Os bancos foram socorridos com o dinheiro dos contribuintes. Estão envolvidos o ex-presidente do BC, Francisco Lopes, a omissão do atual, Armínio Fraga. E, agora, com interferências do Palácio do Planalto, junto a CPI, de o ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho e o secretario de relações internacionais, Eduardo Graef, todos, auxiliares diretos de FHC. As investigações começam a "revelar uma teia de relações promíscuas, um bunker de espertalhões que abriga altos escalões do Banco Central e do BNDES e banco privados, corretoras e empresas de consultoria, instituições geralmente dirigidas por ex-integrantes do governo ou por amigos destes. O BNDES além de financiar as privatizações com dinheiro público, agora refinancia as dívidas externas de empresas privadas."(José Genoíno, cit.). Recebem apoio da União, do governo federal, e dos Estados e municípios - como se verifica no R.G.Sul - as montadoras de veículos, GM/General Motors e a Ford Motors, revelado pelo governador/RGS, Olívio Dutra (Sandra Hahn, "Olívio suspende pagamentos a montadoras", OESP,22/03/1999,A/4). A GM recebeu, um adiantamento de R$.253,2 milhões, em 17/03/1998, para fábrica no município de Gravataí/RGS, e a Ford, empréstimo de R$.210 milhões, e iria receber mais R$.68 milhões, quando anunciou que investiria R$.700 milhões e R$.1(um) bilhão, sendo R$.550 milhões financiados pelo BNDES, para sua fábrica pelo de Guaíba/RGSul. O governo anunciou que deveria desembolsar R$.60 milhões para a General Mortors, além de incentivos oficiais para seus fornecedores. A Ford deveria receber R$.390 milhões ao longo de 1999. Os benefícios para as duas montadoras somam R$.850 milhões, dos quais R$.400 milhões foram pagos no ano passado (OESP,22/03/1999,cit.). E tudo isso ocorrendo, com os bloqueios da União (governo federal), no envio de verbas aos Estados, repasses do Imposto de Produtos Indutralizados/IPI e do Fundo de Participação dos Estados/FPE. É a denúncia de Olivio Dutra, governador do R.G.Sul. E, o paradoxal : i.e., as indústrias montadoras, dentre - "As 100 gigantes da Fortune", em todo o planeta (Fortune, in : OESP,24/04/1999, caderno especial, 12 p., p.8 e 9), em os dois primeiros lugares da lista estão a GM e a Ford, com receitas de US$.161.315 bilhões de dólares e US$.144.416 bilhões de dólares, 1997/8, multi-milionárias(multi-nacionais) - são financiadas pela União, o Estado do Rio Grande do Sul e dois municípios gaúchos, de um país, como o Brasil. Inacreditável. De pasmar hein ? !. O pobre financiando o rico/milionário !?

"O sistema financeiro dá razão à John Keneth Gailbraith, 90 anos, ainda hoje"mandando bala" na Universidade de Harward/EUA. Em entrevista à revista Época/RJ(15/01/1999), Gailbraith disse que o FMI é, antes e acima de tudo, um conselheiro tipo Jim Jones : "a burocracia do FMI entra nas crises nacionais para punir os inocentes e salvar os culpados. No caso brasileiro, salvar governos incompetentes e irresponsáveis e proteger instituições financeiras que se enriquecem com essa incompetência e essa irresponsabilidade"(Joelmir Beting, OESP-Estadão, 07/03/1999, B/2).

"A aposta na desvalorização do real proporcionou a um conjunto de 24 bancos um lucro de R$.10,1 bilhões no período de três semanas (entre 12 de janeiro e 1 de fevereiro)em operações no mercado futuro de dólar na BM&F (Bolsa de Mercadoras & Futuro). Segundo os dados apresentados pelo deputado Aloízio Mercadante/PT/SP, os ganhos foram liderados por dois bancos estrangeiros – Citibank e Morgan Guaranty Trusts, cada um com lucros acima de CR$.1,1 bilhão. Mercadante depôs ontem à CPI dos Bancos. ...Resultado de uma pesquisa de dois meses e meio, os dados estão sendo usados por Mercadante para sustentar que a aposta na desvalorização não foi generalizada. Mercadante pretende que a CPI passe a investigar se há indícios de vazamento de informações privilegiadas na virada da política cambial. No caso da BM&F, 62 instituições financeiras chegaram apresentar lucros nas três semanas pesquisadas pelo deputado. Os lucros somam R.10,6 bilhões. Mas, 95 % dos ganhos ficaram concentrados nas mãos de 24 dessas instituições, conforme quadro em anexo. O lucro obtido pelo conjunto de 24 instituições seria suficiente para cobrir a maior parte das despesas públicas com os programas da rede de proteção social do governo federal, estimada em R$.11,3 bilhões"..."Citibank, r$.1.638,2; Morgan Guaranty Trust, R$.1.026,2; ABN Amro, R$.912,2; Unibanco, R$.702,9; CCF Brasil, R$.648,7; Real, R$.624,8; Chase Manhattan, R$.577,6; Santander Brasil, R$,518,2; Multibanco, R$.437,0; Deutsche Bank, R$.398,5; Sudameris Brasil, R$.389,9; Lloyd Bank, R$.308,1; Safra, R$.301,5; Itaú, R$.237,6; Garantia, R$.215,2; BCN, R$.177,2; ING Bank, R$.175,9; Cacique, R$.160,4; Liberal, R$.129,4; Matrix, R$.115,9; Merril Lynch, R$.114,6; National Bank, R$.98,3; Pactual, R$.98,2; Fleming Graphus. R$.94,6...O prejuízo nas operações com contratos de dólar futuro foi bancado por 50 instituições. Coube ao Banco do Brasil, que operava em nome do Banco Central, a maior parte dessa conta R$.7,3 bilhões. Esse valor representava quase 70 % do volume".(Marta Salomon, "aposta contra real rendeu R$.10 bilhões a 24 bancos", jornal "Folha de São Paulo", 06/05/1999,1/4) . "Ganhos espetáculares de grande monta por parte de diversos bancos grandes e a ajuda a dois bancos pequenos, quando da desvalorização da moeda, colocam as direções anterior e atual do Banco Central sob grave suspeita de favorecimento ilícito. Daí a forma de uma CPI no Senado Federal para investigar o sistema bancário"(Paul Singer,Folha S.Paulo ,06/05/1999,1/3). "Para completar,a CPI descobre que o FonteCidam (salvo, coitadinho, pelo "meu, seu, nosso dinheiro") administrava um fundo no exterior que tinha um único cotista : o fundo de pensão dos próprios funcionários doBanco Central. E os governistas continuam achando pouco "decepcionante" ?" (Eliane Catanhede, "danem-se os fatos !" (Folha de S.Paulo,07/05/1999,1/2) Segundo o senador Pedro Piva (PSDB/SP), homem da indústria paulista, o capital estrangeiro participou de 650 das l.181 fusões e aquisições de empresas nacionais no primeiro mandado de FHC. Hoje, as companias controladas por estrangeiros geram mais da metade do faturamento líquido de todas as empresas instaldas no Brasil. Em 1980, eram 28 %" (Eliane Catanhade, cit.). "Boris Casoy, na TV-Record-Canal 7/SP. "Tomados de fúria governista, os senadores da base resolveram abafar a CPI. As revelações gravíssimas de Mercadante foram insistentemente, ontem e hoje, classificadas de requentadas....É muito dinheiro da população, para os banqueiros"...."O furioso José Roberto Arruda, chefe da tropa de choque do governo, ouviu inquieto uma pergunta do senador Eduardo Suplicy/PT/SP, ao vivo", na TV-Senado/Brasília/DF. "Foi no próprio dia 14 o almoço de Francisco Lopes com o presidente. E então o presidente não iria perguntar como estava o Banco Central ?" (Nelson de Sá, "fúria governista", Folha de S.Paulo,07/05/1999, 1/11). "Enquanto a CPI do Judiciário, sem exibir uma só das bombas prometidas, explora o caso do TRT paulista apenas repisando, no fundamental, o que a Procuradoria da República em São Paulo, já investiga há muito tempo, a CPI dos Bancos vai passando da esperável produção de pizza para mais um agravante no processo de desmoralização do Congresso, particularmente do Senado. A trama dos senadores governistas para restringir ao mínimo inevitável o testemunho da opinião pública a um depoimento e, em seguida, para desqualificar as informações do depoente caracterizou a prática de censura marron e resistência à apuração de fatos lesivos ao país, por vários motivos..."(Janio de Freitas, "da pizza para o pior", Folha de S.Paulo, 07/05/1999,1/5). E, também, a reportagem, de Expedito Filho, "Brasil – O PT unido saiu vencido"(revista "VEJA", 12/05/1999, p. 34 à 39). E, ainda, "ofensiva na CPI dos Bancos"(revista "ÉPOCA", Ano I, nº 51,10/05/1999, p.22/3 e 26/27). Quanto às CPIs dos Bancos e a do Judiciário, a repercussão ainda se vê, em noticiário, de todos os órgãos da mídia, incluindo INTERNET, do eixo Rio de Janeiro-São Paulo (em 09/05/1999-domingo).

