.Editorial

Um anúncio de emprego publicado no jornal “Notícias” durante o passado mês de Fevereiro especificava que os aspirantes ao posto de trabalho deviam ser “de raça branca” e, preferencialmente, de nacionalidade portuguesa.

O assunto fez elevarem-se algumas vozes de indignação, nomeadamente as do Ministério do Trabalho e do Conselho Superior para a Comunicação Social, mas, que se saiba, nenhuma acção concreta surgiu no sentido de corrigir a publicação de um anúncio explicitamente discriminatório no que toca à raça e nacionalidade. Foi solicitado pelo Ministério do Trabalho que os autores do referido anúncio reconhecessem publicamente o seu erro e que publicassem um novo anúncio, sem as exigências de essência discriminatória. Mas essa correcção nunca apareceu nas páginas do “Notícias”.

Este é apenas um caso isolado e, mais ainda, um caso em que a discriminação aparece de forma clara e aberta. Mas, quantas vezes este mal não se esconderá por detrás de uma aparência de respeito e igualdade entre todos?

Apesar da discriminação racial ser ainda a mais falada, outros aspectos podem estar na origem do acto de desrespeitar alguém em virtude de alguma característica específica, que não a cor da pele de cada um, e muitos são os grupos de pessoas alvo de discriminação: as mulheres, os portadores de deficiências, os homosexuais, os mais pobres, as crianças, as vítimas do HIV/SIDA, e outros.

No que toca à selecção de candidatos a postos de trabalho, há mesmo quem caia no extremo de escolher os candidatos “mais aptos” com base no seu signo. E ai! dos “Carneiros” se os astros estipulam que o seu signo não é compatível com o do patrão, ou se as leis da astrologia definem que os “Carneiros” – todos, sem excepção -, são preguiçosos e pouco eficientes!... Lá se vai a possibilidade de emprego porque o patrão, ferrenho crente na astrologia, acha que só deve contratar “Virgens” e “Leões”.

E lá se vai também a confiança dos “Carneiros” numa selecção feita com base naquilo que realmente devia interessar a um empregador à procura de mão-de-obra: a competência desta para desempenhar as tarefas desejadas e a sua honestidade profissional.

Mas, é claro que, em regra, estas exigências específicas não aparecem nos anúncios de emprego. Quanto mais não seja por receio a críticas e eventuais consequências legais, uma vez que a discriminação, de qualquer tipo, é proibida na Constituição da República de Moçambique, além de existirem algumas leis nacionais, como a Lei do Trabalho, que reforçam o direito dos cidadãos a não serem discriminados e o seu dever de não discriminarem.

E, naturalmente, falar de discriminação em anúncios de emprego é falar de todas as outras formas de manifestação deste mal.

Existe uma discriminação que não é assumida abertamente, o que não significa que ela não esteja lá, escondida, disfarçada, silenciosa, mas, bem acordada. Esta é, proventura, mais perigosa.

No passado dia 21 de Março celebrou-se o dia mundial pela eliminação da discriminação racial. A propósito da data, o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, fez um discurso em que apelou a todas as nações do mundo a combaterem este tipo de discriminação, assim como à adopção de legislações nacionais que protejam os cidadãos deste mal.

“Apesar de decénios de luta para erradicá-lo, o vírus do racismo continua a infectar as relações e as instituições humanas em todas as latitudes. Actualmente, as manifestações tradicionais deste mal como a discriminação institucionalizada, as vantagens indirectas, a violência racista, os delitos instigados pelo ódio, a hostilização e a perseguição são agravadas por novas formas de discriminação que parecem deitar por terra muitos dos progressos realizados”, alertou Annan no seu discurso do passado dia 21.

Com efeito, nenhum tipo de discriminação pode ser permitido.

O MOVIMENTO ARTIGO 48 repudia profundamente TODAS as formas de discriminação!

E, como se celebra a 7 de Abril o Dia da Mulher Moçambicana, depois da celebração do Dia Mundial da Mulher, a 8 de Março, o MOVIMENTO deixa aqui o seu protesto particular contra toda e qualquer manifestação de discriminação da Mulher, toda e qualquer atitude que atente contra o direito de todas as mulheres à igualdade de direitos e tratamento.

Parabéns a todas as mulheres, e em particular à mulher moçambicana, pelas conquistas alcançadas até hoje no sentido de um reconhecimento cada vez mais alargado dos seus direitos, do seu valor, e da importância do seu papel no desenvolvimento dos povos e no combate contra a pobreza!

.7 de abril: Dia da Mulher Moçambicana

Muitos jovens de hoje não sabem porque foi o 7 de Abril proclamado Dia da Mulher Moçambicana. Celebram-no mas não conhecem a história que está por detrás desta data celebrada a nível nacional

Pois bem, é impossível falar desta data sem falar em Josina Machel; sem recordar a sua vida, a sua coragem, e a sua entrega ao ideal da revolução contra o regime colonial que então preparava o povo moçambicano, e a sua contribuição para uma participação mais activa e igualitária da mulher na sociedade.

