28 - "Quilombo dos Palmares" ("serra das Barrigas",União dos Palmares, do líder "Zumbi",século XVIII),contra os "Senhores de Engenho", chegou a ter vinte mil habitantes e durou mais de 60 anos, e o de Campo Grande (1770), Mato Grosso, dez mil escravos foragidos dos trabalhos de mineração; o de Ambrosio, 10 mil; os de Campo Grande ( Tengo Tengo) e o da Serra Negra; quilombo da " Carlota" antes chamado de "Piolho", em Mato Grosso. Dizem que a única voz, na fase colonial, a erguer-se contra a escravidão dos negros, tenha sido a do Padre Antônio Vieira. Durante mais de três séculos, portanto, por mais de trezentos anos o negro lutou sozinho contra a escravidão a que foi submetido. Ao contrário da atitude de defesa dos índios, a Igreja Católica não se opôs a escravidão do africano. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão do negro africano. A abolição deu-se em 13/05/1888, "Lei Áurea", da Princesa Izabel, na seqüência de atos: 1) do "Bill Aberdeen", ato do parlamento inglês (08/08/1845), sujeitando pelo Alto Tribunal do Almirantado inglês, de aprisionamento os navios negreiros; 2) sua extinção em 1850 (Lei Euzébio de Queiroz); 3) da "Lei do Ventre Livre"(28/09/1871); 4) da "lei de libertação dos sexagenários" (28/09/1885); 5) a decadência, devido ao aspecto anti-econômico, do trabalho escravo nas lavouras e nas minas de ouro: 6) o café, o regime do colonato, a imigração, o trabalho livre e o mercado interno, etc. A literatura a respeito da escravidão do negro africano é muito rica, sob todo e qualquer ponto de vista. Verificar, os autores, Clóvis Moura; Gilberto Freire; Júlio José Chiavenato, Castro Alves; Joaquim Nabuco, Artur Ramos, Manuel Quirino, Evaristo de Morais, Edson Carneiro, Celso Furtado, Homero Pires, Rodrigues de Carvalho, Florestan Fernandes, Otávio Ianni, etc.

29 - "Levante dos Malês" (insurreição de africanos) ocorreu na noite de 24 para 25 de janeiro de 1835, quando a população da cidade afluía à igreja do Bonfim, para a tradicional festa da Senhora da Guia. Os lares estavam desertos. A causa foi religiosa. É o que traduzem os documentos escritos em árabe que a polícia apreendeu na casa dos Malês, que eram maometanos fulas (brasileirismo de fulo, zangado), na Bahia, começos do século XIX. O levante foi sufocado em sangue, com uso da cavalaria, e num dos encontros morreram mais de 50 escravos .

Também a 18/11/1813, os chefes da insurreição de africanos "haussás" e os nagôs da nação Ioruba, sofreram a pena última, enforcados, no patíbulo levantado na praça da Piedade (Salvador/BA). Na mesma proporção em que os senhores se tornavam mais cruéis, os escravos, promoviam levantes como o do dia 27/05/1807, pelos escravos da nação Haussá, do norte da Nigéria, liderados por Antônio e Baltazar, presos com outros l3 escravos, açoitados e condenados à morte, em praça pública, a 20/03/1808. Em junho, novas rebeliões, em pontos distintos do Recôncavo, e sentenciados à morte (carta régia de 06/10/1807). Novas rebeliões em 05/01/1809 e a 28/02/1813, esta última de haussás, presos, enforcados, na primeira delas 95 escravos presos, sendo 83 negros e 12 negras, 50 dos quais morreram e, na última, 500 escravos, alguns afogados. Em 24/08/1816, é baixado decreto contra os negros "o que fosse encontrado nas ruas após 9 horas da noite sofreria a pena de 150 açoites nas grades da cadeia, pena que o major Antônio José Soares encarregado das rondas, fazia cumprir exorbitantemente".

30 - "Tapuiadas". Os que menos se chegaram aos colonos. Jês das serras, diz a lenda, acossados pelos tupiniquins. A "descida" deu-se em 1564, pelos aimorés, em Caravelas, Ilhéus e Porto Seguro, na Bahia, e, no Espírito Santo, com o nome de Goitacazes, e também nos campos próximos a Cabo Frio/RJ. Eram caçadores nômades, não conheciam casa nem plantavam roça, vivendo pelos matos como bichos e nutrindo-se nas festas guerreiras de carne humana" (Pedro Calmon). Nadadores, iam matar os tubarões em alto-mar.

31 - "Revolução Farroupilha" (20/091835 a 28/02/1845), "A Guerra dos Farrapos", com variada versão. Os farrapos contra os imperiais, estabelecendo a Republica de Piratini que durante 10 anos, ensangüentou terras gaúchas, custando a vida de mais de 3 mil homens, referindo 5 mil alguns historiadores. Tem colorido federalista, como quase a maioria das agitações do período monárquico. Em razão também da precariedade das condições econômicas, a mais distante região do sul do país com peculiaridades características do Rio Grande do Sul : "uma fronteira em armas, quase uma terra sem ninguém, conflituosa já 150 anos antes da eclosão da luta contra o poder imperial. Cada estancieiro gaúcho era dono de um exército; cada peão, um soldado esfarrapado ou não. Nenhuma Província brasileira tinha o know how guerreiro do Rio Grande do Sul, e isso o império logo descobriria". Bento Gonçalves da Silva (1788/1847), liberal moderado, general monarquista, maçom, guerrilheiro, é o chefe dos farrapos, que morreu 2 anos após a guerra, pobre, só, e, dizem, amargurado. Em "proclamação" (25/09/1835), afirmaram que "estavam contra a má, odiosa, facciosa e inepta administração, mantendo no trono o jovem monarca e a integridade do império". Conta a história que, após Bento Gonçalves se retirar da luta, Davi Canabarro(1796-1867), militar, assumindo o comando do exército farrapo, pós negociação com Caxias, em 11/11/1844, desarmou 600 negros de suas armas, cujo regimento foi massacrado pelo Exército Imperial, dando impressão de ter traído o grupo. A guerra trouxe à cena, Giuseppe Garibaldi, e a gaúcha, sua mulher, seu grande amor, Ana Maria de Jesus Ribeiro da Silva, que lhe deu 3 filhos, partindo ambos para a Itália mais tarde. Ele, romanceado por Alexandre Dumas, in "Memórias de um Camisa-Vermelha". Em geral, referem que os gaúchos participaram de 5 grandes movimentos, dentre muitos outros, na história do país : I) a campanha cisplatina(1811-1825); II) a guerra dos farrapos/revolução farroupilha(1835-1845); III) - campanhas uruguaias (1849-1852); IV)guerra do Paraguai (1865-1870); V) revolução federalista (1893-1895). Dizem, outros pesquisadores, historiadores que, "a Guerra dos Farrapos" foi uma das 5 revoltas provinciais que ameaçaram a unidade nacional (Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Farroupilha e Praieira)(ver."Folha de São Paulo"; e, e revista MANCHETE/RJ, História do Brasil, ns. 2365 à 2419, 1998, "a maioridade e as revoltas internas", in vol. 24).

