UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, pessoa jurídica de direito privado, entidade religiosa e eclesiástica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nQ 55.233.019/0001-70,com sede à Avenida Professora Magdalena Sanseverino Grosso, nQ 850, Jardim Rezek II, Artur Nogueira - SP, mantenedora da ASSOCIAÇÃO PAULISTA LESTE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, CNPJ/MF sob nQ 55.233.019 /0004-12, sito à Rua Cel. Bento José de Carvalho, nQ 340, Vila Matilde, São Paulo - SP, CEP 03516-010, por força do seu Estatuto Social (doc. 01),Ata (doc. 02), e do seu Regimento Interno (doc. 03), por seus advogados (docs. 04 e 05), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigos Sol e seguintes do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de LIMINAR, em face de

 1): APARECIDO JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade com RG nQ 12.443. 135-5, e CPF / MF sob nQ 003.859.478- lo, domiciliado à Rua D. Pedro II, s/n (ao ladoesquerdo do número 521, de quem da referida rua olha para oimóvel); 2): SERGIO BRAZ BICUDO, brasileiro, casado, portadorda cédula de identidade com RG nQ 24.905.779-7, e CPF/MF sobnQ 174.665.778-02, residente e domiciliado à Rua Uruaçu, nQ232, Poá, e; 3): ANDRÉIA JANUÁRIA SANTOS BICUDO,brasileira, casada, portadora da cédula de identidade com RG nQ35.925.124-9, e CPF/MF sob nQ 174.645.408-38, residente e domiciliada à Rua Uruaçu, nQ 232, Poá, neste Estado, CEP 08550-000, pelos motivos e fundamentos que passa a expor:

 1.- A autora é proprietária de um imóvel localizado no Município e Comarca de Poá, neste Estado, que assim se descreve e carateriza: "Um terreno situado no perímetro urbano desta cidade e comarca, designado para efeito de localização, por Lote OS (oito) da Quadra 02 (dois), na planta particular do Jardim Aurora ou Rosália, medindo 11,SO metros de frente para a Rua Maranhão, atual Rua Vereador José dos Santos Lima n? 98; de um lado mede 23,OO metros e divide com o Lote 9 (nove), por outro lado mede 21,lS metros e divide com o Lote 7 (sete) e nos fundos mede 11,80 metros e divide com o Lote 17 (dezessete), encerrando a área de 253,OO metros quadrados, estando localizada a 68,4 metros, mais ou menos, da esquina formada pela Rua Maranhão com a Rua Herculano Duarte Ribas , lado direito de quem desta entra naquela direção à Av. Municipal", imóvel esse havido pela autora, em 28 de fevereiro de 1.977, através da Escritura de Venda e Compra lavrada no 1° Cartório de Notas de Poá, Livro n.° 51, fls. 60, MATRÍCULA n.° 2226 do Cartório de Registro de Imóveis de Poá, inscrito na Municipalidade local, Inscrição nQ 43214-11-77- 0079-00-000-1 (docs. 06, 07 e 08).

   2.- Que, com verbas oriundas de doações dos membros Adventistas do Sétimo Dia de Poá, cidades vizinhas e da Organização, a autora edificou sobre referido imóvel, um prédio para fins religiosos, ou seja, um templo, para que os membros residentes naquela localidade pudessem se reunir em culto e atividades afins, conforme fotografias anexas (docs. 09,lo, 11 e12).

23. Eis o cerne da questão, nobre Juiz: a autora perdeu a posse de sua propriedade para um bando de desordeiros, os quais, sob a capa do adventismo e do pseudo puritanismo, nada mais querem a não ser a posse da igreja de Poá, ou seja, se não bastasse o movimento de resistência ao comando e diretrizes da Administração Geral e do Pastor local a quem estava confiada a direção daquela entidade, e seguros (?) de que aquela assembléia reconhecidamente irregular e espúria que realizaram sem a presença de autoridades da Igreja lhes daria o poder de tomarem pela força a propriedade da autora, apossaram-se, além do patrimônio da entidade-autora, também dos Livros (Contábil e de Atas), das instalações, fundos financeiros e do templo para, quem sabe, no futuro, incorporá-los à nova ordem religiosa dissidente.