7 - A SOFISTICAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO (ALGUNS DADOS)

Todos estes acontecimentos ganham maior dimensão quando o sindicato do crime organizado fatura US$.850 bilhões de dólares com uma sofisticada rede de contatos internacionais, conforme vem sendo referido pelo National Criminal Intelligence Service/NCIS, estabelecido há três anos em conferência organizada pelo British Police Staff College, em Bramshill, realizada em conjunto com o Office of International Criminal Justice, de Chicago, Illinois, EUA. O professor David L. Carter, da Escola de Justiça Criminal da Universidade de Michigan, EUA, e ex-policial em Kansas City, diz que " a velocidade de processamento dos computadores, as grandes quantidades de memórias disponíveis, as transferências de dados, os telefones celulares, a militarização, as redes de fibras óticas, as redes de satélites foram adaptados pelos criminosos para seus fins" .

A denúncia sobre o crime organizado vem sendo enfatizada por Newton & Valter Fernandes em sua obra "Sociologia Criminal" e "Criminologia Integrada" , com abundância de pesquisas, resultado de estudos, no meio universitário e de aulas junto a ACADEPOL/SP. E também, fruto de vida profissional de policial civil de São Paulo, onde pontificam. Trata-se de obra volumosa, profunda e de leitura obrigatória, para estudiosos. E mais recentemente Walter Fernandes,desenvolveu o tema ("Arq.Pol.Civ."de Spaulo, 45 : 117-155, 1998), atualizando dados/elementos do crime organizado.

Em trabalho de nossa autoria, "Alguns Ângulos do Tráfico Internacional de Drogas - Opióides: Ópio, Morfina, Heroína", paralelamente a outros publicados sobre o uso indevido de drogas em geral (Coca, Cocaína, Erythroxylum coca L.; Cannabis sativa L./Maconha etc.). E esses, para as revistas "Arquivos da Polícia Civil de São Paulo"⁷²- e "ADPESP". Todos eles publicados na Alemanha, científica e tecnicamente, caracterizam a gravidade do problema e do crime organizado. Foram publicados diversas vezes in revista "Dokumentation - Gefaehrdung durch Alkohol, Rauchen, Drogen, Arzneimittel" e in "Dokumentation Cocain heute", do Minister fuer Arbeit, Gesundheit und Soziales des Landes Nordhrein-Westafalen/IDIS e para o Ministério da Juventude, Família e Saúde da Alemanha. Tiveram repercussão na Inglaterra, in Editorial da revista, inglesa, "The British Journal of Addiction to alcohol & other drugs". Foram publicados, também, na França, pela ICPO-INTERPOL, "Revue Internationale de Police Criminelle". E, igualmente, na Suíça, na "IUCW-International Union for Child Welfare. Também publicado, em síntese e conclusivamente, em pagina inteira, in jornal "Folha da Tarde"/SP.. E, ainda nesse mesmo jornal, Folha da Tarde (cit.), em páginas inteiras, em 3 edições, dos dias 29, 30 e 3l de dezembro de 1976, pelo jornalista A.Aggio/editor-chefe, sob o título "Cocaína, um flagelo desde 500 anos a.C.". A bibliografia e os dados técnico-científicos desses nossos trabalhos, aqui indicados, têm informações interessantes para pesquisadores, resultado de pesquisas de mais de vinte e oito anos e u’a correspondência de mais de 3 mil cartas (correspondência), em os 5 continentes. Essa documentação foi examinada pelo Presidente e pela banca examinadora ao Master’s Degree/mestrado/M.Sc. - Prof. Antonio Rubo Müller, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo/FESP - Instituição Complementar (Autônoma) da Universidade de São Paulo/USP (Seminário Preceptorial Panto-Iso-Crático Permanente Multidisplinar Polivalente/Escola Pós-Graduada de Ciências Sociais-1974/1982).

Essa pesquisa possibilitou a vinda a São Paulo, para reuniões, junto à Faculdade de Medicina da USP (Departamento de Neuropsiquiatria/Psiquiatria - Hospital de Clínicas/HC/USP) e à sede da Fundação CENAFOR, na época com o "Programa Educacional sobre Tóxicos" (Projeto CENAFOR nº 01/808/005/74, em convênio com a Escola Paulista de Medicina), da cientista e Secretária da UNESCO/ONU, Srta.Nicole Friderich. As reuniões / debates / questionamentos,ocorreram, pela manhã de 17 / 07 / 1975, com os Professores / pesquisadores, Fernando de Oliveira Bastos, Carvalhal Ribas, A.C. Pacheco e Silva, da FM-USP e Lauro Solero/Medicina da UFRJ, com assistência de Vera Kühn de Macedo Pereira, Vera de Macedo Pereira e o primeiro dos subscritores (reuniões em alemão, francês e inglês), no HC/USP. E, posteriormente, à tarde(17 / 07 / 1975),em a Fundação CENAFOR/MEC(Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional, à rua Rodolfo Miranda, 636-centro/SP-capital), com estudantes da Escola Paulista de Medicina e o Prof. Dr. E. L. A. Carlini e alguns delegados de Polícia do Estado do Paraná / PR e de São Paulo/SP, um deles, Dr. Silvio Pereira Machado/SP.

Esse mesmo CENAFOR/MEC,publicando "Hashish líquido"⁷⁹(maconha líquida), também de nossa autoria, possibilitou o exame/estudos da sofisticação do narcotráfico internacional(div.números /jornal"Folha da Tarde"/SP,editor-chefe A.Aggio,1975/6).