32 - "Confederação do Equador" (1824) com manifesto à nação em 02/07/1824, contra o fechamento da Assembléia Legislativa Constituinte e a Constituição de 1824, centralizadora, com D.Pedro Iº. Movimento integrado por Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, e posteriormente Piauí e Pará. Foi a primeira tentativa de uma organização federalista republicana em nosso país. Manteve-se no poder por alguns meses, em luta permanente com as forças imperiais. Os revolucionários, vencidos seus líderes, "mais de 15 foram enforcados, uns no Rio de Janeiro, outros em Recife e em Fortaleza. Frei Caneca, que vinha da revolução de 1817 e a quem os carrascos se negaram a enforcar, foi fuzilado", em 1825(Manchete/RJ,Hist.do Brasil,1998, 52 vols.)

33 - A vinte e cinco de outubro de 1836, deu-se a amotinação de sacristia, que entrou nos anais da história baiana com o nome de "cemiterada". Originou-se por ter a lei nº 17, de 4/06/1835, proibido o sepultamento dos membros das irmandades nas Igrejas, excetuando os prelados, diocesanos, religiosas profanas e recolhidas.

34 - "A Guerra das Mulheres" (1875/76), no Nordeste. "As mulheres pela primeira vez atuaram, coletivamente, em um movimento insurrecional". Começou com a aplicação da lei nº 2556, de 26 de setembro de 1874, alterando o recrutamento de soldados para o Exército e Armada (Marinha). Sua origem vem do presidente da Província/PE, decreto nº 73 de 6 de abril de 1841, para recrutar "todos os homens brancos e solteiros e ainda pardos libertos de idade de 18 a 35 anos" (Portaria Real de 10 de julho de 1832 e lei nº 45 de 29 de agosto de 1837) dispensando recrutas mediante pagamento de 400 mil réis (na época um artesão ganhava 30 mil réis mensais). Houve abusos, perseguições dos grandes proprietários, retirando homens válidos de pobres famílias de lavradores. Essa lei ficou conhecida como "imposto de sangue", no meio popular. O recrutamento se tornou em negócio. As mulheres temiam perder seus maridos e filhos e começaram invadindo as igrejas, rasgando Editais e exemplares da lei. Em Mossoró, RN, a líder, Ana Floriano , conseguiu reunir 300 mulheres em passeata de protesto.

35- "Carne sem osso, farinha sem caroço" (1858). Em 28 de fevereiro e 1.º de março desse ano, em Salvador/BA, violentos choques entre o povo e as forças militares. Essa revolta também ficou conhecida como "Revolução dos Chinelos". Ocorria escassez e alta dos preços da farinha de mandioca e da carne fresca. O Presidente da Província (hoje governador de Estado) aparece como defensor dos atacadistas e monopolistas dos gêneros (alimentos) de primeira necessidade, e a Câmara Municipal defensora dos consumidores. Câmara invadida, sino tocado a rebate, e multidão apedrejando o Palácio. É chamada a Guarda Nacional. Tropas de infantaria e cavalaria intervêm e o povo é dispersado a golpes de espada e patas de cavalo. A praça ficou coberta de chinelos no dia seguinte, daí, surgir o nome de "Revolução dos Chinelos",(Hamilton de Matos Monteiro).

36- "A Revolta de 1878", em Pernambuco, Piauí e Recôncavo Baiano/BA, devido aos preços elevados de gêneros alimentícios (da carne fresca e seca, e da farinha, notadamente) e de outros produtos. Em 1º de junho a população acorreu às praças públicas, sendo disssolvida pela cavalaria (Hamilton de Matos Monteiro).

37 - "Rebeliões da Senzala" (Clóvis Moura, 1981), "Os Quilombos e a Rebelião Negra" (Clóvis Moura, 1981; e outros autores) . O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão negra. A variada forma de resistência do escravo negro ao regime escravocrata, teve o colorido de insurreições, revoltas, guerrilhas e "quilombos", disseminados em todo o país, do Rio Grande do Sul ao Pará. A revolta de 1835, também chamada a "Grande Insurreição", foi o cume de uma série de movimentos desse tipo desde 1807. Aliás, "tudo no Brasil girou em torno da escravidão. O Brasil não existiria sem os negros: este país é obra deles. O seu chão fértil está ensopado pelo sangue negro" (Júlio José Chiavenato).

38 - "A Tragédia de Antônio Conselheiro" (em fins do séc. 19, até 05/10/1897). A Tragédia de Canudos(arraial baiano/comunidade de sertanejos nordestinos), quando um bando de maltrapilhos, subnutridos e analfabetos(estratificação étnica de brancos, pretos, índios, cafusos, mamelucos e mestiços de toda sorte) empunhando rifles facões de mato e bacamartes conseguem derrotar, por diversas vezes autoridades locais fazendeiros, tropas estaduais e diversos exércitos armados pelo governo federal, isto é, tropas regulares, municiadas com armas de guerras, embora os de Canudos não tivessem nem comando nem estrategistas. Mas estavam unidos pelo sentimento religioso, a miséria e as lutas pela sobrevivência nas "caatingas" e nos sertões agrestes do Nordeste, enfrentando "a ordem social vigente, fundada na propriedade territorial e no poderio do dono, sobre quem vivesse em suas terras" (Darcy Ribeiro). E ainda no dizer de Euclides da Cunha, registrando os poucos sobreviventes, onde não se via "... nem um rosto viril, nem um braço capaz de suspender uma arma, nem um peito resfolegante de campeador domado: mulheres, sem-número de mulheres, velhas espectrais, moças envelhecidas, velhas e moças indistintas na mesma fealdade, escaveiradas e sujas, filhos escanchados ... Canudos não se rendeu. Exemplo único em toda a história, resistiu até ao esgotamento completo. Expugnado palmo a palmo, na precisão integral do termo, caiu no dia 5 ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente cinco mil soldados". É o que diz, o relato de Euclides da Cunha, naquela época enviado ao "teatro da guerra de Canudos", a convite do jornalista Julio Mesquita, de o jornal, "O Estado de São Paulo"/OESP-O Estadão.

39 - A revolta contra o " imposto do vintém", cobrado sobre as passagens de bonde (janeiro/1880) e uma série de conflitos populares daí oriundos, obrigando o governo imperial a utilizar armas, atirando contra o povo do Rio de Janeiro/RJ, que reagiu, fazendo com que o governo recuasse.

