Sob o governo da La Rúa alguns senadores argentinos venderam seu voto para aprovar a reforma sindical. Segundo as denúncias, os deputados brasileiros do PP, PL e PTB obtiveram um acordo mais benéfico: arrendaram seus votos recebendo um pagamento mensal de 12.000 US$. No contexto de continuidade neoliberal, degradação ética e envelhecimento das instituições democráticas, um projeto com 25 anos de acumulação se desmorona. Os indícios foram se acumulando até que detonou a crise “Jefferson”, abrindo uma degradação irreversível do governo Lula.

No começo de 2004 estourou a primeira denúncia de corrupção centrada no ex assessor da Casa Civil do Presidente, Waldomiro Diniz, que cobrava propinas de bicheiros” (empresários do jogo) para a campanha eleitoral petista. Era óbvio que o ministro da Casa Civil, Dirceu, estava implicado no esquema de corrupção. Com métodos espúrios, o governo conseguiu impedir a formação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI). Meses depois o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, era investigado por evasão fiscal e crimes contra o sistema financeiro, incluindo remessas de capitais ao exterior, não declaradas. O governo promulgou um decreto outorgando-lhe imunidade ministerial para impedir a investigação. Mas, por resolução contrária do Supremo Tribunal Federal (STF), ele está sendo investigado pelo Procurador Geral da República, Claudio Fonteles. Pouco tempo depois, o Ministro de Previdência, Romero Jucá (PMDB), encarregado de administrar os dinheiros das aposentadorias, era acusado de ações indevidas e, também o governo, longe de tentar o esclarecimento dos fatos, fez o possível para dificultar as investigações. Mas, há um mês, os atos ilícitos de membros do governo estouraram com um vigor impossível de aplacar.

Na última semana de maio, o presidente do PTB e deputado aliado ao governo, Roberto Jefferson – ex chefe da força de choque de Collor- foi implicado em trafico de influência, negociação fraudulenta de contratos, sobrefaturamentos dolosos, pagamentos secretos por intermediação de seguros e, quem sabe, quantas “operações” mais, nos Correios. O governo quis primeiro bloquear a comissão investigadora, liberando 12 milhões de reais em verbas extras para os parlamentares que retirassem sua assinatura do pedido de CPI. Os esforços governamentais eram contrários à opinião popular: 88% (Datafolha) apoiava a formação da CPI que o governo tentou bloquear esbanjando recursos públicos.

A Comissão foi aprovada com o voto, inclusive, de nove parlamentares petistas. Começou então, um festival de ameaças, ofertas e chantagens desde o executivo, dirigidos a deputados e senadores, para que a CPI não funcionasse. O próprio Ministro de Fazenda, Antonio Palocci, foi pessoalmente ao Congresso oferecer 650 milhões de reais em emendas parlamentares para obter a colaboração dos deputados no enterro da CPI. Na trama de corrupção dos Correios, volta a estar implicado o ministro Dirceu e outros altas autoridades.

Na segunda-feira, 6 de junho, Jefferson, mostrando uma “ponta” do que sabe, denunciou à Folha de S. Paulo, que o Tesoureiro petista, Delúbio Soares, pagava (ou continua pagando?) uma mesada de 30 mil reais aos deputados aliados ao governo (PP, PL, PTB), para manter sua fidelidade.

Política de alianças: um amplo e generoso esquema de corrupção

Na CPI dos Correios, o maior acusado, Roberto Jefferson, Presidente do PTB, denunciou um amplo esquema de compra de votos no Parlamento, de aportes ilícitos para as campanhas eleitorais e de corrupção nas empresas do estado. O articulador do esquema é –segundo ele- o braço-direito de Lula – Dirceu, ex Ministro da Casa Civil – que foi forçado a renunciar. Além do Tesoureiro petista, Delúbio (que seria o pagador da mesada), estariam implicados o Secretário petista, Silvio Pereira (negociou com a oposição 25 mil cargos de confiança em empresas públicas) e, portanto, seu chefe direto Genoino, presidente petista.

O governo petista parece ter transformado sua política de alianças num amplo esquema de corrupção para a compra de votos dos legisladores da direita. O mais trágico é que estaria pagando mesadas aos representantes dos partidos neoliberais (PP, PL, PTB) para que votem propostas e leis neoliberais. Votos de legisladores de direita teriam sido comprados para aprovar uma lei reacionária da Previdência, contra os benefícios dos trabalhadores. Se não estivéssemos frente a uma tragédia para os setores populares, seria a mais incrível das farsas. E para completar, são os beneficiários da corrupção que acusam o governo de corrupto.

