - Em 1755, articulado por pessoas a quem se acusou de tramarem a anexação da Amazônia à França de Luiz XV. Grandes lutas de sertanistas, desbravadores, de "entradas" e de "bandeiras", dos "bandeirantes paulistas" e de trabalho de catequese junto aos índios, alargando as fronteiras do país, de norte a sul (ver. "Sermões", Pe. Antonio Vieira, l5 vols., cit.), durante os séculos XVI, XVII e XVIII. Pedro Teixeira, sobe o rio Amazonas, da boca até Quito (Equador)(1637/1638). Revogaram a "linha de Tordesilhas"(1494), reivindicando para a demarcação do Brasil o direito do descobrimento e da posse (uti possidetis), pelo novo Tratado de Madri, de 13/01/1750, em negociação feliz de Alexandre de Gusmão, de Santos/SP, indicado/nomeado pelo Rei. O uti possidetis era corrente na diplomacia européia desde o Tratado de Breda, de 1667 (Pedro Calmon,cit.). Época do Rei D.João Vº, com 44 anos de reinado, de muito luxo, com as "minas (ouro etc.)" do Brasil, até 1750, quando morreu.
12 - "Confederação Fluminense", dissolvida em 1794, com alarde, a Sociedade Literária do Rio de Janeiro, fundada em 1786, os participantes reuniram-se em casa do advogado Manuel Inácio da Silva Alvarenga, participante Mariano José Pereira da Confesa, Marquês de Maricá, João Marques Pinto, Jacinto José da Silva, João Manso Pereira, Vicente Gomes, Manoel Ferreira Foi criada por Luís de Vasconcelos, que divulgou princípios da Grande Revolução Francesa(1789-1799), contra a religião e a coroa. Houve "devassa"(11/12/1794 à 13/02/1795), ouviram-se 60 testemunhas e remeteu-se os réus para a Corte.
13 - Em Minas Gerais ocorrem dois grandes movimentos:
A) - a primeira revolta de Vila Rica, de 1720, do líder Felipe dos Santos Freire, liderando dois mil insurretos e alguns frades(ver, nº "8", desta relação).O Conde de Assumar, governador da Capitania, cercado e preso pelos revoltosos, que lhe pediam que exigisse do Governo Geral a satisfação de suas reivindicações, acabou por reprimir violentamente o movimento. O líder Felipe dos Santos, teve seu corpo arrastado impiedosamente pelas ruas, supliciado, morreu na forca e foi esquartejado em Vila Rica, em 16 de julho de 1720. Tentaram novo movimento em Mariana, mas ali também foram presos, condenados e executados(R.Southey, cit.). "Lastimavam-se de ser obrigados a levar às casas de fundição e cunhagem quanto ouro arrancavam dos rochedos e dos vales, produtos de seus trabalhos particulares e isolados, a pagar somas exorbitantes e ilícitas que lhes eram de contínuo exigidas", etc. . Na ocasião o governador de MG separou o distrito do de São Paulo, na condição de capitania separada.
B) A Inconfidência Mineira, apurada em 2 "devassas", "Autos da Devassa" ("investigação escrita", de Ouro Preto/MG e do RJ) com Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier (1787-1792), símbolo e mito, um dos grandes heróis da história do Brasil, órfão de pai e mãe desde os 10 anos, que tinha sido tropeiro, minerador e dentista, alferes, foi enforcado em 21 de abril de 1792, esquartejado e exposto em pedaços no caminho do Rio de Janeiro a Vila Rica. Acabou-se transformando em um símbolo de luta do povo brasileiro pela sua independência. "O Clero, a Magistratura e o Fisco eram as três harpias da Colônia, esfaimadas, duras e cruéis, que só se nutriam de ouro". Da época, os poetas da chamada "Escola Mineira", que aparecem na Inconfidência, tendo por chefe Cláudio Manuel da Costa (advogado, minerador, fazendeiro, poeta de tema pastoral e de epístola/poema em forma de carta) : Tomás Antônio Gonzaga (ouvidor de Vila Rica, escreveu "Marília de Dirceu), Manuel Inácio da Silva Alvarenga("Glaura), Inácio José de Alvarenga Peixoto (autor de 30 poemas, advogado, influenciou a colocação na bandeira, da frase "Libertas quae sera tamen"/Liberdade, ainda que tardia), Domingos Vidal Barbosa Laje, Basílio da Gama("O Uraguai"), Santa Rita ("Caramurú").