40 - Em 1842, dizem os historiadores, ocorreram graves agitações em São Paulo e Minas Gerais, contra determinados atos do governo imperial. Em pouco tempo dominadas sem grandes conseqüências.Como se vê, o período mais conturbado,de nossa história, foi de 1824 a 1850 e o maior número de revoltas ocorreu durante a regência (1831-1840) (OESP, 23/11/1997, A/20, "a unidade do Brasil é tema de "help"-13º fascículo).

Os movimentos ocorridos no final do século XIX, e durante o século XX, já são objeto de pesquisas e estudos para um próximo trabalho dos autores, a ser publicado em momento oportuno. Também, irá tratar da consolidação da unidade do país.

Em vista dessas profundas distorções em nossa história, mais do que nunca a mensagem que, "inspira-se a Escola Superior de Guerra nos valores de preeminência da pessoa, da liberdade individual e da igualdade e fraternidade entre os homens, adotando como alvo social o conceito do bem comum, ideal de uma convivência que, transcendendo a busca do bem-estar, construa uma sociedade onde todos tenham condições de plena realização de suas potencialidades e do exercício consciente de valores éticos, morais e espirituais. Aferram-se as diretrizes da Escola às características básicas de sua ação doutrinária, humanista, brasileira, realista, espiritualista e dogmática".

Mesmo porque, a sustentar essa idéia, está a condição de que, num mundo material, "tivemos o mais elevado índice de crescimento econômico nos últimos 120 anos, superando inclusive o Japão". Daí a necessidade de termos um projeto nacional próprio, mais complexo do que o da maioria dos países em desenvolvimento". "Somos a nona economia do mundo ocidental em produto interno bruto e a oitava em produção industrial". Portanto, "no plano político, é a democracia o que nos confere a primeira dimensão da nossa identidade interna e internacional", e que, consequentemente, "torna inexistente qualquer opção fora da democracia" (Luiz Felipe Lampreia, Min. Relações Exteriores, O Brasil e o Atual Ordenamento Político e Econômico Mundial, Revista da Escola Superior de Guerra, nº 24, 1993.).

10 - DISCUSSÃO -CONCLUSÃO

Os autores após amplo debate sobre os diversos aspectos deste trabalho, em seqüência a outros iniciados em fins de 1985/86, desde o tempo da Comissão Afonso Arinos, dos "50 Notáveis", reunida em Petrópolis/RJ (Itaipava) e Rio de Janeiro(Hotel Glória), e do período do processo legislativo constituinte de 1987/88, em Brasília, DF, que envolveu pesquisas em diversas bibliotecas de universidades (UFRJ, USP, Braz Cubas de Mogi das Cruzes/SP, Nacional de Brasília/UNB), do Congresso Nacional (Câmara de Deputados /Senado Federal), Nacional do Rio de Janeiro (Cinelândia), do Real Gabinete Português de Leitura/RJ, Arquivo Público Nacional/RJ, das Academias de Polícia do Rio de Janeiro e de São Paulo, e de particulares (autodidatas) viagens pelo Brasil e exterior, em pesquisa de campo, com apoio da UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS/UBC, de Mogi das Cruzes/SP. E ainda, também, com apoio de bibliotecárias (com CRB), de paleógrafos, e outrossim de "coleções especiais/obras raras", de algumas dessas bibliotecas, e também contatando com o Corpo Diplomático, com auxílio da "mala diplomática", dos Consulados de São Paulo, para obtenção de material no campo do direito comparado constitucional, da área criminal e policial. E que esses trabalhos possibilitaram exame / estudos de vinte e seis países, dentre os mais plenamente desenvolvidos, publicado pela revista "ADPESP", distribuída aos quinhentos e cinqüenta e nove constituintes do Congresso Nacional em Brasília/DF, por ocasião da "mens legis"/processo legislativo constituinte (1987-1988).E, ainda auxiliado por literatura científica, navegando, junto "Sites" e "Home Page", da INTERNET (com 3 PCs/computadores), e recebendo material, em resposta por "correio eletrônico"/"E.mail", correspondência, etc.

E, subseqüentemente, em outros números das revistas "ADPESP", "ARQUIVOS DA POLICIA CIVIL" de São Paulo, e "INDÍCIOS VEEMENTES" / FNDPF / DPF / MJ (cits.), complementando,em pesquisas, sob o título de : "Coca, a planta sagrada. Ensaio etnográfico, etnológico, lingüístico, arqueológico e antropológico sobre as origens do uso das folhas de coca e de seus derivados na sociedade moderna: cocaína, pasta de coca, "freebasing, crack - a coca fumada etc/ Erythroxyllum coca L", trabalho prosseguido in Revista "ADPESP", trabalho esse ainda complementado por Renato de Macedo Pereira & Sueli Tapigliani Baptista Pereira (filho e nora, de os 2 primeiros autores deste trabalho), sob o título, "Distúrbios psiquiátricos e comportamento perigoso, devido ao uso da Coca/Erythroxylum coca L. e seus derivados - cocaína, free base, pasta de coca, "crack:a coca fumada, etc.", in revistas ADPESP e INDÍCIOS VEEMENTES. E ainda com a publicação de trabalho, de nossa autoria,"Polícia.Subsídios para uma política /sistema/filosofia de segurança pública", in revista "INDÍCIOS VEEMENTES" , "edição internacional", da Federação Nacional de Delegados de Polícia Federal / FNDPF /DF-Brasília, de autoridades policiais do DPF/MJ; e, ainda, o mesmo trabalho, sob o título "Subsídios para uma política/sistema/filosofia de segurança pública", in revista "ADPESP", neste último sem os Anexos (Alvarás do Rei de Portugal de 1760, 1780 e de 1808, e Circular a todos os Corregedores e Ouvidores, das Comarcas do Reino, de 07/07/1760), publicados in revista "INDÍCIOS VEEMENTES", nº 2/1996, distribuídos, ambos, trabalhos científicos, em todas as Unidades da Federação, por intermédio das ADEPOLs-entidades de classe das autoridades policiais de Delegados de Polícia inclusive do Estado de São Paulo, trabalho agora revisado, concomitantemente à 7ª Parte, "O momento nacional e a segurança pública", este último trabalho, revisadado, para publicação em revista especializada("INDÍCIOS VEEMENTES"/1997.