“Ela [Josina] constitui o símbolo da mulher emancipada, da mulher que luta pela sua libertação e ao mesmo tempo, pelo bem-estar, felicidade e justiça social”, lê-se no livro “Uma data na história”, publicado pela Rádio de Moçambique.

Josina Abiatar Muthemba – seu nome de solteira – nasceu a 10 de Agosto de 1945, na província de Inhambane. Iniciou os seus estudos na cidade de Xai-Xai (então João Belo), e mais tarde proseguiu a sua formação na antiga Escola Comercial Dr. Azevedo e Silva, na então cidade de Lourenço Marques.

Nesta cidade, refere a publicação citada acima, Josina fez contactos com grupos de estudantes revoltados contra o regime de opressão imposto por Portugal. Este espírito de revolta cedo chamou a atenção da polícia política que servia o regime fascista, a PIDE, e valeu-lhe a sua primeira detenção quando tinha somente 19 anos.

Samora Moisés Machel percebeu e admirou a sua determinação e coragem e não tardou a encarregá-la de tarefas de mobilização e educação das mulheres moçambicanas.

Josina entregou-se também com todo o seu empenho à causa da luta de libertação nacional, e teve uma contribuição muito significativa no papel de relevo que as mulheres desempenharam nesta luta. Estas lutaram lado a lado com os homens nas frentes de combate, “e provaram ser tão capazes e corajosas como os seus camaradas do sexo masculino”, descrevia Josina na “Voz da Revolução”, em Janeiro de 1970.

Mas foi antes, em 1966, que o Comité Central do Partido para a Libertação de Moçambique (FRELIMO) decidiu que as mulheres moçambicanas deviam participar de forma mais activa na luta de libertação, e que deviam receber treino político e militar para melhor executar essa tarefa.

E logo em 1967 começou a ser treinado o primeiro grupo de raparigas das províncias de Cabo Delgado e Niassa com essa missão.

Esta primeira experiência de envolvimento das mulheres na luta foi considerada um sucesso e o primeiro grupo de raparigas combatentes formou então o Destacamento Feminino, a que mais tarde se fundiu a Liga Feminina de Moçambique (LIFEMO).

Josina abraçou o apelido Machel quando, em 1969, casou com Samora Machel, que um ano mais tarde seria eleito Presidente da FRELIMO.

Esta Heroína moçambicana foi responsável do Destacamento Feminino, Chefe da Secção de Assuntos Sociais, assim como da Secção da Mulher, do Departamento de Relações Exteriores da Frente que conduziu Moçambique à independência.

Contudo, a saúde de Josina começou a deteriorar-se e a 7 de Abril de 1971 Josina Machel morria, deixando para as gerações vindouras o seu exemplo de determinação, coragem e luta pela libertação do seu povo e emancipação da mulher moçambicana.

. Vozes de indignação!

No final do mês de Março, as autoridades do Zimbabwe recusaram a duas rádios sul-africanas, a “Talk Radio 702” e a “567 CapeTalk” que os seus jornalistas cobrissem as eleições gerais realizadas naquele país no passado dia 31, sem que fosse dada qualquer justificação.

Segundo o Media Institute of Southern Africa (MISA), que defende a liberdade de imprensa e expressão e os direitos dos jornalistas da África Austral, um responsável do Departamento de Informação do Zimbabwe terá dito que a “Talk Radio 702” – a que também foi negada acreditação para reportar as últimas eleições presidenciais naquele país – assume uma posição “hostil” em relação ao Zimbabwe.

Ambas as rádios pertencem ao grupo sul-africano Primedia.

Um Alerta publicado pelo MISA cita a reacção do director de informação da Primedia, Yusuf Abramjee:

“Não autorizar a presença de duas estações de rádio independentes como a 702 e a 567 no Zimbabwe levanta dúvidas sérias sobre se as eleições serão livres e justas. Estamos desapontados com a decisão do governo do Zimbabwe, e estamos a ser inundados com chamadas de ouvintes e ONGs que se manifestam chocados com a decisão”.

Mugabe passou em Janeiro deste ano uma lei em que se exige que a acreditação de jornalistas seja autorizada pelas autoridades governamentais.

Os últimos anos têm sido caracterizados pelo apertar do cerco em torno da liberdade de imprensa e expressão no Zimbabwe. No início de Março o governo de Mugabe encerrou o quarto jornal independente, o “Weekly Times”, desde 2002.

Em Fevereiro deste ano três jornalistas de organizações de informação da África do Sul e do Reino Unido abandonaram Harare, depois de terem sido interrogados pela polícia sob a alegação de que teriam violado as leis dos media e de segurança, e de os seus escritórios de trabalho terem sido investigados pela polícia.