Até agora, a “esquerda” petista, já sem reflexos, mantém-se em defesa da direção acusada de corrupção, aceitando a versão fantasiosa de um “complô das elites” ou um golpe inesperadamente “branco” contra o governo. É verdade que há um fortalecimento da direita. É óbvio que a oligarquia tem uma atitude mais temerária. E isto é conseqüência do governo ter se curvado a ela em todos os campos: econômico, social, político, ambiental, cultural, etc.

“A Carta ao Povo Brasileiro" lançada pelos Movimentos Sociais (institucionalizados) defende Lula e ataca a política econômica. Pede rigorosa seleção das denúncias de corrupção e sugere que há uma conspiração da direita contra o governo petista. "Como é possível defender a Lula e estar na contramão da política econômica que só ele, Lula, pode mudar, mas não muda?” Pergunta-se J. Carlos de Assis, e afirma: “O governo de Lula está virtualmente liquidado. E a reeleição de Lula é um projeto agora morto. Não consigo imaginar um só fato político ou social futuro que possa ajudar a reverter esse quadro, entanto posso imaginar vários fatos políticos, no âmbito das investigações nas CPIs, que podem contribuir para piorar ainda mais a credibilidade do governo.” (leia aqui)

Crise de dominação burguesa-capitalista

Como em toda América Latina, a crise não é “de governabilidade”. Trata-se de uma crise das instituições burguesas, uma crise de legitimidade da dominação burguesa-imperialista, uma crise de projeto de país.

Tanto as elites dirigentes como as classes dominantes latinoamericanas estão submetidas a todos os processos de corrupção inerentes à venda, montagem e gestão dos setores privatizados e do pagamento aos credores. De igual forma participam como sócios menores dos saques dos recursos naturais e as fraudes do capital financeiro internacional. As empresas públicas sobrevivientes se transformam em regiões de caça das elites. Quando não se consegue privatizar as empresas públicas, privatizam-se os recursos públicos. As medidas econômicas pró imperialistas e a corrupção convertem os governos, partidos tradicionais e parlamentos num sistema político envelhecido, que, em certo momento provoca a repulsa de multidões enfurecidas. Em todos os casos se manifesta uma rejeição às elites políticas tradicionais que administram o país em função do capital imperialista e seus sócios nativos.

Ante o descrédito das elites tradicionais e com o apoio implícito ou explícito imperialista, nos últimos anos assumiram governos de esquerda ou populistas que, com a condição de continuar com a política econômica ditada pelas instituições imperiais, acumulam com rapidez decepção e desorganização no movimento social e popular. É o caso paradigmático do governo Lula. Prorrogou a subordinação ao imperialismo com altas taxas de juros que beneficiam o capital financeiro internacional e os setores rentistas. Utiliza um alto percentual de superavit primário no pagamento pontual dos juros da dívida externa e está comprometido em não promover nenhum tipo “de clube de devedores”. Impôs novos mecanismos de privatização (Parcerías Público Privadas), favoreceu as políticas agro-exportadoras que enriquecem o imperialismo e seus sócios locais provocando a contaminação ambiental e o saque dos recursos naturais (minerais, água, madeira) e impulsionou apilhagem de outros países (Petrobras explorando o petróleo na Argentina, Bolívia e Equador ou a expansão em todo o continente das empresas brasileiras de têxteis, bebidas, energia, mineradoras, engenharia, construção civil, etc.)

O “perfil social” destes governos se reduz a uma suposta “luta contra a pobreza” não baseada no acesso ao trabalho, a melhoria dos salários, o aumento dos benefícios sociais e a ampliação dos serviços públicos, mas num novo tipo de clientelismo como é o Fome Zero e o Bolsa Família no Brasil. Trata-se das políticas “compensatórias” do saque neoliberal aceitas pelo Banco Mundial para “conter” o descontentamento.

Estas políticas econômicas os jogam, a curto prazo, na lógica da corrupção e o envelhecimento do sistema político, reproduzindo a decomposição dos partidos tradicionais. No Brasil os velhos vampiros da oligarquia voltaram a cena reciclados pelo governo Lula como ministros (Romero Jucá), presidindo as câmaras (Sarney, Calheiros, Cavalcanti) ou na direção de empresas estatais, depois que mais de 50 milhões de votantes acreditavam ter-lhes fincado uma estaca no coração.