E, levando em consideração a "Carta de Atibaia"(Atibaia/SP), de 29/06/97, em 10 itens, aprovados, a seguir referidos : 1) Defender uma Polícia Estadual única, civil, com ramo uniformizado, efetivamente a serviço da cidadania, entendendo a proposta do Governador/SP Mário Covas para a Segurança Pública como primeira etapa desta transformação: 2) Defender intransigentemente os direitos humanos, não admitindo o uso de meios ilícitos nas investigações; 3) Defender o inquérito policial, presidido por Delegado de Polícia de carreira, bacharel em Direito, pois é instrumento essencial para a aplicação de justiça e para a defesa da cidadania; 4) Defender as prerrogativas constitucionais da Polícia Civil, que deve, com exclusividade, praticar todos os atos para a apuração das infrações penais, evitando-se a dispersão dos recursos públicos e sobreposição de atividades, mantendo absoluto controle do banco de dados com anotações criminais, para preservação da inviolabilidade do direito à intimidade das pessoas; 5) Defender a valorização do policial através de tratamento justo e vencimentos dignos, compatíveis à função, dotando-o ainda de recursos materiais suficientes e atualizados; 6) Defender a independência da autoridade policial, em legislação que lhe garanta, entre outras, a inamovibilidade estabilidade, a fim de evitar interferências ilegítimas na atividade policial; 7) Defender a eleição do Delegado Geral, pelos Delegados de Polícia, para mandato de dois anos, para que a instituição policial seja independente, trabalhando para a sociedade e não para o Governos; 8) Defender o controle externo de todos os organismos públicos, inclusive da polícia, através de conselhos integrados por representantes da sociedade civil organizada; 9) Defender a retirada imediata de todos os presos sob a responsabilidade da polícia, permitindo que ela volte às suas atividades fins e pugnando pela humanização da situação carcerária; 10) Defender o aprimoramento da polícia por intermédio de melhor formação, especialização, aperfeiçoamento e reciclagem constante do policial. Esses princípios foram estabelecidos e aprovados em reuniões de 9 "Comissões Técnicas",cada uma em forma de "Grupo de Trabalho", com ampla discussão/debate/diálogo, em 9 locais diferentes, e ao depois em um "grande plenário", também com amplo debate após relatório de o trabalho de cada um dos grupos(Comissões Técnicas), aprovados, em os dias 26 até 29/06/1997, possibilitando, conclusivamente, a "Carta de Atibaia", em a estância climática de Atibaia/SP (Hotel Village Eldorado de Atibaia, rodovia estadual Pedro Iº, km 75,5), paralela e concomitantemente a diversas palestras de ilustres conferencistas, submetidas a perguntas e respostas, debates e questionamentos pelo plenário (revista ADPESP nº 24 : 9-20, out/1997).

Posteriormente, já durante o "7º Congresso Nacional de Delegados de Polícia de Carreira", em Guarujá/SP (Casa Grande Hotel, Av. Miguel Estéfano, 1087, praia da Enseada), reunindo 22 Estados, o Distrito Federal e os Delegados do Departamento de Polícia Federal, todos, através de representantes de suas respectivas entidades de classe estaduais(ADEPOLs), eleitos, com a participação de caravanas de autoridades policiais dos Estados, devidamente credenciadas pelas respectivas ADEPOLs (Estaduais), sob o tema "Reengenharia policial e qualidade de vida", ouviu-se as palestras de ilustres conferencistas, do mundo jurídico : 1) A Atividade Policial como Ato de Governo, pelo Presidente da Câmara Federal, do Congresso Nacional, Deputado Michel Temer; 2) l30 anos de Inquérito Policial - Perspectivas para o Futuro,pelo Desembargador Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 3) Polícia Preventiva - Segurança e Qualidade de Vida, pelo Professor Fábio Konder Comparato, Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/USP; 4) O Delegado de Polícia na Constituição Federal, pelo Ministro Sidney Sanches, do Supremo Tribunal Federal/STF; 5) Wladimir Sérgio Reale, Presidente da ADEPOL/BR, em relato sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidades/ADINs tramitando no Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF; 6) Benedito Achiles de Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Delegados de Polícia de Carreira/CONDEPOL, também Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal/DF-Brasília, sobre os problemas institucionais da atividade policial em o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em projetos ali em andamento, de variada forma desde PEC (proposta de emenda a constituição), PLC (projeto de lei complementar), PL(projeto de lei) etc.; e, 7) Os trabalhos desse Congresso estiveram sob a Presidência do Prof. Bismael Baptista de Moras, Presidente da ADPESP/SP. Uma realização desta última entidade(ADPESP), sob promoção da CONDEPOL (Dr.Achiles Benedito de Oliveira/DF) e participação da ADEPOL/BR (Dr. Wladimir Sérgio Reale/RJ), realizado entre 9 a 12 de setembro de 1997(ADPESP, Boletim 32/97).

Observando-se que todas as palestras, seguiram-se a um amplo / intenso, diálogo /dicussão, com perguntas / respostas e, também, igualmente sob debate /questionamento.

Além dessas palestras, sob temas estabelecidos e divulgados meses antes às entidades de classe estaduais, assim como também o temário, durante esse "7º Congresso Nacional", nos períodos da tarde, os Delegados de Polícia, estiveram reunidos, em "10 Câmaras Técnicas" (GTs. - Grupos de Trabalho), discutindo matérias, previamente comunicadas aos participantes em seus Estados, em razão de estudos e de bibliografias adredemente preparados, para exposições/debates em 10 salas diferentes/separadas. Os temas distribuídos às "Câmaras Técnicas/GTs" foram : 1) Integralização dos Direitos Humanos e da Cidadania da Atividade Policial; 2) Reengenharia Policial - Nova Polícia, Polícia do Futuro; 3) Padronização de Postura Policial Frente aos Públicos Interno e Externo; 4) Ação Policial Frente à Degradação e Infração Ambiental; 5) Intercâmbio Nacional e Internacional como Instrumento de Aperfeiçoamento da Polícia; 6) Formação Ténico-Profissional do Policial: 7) Corrupção na Atividade Policial : Fontes e Instrumentos de Contenção; 8) Inamovibilidade da Autoridade Policial como Forma de Combate ao Crime do Colarinho Branco; 9) Instrumentos de Proteção da Atividade Policial: e 10) Perspectivas para a Criminalidade no século XXI e Instrumentos para a Ação Policial. Os coordenadores, relatores, revisores, Presidentes de ADEPOLs (dos Estados, do DF e do DPF), Diretores e Presidentes da CONDEPOL e da ADEPOL/BR, e interessados, reuniram-se para discutir os relatórios de cada "Comissão Técnicas/Grupo de Trabalho" e de uma "Carta de Princípios", "Carta de Guarujá", a ser amplamente divulgada ensejando ações/tomadas de posições por parte de todas as Autoridades Policiais civis (Delegados de Polícia de Carreira, do país).