Também, o primeiro subscritor, convidado, participou de reunião com (longo e) amplo debate, filmado, gravado e fotografado, sobre esses problemas, em a sede do jornal "Diário Popular"/SP(01/07/1978), posteriormente reproduzido, em sua íntegra, em duas páginas desse jornal. Essa reunião / debate / discussão / questionamento, contou com a presença e participação dos jornalistas Amundsen Oliveira, Edgard de Oliveira Barros, José Ramos, Victor Paladino, Miguel Angelo Fortunato/coordenação e texto final, publicado, e João Antonio Sobrinho / fotografia, que acompanhavam na época, a pesquisa dos autores, por diversas vezes noticiando essa investigação científica, nessse mesmo jornal. O diálogo nessa reunião, difícil, intenso, demorou por todo um dia, pela manhã, à tarde e à noite, com a participação de terceiros (via telefone)⁷⁹ .

Em nosso trabalho "Alguns ângulos do tráfico internacional de drogas....", estão nove mapas, dois croqui/desenhos e quadros comparativos de estatísticas, sumário em quatro idiomas, mostrando os onze compartimentos estanques, ilustrados com desenhos, em português e inglês e o nome/nomenclatura, do mundo do crime, de cada um desses compartimentos estanques/degraus, em que estão estruturadas as quadrilhas internacionais do crime organizado.Nesse trabalho aparece, em 11 andares / compartimentos, o esquema da organização a níveis estrutural e funcional do crime organizado. E, em escala internacional, dificultando acesso/infiltração de estranhos ao esquema. E, também quanto a locais de plantações ilícitas, de Cannabis sativa L. / maconha,de Erythroxylum coca L. e de Papaver Somniferum L.(opióides / opiatos / opiáceos-para ópio, morfina, heroína), etc., realizado pelo DEA/EUA. As dificuldades, ocorriam devido à sofisticação tecnológica de filmes e fotografias com filtros multi-espectrais coloridos, com uso de satélites, feitos pelo DEA/EUA. No caso específico, sob a floresta amazônica por exemplo, para localização e repressão dos órgãos especializados para fotografar/localizar essas plantações, que vêm sendo realizadas pelo DEA/EUA c/c a NASA / EUA. É o que pode ser visto/verificado, especificamente, in revista "Drug Enforcement"/DEA/EUA,etc. . E, por nós observados em as revistas ADPESP , onde aparece também o projeto norte-americano, das "chamadas telefônicas, Hotlines"(800-Cocaine-Hotline)⁸² . Essa nossa observação foi referida em a revista "Indícios Veementes" , da polícia federal (FNDPF/DPF/MJ): vols. : nº 2 : 41-81,1996,e, nº 6 : 22-59, 1997; in artigo de nossa referência).

Estes dois últimos trabalhos científicos, de Renato de Macedo Pereira⁸² , com a colaboração de Sueli Tapigliani Baptista Pereira (médico legista/SP e médica), foram apresentados em Congresso Brasileiro de Medicina Legal, de Ética Médica e de Odontologia legal, em Brasília/DF (09/07/1994), sob o título,"Os distúrbios psiquiátricos e Comportamento Perigoso, devido ao uso da coca/Erythroxylum coca L. e seus derivados/cocaína, free base, pasta de coca, crack, etc.". Neles, indicam referências do crime organizado, com essas substâncias, citando o "comando vermelho"/RJ, o "terceiro comando"/RJ, suas lutas nas favelas cariocas/RJ e no país em geral, pelo domínio do mercado ilícito de drogas (maconha/cocaína). E, igualmente, sua relação com o crime organizado a nível internacional, embora os dois (2) trabalhos sejam técnicos, no campo da medicina. Daí a necessidade da "infiltração de policiais civis altamente preparados / especializados", em Academias de Polícia Civil".

É de ser referido que o Ministério da República Federal da Alemanha, aqui citado, tem suporte científico do Instituto Alemão de Documentação e Informação para Medicina / DIMDI, Instituto Alemão para Documentação e Informação sobre Medicina Social e Saúde Pública/IDIS, Instituto da Juventude Alemã/DJI e Instituto Central Alemão para Questões Sociais/DZSF, para a produção científica (publ. rev."Dokumentation...", cit.).

E o gravame, "A micro e macro criminalidade, crime de colarinho branco, crime organizado" (Newton & Valter Fernandes. Sociologia Criminal/1995; Criminologia Integrada/1995), a que acrescentaríamos o terrorismo, a subversão, o tráfico ilícito de armas de fogo (tanques de guerra, aviões e equipamentos leves e pesados de guerra), e o "crime organizado, em escala internacional", formando o "sindicato do crime (mundial)", agora interrelacionando-se em algumas áreas do planeta . E, às vezes unidos e explorados pelo narcotráfico, em suas quatro variáveis, como o crime mais organizado(1º), mais rico (2º) e estruturado em escala internacional (3º), onde aparece um quarto elemento (4º)"a conspiração de silêncio", tornou difícil sua repressão nos dias correntes. Por isso mesmo substituiu a luta contra o "perigo comunista", como vem sendo enfocado por diversos autores. É o que se vê, conforme "Criminalidade - Crime organizado tem estrutura multinacional- Máfias internacionais substituem o comunismo como nova ameaça global", in "Newsweek"/EUA, citado pelo jornal o "Estado de São Paulo" , in revista "ADPESP"/SP e "INDÍCIOS VEEMENTES", estes dois últimos de Renato de Macedo Pereira & Sueli Tapigliani B.Pereira. E ainda todas as implicações do "mundo subterrâneo das drogas, da venda ilegal de armas, crianças e órgãos humanos", com a máfia e o "chamado cartel São Paulo" , e suas ligações com "os segredos do tráfico de drogas e das quadrilhas de seqüestradores" do "comando vermelho" e "terceiro comando", do Rio de Janeiro, com ramificações em todo o país (Carlos Amorim). E, seus contatos com a "máfia" e suas ramificações, estruturadas nos cinco continentes(Giuseppe Fava) .

A situação tende a agravar-se motivada pelo uso da sofisticação técnico-científica das quadrilhas internacionais, como algum tempo atrás ocorreu com a apreensão pelo DEA/EUA de vinte computadores eletrônicos com um só traficante. E com a condenação judicial de um financista de projeção, com dissertação/tese de mestrado pela Universidade de Harvard/EUA, versando sobre "lavagem de dinheiro" (legalização da renda resultante da venda de drogas). E isso, quando surpreendido na lavagem de US$.36 milhões de dólares, em uma só feita, por instituição bancária. Acredita-se que US$.10 bilhões de dólares são"lavados"no Canadá e US$.32 bilhões de dólares na Grã-Bretanha,dos $.300 a $.500 bilhões dólares,"lavados", anualmente,dentre os $.750 bilhões de dólares, dos lucros/desvios dos sindicatos do crimes organizado(INL,cit.) .