14 - "Conjuração" ou "Conspiração Baiana", "Revolução dos Alfaiates", Revolta dos Búzios(1798) (Autos da Devassa do Levantamento e Sedição Intentados na Bahia em l798) de homens humildes, quase todos mulatos, sob a chefia do alfaiate João de Deus do Nascimento, de conteúdo social, unindo classe média, homens brancos, pardos livres e pardos e negros, escravos e as camadas mais pobres da população. Dizem alguns autores ter sido essa a primeira revolução social brasileira, movida pelas desigualdades sociais e o preconceito de cor. Teve apoio dos escravos. Por coincidência passara pela Bahia, em ano anterior ao movimento, o comandante francês Larcher, que se reuniu com intelectuais e pessoas de projeção da época (Luís Viana, Afonso Ruy), disseminando idéias da Revolução Francesa (1789/1799), e de seus princípios de liberdade e igualdade, para o que editaram os primeiros boletins ao povo (12/08/1798). Alguns de seus líderes (quatro) foram enforcados: dois alfaiates e dois soldados, no largo da Piedade (hoje praça 13 de maio), em 08 de novembro de 1798. "Os livros da Revolução francesa eram lidos com avidez. Homens pobres copiavam-nos em cadernos que corriam de mão em mão" (Luís Viana, "A Sabinada"; "Joaquim Nabuco"). Em 12 de agosto de 1798, aparecem em algumas igrejas, colocados na parede, papéis sediciosos, que alarmaram as autoridades e motivaram logo a "Devassa" (investigação de apuração), falando-se em "Governo Democrático, livre e independente" (Pedro Calmon). Dizem os historiadores, entre eles Affonso Ruy citando Syerra y Mariscal que, "Pela época tinha a capital da província cerca de 50 mil habitantes, incluindo os escravos que constituíam mais ou menos 40% da população". Pois um relatório da época afirma que a praça da Bahia é uma das mais comerciosas colônias portuguesas. Cerca de 400 engenhos produziam açúcar, a plantação de fumo era próspera, assim como a mineração do ouro. Todavia, apesar do considerável volume da sua arrecadação fiscal e dos seus engenhos, era essencialmente mais pobre que Minas, São Paulo e Rio Grande, porque estas províncias têm em si de que subsistir, o que a Bahia não tem, porque sendo todos os seus produtos de exportação, os ingleses e mais estrangeiros carregam com eles, e mesmo com o dinheiro em circulação, deixando-lhes em câmbio trapos e bonecos. O comércio da praça da Bahia era todo de portugueses e europeus; este comércio comprava aos estrangeiros suas mercadorias e fazia vir da Inglaterra as máquinas e utensílios para serventia dos engenhos, mas quase tudo era fiado. Fazia vir da costa d’Africa escravatura, do Rio Grande as carnes, e de outras partes, farinha. Toda a ação e movimento daquele comércio se dirigia a proporcionar-se artigos e meios para suprir e adiantar fundos aos Senhores de Engenho, estes que recebiam adiantado quando precisavam para andamento de suas fábricas, hipotecando aos negociantes portugueses ato contínuo, as hipotecavam aos estrangeiros para pagamento dos gêneros e máquinas que lhes tinham tomado fiado. O sistema depravado da economia dos Senhores de Engenho fazia com que recebessem cada ano muito mais do que a importância da sua safra, que a hipotecavam a três e quatro ao mesmo tempo, passando com tudo miseravelmente, e sendo isto um foco de querelas e demandas". Esse movimento, "Revolução dos Alfaiates" (A Inconfidência Baiana) tem certa analogia com a das Minas Gerais. O castigo foi mais cruel, no suplício de quatro implicados, entre eles, um rapaz de dezessete anos. Mesmo vindos do estrangeiro, as idéias mais importantes, os sentimentos nativistas eram despertados contra a "inferioridade colonial", a opressão contra os filhos da terra. Aparentemente uma crise local, da incompatibilidade dos "pardos forros" com as autoridades portuguesas e a gente poderosa, por detrás, revelava a influência das doutrinas francesas (da "Grande Revolução Francesa", de 1789/1799), prenúncios de novos ventos de uma revolução que teria de vir. Os movimentos populares de inconformismo revelavam a predisposição para a separação da metrópole. Os 4 líderes, Lucas Dantas