Ao mesmo tempo, em que tinha lugar o evento nacional, foi distribuído a todos os participantes material variado, tais como livros, revistas técnico-científicas de direito e de polícia,noticiário específico,boletins e jornais de interesse policial, apreciações / abordagens de entidades de classe das diferentes ADEPOLs dos Estados, presentes ao "7º Congresso Nacional de Delegados de Policia de Carreira" : Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo,Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso(Cuiabá), Mato Grosso do Sul (Campo Grande), Rondônia, Distrito Federal e entidades de classe representativas dos Delegados de Polícia Federal (do DPF/MJ), da ANDPF/Associação Nacional dos Delelegados de Polícia Federal e da FNDPF/Fededração Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

A "CARTA DE GUARUJÁ/SP", está vazada nos seguintes termos : "As autoridades policiais de todo o Brasil, que participaram do VIIº Congresso Nacional de Delegados de Polícia de Carreira, promovido pela Confederação de Delegados de Polícia de Carreira/CONDEPOL e Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - ADPESP, com a participação da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil/ ADEPOL/BR, na cidade de Guarujá/SP, de 9 a 12 de setembro de 1997, aprovaram, em plenário, este documento, com as resoluções que se seguem : 1) Repudiar a Proposta de Emenda à Constituição/PEC nº 517/97, do Governo Federal, que pretende retirar do texto constitucional os órgãos policiais, transferindo para os Estados matéria de relevância nacional, proibindo, também, a sindicalização e o exercício pleno da cidadania e dos direitos políticos, sem apresentar qualquer perspectiva objetiva de melhoria para a segurança do povo; 2) Defender a manutenção de uma polícia federal e estadual, civil, com ramo uniformizado, efetivamente a serviço da cidadania, adotando a proposta do Governo Mário Covas para a Segurança Pública, com algumas sugestões, como primeira etapa desta necessária transformação; 3) Propugnar pela urgente tramitação e aprovação de um projeto de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil para definir, dentre outras questões, a estrutura, os deveres, direitos e garantias, da Instituição e de seus integrantes, padronizando as atividades policiais dos Estados, visando a melhor prestação de serviço à população; 4) Defender o controle externo de todos os órgãos públicos, incluindo a polícia, por intermédio de conselhos integrados por representantes da sociedade civil organizada; 5) Esclarecer a população, por todos os meios possíveis, sobre as atribuições que competem à polícia, pelos seus ramos preventivo-uniformizado e investigativo-judiciário, a fim de que o cidadão possa exercer, de forma plena, os seus direitos à Segurança Pública; 6) Defender o Inquérito Policial, presidido, privativamente, por Delegado de Polícia de Carreira, procurando aperfeiçoar esse instrumentos jurídico, essencial à realização da justiça e à defesa da cidadania; 7) Defender a valorização do policial, exigindo para ele tratamento e vencimentos dignos, compatíveis com a sua função, e dotando-o, ainda, de meios materiais suficientes e atualizados, investindo, também, na sua formação, especialização e aperfeiçoamento, dando-lhe segurança e humanização na prestação do serviço que lhe compete; 8) Exigir a imediata retirada de todos os presos sob a responsabilidade da polícia, para que ela seja empregada apenas na sua atividade-fim (prevenção criminal e apuração das infrações penais), pugnando pela humanização da situação carcerária; 9) Lutar pela alteração da atual lei do porte de armas, para que se permita aos policiais o porte de arma, de calibre adequado, em todo o território nacional" (Guarujá/SP, 12 de setembro de 1997).

a) as injustiças de caráter econômico, social e político, foram as causas principais dos grandes movimentos populares nativistas, de reivindicação, de caráter nacionalistas, gerando movimentos de afirmação nacional, de independência, por outra forma de governo (republicana, por exemplo), e de reivindicação por uma vida melhor, mais digna, mais condigna, por melhoria do índice de qualidade de vida/IQV, todos eles (movimentos populares), reprimidos com muita violência por parte de autoridades da área da segurança pública (segurança) do governo da época;

b) os órgãos de segurança pública atuaram de forma enérgica e violenta, por determinação governamental, sem consciência (preparo teórico), do que e por que estava ocorrendo o acontecimento histórico;

c) os órgãos de segurança não tinham nenhum tipo de preparo teórico, intelectual e técnico-científico, e como tal não sabiam o que faziam, atuando apenas com base na força física, e com as armas com que dispunham, e para as quais eram treinados (rudimentarmente), portanto, apenas seguindo orientação/determinação de superior hierárquico, sem, contudo, poder dialogar/questionar, e aí desserviam ao governo e ao regime, criando graves problemas para a sociedade/a população/o povo brasileiro;

d) as elites de ontem como as de hoje fizeram uso das forças de segurança/policial, mais para "controle de multidão", em seus movimentos de reivindicação, do que para ato de polícia administrativa (preventiva), e muito menos de polícia judiciária (de apuração de infração penal), pois estas exigem preparo técnico, teórico, filosófico, doutrinário, científico e de vencimentos (salários), condignos, portanto, consciência e preparo jurídico (estudos de filosofia e de ciência do direito), por via de conseqüência, também contribuindo para a solução de problemas mais de caráter econômicos, sociais (melhor padrão de vida, bem-estar social) e políticos do que propriamente policiais; e) portanto, é necessário a construção de uma política, filosofia, doutrina,teoria, sistema de segurança pública (segurança), a nível nacional, e atendendo peculiaridades locais (municipais), estaduais e regionais, para a atividade policial, é da maior importância, pois a atividade policial é una, única, indivisível, integrada, civil, com um ramo uniformizado(axioma universal),em uma sociedade aberta e democrática ,protegendo direitos humanos(Folha de S.Paulo,03/12/1998,"direitos humanos",10 p.);

f) e mais, a atividade policial, na heterogeneidade de seus múltiplos aspectos organizacionais, estruturais e funcionais, não deve perder de vista jamais a sua unicidade, que, por sua feita deve estar em mãos de autoridade policial civil, de delegados de Polícia de carreira, aprovados em concurso público para bacharéis em Direito, de provas e títulos, e após estudos (e aprovação), em curso específico, profissionalizante, em Academias de Polícia Civil, originários de ambiente preferentemente de formação civil/civilista, consoante o processo sócio- cultural e a evolução histórica de nosso país e de suas origens brasileiras e portuguesas (lusitanas/da península ibérica e latinas);

g) as Academias de Polícia Civil devem educar, treinar, em acordo com o processo de educação permanente, recomendado pela UNESCO/ONU, o seu quadro de docentes (Professores/Mestres) e os policiais em geral, obrigatoriamente, submetendo-os a cursos de especialização, aperfeiçoamento, treinamento, reciclagem, e os primeiros (docentes), em cursos regulares de mestrado e de doutorado (se possível, em acordo com normas MEC/CFE/Conselho Federal de Educação/hoje, Conselho Nacional de Educação: "Normas para autorização e reconhecimento de cursos superiores", 1978, 61 pp.), com metodologia didático-pedagógica, para que possam oferecer aulas nesses Estabelecimentos de Ensino Policial, para os quais devem ser selecionados em concursos e serem aprovados nestes diante de banca examinadora, a exemplo do que vem sendo feito, recentemente, pela Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, idêntico àqueles que ocorrem nas universidades federais e estaduais;