Daí a assertiva do Ministro Luiz Felipe Lampreia, das Relações Exteriores do Brasil, no discurso de abertura da 50ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, quando afirmou "o terrorismo, o tráfico de drogas, o crime organizado, a xenofobia e o racismo, a limpeza étnica, o fanatismo religioso e a intolerância, e as persistentes violações dos direitos humanos continuam a afligir milhões de seres humanos". Foi corroborado com a declaração de Mikhail Gorbachev , de que "os problemas de hoje (inclusive os problemas ecológicos, a superpopulação e a luta contra o crime organizado) pedem novas instituições internacionais, capazes de tomar decisões enérgicas e de determinar os meios e os poderes necessários para pô-las em prática".

Ainda tempos atraz, representantes de 180 países reunidos no mês de maio de 1995, no Cairo/Egito, articularam recomendações aos Governos signatários da Organização das Nações Unidas, de mecanismos capazes de bloquear a "lavagem" de dinheiro obtido pelo tráfico internacional de drogas e o crime organizado, na conversão de dinheiro ilegal em bens ou capitais legalizados. Segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional), a cada ano cresce em US$.100 bilhões de dólares o faturamento do crime organizado em 23 países. A soma é gerada sobretudo a partir do tráfico de cocaína nos cartéis colombianos que faturam anualmente entre US$.100 e US$.200 bilhões de dólares (jornal Folha de São Paulo, 30/04/95, Caderno 1, p. 22). E, mais recentemente(ag/set 1997), os representantes do Brasil, junto à 52ª Assembléia Geral Anual do FMI & Banco Mundial, em Hong Kong (Ásia), além de proporem que esses organismos internacionais "usem de seu poder de pressão para que os países desenvolvidos tornem ilegal o pagamento de suborno por empresas em países emergentes" mas, também, de ver as duas instituições discutindo de forma mais ativa a "lavagem de dinheiro" e os "paraísos fiscais" . Também, Celso Pinto, in "Reunião. Malan sugere ao FMI pressionar países ricos a tornar ilegal o suborno de suas empresas em países emergentes. País tenta inverter pauta da corrupção"(jornal Folha de S.Paulo, 25/09/97, c/1). Pelo Brasil, tiveram atuação nessas reuniões do FMI & Banco Mundial, em Hong Kong, o Ministro da Fazenda Pedro Malan e Gustavo Franco, este último Presidente do Banco Central, o "enfant térrible", segundo órgãos especializados daquela área.

Nestes últimos tempos, documentação oficial do DPF/MJ, de 110 páginas revelada pelo jornal OESP-O Estadão, ganhou repercussão nacional. Pois, alardeou que o "crime organizado domina fronteiras e é afronta à soberania nacional", dando conta de informações da Divisão de Assuntos Internacionais do MJ , de diplomatas junto ao MJ, EMFA, da Divisão Meridional 1 do Itamaratí/Min.Rel.Exteriores, Subsecretaria de Assuntos Políticos também do Itamarati e do supervisor-geral de Programas em Áreas Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos/SAE da Presidência da Republica. O relatório, do DPF, diz que "As ameaças dos criminosos às famílias dos policiais e as tentativas de corrupção ocorrem diariamente. As condições de habitação, alimentação, serviços, saúde e educação nas cidades de fronteira são péssimas. Se somarmos a pressão do crime organizado e a falta de condições dignas de sobrevivência à falta de condições de trabalho e baixos salários, é fácil concluir que a resistência de qualquer pessoa civilizada não suporte mais que um ano num lugar assim", ainda com o gravame de que "encontrei policiais (diz o relatório) completamente desequilibrados, em estado de choque, depois de permanecer cinco até dez anos nestas áreas"(Delegado do DPF, Aldeir Bório da Fonseca), após percorrer 15.917 km, em missão, junto às autoridades responsáveis pela fronteira, das divisas territoriais do Brasil com os países vizinhos. Noticiando ainda a relação do crime organizado com a Polícia Civil, Polícia Militar e a própria Polícia Federal em cidades fronteiriças paralelamente ao levantamento de pistas clandestinas para aviões de abastecimento da rota do tráfico internacional de coca / cocaína e de laboratórios para seu refino, as dificuldades policiais para a repressão do tráfico de órgãos humanos para transplante, a venda de crianças seqüestradas ou falsamente adotadas, o comércio de mulheres e imigrantes clandestinos, o contrabando de armamentos militares e a lavagem de dinheiro da corrupção, além do tráfico de drogas, ocultação de bens, direitos e valores do crime organizado, "tornam irrelevante o conceito de Estado nacional, segundo análise do ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, Milton Seligman, in OESP-O Estadão, "Fronteiras Abertas - Crime organizado é afronta à soberania", exibindo mapa colorido, ocupando páginas inteiras , relacionou pontos críticos. Diz ainda a reportagem, "Em supervisão de nossas Unidades de Fronteiras, do Oiapoque/Amapá ao Chuí/RGS, constatei que a Polícia Federal está literalmente sucateada e praticamente acabada devido ao abandono e à precariedade de recursos materiais e humano....Também as grandes organizações do narcotráfico estão instaladas na área, exercendo verdadeiro domínio sobre a população fronteiriça, tanto no que concerne a poder econômico quanto a poder de intimidação. Os grandes traficantes e integrantes dos vários "Cartéis", --diríamos, do crime organizado a nível internacional --, com sede na Colômbia,Bolívia,Venezuela e Peru, são considerados os "Reis da Fronteira" (Aldeir Bório da Fonseca, Relatório/Reservado do DPF/MJ,Brasília/DF).

A denúncia é confirmada com as declarações do ex-Ministro da Justiça, Senador Íris Rezende e o pedido dos Deputados Federais Aldo Rebelo e Haroldo Lima (Câmara/Congresso Nacional), de convocação dos Ministros da Justiça, Relações Exteriores e do Meio Ambiente, "para que debatam fatos revelados pelos jornais".

Noticiam, também, "O Estado de São Paulo" e "Folha de São Paulo", a informação de que a maconha é a nova arma contra o crack e o crack movimenta R$.15 milhões por mês em São Paulo. Ainda, a informação de que, "1/9 dos habitantes do Estado/SP usa droga", afirma o Diretor do DIAP/DENARC/SP, Delegado Godofredo Bittencourt Filho. E, "OESP", diz que, o tráfico emprega 50 mil em S.Paulo. Ainda o mesmo jornal "OESP", traz a denúncia, grave, ligada às drogas, "infância roubada". E mais, "tráfico de drogas alista 3 mil crianças nas favelas do Rio/RJ", in OESP e também em outra edição , descreve o crime organizado abordado pela mídia em geral (imprensa escrita, falada e televisiva), do Brasil. Pois, alguns indicadores são preocupantes, como por exemplo de pesquisa divulgada pelo Movimento Estadual de Meninos e Meninas de Rua do Recife/PE. Este revelou que 72,7%, dos menores de 10 a 17 anos, fazem uso de drogas e de que "rabinos ortodoxos lavavam dinheiro de narcotráfico/dinheiro de chefões colombianos passava por conta bancária de sinagogas do Brooklyn/Nova Iorque, in jornal "The New York Times", referia o jornalista Robert D.McFadden .

