Comunicação:

AS PERSPECTIVAS, LIMITES E ALTERNATIVAS DA EDUCAÇÃO RURAL

Sheila de Fátima Mangoli

Alberto da Silva Jones²

Antônio do Carmo Neves ³

A análise do fenômeno educacional em qualquer de seus aspectos, constitui-se tarefa demasiadamente complexa, principalmente quando visa abranger a comunidade, a escola e os alunos. Se por um lado essa tarefa é complexa, por outro é fundamental, pois os resultados dessa investigação, evidenciam os problemas, limites e perspectivas para a implementação de projetos educacionais.

O objetivo proposto, foi o levantamento e diagnóstico da situação de duas escolas rurais de Viçosa-MG, para verificação de sua adequação (ou não) aos objetivos estabelecidos na LDB e às condições estruturais das comunidades nas quais se situam. Este estudo implementou-se através de entrevistas e observações; sistematização e interpretação dos dados obtidos à luz do referencial teórico que orientou a pesquisa.

Constatou-se com base nos dados obtidos, uma série de entraves ao processo educacional, como ausência de assistência especializada às escolas e carência de alternativas culturais. A maioria dos pais possui baixa escolaridade e presença reduzida nas atividades escolares e extra-escolares. O índice de repetência é altíssimo, principalmente nas séries iniciais. Não há justificativa à adequação do calendário escolar ao agrícola.

Concluiu-se que as escolas selecionadas estão minimamente adequadas ao predisposto na LDB e às comunidades em que se situam. Muitos fatores evidenciam a necessidade de um projeto político pedagógico eficiente para as escolas rurais do município, que contemple sólida formação dos professores, suporte financeiro e conhecimento da realidade na qual a escola está inserida.

Concomitante à sua tramitação, e após a sua promulgação, a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, suscitou diversos questionamentos e estudos. A análise do fenômeno educacional, constitui-se tarefa demasiadamente complexa, principalmente quando visa abranger a comunidade, a escola e os alunos. Porém os resultados dessa investigação ao serem confrontados com o disposto na LDB, evidenciam a articulação do ideal, proposto na Lei, e o real, efetivado na educação básica. Dessa forma ficam evidenciados os problemas, limites e perspectivas para a implementação de projetos educacionais.

Objetivando a verificação da adequação (ou não) das escolas selecionadas às determinações estabelecidas na LDB e às condições estruturais das comunidades nas quais se situam, tornou-se imprescindível, conhecer a realidade na qual o processo educacional está ocorrendo, englobando a comunidade, através de um diagnóstico das condições de vida e trabalho, a escola como um todo, incluindo recursos humanos e físicos e os alunos com sua caracterização, tempo de permanência na escola, evasão e suas causas. Igualmente relevante foi analisar a evolução e o contexto que determinaram a Lei que regulamenta esse processo.

Sendo o objetivo geral desta pesquisa analisar a adequação de diretrizes educacionais específicas para o meio rural, não é possível desconsiderar as diversas políticas e orientações educacionais implementadas no Brasil, pois para se alcançar uma compreensão crítica de uma lei é necessário ultrapassar sua letra, considerando-se o contexto em que esta foi produzida e que de certa forma reflete. Também faz-se necessário recorrer à evolução pela qual a educação passou nos textos legais, pois isso possibilita a compreensão plena do quadro educacional atual que é fruto dessa evolução histórica.

Considerando- se a relevância desse fato, na primeira etapa desse estudo, providenciou-se a elaboração de um retrospecto histórico, que explicitasse os pressupostos fundamentais do fenômeno educacional e das medidas governamentais adotadas para sua implementação, das quais as escolas rurais de Viçosa fazem parte e estabelecem relações constantes, sendo esse retrospecto imprescindível ao desenvolvimento do projeto e base que fundamenta os resultados obtidos.

O problema de estudo, remete-se diretamente à articulação necessária entre a educação e a cidadania. De acordo com o segundo artigo da atual Lei de Diretrizes e Bases aprovada em dezembro de 1996, " a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o trabalho" ( Artigo 2).

A educação não pode ter como objetivo, meramente o domínio dos elementos básicos do conhecimento que resultam e ao mesmo tempo contribuem para o processo de trabalho na sociedade. Pelo nível de desenvolvimento social e tecnológico atingidos, a educação tem pela frente dois grandes desafios. O primeiro, associado à necessidade real e efetiva de educar os jovens para essa nova realidade dos processos de produção material e reprodução social. O segundo, igualmente importante, refere- se à necessidade fundamental de desenvolver nesses jovens, a capacidade crítica que os capacite a compreender e interpretar seu contexto social, e dessa forma, criarem e desenvolverem as possibilidades de exercerem com plenitude a condição de cidadania.