h) As Academias de Polícia Civil, juntamente com a parte científica da polícia judiciária, i.e., o Instituto de Criminalística e também o Instituto Médico-Legal, os Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados (explosivos, armas, munições, químicos, inflamáveis, corrosivos, explosivos etc.), Institutos de Identificação civis e criminais, bem próximos uns dos outros, devem estar localizados ao lado de campus universitários, a exemplo do Estado de São Paulo, em contato e em estreita colaboração (estabelecendo convênios se necessários), com os Institutos/Centros de Pesquisas, incluindo os de Estudos Avançados das Universidades, em todas as áreas, em especial no campo do Direito (pós-graduação: mestrado/doutorado/pós- doutorado) e das ciências em geral e naturais e experimentais, em especial os laboratórios das áreas das matemáticas, físicas, químicas, biologias/botânicas e bioquímicas, devendo participar de congressos, encontros, reuniões, fóruns de debates, grupos de trabalho/GT, onde existe o clima da mais ampla liberdade de expressão de idéias e de pensamentos, para a construção de caminhos, para a sociedade civil, para os órgãos de segurança pública (segurança) em geral e em especial para a Polícia Civil e os delegados de Polícia em particular;

i) seguindo a linha de pensamento, contida in letra "e", de preservação de interesses do Brasil, a níveis local, municipal, estadual, regional, nacional e internacional, as autoridades policiais civis, i.e., os delegados de Polícia, devem criar condição de diálogo com as autoridades federais. Juntamente com o pessoal do DPF/MJ, em aproveitando os recursos humanos, dentre eles o da experiência de profissionais na atividade policial (de muitos anos), para participar/proteger, criando caminhos teóricos e práticos, de proteção dos interesses do país, a nível internacional. Exemplo e argumento, favorável a esse procedimento é o que envolve, pesquisas objetivando o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. Exemplo, dentre muitos, o do "projeto da Aeronáutica/FAB, de lançar série de foguetes", da Base de Lançamento de Alcântara/MA. i.e., de Veículos Lançadores de Satélites/VLS, fruto de pesquisas do Centro Técnico Aeroespacial/CTA, de São José dos Campos/SP, ou melhor, CTA, INPE, ITA, EMBRAER, etc. Envolveu uma família de foguetes do Programa de Lançadores, da Missão Espacial Completa Brasileira/MECB, em diversas versões (VLS 1, 2 e 3), o último visando colocar satélite de 1 tonelada. E tudo isso fruto de pesquisas nacionais, inicialmente sob boicote do grupo dos "G-7" (7 grandes). Levando-se em conta a afirmação do Ministério da Aeronáutica : "Temos uma grande preocupação de não perder nossos segredos", graças à pesquisa brasileira. Mesmo porque o Brasil, assinou o acordo internacional, "Regime de Controle de Tecnologia de Misseis/MTCR".(jornal OESP-O Estadão, 26/10/97, A/20, "espaço", "Projeto de Aeronáutica é lançar série de foguetes").

Portanto, em razão do exposto, é de se ponderar a:

12- RECOMENDAÇÃO

I- as polícias civis (federal e estaduais) devem, entre outros objetivos/diretrizes/metas centralizar esforços, entre outras variáveis, em:

a) Academias de Policias Civis, obrigatoriamente, em processo de educação permanente devem ter em seus quadros diversas classes (delegados de Polícia, Peritos em geral, incluídos médico-legistas,engenheiros, escrivães, investigadores, agentes, papiloscopistas, auxiliares de necropsia, especialistas em eletrônica e informática/telemática, etc.), reciclando-os, periodicamente ou quando necessário, em cursos de aperfeiçoamento, especialização, para ascensão, a nível ou padrão de classe superior, em qualquer série de classes, como também através de concurso público (seleção rigorosa), para ingresso em qualquer das carreiras policiais civis e mesmo para o policial permanecer em sua própria classe/padrão atualizando-se, modernizando-se, conhecendo novas técnicas do crime/"modus operandi", e novas tecnologias (know-how), etc.;

b) os docentes (professores/mestres) devem, outrossim, ser reciclados, exortados a cursos de pós-graduação (mestrado/doutorado/etc), ouvindo palestras de " expertos", submetendo-se a concursos (internos, entre os próprios policiais civis), para candidatar-se a ministrar aulas, diante de banca examinadora, como vem ocorrendo na Polícia Civil do Estado de São Paulo;

c) as Academias de Polícia Civil devem exigir do corpo docente, programa de aulas, bibliografia etc., e apostilas, para publicação posterior de seus trabalhos. Verificar para tanto a "Coletânea Acácio Nogueira", ACADEPOL/SP, revistas "ADPESP"/SP com 24 números editados,"Arquivos da Polícia Civil"/com 45(1998) volumes editados, "Investigações" /do antigo D.I./editado 52 volumes, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e, a revista "Indícios Veementes", da FNDPF/DPF/MJ, de Brasília/DF etc.; e a bibliografia relevante de cada item do conteúdo programático;

d) as Polícias Civis, e os delegados de Polícia em particular, devem participar de reuniões, para a defesa de seus direitos e, principalmente, da construção de uma política/sistema/teoria/doutrina/filosofia nacional de segurança pública (segurança), indicando desde logo, entre outros itens dessa política, os seguintes:

1) uso e integração de rede de computadores eletrônicos (micro e de grande porte), dos distritos policiais das capitais, municípios do interior e nas grandes cidades (circuito, ligados entre si entre as várias unidades), integrado, e de Seccionais, Regionais, Divisões e Departamentos, a exemplo do que está se realizando e/ou sendo planejado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo(Departamento de Telemática/DETEL), objetivando-se a integração e interligação de toda a rede de computadores eletrônicos, para informação instantânea, verificando ainda possibilidade de uso de satélite artificial, para a comunicação/transmissão/recepção de informação instantânea para todo o território nacional e exterior, na preservação da segurança pública a nível local, municipal, estadual, regional, nacional e internacional, no/de interesse do Brasil ;

2) armazenar em computadores eletrônicos, os registros de arquivos, de licenciamento e emplacamento de veículos automotores (automóveis, ônibus, caminhões etc.), multas (municipais, estaduais, federais, rodoviárias estaduais e federal), carteiras de motoristas desses veículos (C.N.H.: carteira nacional de habilitação), de armas, explosivos, munições, químicos, inflamáveis, corrosivos (produtos controlados), R.G./Registro Geral e,expedição de cédulas de identidade (carteiras de identidade),de registros / assinalamentos de antecedentes criminais, condenações, mandados de prisão, cumpridos e a cumprir, de alvarás de solturas de presos, armazenados em computadores eletrônicos, além de registros de interesse policial;