de Amorim Torres, pardo, soldado do regimento de artilharia, João de Deus do Nascimento, mestre alfaiate, pardo, casado, natural de Cachoeira e cabo do 2º regimento de milícias da cidade, Manuel Faustino dos Santos Lira, pardo, alfaiate, natural de Santo Amaro, Luís Gonzaga das Virgens, alfaiate e soldado de linha, "enforcados, esquartejados, os corpos ainda quentes foram espostejados, as cabeças decepadas, os membros arrancados, levados aos pontos que a sentença indicara. Ficou espetada em alto poste, a cabeça de Lucas Dantas, enquanto os quartos do seu corpo em eqüidistância, marcavam o espaço, entre o Campo do Dique e a sua morada, no Cruzeiro de S.Francisco. Nesse local, em frente à de Lucas, fincaram a cabeça de Manuel Faustino, em virtude de na mesma ter assídua freqüência. Na rua Direita do Palácio, em frente a tenda de João de Deus, plantou-se a sua cabeça, distribuindo-se os quartos de seu corpo pelo cais do comércio de maior movimento. No patíbulo ficaram expostas a cabeça e as mãos de Luís Gonzaga. Foi a macabra exposição. Uma revoada de urubus, baixada sobre a carne apodrecida, disputando um quinhão do repasto que a lei distribuíra".
15 - "Revolução Pernambucana", (1817), é um símbolo da luta do povo brasileiro por sua independência e pela República, com sentido liberal, ao mesmo tempo voltada contra o que se pensava e se criticava na época como sendo a "hegemonia do Sul". Seu precursor foi o padre Manoel de Arruda Câmara, formado em medicina em Montpellier, França, que fundou, em 1800, o Aerópago, Sociedade Secreta, para difusão de novas idéias, que circulavam sobre a "Grande Revolução Francesa" (1789/1799), das lutas pela independência dos EUA da Inglaterra(1774/1781), dos vizinhos países latino-americanos (Simón Bolivar,1783/1830, chefiando revoluções para a libertação do jugo espanhol da Venezuela, Colômbia, Equador, Panamá e Bolívia), que se emancipavam. Essa Sociedade foi dissolvida em 1802. Germinou idéias para a Revolução de 1817. O movimento se estendeu à Paraíba, Alagoas e ao Rio Grande do Norte, e, com emissários destinados ao Ceará e à Bahia, para onde foi enviado o padre Roma, preso, condenado, foi enforcado no campo da Pólvora.O Pe.João Ribeiro de Lima (que tinha boa biblioteca e espalhava idéias), suicidou-se no Engenho Paulista, seu cadaver mutilado, sua cabeça espetada em um poste de Recife/PE e suas mãos enviadas para Goiâna. José Peregrino/RGNorte, herói, simpático revolucionário, enforcado, com apenas 18 anos de idade. O conde dos Arcos, proclama que "todo o habitante de Pernambuco que não as seguir rapidamente (as tropas realistas) e não marchar junto a elas, será fuzilado". As forças navais, bloqueando o porto, "têm ordem para arrasar a cidade e passar tudo à espada, se imediatamente não forem instauradas as leis de S.M.F., El- Rei Nosso Senhor". O governo revolucionário abandona o poder e o comerciante Domingos José Martins, um dos líderes, é executado como outros chefes do movimento. Os objetivos do movimento permaneceram no impresso "Preciso dos sucessos que tiveram lugar em Pernambuco" de autoria do magistrado José Luiz de Mendonça, uma lei que definia os direitos e as garantias individuais e as idéias de liberdade.Todos os seus líderes foram condenados e executados, na forca, arcabuzados, fuzilados. Um tribunal condenou 72 a morte, de "104 presos de qualidade...". A República Nordestina durou menos de três meses. Foi reprimida com muita violência, mas iniciou uma série de lutas que se estenderam do Pará ao Rio Grande do Sul, por mais de trinta anos, e que a Proclamação da Independência não conseguiu interromper. "Maçons" eram quase todos os chefes da revolução de 1817, inclusive o padre João Ribeiro Pessoa"(e revista "Manchete", Hist.Br.,50 vol. in opúsculo 17, "O Reino Unido do Brasil"; Pedro Calmon, Hist. do Br., 7 vols., obr. cit.). Além desa Revolução de 1817 e de a Confederação do Equador, ocorreram várias revoltas de menor expressão entre 1831-1834 : a Setembrada, a Novembrada, a Abrilada, a Carneirada e a Cabanada, as lutas dos pernambucanos contra o poder imperial.