Enquanto isso, informava-se da Bolívia, país limítrofe, freqüentado por milhares de brasileiros que ali estudam e que, em períodos de férias, viajam por trem e ônibus não só pela Bolívia mas também pelo Peru, de que, "a Bolívia tolera mascadores de folhas de coca no campo", i.e., na zona rural. Mas, também, indicou a existência de indústrias explorando produtos derivados/ligados a coca. E entre esses produtos desde o "trimate", mistura" de coca, anis e camomila", mas de subprodutos tais como xaropes, chiclete, xampu, vinho, laxante, creme dental, doces, pomadas, mas de uma série de remédios para problemas renais, de fígado, garganta, olhos, coração, sistema nervoso, digestivo, urinário, diabetes e de combate ao alcoolismo. A reportagem ainda exibe fotografias desses produtos tidos e havidos como farmacêuticos e de higiene, produzidos por uma fábrica / indústria da cidade de Yungas, Departamento de La Paz/Bolívia, de onde sai 100 % das 70 toneladas anuais de coca legal .

O primeiro dos autores deste trabalho, na condição de professor de Antropologia Cultural, da FAU/Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Braz Cubas / UBC, de Mogi das Cruzes/SP, em pesquisas⁷² , juntamente com universitários, fez diversas viagens por trem e ônibus, em diversas áreas da Bolívia, Peru, Equador e Colômbia. Nessa ocasião pôde observar/constatar esses fatos, trazendo documentação (livros, livretos, objetos de cerâmica, tecidos e objetos típicos, fotografias, reproduções, pinturas, etc) a respeito da pré-história/história pré-colombiana e estórias de algumas dessas regiões. E igualmente, também material sobre a coca/Erythroxylum coca L.(sob o mais variado aspecto cultural), para investigações científicas etnográficas, etnológicas, lingüísticas, arqueológicas e antropológicas. Estas últimas em viagens com a esposa (Vera Kühn de Macedo Pereira). Esse material, em parte, permaneceu em exposições em o campi da Universidade Braz Cubas /UBC, de Mogi das Cruzes/SP. Essa exposições ocorreram, em diferentes datas. Realizaram-se com auxílio de universitários que tinham participado de algumas dessas viagens pela América Latina. Dentre os quais, bolivianos, estudantes de arquitetura, da FAU/UBC. Eles tinham seus familiares em Santa Cruz de la Sierra, Cochabamba e La Paz. E vinham cursar a Universidade Braz Cubas/UBC, em Mogi das Cruzes/SP, em diferentes áreas e em grande número, ao tempo do diretor, Prof. José Carlos Martins de Souza (diretor da FAU/UBC/Mogi das Cruzes/SP) e do Prof. Arqº.Eduardo Kneese de Mello(Arquiteto,ligado à Bienal de São Paulo/SP e ao IAB/SP).

E o gravame do noticiário de que "a verdadeira economia clandestina de rotas seguras e esquemas para lavar dinheiro do narcotráfico produzem milagre no Brasil".

E mais, com a madeira e o peixe também se mistura a droga, especialmente a cocaína, e que, Letícia e Tabatinga/AM, formam uma rampa de lançamento de toneladas de pó (cocaína) para outros pontos do Brasil, e, daí para o Exterior, segundo depoimento de, Mauro Spósito, do DPF-Delegado de Polícia Federal, da Amazônia .

É o"NARCODESAFIO". O crime organizado, blobalizado/mundializado e suas implicações de variada natureza.Ver : http://www.state.gov/www/global/narcotics_law

Assinale-se que, "apesar de o caráter clandestino de atividades do narcotráfico impedir a quantificação da magnitude dos capitais nela envolvidos, calculam os especialistas da INTERPOL,do INCB-International Narcotics Control Board/Junta Internacional de Controle de Narcóticos, órgão da ONU e do INL-Bureau for International Narcotics and Law Enforcement Affairs/EUA(cit.) que apenas o comércio mundial de petróleo e de trigo movimenta mais vastos meios de pagamento do que a aludida empresa celerada", diz Antônio Amaral de Sampaio, in "soberania nacional e narcotráfico", ex-embaixador do Brasil na Síria, na ex-Iuguslávia e, ultimamente, na África do Sul .

Nesse mesmo momento em que, a Rede Globo de Televisão, TV-Globo,Canal 5/SP(16-17/6/97), a TV-Manchete,Canal 9/SP, e a TV-Cultura, Canal 2/SP, assistidas por milhões de telespectadores de todo o BRASIL e os jornais do eixo Rio de Janeiro/São Paulo, informavam todo o país de que "esquema de contrabando usa navios da Marinha de Guerra". Acrescentava-se que, diálogos gravados, "levantavam a suspeita de que, militares da ativa e da reserva do Exército Nacional, estariam envolvidos na cobrança ilegal de comissões em compras de mais de $.450 mil dólares de uma só vez, feitas pelas Forças Armadas", in revista "ISTO É" . E jornais e TVs do eixo Rio-S.Paulo, indicavam que, o Departamento de Polícia Federal/DPF, tinha efetivado mais de 300 fitas gravadas em escuta telefônica de 96 telefones, por ocasião da "Operação Poeira", de combate ao narcotráfico. Referiam, "grampeei bandidos e peguei militares"(Delegado do DPF, Onézimo das Graças Souza), citando Oficial Superior da Aeronáutica/FAB e Gal.de Exército, ex-comandante militar do Leste com o gravame de que "o diretor do DPF possui fitas que comprometem militares com o comércio de armas".

A gravidade tem colorido mais forte porque "Máfias não param de crescer", visto que "mafiosos italianos mandam cocaína para a Europa; espanhóis e portugueses exploram jogos e prostituição; chineses e coreanos atuam no contrabando; árabes e nigerianos participam do tráfico internacional" . E o Desembargador Juiz criminal Walter Fanganiello Maierovitch/TJSP/SP, afirma que, "o Brasil está se transformando no paraíso do crime organizado internacional" ; e no mesmo jornal, OESP , reportagens de Renato Lombardi, sobre o mesmo assunto. Essas reportagens mostram esquemas/croqui dos cartéis, "cosa nostra italiana", "o grupo colombiano", "yazuka japonesa", "Yamaguchi Gumi", "camorra", cosa nostra italiana, a N’Dranghetta, da Calábria, da Tríade chinesa, das máfias russa, nigeriana e colombiana, representada pelos cartéis de Cali e de Medellin/Colômbia (ver."site"/Internet/Home Page/INL-Congressional Testimony, R.Rand Beers, 31/03/1998-"navegar"). Dados esses (ainda),segundo levantamento/ pesquisa do jornalista Renato Lombardi (jornal OESP-O Estadão, citados).

Também o jornalista Percival de Souza, em "Society Cocaína", livro que alcançou diversas edições, denunciava o tráfico e o consumo de cocaína, já naquela época, início da década de "80", de expressiva monta, em época pós dissertação de Mestrado/M.Sc., do primeiro autor destes trabalhos, em seguida a pesquisas pela América Latina.

Todo esse noticiário também indica o plantio de papoula, nos últimos anos, na América Latina/Colômbia, para obtenção da morfina-base e da heroína , colocando "a Colômbia entre os três maiores produtores da morfina-base"(Des. Juiz Walter Fanganiello. As máfias emergentes do Brasil.)¹¹⁸-. E a gravidade do problema é denúncia de trabalho do articulista, de nomeada, de leitura em todo o país, Jânio de Freitas in "Folha de São Paulo ("direito de matar"). Da mesma forma, a gravidade do crime organizado aparece em obras, de repercussão, de José Arbex Jr. & Cláudio Julio Tognolli, "O século do crime", de Carlos Amorim, in "Comando Vermelho - A história secreta do crime organizado" , revelando os segredos do tráfico de drogas e das quadrilhas de seqüestradores. E ainda as referências, sobre o crime organizado, de Antonio Celso Ribeiro Brasiliano & Hekel de Miranda Raposo/RJ, in "Seqüestro...como se defender-Planejamento da Segurança Pessoal- Noções Antiseqüestro. Enfim, as pesquisas indicam a gravidade do crime organizado. Todas essas observações/investigações, demonstram a presença do crime organizado, em nosso país.