Degradação irreversível

O PT e o governo atravessam a maior das crises. Segundo pesquisas, 65% dos pesquisados e igual percentagem dos petistas opina que o governo é corrupto (Datafolha). Ainda que Lula não interviesse pessoalmente no esquema de compra de votos, sua responsabilidade política é inquestionável. A maioria dos entrevistados indica os políticos e os bancos como os maiores beneficiados por Lula e os trabalhadores como o setor mais prejudicado por este governo. Alguém pode crer que isto tem volta, que o PT e seu governo podem relegitimar-se ante a população? Em pouco mais de dois anos de governo, Lula e sua equipe dilapidaram 25 anos de acumulação política. É um recorde. Os dois pilares principais do perfil petista construído em mais de duas décadas foram dinamitados: a política econômica demonstra que o PT não é um partido de mudança e as denúncias confirmam que não é confiável na defesa da ética política. A perda de credibilidade é irreversível. Uma ruptura vertical do partido é uma perspectiva muito provável. Nem o PT nem seu governo têm possibilidades de reverter o desprestígio acumulado durante estes dois anos e meio.

Apesar dos esforços de todos os partidos para abafar a investigação, o processo é imprevisível. Todos os dias aparecem novas denúncias. A burguesia e seus representantes tentam não incluir Lula nas investigações e preservar ao governo, na medida que este mantenha a política subordinada ao capital financeiro. Apostam que, de aqui ao 2006, o governo se desgaste com as investigações sobre a corrupção. Para a elite política é chave salvar a “legitimidade” das instituições burguesas e o sistema político e a orientação neoliberal. A reação do governo ante a crise foi um giro à direita. Por um lado se aferra à política econômica conduzida por Palocci – e elogiada pelo imperialismo e seus sócios locais - enquanto amplia a participação ministerial do PMDB e compromete o apoio dos PT estaduais aos governadores do PMDB. Em Santa Catarina, por exemplo, o deputado Afranio (PT) e a vereadora Albino (PCdoB) golpeados pela polícia militar durante a mobilização juvenil contra o aumento do transporte (junho/2005), deveriam apoiar ao governador (Luiz Henrique) que ordenou a repressão.

Um novo projeto político

O PT e seu governo não têm volta. A equipe de Lula que controla o partido, arrastou a organização para um descrédito irreversível. O governo, subordinado ao capital financeiro, nada tem que ver com os interesses populares.

No plano social, sua estratégia passou fundamentalmente por três tensionamentos: bloquear aumentos salariais, atrasar a reforma agrária, aprovar as contra-reformas da previdência, sindical e da educação.

A grande maioria dos petistas não aprovam a funesta aventura de Lula e seu “em torno ”. Milhares de militantes que repudiam o imperialismo, que seguem acreditando em mudança, que defendem e exercitam a ética política, devem estar conscientes que o partido que ajudaram a construir durante mais de duas décadas perdeu todos os atributos que o faziam crível. De nada serve lamentar-se. Quanto antes iniciem o caminho de um novo projeto com mais rapidez superarão a derrota conduzida pela direção de Lula.

Os que saíram do partido, enojados por sua política atual, devem saber que dispersos e desmoralizados não ajudam a superar o fracasso petista.

Os que ainda se mantêm no PT devem abandonar a fábula de que o governo e/ou o partido, estão em disputa. Ambos entraram numa dinâmica perversa de degeneração e descrédito. O fundamental é salvar a maior parte do excepcional capital político humano acumulado em mais de duas décadas.

E isto se faz viável com um novo projeto político que restabeleça a esperança numa mudança radical da sociedade. A experiência demonstrou que não é administrando o capitalismo que se atingirá essa nova sociedade. Só assumindo medidas anticapitalistas se pode impulsionar um plano de partilha justa da riqueza. Haverá redistribuição equitativa dos recursos na medida que exista um controle democrático e popular sobre a produção da riqueza e portanto, sobre a apropriação social dos principais recursos do país. Esse é o projeto que está esperando por todos nós.

Ilha de Santa Catarina
Julho de 2005.

Tradução: PP

* Juan Luis Berterretche, membro da Secretaria de Formação - Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Santa Catarina.