3) registro em computadores eletrônicos de informações sobre " suspeitos" (pessoas sob observação atenta da Polícia Civil), condenados ou não, em definitivo, com sentença transitada em julgado (ou não), suas amizades, locais de freqüência, egressos de presídios , penitenciárias, casa de detenção, cadeias públicas do interior etc., e seus respectivos dados físicos, fisionômicos e dados qualificativos (nome, idade, cútis, data do nascimento, nacionalidade, naturalidade, cidade e Unidade da Federação onde nasceu, filiação: nomes dos pais, residência, local de trabalho e de freqüência da vida cotidiana etc., cicatrizes/sinais) e outros elementos indicadores para localização imediata, integrado/interligado, em centrais por rede de computadores, com "HT (hand talks/walkie talks), com a nova tecnologia do vídeo fone celular("Internet e mundo sem fio convergem-lançado o vídeo fone celular/Simens"-"Internet 2 estréia nos EUA","20 mil kms. de fibra ótica, interligando principais centros de pesquisa e universidades dos EUA", in : Folha de São Paulo,17/02/1999,5/2), "celular equipado com microcâmara de vídeo e uma tela de cristal líquido transmitindo simultaneamente sinais de audio e vídeo pela linha telefônica do celular, portanto, ao policial que procede diligências / investigações (em via pública ou na zona rural etc.);

4) locais críticos de incidência criminal (bocas de fumo: ambientes de comércio ilícito de entorpecentes/tóxicos/drogas, etc.), nas áreas urbanas e suas periferias, rurais, incluindo os limites estaduais(em rodovias, ferrovias, lagos/lagoas, rios, litorais, locais de interesse estratégicos e de possíveis ocorrências de interesse policial, etc.); e de pessoas que aí podem prestar informações/colaborar com a polícia (com a segurança pública);

5) funcionários e policiais civis devem ser educados para atender bem o público, através de cursos específicos, incluindo os de direitos humanos;

6) criação de central de inteligência/Intelligence Office, objetivando criatividade / originalidade de idéias para solucionar problemas e / ou criar condições favoráveis para respostas com resultados práticos, imediatos e objetivos, devendo ainda manter contato com a comunidade científica, universitária, com os laboratórios de computação eletrônica, objetivando, no futuro, redes estaduais / nacionais / internacionais interligadas, mais digitalizadas, mais informatizadas, e, se possível, com um canal de satélite artificial;

7) possibilitar a presença de policiais civis no meio universitário brasileiro e no exterior, para cursos de preparo técnico-científico e de pós-graduação(mestrado/doutorado etc);

8) criar grupos de trabalho/GT, de delegados de polícia e funcionários policiais civis, em caráter permanente, constante e incessante, para acompanhar o processo legislativo (Lobby) a nível municipal, estadual e nacional, este último em Brasília/DF.

II- Empreender esforços para aprovar, no Parlamento (Congresso Nacional), o projeto de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que ali se encontra disciplinando " organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis" (art. 24, XVI, da C.F., de 05/10/1988), na preservação, principalmente, dos interesses do Brasil, a níveis local, municipal, estadual, regional, nacional e internacional.

III- como ocorre em São Paulo, as Academias de Polícia Civil, juntamente com a parte científica de Polícia Judiciária, i.e., o Instituto de Criminalística/Polícia Técnica (Departamento de Polícia Científica/Instituto de Criminalística da Polícia Civil de São Paulo, "Manual de Orientação de Exames Periciais", in revista "Indícios Veementes"/da FNDPF do DPF, 3 : 35-71, 1997; publicação com autorização do Diretor) e o Instituto de Medicina Legal/IML, os Institutos de Identificação Civil e Criminal, os Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados (explosivos, armas e munições, químicos, corrosivos, inflamáveis e explosivos etc.), devem situar-se ao lado de campi universitários em contato e estreita colaboração (estabelecendo convênios para tal se necessário), onde estão instituições/centros de pesquisas avançadas, notadamente nas áreas das matemáticas, físicas, químicas, biologia/botânica, genética, bioquímica, das ciências exatas e experimentais, contatando com laboratórios modernos e fazendo uso de equipamentos científicos sofisticados. Exemplo disso são os laboratórios do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Científica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, com microscópio eletrônico de varredura acoplado em computadores eletrônicos e vídeos, aumentando um milhão de vezes o objeto submetido a exame. E, participando de reuniões, encontros, fórum de debates, Congressos, em Universidades, onde o processo pedagógico-didático de aprendizado ocorre em clima de inteira liberdade, de livre expressão de pensamentos e de idéias, de discussão e de questionamentos, para a construção de caminhos melhores para a sociedade, na direção da melhoria das condições de vida, do Índice de Condições de Vida/ICV, do bem-estar social, numa palavra, da elevação do padrão de vida,mais digno mais condigno,sob a ótica dos direitos humanos (SP,Gov.Est.SP,Programa Estadual de Direitos Humanos,IMESP/Imprensa Oficial,1997-59 p.)(e,também do ICV/PNUD/ONU, cit.)(Folha de SPaulo,03/12/98,direitos humanos).

IV - Defender os princípios estabelecidos em a "Carta do Guarujá/SP", de 12/09/1997, do "7º Congresso Nacional de Delegados de Polícia de Carreira" (federais e estaduais) e, também, aqueles do "1º Encontro Estadual de Delegados de Polícia", de Atibaia/SP, em a "Carta de Atibaia", de 29/06/1997, todos no/de interesse da cidadania/da população/do povo/da sociedade/dos direitos humanos/da comunidade brasileira.

V - as autoridades policiais (os delegados de Polícia), devem estabelecer objetivos, metas e diretrizes, a serem alcançados a curto, médio e longo prazos, em acordo com um planejamanto global, da atividade policial em particular, e da segurança pública (segurança) em geral, de acordo com princípios constitucionais e da legislação vigentes.