O perigo desse fato era observado em nosso trabalho "Alguns ângulos do tráfico internacional de drogas/opióides/opiatos/opiáceos/ópio/morfina/heroína"/1975, in revista "Arq.Pol.Civ.SP", como já tem sido referido. E que foi publicado/sumariado in revista (alemã) "Dokumentation-Gefaehrdung durch Alkohol, Rauchen, Drogen, Arzneimittel" distribuída para Universidades, de todo os países. Também, foi selecionado, in bibliografia relevante, pela revista alemã, "Suchtgefahren. Forschung. Therapie. Prophylaxe", de Hamburgo. E, da mesma forma, quando o 1º subscritor defendeu o trabalho, "Perspectiva antropológica de la cocaína/Erythroxylum coca L./y derivados, un problema antiguo en expansion"(em espanhol), em "Congresso Internacional sobre Alcoolismo e Farmacodependência", em Medelin/Colômbia. E em exposição/discussões em "Grupo de Trabalho/GT, e em plenário, entre 3 a 6 de dezembro de 1980, em Medellin/Colômbia (sede do sindicato do crime de Pablo Escobar), nesse Congresso e na Universidade de Antioquia (Medelin/Colômbia). Todo esse trabalho foi publicado pelo International Council on Alcohol and Addiction/ICAA/ONG e pela Universidad de Antioquia/Colômbia, (em espanhol) e pela revista "Arq.da Pol.Civil" de S.Paulo. Igualmente, foi referido pela revista, "Bibliothèque Library", da International Union for Child Welfare/IUCW de Genebra/Suiça(cit.), e também publicadas, pela "Revue Internationale de Police Criminelle", da OIPC/ICPO / INTERPOL-Organization Internationale de Police Criminelle/Paris(cit.).

Aliás, esses trabalhos científicos, de nossa autoria, vêm sendo objeto de referência bibliográfica, como suporte, em julgados de Tribunais de Justiça de alguns Estados : Revista dos Tribunais de São Paulo/RT do TJSP, i.e., RT de SP nº 546 : 327-330, abril 1981 ; RT/SP nº 5522 : 383-389, outubro 1981 ; RT/SP nº 553 : 342-345, novembro 1981 ; RT/SP nº 564 : 322-325, outubro 1982. E listados/indexados/catalogados, computadorizadamente,pelo Processamentos de Dados do Senado Federal/ PRODASEN, no Projeto "AQUARIUS",para informações a Parlamentares do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados), em rede integrada, de computadores, interligados também a bibliotecas, do Supremo Tribunal Federal/STF, Superior Tribunal de Justiça/STJ, Ministério da Justiça, Universidades Federais, Ministérios em geral e bibliotecas públicas, ligadas ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/IBICT do CNPq/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,e referências/listagens de bibliografia relevante, para interessados, etc. Igualmente,na Library of Congress(e, Office of Brazil/American Consulate General / Av.Presid.Wilson,147/2º andar-Rio de Janeiro/RJ-CEP 20030), de Washington,DC /EUA, etc., para pesquisadores e interessados. Pois, "complexos vínculos internacionais se estabeleceram entre organizações criminosas, traficantes de drogas, negociantes de armas e esquentadores de dinheiro sujo, dando origem a uma infra-estrutura global para o terrorismo catastrófico"(Gazeta Mercantil/SP, 11/12/1998, cad. Foreign Affairs,nº 27, 31 p. - "Terrorismo catastrófico, o novo perigo", de Ashton Carter, John Deutch e Philip Zelikow).

Enfim o problema é da maior gravidade, envolvendo intrigas de repercussão nacional, como aquelas noticiadas pela mídia (jornal Folha de S.Paulo, 19/07/1998, 1/7 "espionagem ronda o comando da PF/DPF-"policiais grampeiam conversa de diretor do DPF/Vicente Chelotti com funcionária que investiga setor de entorpecentes"; e "governo teme roças de coca no sertão"-"drogas. Relatório confidencial entregue a FHC revela presença de crime organizado e armas modernas no polígono da maconha/cannabis sativa L./Estado de Pernambuco, em divisas com Bahia, Sergipe e Alagoas"). E também internacional, onde aparece ligações de áreas da DRE-Divisão de Repressão a Entorpecentes do próprio DPF com a CIA/Central de Inteligência dos EUA, e o DEA(Drug Enforcement Administration, agência de repressão a drogas dos EUA), cada um ligado a um grupo do DRE/DPF, e, ainda o ex-SNI-Serviço Nacional de Informações do governo brasileiro ao tempo do período revolucionários de 1964/1985 (jornal Folha de S.Paulo, cit., caderno 3º, p 1/4), autoridades policiais e o Senador Romeu Tuma, ex-Diretor do DPF e do DEOPS/SP(Departamento de Ordem, Política e Social de S. Paulo/SP). E, mais recentemente, farto noticiário : "PF fica sem diretor-geral por falta de consenso", "sindicato adverte para subserviência segundo diretoria da entidade, combate pífio, inércia e ingerências políticas ameaçam a PF", indicando "grampos telefônicos, gravações telefônicas, vazamento de informações e trocas de acusações, espionagem interna, os desejos de direção do DPF de um lado do ministério público e de outro dos militares, intrigas, formação de grupos e seus desentendimentos, quebra de respeito à disciplina e hierarquia" etc., enfim denúncias objetivando comprometer a escolha de um diretor-geral dentre as autoridades policiais do DPF, levam a crer no interesse de grupos externos, de fora do pessoal da instituição, para servir seus interesses e não os do Brasil (jornal OESP-O Estadão, 17/04/1999, A/7). É o que se vê, também, em a reportagem, de 1ª página, "CIA e DEA pintam e bordam no Brasil. O cartão ao lado é do chefe local da Companhia que, em parceria com a Polícia Federal, grampeou até o Presidente da República.", no centro da 1ª página o cartão de visita, "Craig Peters Osth. Conselheiro. Embaixada dos Estados Unidos da América. SES-Av. das Nações, Lote 3, 70403900. Tel.: (061) 3217272. Ramal 2026. FAX : (061) 2259135". E, no interior da revista "CartaCapital" : "Espionagem. Mundo das sombras. CIA e DEA, hóspede de uma Polícia Federal dividida, agem sem controle e espalham bases pelo País. FHC foi grampeado" –"Nos inícios dos anos 90, a CIA via Centro de Dados Operacionais/CDO da PF, tinha 15 escritórios no País. Neste outono, de Norte a Sul as bases são 8"-"Na CPI do Narcotráfico, Alberto Cardoso, chefe da Casa Militar, criticou a "desenvoltura" da CIA e da DEA". "Todos os agentes da CIA e DEA devem apresentar-se e ser relacionados. Cooperação, sim. Invasão, não", diz Maierovitch", da SENAD - Secretaria Nacional Antidrogas". "CIA no Brazil : filme já visto. Philip Agee, ex-agente, descreve como a companhia atuou nos anos militares". (revista "CartaCapital", 12/05/1999, p.4, 28 à 35), com revelações graves e importantes que impressionam.