16- Na Bahia, em outubro de 1824, motim militar de um Batalhão chamado de Periquitos. Quatro pagaram com a vida. Famoso, por exaltação nativista, o Batalhão dos Periquitos, criado em Cachoeira, no início com a missão de ocupar a Estrada das Boiadas, "tradicional e antiquíssima via de comunicação com todo o Norte", alvo, portanto, de tropas antagônicas", teve como uma de suas heroínas, Maria Quitéria de Jesus Medeiros", que, por seus atos de bravura e de lutas recebeu o "uso da insígnia de cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro" (20/08/1823). Momento difícil. Entre muitas nessa época, a de uma escuna portuguesa ameaçando de arrasar a cidade, sendo tomada por patriotas que embarcaram em canoas e aprisionaram toda a guarnição incluindo o comandante. Momentos de grandes/ásperas lutas(revista "Manchete",História do Brasil, 50 op., "as guerras da independência"/op.19,cit.).
17 - Libero Badaró, em São Paulo. Motim em 5 de outubro de 1830, por influência da Revolução Liberal Francesa, de 1830, em razão de movimento de estudantes, acudidos pelo jornalista italiano Libero Badaró, dias depois assassinado em emboscada.
18 - "A Noite das Garrafadas", no Rio de Janeiro, de 13 a 14 de março de 1831, entre portugueses partidários do absolutismo e nacionais, quando foi atacada a casa de Evaristo da Veiga, jornalista e escritor. Choque entre portugueses(chamados de "pés de cabra") e nacionais (apelidados de "cabras"), a pedradas e cacos de garrafas. Nessa ocasião existiam, no país, 65 jornais.
19 - "Motins da Regência", em 7 de abril de 1831, renúncia do imperador. "Anos de Fumaça", Minas Gerais, 1833. Em 03 de abril, Minas/MG começa a levantar-se (Teófilo Ottoni) e no dia 04, na Bahia, os nativistas do forte de Barbalho, marcharam sobre o de São Pedro. Insurreição nativista. Abriu-se uma época de lusofobia, que ensangüentou as ruas da Bahia em 1831, Mato Grosso em 1834, Pernambuco, Maranhão e Pará. A Regência Trina, com o Pe.Diogo Antonio Feijó (que tentou formar o Partido Progressista), representando o poder civil; Evartisto da Veiga (jornal "Aurora Fluminense",21/12/1827)) , o princípio monárquico e, Bernardo Pereira de Vasconcelos, a reconstrução da autoridade, em época que crescia o poder da Câmara dos Deputados.Aliás, aquele (Bernardo) "notável tribuno se tornou naturalmente o chefe da oposição", "era, êle com a palavra (orador) e Evaristo da Veiga com a pena(jornalista) (J. Nabuco, Um estadista do império, I, p.11). Tem, em 07/04/1835, como resultado o Pe.Diogo Antonio Feijó, reinando sozinho até 1837, por ter vencido em eleições o rico senador Holanda Cavalcanti (por 600 votos, i.e., 2.828 a 2.251), posteriormente substituído pelo senador Araújo Lima (1837/1840), que fundaria o Partido Conservador. O Brasil, nesse período teve 5 grandes revoltas provinciais : Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Farroupilha e Praieira . Época de grandes/muitas lutas. Momentos àsperos da vida nacional.