O primeiro desafio volta-se ao combate à excludência econômica e social. Refere-se à preparação dos jovens para a sua integração ao mundo do trabalho e das condições materiais de existência e conforto. O segundo desafio volta-se ao combate à marginalidade política, à alienação e à passividade. Refere-se à integração consciente dos jovens ao mundo da cidadania, da participação sócio-cultural e política do desenvolvimento sustentado. É neste contexto, que se situa a questão da educação integral voltada para as populações rurais.

Portanto pode-se dizer que um dos problemas fundamentais a ser enfrentado pela educação rural, está em como formulá-la em termos de desenvolver atitudes capazes de habilitar os jovens para enfrentarem os desafios do futuro, para as novas condições de trabalho e existência política, tanto rurais quanto urbanas.

Feitas as considerações acima, acerca dos problemas mais gerais que informam o tema e aos quais, inevitavelmente se reportam as demais instâncias do problema de estudo - o caso da educação rural - passemos à formulação do objetivo proposto.

O objetivo específico, nessa investigação, é a análise da situação efetiva de duas escolas rurais do município de Viçosa em termos de sua adequação, por um lado, às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases, e por outro lado, em termos das exigências e necessidades efetivas das comunidades nas quais se encontram situadas e para as quais se voltam como respostas aos seus problemas candentes.

Nesse sentido, como observou Sofia L. Vieira (In LDB, 1990: 96), "a análise da legislação se tem revelado um referencial importante para a compreensão das idéias pedagógicas", embora por si só, não seja condição suficiente para a implementação do sistema educacional. Lembrando as palavras de Freitag (op. cit.), existe um "desajuste entre as proclamações e as realizações no campo da instrução pública", e embora essa constatação seja verdadeira, é através dessa LDB, então aprovada, que o Estado brasileiro tem procurado definir os rumos da Educação no país, estabelecendo tanto os modelos pedagógicos, quanto as políticas públicas específicas à educação.

Enfim, através da análise empírica da situação de duas escolas rurais do município de Viçosa, e através do diagnóstico das relações entre as escolas e as comunidades onde estão situadas e por definição do modelo educacional, deveriam voltar a adequação de seus conteúdos pedagógicos e curriculares, verificar- se- á o atendimento, ou não, das exigências políticas e operacionais estabelecidas na atual Lei da Educação.

Partindo dos pressupostos teóricos, baseados na literatura atual e visando atender o objetivo estabelecido, cumpriu-se como orientação metodológica: revisão da literatura pertinente ao tema e da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação e demais legislações e normas que compõe o referencial histórico da educação brasileira; caracterização geral das condições físicas e pedagógicas das escolas selecionadas, através de um formulário de cadastramento geral; levantamento das condições sócio- econômicas das famílias dos alunos através de entrevistas semi-estruturados, para levantamento de informações; realização de entrevistas semi-estruturadas com as coordenadoras e professoras das escolas, objetivando apreender as avaliações e opiniões destas, acerca dos aspectos relevantes ligados à vida escolar e sua importância para as necessidades e demandas da comunidade; e por fim a sistematização dos dados obtidos para a interpretação e análise dos mesmos, à luz do referencial teórico que orientou a pesquisa em confronto com os objetivos perseguidos pelas políticas públicas educacionais.

Destaca-se que esse estudo implementou-se em duas etapas distintas. Na primeira etapa, seguindo a indicação da Secretaria Municipal de Educação do município, foram selecionada duas escolas que seriam representativas do ensino rural no município.

Inicialmente, constatou-se com base nos dados obtidos, uma série de entraves ao processo educacional, como ausência de assistência especializada às escolas e carência de alternativas culturais. Nessa fase, os pais dos alunos das escolas selecionadas, não trabalhavam especificamente na produção agrícola, a maioria possuía baixa escolaridade e presença reduzida nas atividades escolares e extra-escolares. O índice de repetência não era alto, e geralmente estava relacionado à infrequencia ou dificuldades específicas de aprendizagem. Embora os alunos faltassem muito, não havia uma época específica de concentração das faltas, que caracterizasse evasão.

Não foi possível confrontar as determinações da LDB, como adequação de calendário escolar e de conteúdos, à realidade encontrada, devido ao fato, que ficou comprovado ao final dessa fase, de as escolas em questão, não serem significativamente escolas rurais. As comunidades nas quais as escolas situam-se, na primeira fase, são rurais em transição para o urbano. As questões político-econômicas e também as socioculturais, identificam-se com o urbano, de modo que fez-se necessário a seleção de outras duas escolas, segunda fase, para obter-se os dados complementares, que atendessem plenamente o objetivo.

Constatou-se com base nos dados obtidos, semelhanças relacionadas aos entraves ao processo educacional, como ausência de assistência especializada às escolas e carência de alternativas culturais. Porém, nas escolas dessa fase, os problemas apresentam-se agravados, pela falta de estrutura física e pedagógica consistente.