Esses fatos vêem, todos eles, vêem reforçar o princípio de que o DPF necessita de legislação que a fortaleça, evite ingerências estranhas, a profissionalize, a independentize de interferências políticas, no interesse do país. Daí, a necessidade de uma legislação adequada para o órgão, para que possa apurar crimes de repercussão econômica, social e política, impunes, que exigem apuração da polícia federal, e que somente ela (DPF) pode apurar - único corpo de profissionais de tradição e de história na História do Brasil, na proteção da segurança pública a nível regional e nacional (com possibilidades internacionais) - em época de crimes de colarinho branco, de vulto contra a economia, do crime organizado a nível internacional, do tráfico internacionalizado de drogas etc., que estão a prejudicar os superiores interesses do povo, da população, da Nação. É o que se verá em a "9ª Parte", seqüêncial, desta monografia sobre polícia, segurança, segurança pública, atividade policial, a nível de polícia federal/DPF, oportunamente. E isso, em comemoração aos "500 anos de polícia do Brasil", e que já é objeto de pesquisa de muitos anos e em sendo desenvolvido em rascunho/em preparo, em escrito desde hà muito tempo, e, que já conta com mais de duzentos páginas já redigidas, em PC-computador.

8- ANTECEDENTES HISTÓRICOS

É interessante assinalar que, desde a descoberta do Brasil, em 1500, em seguida às rebeliões indígenas contra os portugueses no século XVI e dos primeiros assentamentos humanos indo-europeus (e índios/portugueses contra tentativas espanholas, francesas, inglesas, holandesas etc.) os acontecimentos / problemas, geraram soluções peculiares e próprias do processo sócio-culutral brasileiro, em seu nascedouro. E, da mesma forma, antes e depois das lutas contra as invasões holandesas, a grande epopéia nacional no século XVII, durante 25 anos, por ocasião da primeira invasão, de 9 de maio de 1624 a 1625; da segunda invasão, de 13 de fevereiro de 1630 a 28 de janeiro de 1654. E não é só. Os séculos XVI (início do povoamento), XVII (ciclo do açúcar), XVIII (da mineração e do gado), o século XIX (do café e início do processo de industrialização), e principalmente o século XX, foram palco de grandes movimentos de lutas e de reivindicações : a) popular; b) de afirmação da independência nacional; c) lutas por outras formas de governo (República, por exemplo); d) enfim, contra as injustiças de caráter econômico, social e político, que adiante serão vistas.

Todos estes movimentos, que devem ser pesquisados e estudados, quase sempre têm caráter popular e, de variada causa econômica, social e política. As mais das vezes repercutiram na área da segurança pública (segurança) resultando em ações e modificações na legislação portuguesa e brasileira, não somente nas leis maiores em as " Ordenações, Ordenanças, Alvarás" d’ El Rei de Portugal, mas em os "Regimentos", Decretos, Portarias, Instruções, Editais, Avisos, Providências de Polícia etc.

É o que se pode notar pós acontecimentos em Portugal, ao redor de 1755, quando o primeiro ministro do Rei D. José, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Conde de Oeiras e depois Marquês de Pombal, centraliza todas as leis de segurança pública (segurança). É o que se vê com o Alvará d’ El Rei de Portugal, de 25/6/1760 (ANEXO I), baseado no Decreto de 25/12/1608, c/c. o Decreto de 4/11/1755 e o Alvará de 14/12/1757, que trouxe grandes transformações.

Criou-se então a Intendência Geral da Polícia/IGP da Corte e Reino, fazendo nascer uma política /sistema/filosofia de segurança pública e, portanto, para o Brasil, ainda colônia de Portugal, centrada não só na pessoa do Intendente, mas do Delegado e do Comissário de Polícia, Subdelegados e Inspetores de Quarteirão(Desembargador Antônio de Paula, Do Direito Policial, RJ, Edit.A Noite, 1928 / 2a. ed.1942). Pois assim o momento exigia em razão do aumento do crime em geral, latrocínios, furtos, assaltos nas estradas, roubos, atos anti-sociais, rebeliões, motins, desordens sangrentas a exigirem providências.

E essas não tardaram. A rainha Dona Maria I convida um magistrado Dr. Diogo Inácio de Pina Manique, como Intendente Geral da Polícia/IGP. Publica-se na época o Alvará D’El Rei de Portugal de 1780 (ANEXO II), confirmando o de 1760. É de Pina Manique a oração seguinte: "...do mesmo modo que o Exército foi criado para defender os povos do inimigo externo, a Polícia tem a função de manter a ordem na grande família que se chama Nação, e a Polícia, como ninguém o ignora, é produto de uma civilização. Ela representa a sentinela vigilante da Lei, a salvaguarda dos direitos dos cidadãos na Sociedade, a garantia da segurança individual e da posse de cada um, a manutenção do sossego e da ordem pública e,finalmente,o esteio e base de toda a felicidade de um povo" (Marcel Le Clére)(ver.N.Delamare,"Traité de Police","Au Roy-Epistre-Preface",obr.cit.).

Depois da transmigração da família real para o Brasil (22/1/1808, à Bahia; e 7/3/1808, ao Rio de Janeiro), devido a invasão de Portugal pelo exército de Napoleão Bonaparte (1769-1821), é baixado o Alvará D’El Rei de 1808 (10/5/1808 - ANEXO III), confirmando os anteriores de 1760 e do de 1780, todos eles confirmando como autoridade policial O Intendente/IGP, os delegados e os comissários de Polícia(Des.Juiz de Direito/PR, Antônio de Paula, cit.; etc.). "O cargo de Intendente/IGP, conforme determinação régia, passou a ser exercido por um Desembargador do Paço, que tinha a prerrogativa "de indicar em cada Província um Delegado". É o que informam : I) João Mendes de Almeida Júnior/USP ; II) Hermes Vieira & Oswaldo Silva ; III) Mello Barreto Filho & Hermeto Lima ; IV) Des.Juiz Antônio de Paula/PR,obr.cit.; V) Elysio Araujo , etc.

Pesquisadores trabalhando para o governo do Estado do Rio de Janeiro, localizaram documentação indicando a data de 22/06/1808, como a datação "da mais antiga organização policial genuinamente brasileira. Sua fundação ocorreu um ano antes da Polícia Militar". "A Polícia Civil foi criada em 1808, em virtude da elevação do índice de criminalidade. Na época, criminosos, brasileiros e estrangeiros, além de negros do quilombo instalados no morro de Santa Teresa, infernizavam a vida da cidade e ameaçavam os súditos reais. Para combater a onda de criminalidade foi então criada a primeira polícia brasileira". Em continuação, diz o noticiário, do Rio de Janeiro/RJ, "A Polícia Civil está em festa. No próximo dia 22, ela completa 180 anos de existência e várias solenidades estão sendo preparadas pelo governo do Estado, para comemorar a data" (JORNAL DO BRASIL/RJ, de 20/06/1988) . O corpo da Guarda Real de Polícia foi criada em 13/05/1809, raiz da milícia (Paulo Fernandes Viana) in "Memórias", "Abreviada Demonstração dos Trabalhos de Polícia em todo o tempo em que a serviu o desembargador do paço Paulo Fernandes Viana".