20 - "Cabanagem" (1835 a maio de 1836, apaziguada em 1840), no Grão-Pará, Amazonas e Pará, com a participação de mestiços, indígenas e negros.Ocoreu de início em Belém/PA, espalhando-se por Santarém, baixo Tocantins, Óbidos e pelo Amazonas. Os cabanos eram gente simples e humildes, que viviam em cabanas e igarapés. Prevalecia no Norte a idéia federalista, segundo afirmação de Félix Fernando Portela, referido por Basílio de Magalhães, em "Estudos de História do Brasil". O movimento tem colorido nativista e federalista. É ainda referido, por alguns, que a "Setembrada", a " Abrilada" e a "Cabanada" tinham um só fim. E este fim era a volta de Dom Pedro Iº, segundo os historiadores citados, enquanto outros pesquisadores dizem que a cabanagem "foi a maior revolta social que o Brasil já teve". Foram reprimidos com extraordinária violência. Alguns dizem que morreram 30 mil pessoas, nesse movimento.
21 - "Balaiada" (1831 - 1841), ocorreu no Maranhão, movimento de grandes proporções e rara violência, rebelião sertaneja com camadas humildes, de negros e homens livres, chegou a ter em armas onze mil homens e três mil escravos. Teve início em 1833, chefiada pelo Cônego Batista Campos, e, no Pará, pelos irmãos Vinagre. Na rebelião surgiu Eduardo Angelin (Otavio Tarquínio de Souza. Hist.dos Fundadores do Império do Brasil, RJ, J.Olympio), preso, processado em 1840, condenado, anistiado e em 1841, embarcado para o Presídio da Ilha de Fernando de Noronha, com a família, onde passou l0 anos, junto com criminosos comuns (Virgílio Donnici, obr.cit.). O movimento teve ainda como um de seus maiores líderes o sertanejo Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, com a alcunha de "balaio". Queriam o restabelecimento dos juizes de paz (eleitos). Em razão do grande significado deste feito, o primeiro título de nobreza, com que foi galardoado o soldado Luiz Alves de Lima e Silva, foi o de barão de Caxias, em razão da vila de Caxias ter sido o centro rebelde da "Balaiada" (Barão, Conde, Marquês e Duque de Caxias). Foi uma luta contra as injustiças sociais. Contra a continuação do ciclo dos "feudos". Segundo alguns historiadores, a "balaiada", assim como a "cabanagem", representa a explosão nativista, insurgidas "contra a legalidade fraca, desacreditada, ou parcial" (Pedro Calmon). Um de seus líderes foi o negro Cosme, mais tarde enforcado, líder de 3 mil escravos libertados. Época da menoridade de Dom Pedro IIº, quando dirigia o País a "Regência"(Trina Provisória, Trina Permanente e Una : 9 anos de período regencial)", que quase racha a nação, com a abdicação de D.Pedro Iº (07/04/1831). A coroação de Dom Pedro IIº, ocorreu em 18 de julho de 1841.
22 - "Sabinada" (1832-1835; de 1837-1838). O "General" Sérgio José Veloso, em proclamação de 10/03/1838 (Arquivo Público da Bahia - A Revolta de 07/11/1837, II, p. 87) diz "Terá certamente o Recôncavo de reconhecer, que a proclamação de 07/11/1837 não terá outro essencial objeto que procurar - A Liberdade e Igualdade Sociais - bases inseparáveis para a prosperidade da Pátria ....; verá o nosso Recôncavo por nossa revolução que as leis sempre justas e úteis, igualmente para com o pobre, o pequeno e o desvalido, como podem ser para os ricos, grandes e poderosos". Em 15 de março de 1838, após uma luta titânica, findou-se a Sabinada. Dizem que 4 mil pessoas morreram nessa revolta, republicana e separatista, pelo menos até a maioridade de D.Pedro IIº. Espírito federalista, em posição à aristocracia conservadora, ocorreu em Salvador/BA, e depois em São Paulo e Minas Gerais (1838), e no Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul (1842), no Maranhão, no Piauí, Ceará, nas Alagoas e no Sul, segundo historiadores. Deu o nome à Sabinada o médico Sabino Álvares da Rocha Vieira, cirurgião militar, maçom, preparador da Faculdade de Medicina, jornalista, presente em todas as agitações da Província, a partir de 1821. A sabinada foi combatida com sanguinária repressão, pelo Gal.João Crisóstomo Calado e pelo juri de grandes proprietários rurais, apelidado de "júri do sangue". Alguns pesquisadores(Virgílio Donnici, obr.cit.), referem as revoltas como a Cabanagem, a Balaiada, Farroupilha e a Sabinada, com suas raízes em problemas decorrentes do latifúndio e da escravidão.
