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Bahia lança cartório alternativo para uniões homessexuais

O Grupo Gay da Bahia lança um documento com o objetivo de dar aos homossexuais os mesmos direitos que os heterossexuais têm quando não se casam, mas moram juntos. O Livro de Registro de União Estável servirá que os gays registrem os seus relacionamentos e possam tentar comprová-los junto ao INSS, por exemplo.

O Livro funcionaria como um cartório informal. "O que estamos fazendo é uma espécie de desobediência civil", afirma o cientista social Luiz Mott, presidente e fundador do Grupo Gay da Bahia.

"Se a Justiça não aceitar (o Livro de Registro como comprovante de união), entraremos com petições e mandados de segurança para que se cumpra a lei", declara Mott. Ele argumenta que a Constituição garante direitos iguais a todos e que nada justifica o não-reconhecimento das uniões estáveis entre homossexuais.

"O INSS estabelece como comprovante de uma união estável o casal ter uma conta bancária conjunta e banco também não é cartório", acrescenta. Mott frisa que a Justiça brasileira já deu ganho de causa para casais gays e que no final do seu mandato o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também se disse favorável aos direitos dos homossexuais.

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