As escolas são multisseriadas, não há número mínimo de alunos exigido para a abertura de novas salas, e os problemas relacionados ao processo de aprendizagem se acumulam, sem o acompanhamento de especialista educacionais como supervisora e psicóloga. Os pais dos alunos trabalham na produção agrícola, em sua maioria tem baixa escolaridade e presença reduzida nas atividades escolares e extra-escolares. Os alunos faltam muito, mas não existe uma época de concentração das faltas que caracterize evasão e justifique a adequação do calendário escolar ao calendário agrícola. Existe a necessidade e a possibilidade de adaptação dos conteúdos curriculares à realidade local, incluindo técnicas agrícolas. Ainda não existem projetos nesse sentido.

A questão de implementação de projetos é seríssima. Principalmente tratando-se da adequação das escolas às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A LDB, como um todo, e o capítulo que trata da Educação Rural, especificamente, sofrem limitações, mas nem as determinações desta, estão sendo cumpridas. Nesse ponto ressalta-se um ponto chave, o quase total desconhecimento da Lei e a falta de incentivos governamentais à sua execução. Desse quadro, resta a dúvida: como colocar em prática "diretrizes" desconhecidas, sem as "bases"?

Comprovando a ineficiência do sistema, estão os números de reprovação e os fatores à ela relacionados. Na primeira fase, o índice de repetência não era alto, porém os alunos passavam acumulando dificuldades, segundo as professoras. Na segunda fase, o índice de repetência é altíssimo e concentra-se nas séries iniciais. As reprovações chegaram à 38% do total de matriculados. Este é um consistente indicativo da falta de uma política educacional efetiva e eficiente.

Porém para a realização de um projeto educacional realmente eficiente, muito mais que as semelhanças devem ser observadas. Nesse empreendimento, as diferenças e peculiaridades são extremamente significativas.

O primeiro fator que deve ser considerado é o referente a interferência e influência da distância entre a comunidade rural e o centro urbano. Esse fator determina vários aspectos das comunidades, como foi possível perceber na comparação entre comunidades situadas a cinco ou seis quilômetros da cidade, como as da primeira fase, e comunidades situadas a dezessete ou vinte e três quilômetros da cidade, como as da segunda fase.

Quanto mais próxima ao centro urbano, mais a comunidade com este se identifica. Logo não é gritante a necessidade de adequação dos conteúdos escolares à realidade rural, considerada a proximidade e as relações estabelecidas entre os moradores da comunidade. Em situação divergente desta, a adequação é fundamental para evitar a exclusão de alunos.

O seguinte fator a ser considerado, refere-se a interferência e influência da atividade econômica desenvolvida pelos moradores das comunidades e a estrutura destas. Este fator remete-se diretamente às questões socioculturais e aos interesses predominantes. Isto também pôde ser comprovado pela comparação entre comunidades em que os moradores desenvolvem alguma atividade na cidade, como as da primeira fase, e comunidades onde a atividade econômica predominante é a produção agrícola, como as da segunda fase.

Somente a observância destes fatores garante a articulação entre a escola e as comunidades por ela atendidas. Nesse sentido, Carlos Rodrigues Brandão, em seu livro "Casa de Escola", afirma que a rigor não existe educação rural, existem fragmentos da educação escolar urbana, introduzidas nos meios rurais. E que políticas e projetos de educação rural capazes de "fixarem o homem à terra", são tão ilusórias quanto imaginar que basta pintar com tinta nova o casco de um navio com um rombo enorme, para que ele se fixe sobre o mar. Argumenta que os trabalhadores rurais abandonam o trabalho rural e o lugar rural de vida e de moradia porque não há mais condições políticas e econômicas de reprodução de vida familiar lá.

O ponto principal a ser compreendido é que uma educação rural adequada à cultura e ao "homem do campo", precisa ser um, entre os elementos de uma política efetiva de redistribuição da propriedade fundiária e de garantia de justiça social plena entre trabalhadores rurais ou não. Fora destas condições, conteúdos, currículos e tipos de escolas e ensinos rurais serão propostas inadequadas e perdidas no tempo, ou algum tipo de engano maldoso, maiores do que é lícito esperar da educação. Conforme afirmação de Marx:

"por um lado exigi-se uma mudança das condições sociais para criar um sistema de ensino correspondente, e por outro, exige- se um correspondente sistema de ensino para mudar as condições sociais. Por esta razão devemos partir da situação existente" (In MANACORDA, 1989: 181)

Não é possível generalizar na questão da educação rural. Dentro de um mesmo município, existem diferenças, que exigem métodos e procedimentos específicos. O fundamental é conhecer a realidade que a escola integra. Este é o ponto de partida para uma escola cidadã.

Referências Bibliográficas

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