23 - "Mata-Emboaba" (1833) em Minas Gerais e em Mato Grosso (1834)(Leoncio Basbaum).
24 - Em razão da agitação e dos movimentos insurretos/revoluções de norte a sul do País, refletidos também nas sessões legislativas de 1841, duas leis sob a exigência do governo, combatidas pelos liberais, foram aprovadas : A) a de 23 de novembro, criando um Conselho de Estado, abolido pelo Ato Adicional, de 12/3/1840, que tinha retirado das províncias toda a autonomia. As eleições legislativas de 1840 tinha sido apelidadas de "eleições do cacete". B)e, a 03 de dezembro de 1841, a Lei nº 261, com 124 artigos,o Código de Processo Penal, que reformulou o Código de Processo Criminal ("Código de Processo Criminal de Primeira Instância com disposição provisória acerca da administração da Justiça Civil", de 29/11/1832, do Império, com 355 artigos). Esta Lei nº 261, por sua vez regulamentada pelo Decreto Imperial nº 120, de 31 de janeiro de 1842 (com 504 artigos),reforçando a autoridade, criou condições para uma política/sistema/ filosofia nacional de segurança pública, numa palavra, de segurança/segurança nacional, em termos civis. Possibilitou a tranqüilidade para o desenvolvimento da segunda metade do século XIX. É o que se vê de análise, atenta e aprofundada, de os 2 institutos, Lei nº 261 e Decreto nº 120, e os acontecimentos que lhe deram origem resultados do processo sócio-cultural e da evolução (da vida íntima) da história do Brasil.
É época de grande progresso material, de prosperidade, do crescimento das cidades, telégrafos, estradas de ferro, iluminação a gás, limpeza pública, indústria, transporte urbanos, surgimento de camadas de intelectuais com novas idéias. Da reforma do Código (Lei n° 261, de 1841), à oposição com os liberais, quando voltaram ao governo, em 1844, "acharam-na eficaz e ordeira".
O projeto é devido à atuação de Paulino José Soares de Souza, mais tarde visconde do Uruguai, que substituiu a autoridade da lei de 15 de outubro de 1827, dada aos juizes de paz, eleitos, com jurisdição policial e judiciária, pela dos chefes de polícia, na Corte e Províncias (hoje, Estados), que, por sua feita, nomeavam seus delegados, subdelegados e inspetores de quarteirão (nomeados pelas Câmaras durante a Regência Trina) - descentralizando ainda mais a autoridade - "auxiliavam os delegados a cumprir o complexo dever, que abrangia prevenção, vigilância, repressão, de modo a serem os fiscais da segurança pública" (Pedro Calmon,obr.cit.). Era uma formação policial eminente e essencialmente civil. "Durante 40 anos", disse Joaquim Nabuco(1849-1910), " a lei de 03 de dezembro manterá a solidez do Império..."(Joaquim Nabuco). Os "quadrilheiros", criados pelo "Regimento dos Quadrilheiros", de 12 de setembro de 1383,pelo Rei D. Fernando Iº (de Portugal), e os "somaneiros", foram os predecessores do Inspetor de Quarteirão de Polícia (civil) , de hoje. "Mas a emoção causada pela nomeação dos delegados de polícia foi enorme" (Francisco de Paula Ferreira Resende), historiando o movimento de 1842, em Campanha/MG. Bem resumiu Nabuco: "O Código de Processo havia feito dos juizes de paz o elemento ativo da justiça criminal; a reação conservadora substituíra esse mecanismo eletivo, popular, pela polícia.... unificada nas mãos do ministro da Justiça"(Nabuco). É de referir-se que os juizes de paz, criados pela Lei de 15/10/1827, têm sua origem mais remota com Eduardo Iº, da Inglaterra, em 1275 (Elyseo de Araújo,cit.), portanto, estranha às raízes da cultura nacional.