É interessante referir-se que, o Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, foi Intendente da Polícia do Porto (Portugal), em 1809 , e, no Brasil, quem "inaugurou o sistema inquisitorial de polícia que foi a guarda avançada da polícia andradina" (Portarias de 6 a 09/11/1822, Livro de Ordens Secretas de José Bonifácio, in Arquivo Público/RJ) .

Diz Elysio Araújo (obr.cit., 1898), que o Delegado de Polícia/o Comissário de Polícia é instituído na direção do policiamento, pelo " aviso" de 1/05/1810 e do de 25/5/1810 ("aviso") e por Portaria, de 4/11/1825, devido às exigências do "aviso" de 4/5/1810. Daí nasceram " Alvarás ", " Edital", " Instruções" etc. , na orientação e direção da atividade policial que é una, única, indivisível, integrada e civil nas mãos da autoridade policial civil (Delegado/Comissário), no campo preventivo e repressivo.

É o que assevera, também, o pesquisador, Elysio de Araújo in "Estudos Históricos sobre a Polícia da Capital Federal de 1808 a 1831/1ª Parte" (na época, Rio de Janeiro/RJ) .

Os COMISSÁRIOS DE POLÍCIA instituídos por "aviso",01/5/1810 e também pelo "aviso" de 25/05/1810, e através de "Portaria", de 04/11/1825, receberam do Intendente Geral de Polícia/IGP, Desembargador Francisco Alberto Teixeira de Aragão, in "Edital" de 3/1/1825 (Elysio de Araujo), as INSTRUÇÕES anexas à portaria referida, documento esse da maior importância para a segurança pública, que adiante se segue:

a) - não consentir nos lugares de seus distritos ajuntamentos alguns de que se pudessem seguir desordens, fosse de dia ou de noite, principalmente de pretos escravos ou forros, ficando a cargo das rondas e patrulhas o dissipá-los, se para eles não houvesse justa causa (Edital de 26/11/1821, do Dr. Pereira da Cunha; Instrução cit., artigo 1º ; Edital de 03/01/1825, do Des. Francisco Alberto de Aragão artigo 8º); b) - acudir prontamente aos tumultos, assuadas e motins populares; vigiar neles pelos que usassem de armas proibidas, fazendo-os logo prender e entregar às autoridades competentes, com parte circunstanciada do ocorrido. (Edital de 03/01/1825, 3º ; Instruções anexas à portaria de 04/11/1825 ; 2º; Providências de Polícia de 31/10/1825, 5º e 10º. Ordenações Filipinas, Livro I, Título LXXV, cometeu primitivamente aos Alcaides Menores o encargo de rondar as cidades, seguidos de um Tabelião, e prender em flagrante os indivíduos que fossem encontrados depois das nove horas da noite com armas-defesas, levando-os à presença do juiz, antes de os recolher em custódia); c) - adotar ou deprecar as providências necessárias para a boa ordem, tranqüilidade e decência nas festas religiosas, divertimentos públicos ou outros quaisquer lícitos ajuntamentos, prevenindo quanto possível desastres (Instrução cit., 3º); d) - examinar incessantemente se existiam em seus distritos sociedades secretas, sem preenchimento prévio de formalidades legais, dando a respeito parte imediata à Intendência Geral de Polícia, assim como do aparecimento de anúncios, pasquins ou boatos perturbadores do sossego público (Alvará de 30/03/1818, portanto com força de Lei; Instrução cit. 4º); e) - proibir nas vendas, armazéns ou botequins, ajuntamentos de pessoas sem comprar, de dia ou de noite, providenciando sobre o fechamento de tais estabelecimentos às nove horas da noite no verão, e às oito horas no inverno até ao amanhecer, à exceção das estalagens que podiam abrir-se para comodidade dos passageiros que chegassem, tornando imediatamente a fechar as portas, sob pena de multas, de cadeia, para os donos ou caixeiros, 4$800 da primeira vez, o duplo da segunda, e o triplo da terceira, sob pena de terem as licenças cassadas para não mais se concederem (Editais de 26/11/1821, do Dr. Pereira da Cunha, e de 03/01/1825, do Dr. Aragão, 7º e 8º; Instrução cit., 5º); f) - não tolerar nos seus distritos homens vadios, desertores ou indivíduos sem ofício ou emprego de que subsistissem, nem pessoas de costumes escandalosos, vivendo do jogo ou de algum outro meio ilícito, "aparecendo luzidos ou com objetos de grande valor, sem mostrarem donde os houveram", devendo remetê-los ao juiz do lugar, para se proceder contra eles na forma da lei, e comunicar seus nomes, sinais, e penas a que fossem condenados, à Intendência Geral da Polícia (Alvará do Rei, com força de Lei, de 25/06/1760, itens/artigos 8 e 18; Instrução cit., 6º); g) - proceder da mesma forma contra os mendigos, doentes fingidos, ermitães, pedintes de esmolas, encontrados sem licença ou fora dos limites marcados pela Polícia (Alvará cit. § 19; Instrução cit. § 6º); h) - examinar escrupulosamente as pessoas recém-chegadas a seus distritos respectivos verificando se eram ou não suspeitas e se achavam munidas dos necessários títulos, guias ou passaportes, fazendo logo remeter os infratores à autoridade competente para processá-los na forma da lei (Alvará do Rei, com força de Lei, de 25/06/1760, itens/artigos 14 e 15; Instrução cit., 7º); i) - visitar constantemente por si ou pelos Cabos de Polícia as casas públicas que recebessem ou onde pernoitassem viandantes (Alvará cit. § 12; Instrução cit. 7º); j) - remeter presos à autoridade competente acompanhados da respectiva parte e dos instrumentos apreendidos em seu poder, os indivíduos encontrados com armas-defesas, sem autorização legal da Polícia para usá-las, preenchidos os requisitos justificativos dessa licença (Edital de 03/01/1825; Instrução cit., 8º); k) - ordenar fosse dada busca e passada revista, todas as noites, depois das oito horas, pelas rondas, patrulhas, cabos e oficiais encarregados do policiamento, às pessoas de suspeita e em trânsito pelas estradas e caminhos públicos, para o fim de se apreenderem não só armas como "instrumentos de abrir portas e roubar casas" (Edital cit., 3º e 4º); l) - comparecer prontamente ao local onde se tivesse acabado de praticar algum crime ocorrido um desastre ou descoberto algum cadáver humano ou pessoa gravemente ferida; e suposto que não lhe coubesse formar corpo de delito, era de sua competência, em tal caso tomar com testemunhas todas as declarações, armas e mais objetos ou circunstâncias que servissem de elucidação à Justiça e de base ao procedimento legal que ao caso competisse (Instrução cit., 10º); m) - capturar ladrões, salteadores, escravos foragidos, destruindo quanto possível os seus quilombos, remetendo-os "incontinente" à Intendência Geral da Polícia, com a respectiva parte e conta de despesa, para lhes ser indenizada, com gratificação para os apreensores (Portaria de 19/09/1823; Edital de 03/01/1825, 2º; Instrução cit. 11);