FDIR 10-05-06

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DIREITO E ESTADO NO PENSAMENTO DE KANT

 

 

Formação do Estado Moderno

 

O Estado absoluto nasce a partir do fim da sociedade medieval

sociedade pluralista

 

Diversas fontes do direito:

costume

política

doutrina

atividade da justiça

 

Diversos ordenamentos jurídicos:

Superiores - Igreja e Império

Inferiores - Feudos, Comunas e Corporações

 

O Estado absoluto se forma juridicamente através de um processo de unificação

 

  1. Unificação das fontes

  2. Unificação dos ordenamentos

    liberação do poder monárquico da Igreja e do Império

    absorção dos ordenamentos jurídicos inferiores

 

Limites do Estado Moderno

 

Jusnaturalismo

 

Separação dos poderes

 

Soberania popular

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