Enfim, como dizem os historiadores, com a Lei 261 (03/12/1841) e o Decreto 120 (31/01/1842), consagrou-se a divisão das funções policiais em polícia administrativa e judiciária, no que diz respeito à prevenção dos delitos e manutenção da ordem e tranqüilidade públicas. No dizer de Gustavo Barroso, "a verdadeira lei de segurança do Império", e ainda como refere Joaquim Nabuco "a virtude de reconstituir as bases da autoridade no país, mantendo, durante todo o tempo em que vigorou, a solidez do regime monárquico", criando em nosso meio o sistema de polícia centralizada e hierarquizada, contribuindo para o desenvolvimento da vida nacional, garantido-lhe a ordem pública indispensável" (Hermes Vieira & Oswaldo Silva), obstando o desmoronamento de mais de três séculos mantido com tanto zelo pela Coroa Portuguesa, a união do Brasil a unidade nacional,os 8,5 milhões de kms. quadrados, como enfatizaram esses autores, Joaquim Nabuco e outros.
25 - "A Rebelião Praieira" (1845-1848) iniciou-se em Igaraçu, berço do primeiro rechaço à invasão holandesa, onde existe a igreja mais antiga do país, segundo alguns historiadores. De um lado os praieiros (liberais exaltados e nativistas), de outro lado os guabirus (conservadores). Nasceu da rivalidade dos partidos Liberal (chimangos) e Conservador (baronistas, guabirus ou trapicheiros), com raiz nas desigualdades sociais (Jerônimo Vilela Tavares, Fernando Segismundo) e um comércio monopolizado pelos portugueses (de Recife), conhecidos como usurários e credores dos Senhores de Engenho (grandes proprietários de terras/latifundiários), incipiente aristocracia de Olinda. "Reinóis" (portugueses) e "mazombos" (brasileiros), "cabras" (brasileiros) e "galegos" (portugueses) empenharam-se em duros combates. O jornal dos liberais era impresso em gráfica na rua da Praia (daí o nome). A "praieira" foi um "movimento de expansão popular"(Joaquim Nabuco, Um estadista do Império, I, p.74). Poesia significativa da época, sobre família oligárquica de Pernambuco (os Cavalcanti e os Barros), poderosos proprietários, dizia "Quem viver em Pernambuco / deve estar enganado / que ou há de ser cavalcanti / ou há de ser cavalgado". O objetivo da rebelião era por uma Constituinte, para uma Constituição, que acabasse com a vitaliciedade de Senadores e que deixasse apenas à brasileiros natos certos cargos (ministros, juizes, parlamentares) e, também, por uma nova divisão territorial.
26 - "O Ronco da Abelha" (1851-1852), em Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará e Sergipe. Após a "Praieira", movimentos armados em oposição aos decretos 797 e 798 de 18 de junho de 1851, conhecido como "declaração da escravidão" que instituíram o "Censo Geral do Império" e o "Registro Civil dos Nascimentos e Óbitos", entendidos nos engenhos de açúcar como censo para "escravizar as pessoas livres" e "reduzir à escravidão a gente de cor", foi a exploração política.
27 - "O Quebra-Quilos" (1874-1875), Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Iniciou-se devido à cobrança de impostos. Os descontentes quebraram os pesos e medidas do novo sistema métrico decimal e, em seguida, os arquivos dos cartórios (civis e criminais), Coletorias e Câmaras Municipais, os registros de hipotecas, os papéis dos Correios (em alguns locais), contra a nova lei de recrutamento militar "que, espalharam, torna o cidadão escravo". Supunham assim fazendo protestar contra a pobreza da população. As Províncias (Estados, hoje) vinham sofrendo da queda dos preços de seus principais produtos de exportação (açúcar, algodão) nos mercados mundiais, ocorrendo diminuição das rendas em geral (municipais e da população da zona rural) ao mesmo tempo em que a crise financeira restringia o crédito. A origem está na crise econômica do Nordeste. Economia primária, agrícola, de exportação, monocultura , com ausência de mercado interno, sem tecnologia (mão-de-obra à base de enxada, sem arado animal), do grande latifúndio. Interessante o "Manifesto da Sedição do Quebra-Quilos", o 1°, 2º e 3º (Hamilton de Matos Monteiro,obr.cit.).
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