VI - devem evitar problemas de unidades policiais e/ou órgãos de segurança ou de grupos de policiais entre si, no interesse da unicidade/unidade da atividade policial, tendo em vista por base maior, a preservação da segurança pública e da segurança nacional. Exemplificativamente, como ocorreu com a "crise federal" - "policiais "grapeiam" conversa de diretor do órgão com funcionária que investiga setor de entorpecentes" - "espionagem "ronda" o comando da DPF", conforme reportagem in jornal "Folha de São Paulo" (19/07/1998, l/7). Aí constou que, "funcionária de órgão envolvida na apuração de possíveis desvios no setor de combate ao narcotráfico", "na existência da gravação vazada para pessoas de fora com o objetivo de intimidar o diretor do DPF, Vicente Chelotti,que apoiava investigação interna na DRE/Divisão de Repressão a Entorpecentes, do DPF, controlada politicamente pelo Senador RomeuTuma (PFL/SP), diretor da polícia federal por sete anos (l985-1993)". O interessante é que os escritórios regionais da DRE tinham seus próprios centros de gravação (salas de onde são feitas as escutas telefônicas), montados com dinheiro da DEA(sigla em inglês da agência norte-americana de combate às drogas/Drug Enforcement Administration, do Departamento de Justiça dos EUA) , tendo como um dos delegados federais contrários à atuação da DRE, Marcelo Itagiba, que atualmente chefia o setor de repressão a entorpecentes em São Paulo. Marcelo Itagiba, no auge da crise trabalhava no CI (Centro de Inteligência). A DRE do DPF, desde 1995, é chefiada por Marcos Antônio Cavaleiro, apadrinhado político do Senador Romeu Tuma, que havia transformado a DRE (com apoio de militares do antigo SNI / Serviço Nacional de Informações, portando, de militares), com escritórios próprios nos Estados onde atuavam de forma independente em relação às delegacias federais (nos Estados e/ou regiões envolvendo vários Estados),DREs do DPF. A DRE perdeu seus centros de gravação, que funcionam, hoje, no Centro de Dados Operacionais, um órgão secretissimo da Polícia Federal que atua em parceria com a CIA(agência central de inteligência dos EUA/Central Intelligence Agency)". "Poderes paralelos na instituição policial federal/DPF", gerou essa anomalia.

Aliás , o "DPF tem centro especializado em grampo", pois mantém, de modo reservado no Rio de Janeiro/RJ, um centro de escuta capaz de grampear até 50 telefones simultâneamente", "o trabalho na repartição - batizada de SIMA/Setor de Informações, Monitoramento e Análise, é qualificado como ultra-secreto pelo comando da PF. Só 20 policiais federais entram no SIMA, que funciona 24 hora do dia, grampeando" (Folha de S.Paulo,20/12/1998, 1/15), portanto, em condições de prevenir e reprimir o narcotráfico. Pois, o momento é difícil É só verificar as reportagens in : A)-"Derrota do esquema podre. À espera de um acordo de paz, colombianos elegem inimigo do narcotráfico" (revista "VEJA", 0l/07/98, p.52/53) ; B)- "A união contra as drogas" (OESP-O Estadão, 09/06/1998, "A ONU dá os primeiros passos para internacionalizar o combate ao tráfico de drogas") ; C)- "Drogas. Relatório confidencial entregue a FHC revela presença de crime organizado e armas modernas no polígono da maconha. Governo teme roças de coca no sertão"(nordeste do país), in jornal "Folha de São Paulo", l9/07/98, 3º caderno, p.1 até 4. É o lucro rápido. "Enquanto um hectare de feijão produz duas toneladas (rendendo cerca de R$.1.200.00), o mesmo terreno plantado com maconha/Cannabis sativa L. rende 3,6 toneladas (cerca de R$.90.000,00) - um lucro 75 vezes maior". "Só 26 das 68 delegacias de poilícia têm delegado", nessa área do Estado de Pernambuco. E mais "as polícias federal e militares, já destruiram este ano 1,46 milhão de pés de maconha no sertão de Pernambuco, o equivalente a 53% do total erradicado no Estado em 1997" (jornal cit.). E ainda dados outros que podem ser obtidos com o Desembargador Juiz Walter Maierovitch, secretário nacional Antidrogas, o PANAD, do governo federal e pelo correio eletronico [email protected] - [email protected] Ás 20,30 hs., de 31/08/1998, a TV Globo/SP, Canal 5/SP, alardeava esses problemas do narcotráfico e do polígono das secas para todo o país, em horário nobre, ouvida por milhões de telespectadores do Brasil.

Enfim, parafraseando o Presidente da República, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO/FHC, ao depois de sua obra de grande repercussão, "As idéias e seu lugar - Ensaios Sobre as Teorias do Desenvolvimento" (RJ/Petrópolis, Vozes, 1993), mais recentemente quando afirmou em 7 de setembro de 1995, durante as comemorações do aniversário da independência, com " respeito ao direito da pessoa humana, mas num sentido mesmo de restabelecer condições de convivência", disse que, "o compromisso de cada um de nós nessa luta pelos direitos humanos é, hoje, a verdadeira luta pela democracia", palavras essas reiteradas em seu discurso de posse/de reeleição de 1º de janeiro de 1999, em Brasília/DF ("Os brasileiros esperam por uma Nação mais justa", In : OESP,02/01/1999,A/5); e, logo após, in :"convicção de que está fazendo certo" (Folha de São Paulo,de 05/01/1999, 1/4) e em "linha reta"(VEJA,nº1579,06/01/1999,p.34 à 41).

13 - BIBLIOGRAFIA

A bibliografia deste trabalho, seqüencial, aparece nas publicações anteriores a esta oitava parte,que terá continuidade em momento oportuno (a "9ª Parte", já está sendo pesquisada /redigida, no momento, com mais de 200 páginas, em comemoração aos "500 anos de polícia do Brasil") : 1) Segurança Pública. Polícia.Revista ADPESP, nº l4 : 63-l7l, l987 ; 2) A Morosidade e a Ineficácia das Investigações Policiais, In : Questão de Segurança, o PT, a Polícia e as Prisões. SP,Brasil Urgente, l990(coletânea) ; 3) A atividade policial,o Delegado de Polícia e o Controle Externo do Ministério Público/MP (e a morosidade das investigações na apuração das infrações penais), revista ADPESP, nº l9:27-53, l994 ; 4) O aspecto formal, o procedimento, o inquérito policial. Anotações da atividade policial de segurança pública / Segurança. Revista ADPESP, nº 20:98-l44, l995 ; 5) As origens do procedimento escrito da Atividade Policial(de Segurança Pública). Revista "Ärquivos da Polícia Civil de São Paulo", nº 44 : 2l1-249, Primeiro Semestre 1996; 6) Subsídios para uma política/sistema/filosofia de segurança pública, Revista ADPESP, nº 21:94-120, set l996;revista "INDÍCIOS VEEMENTES", 2 : 41-81,1996; 7) O momento nacional e a segurança pública. In revista ADPESP, nº 24 : 33-61, 1997; 8) esse mesmo trabalho in nº 7, foi revisado, para nova impressão, solicitada por revista especializada, "INDÍCIOS VEEMENTES", nº 6 : 22-59, 1997,da FNDPF/DPF/MJ(dos Delegados de Polícia Federal)(ver.nosso "site"/internet: www.murillo.com.br ).