02 Mar 2005 - Quarta - RESUMO DE AULA

O professor delineou como objetivo da aula abordar os seguintes tópicos: Conceitos básicos e Estudo de caso: "Barreiras técnicas ao comércio".
Em seguida passou a explicar os tópicos a seguir:

NORMAS TÉCNICAS E REGULAMENTOS

Do processo de normalização surgem as normas, que são documentos que contêm informações técnicas para o uso de fabricantes e consumidores. Estas são elaboradas a partir da experiência acumulada na indústria e no uso e a partir dos conhecimentos tecnológicos alcançados. Estas são elaboradas a partir da experiência acumulada na indústria e no uso e a partir dos conhecimentos tecnológicos alcançados.

Norma técnica

Uma Norma é uma especificação técnica (ou outro documento acessível ao público), estabelecida com a cooperação e o consenso ou a aprovação geral de todas as partes interessadas, baseada em resultados conjugados da ciência, da tecnologia e da experiência, que visa a obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto sendo aprovada por um organismo reconhecido ao nível nacional, regional ou internacional.
As normas técnicas são aplicáveis a produtos, serviços, processos, sistemas de gestão, pessoal, enfim, aos mais diversos campos. Usualmente é o cliente que estabelece a norma técnica que será seguida no fornecimento do bem ou serviço que pretende adquirir. Isto pode ser feito de forma explícita, quando o cliente define a norma aplicável ou quando este simplesmente espera que sejam seguidas as normas em vigor no mercado onde atua.
Se não existissem as normas poderiam surgir os problemas como dificuldades: no avanço da tecnologia; na execução de algumas atividades e comercialização entre países. Freqüentemente uma norma se refere a outras normas que são necessárias para a sua aplicação.
As normas podem ser necessárias para o cumprimento de Regulamentos Técnicos.

Regulamentos Técnicos

Um regulamento técnico é um documento, adotado por uma autoridade com poder legal para tanto, que contém regras de caráter obrigatório e que estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a normas técnicas ou pela incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte.
Em geral, regulamentos técnicos visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa.
O cumprimento de um regulamento técnico é obrigatório e o seu não cumprimento constitui uma ilegalidade com a correspondente punição.
Por vezes um regulamento técnico, além de estabelecer as regras e requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, também pode estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória.

Regulamentos Técnicos no Brasil

Podem ser adotados pelos diversos órgãos nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas estabelecidas legalmente.
Não existe uma compilação oficial completa da regulamentação federal brasileira. Assim, os interessados na regulamentação técnica para um produto, processo ou serviço específico devem procurar informações nos diversos órgãos do governo com relação ao assunto.
No âmbito do PBQP - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade, o INMETRO liderou o projeto de modernização da regulamentação técnica federal, que inclui uma compilação dos regulamentos técnicos federais em vigor, bem como o estabelecimento de novas diretrizes para a sua redação. Esse projeto ainda está em andamento, mas os resultados encontram-se numa Base de Dados que contém a regulamentação técnica emitida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e do próprio INMETRO.

Regulamentos Técnicos e o Comércio Internacional

Todos os estados emitem regulamentos técnicos. Assim, quando se pretender exportar um produto para um determinado mercado é imprescindível que se verifique se o produto ou serviço a ser exportado está sujeito a um regulamento técnico naquele país em particular.
Os regulamentos técnicos têm um grande potencial de se constituírem em barreiras técnicas ao comércio.
O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC estabelece uma série de princípios com o objetivo de eliminar entraves desnecessários ao comércio, em particular as barreiras técnicas, que são aquelas relacionadas com normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que podem dificultar o acesso de produtos aos mercados.
Um dos pontos essenciais do acordo é o entendimento de que as normas internacionais, que são aquelas elaboradas pelos organismos internacionais de normalização, constituem a referência para o comércio internacional. O acordo estipula que, sempre que possível, os governos devem adotar regulamentos técnicos baseados nas normas internacionais. Considera que os regulamentos técnicos que seguem normas internacionais não se constituem em barreiras técnicas.

Distribuição de texto

O professor distribuiu um texto de título "Barreiras Técnicas ao Comércio" para discussão em dupla. A continuação da discussão sobre o texto continua na próxima aula.

Pesquise sobre os seguintes termos:

• OMC

• Barreiras técnicas

• Consenso

• Requisitos de qualidade

• Dificuldades no avanço da tecnologia

• Dificuldades na execução de algumas atividades

• Dificuldades na comercialização entre países

• Regulamentos técnicos

• PBQP

• INMETRO

• Inquiry points
  

Questões sobre o assunto:

• Que entidades estabelecem as normas as normas?

• Quais são as suas aplicações?

• Numa negociação quem determina a norma a ser aplicada?

• Qual a diferença entre norma técnica e regulamento técnico no que diz respeito aos respectivos cumprimentos?

• Quais entidades expedem os regulamentos técnicos?

• O que são barreira técnicas?

• Qual o papel da OMC com relação às barreiras técnicas?

• Que aspectos os regulamentos técnicos visam assegurar?

• Qual o papel do Inmetro na emissão de regulamentos técnicos no Brasil?

• O que são pontos focais?