24. No caso em epígrafe, o esbulho está caracterizado pelo ato de violência praticado, o qual, no entendimento da autora, em razão de ter sido praticado por mais de uma pessoa, chega mesmo a comparar-se à usurpação, constituído esse ato crime previsto na legislação penal.

25. Outro fato, no entendimento da autora, é que sua posse é velha (vintenária) e, como tal, deve ser protegida de eventuais esbulhadores, vez que, por tratar-se de templo de uso comum da comunidade religiosa, os membros filiados à denominação não detêm a posse do bem, mas apenas o uso público da coisa, permitido nos dias de culto, sendo a posse unicamente do seu titular, que só a perde pelos meios legais

1 1. A Administração Superior da Igreja Adventista do Sétimo Dia (União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia), ora autora, também reuniu-se para deliberar sobre o mesmo assunto e decidiu apoiar a decisão da Associação Paulista Leste, responsável pelo Distrito de Poá, dando-se ciência por escrito a todos os membros da Igreja de Poá da decisão superior (doc. 2 li.

12. Após as deliberações das Instituições Superiores, inclusive da Mantenedora, ora autora, e em estrita  obediência ao Manual da Igreja, a Comissão Diretiva da Associação Paulista Leste da Igreja Adventista do Sétimo Dia reuniu-se e decidiu tomar um voto de expulsão dos ora réus do rol de membros da Igreja de Poá, por apostasia e rebelião aos princípios e normas da Igreja Adventista, dando ciência, por escrito, de sua decisão às pessoas envolvidas (docs. 22).

13. A decisão de afastamento dos líderes dissidentes foi tomada pela Comissão Diretiva da APL no dia ló de julho de 2.001, tendo sido os réus notificados para comparecerem e apresentarem defesa, bem como para que

entregassem ao Presidente da Comissão, Pastor Paulo Stabenow,as chaves da Igreja de Poá, o Livro Caixa da Tesouraria e o Livro de Atas da Igreja, porém, apesar de validamente notificados, os réus não compareceram à reunião, nem apresentaram qualquer defesa (docs. 23, 24 e 25).

À  Sua  Excelência o Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Poá.

Ref:- Processo 623/2001 (possessória)

                 CONTESTAÇÃO

Primados:-

Com a consciência, a sua liberdade, os seus direitos não se especula, não se transige, não se joga. [Pode-se] ceder em tudo o mais, contanto que nesse campo sagrado não se capitule. Reagindo ai, dessa resistência virão, cedo ou tarde, todas as outras. Rendendo-se ai, a todas as resistências renunciou;...

  Incomparável é, portanto a situação dos tribunais (...) no organismo das nossas instituições atuais; (...) a justiça funciona como entidade oracular na declaração do direito constitucional, tendo como únicas seguranças da sua fidelidade ao seu papel a independência da sua magistratura, a índole orgânica das suas correlações legais, a inexpugnabilidade do seu posto (...) qualquer indivíduo, lesado por uma exorbitância (...) tem sempre, nos remédios judiciais, o meio de preservação do seu direito, provocando, na qualidade de autor, ou na de réu, a sentença reparadora...  

(Apud  Temário de Rui, “ Rui Barbosa – ESCRITOS E DISCURSOS SELETOS” – CIA. AGUILAR EDITORA,  RJ, 1966, PAGS. 979  ET ALLITER)

APARECIDO JOSÉ DE SOUZA,  SERGIO BRAZ BICUDO e ANDREIA JANUÁRIA SANTOS BICUDO,  qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e procurador  constituído, nos autos da Ação Possessória requerida pela UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.  Vem apresentar a presente CONTESTAÇÃO, e submeter a V. Exa. as seguintes ponderações:

                     PRELIMINARMENTE:

            DA ILEGITIMIDADE PASSIVA.