De acordo com dados do MISA, com a partida destes jornalistas resta apenas uma “mão cheia” de correspondentes de órgãos de informação estrangeiros, incluindo as agências de informação Reuters e AFP. Por outro lado, com relativa frequência são detidos jornalistas que se mostram críticos em relação governo de Mugabe.

Antes do encerramento do “Weekly Times”, já o “Daily News”, o “Daily News on Sunday” e o “Tribune” tinham sido fechados pelo governo de Mugabe, que não tem poupado esforços no sentido de acabar com toda a imprensa independente no seu país.

. Nações Unidas contra a discriminação

No ano de 2001, foi realizado na cidade de Durban, África do Sul, um encontro da Organização das Nações Unidas com o objectivo de procurar soluções para pôr cobro à proliferação do racismo e outras formas de discriminação pelo mundo. No final deste encontro foi produzida a Declaração de Durban. Este documento é muito extenso pelo que limitamo-nos a apresentar aqui alguns dos seus aspectos que consideramos mais relevantes no contexto de Moçambique:

“ Artigo 26. Afirmamos a necessidade de se colocar um fim à impunidade nas violações de direitos humanos e liberdades fundamentais de indivíduos e grupos que são vitimados pelo racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;

Art. 27. Expressamos nossa preocupação com o facto de que, além do racismo estar
ganhando terreno, as formas e manifestações contemporâneas de racismo e xenofobia estão empenhando-se em recuperar o reconhecimento político, moral e até mesmo legal de muitas maneiras, inclusive através das plataformas de alguns partidos políticos e organizações e da disseminação de ideias baseadas na noção de superioridade racial através de tecnologias modernas de comunicação;

Art. 28. Lembramos que a opressão contra qualquer grupo identificável, colectividade ou comunidade sobre bases raciais, nacionais, étnicas ou outras que sejam universalmente reconhecidas como não permitidas pelo direito internacional, assim como o crime do Aparteid, constituem sérias violações dos direitos humanos e, em alguns casos, qualificados como crimes contra a humanidade;

Art. 29. Condenamos veementemente o facto de que a escravidão e as práticas análogas à escravidão existam ainda hoje em partes do mundo e instamos os Estados a tomarem medidas imediatas, em carácter prioritário, para pôr um fim a tais práticas, que constituem violações flagrantes dos direitos humanos;

Art. 30. Afirmamos a necessidade urgente de se prevenir, combater e eliminar todas as formas de tráfico de pessoas, em particular de mulheres e crianças, e reconhecemos que as vítimas de tráfico são particularmente expostas ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;

(...)

Art. 34. Reconhecemos que os povos de origem africana têm sido secularmente vítimas de racismo, discriminação racial e escravidão, e da negação histórica de muitos de seus direitos, e afirmamos que eles devem ser tratados com justiça e respeito por sua dignidade e não devem sofrer discriminação de nenhum tipo. Reconhecimento deve, portanto, ser dado aos seus direitos à cultura e à sua própria identidade; a participar livremente e em iguais condições da vida política, social, económica e cultural; a desenvolver-se no contexto de suas aspirações e costumes; a manter, preservar e promover suas próprias formas de organização, seu modo de vida, cultura, tradições e expressões religiosas; a manter e usar sua própria língua; a proteger seu conhecimento tradicional e sua herança artística e cultural; a usar, gozar e conservar os recursos naturais renováveis de seu habitat e a participar activamente do desenho, implementação e desenvolvimento de programas e sistemas educacionais, incluindo aqueles de natureza específica e característica; e, quando procedente, o direito à sua terra ancestralmente habitada;

(...)

Art. 48. Observamos com preocupação e condenamos veementemente as manifestações e actos de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata contra migrantes e os estereotipos que frequentemente se aplicam a eles; reafirmamos a responsabilidade dos Estados de proteger os direitos humanos dos migrantes sob sua jurisdição e reafirmamos a responsabilidade dos Governos de salvaguardar e proteger os migrantes contra actos ilícitos e violentos, em particular, actos de discriminação racial e delitos perpetrados por motivação racista ou xenófoba por indivíduos ou grupos; e enfatizamos a necessidade de que lhes seja dado tratamento justo, imparcial e igualitário na sociedade e no local de trabalho;

(...)

Art. 62. Estamos conscientes de que a história da humanidade está repleta de terríveis injustiças infligidas pela falta de respeito à igualdade entre seres humanos e
observamos, alarmados, o aumento de tais práticas em várias partes do mundo, e
instamos as pessoas, particularmente as que estão em situação de conflito, para que
desistam do incitamento ao racismo, do linguajar pejorativo e dos estereotipos
negativos;

(...)

Art. 72. Observamos com preocupação o grande número de crianças e jovens, particularmente meninas, que figuram entre as vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e acentuamos a necessidade de que sejam incorporadas medidas especiais, respeitando o princípio do melhor interesse da criança e respeitando sua opinião, em programas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, com o intuito de dar atenção prioritária aos direitos e à situação das crianças e jovens que são vítimas destas prácticas.

. Direitos humanos Por Cristina Azevedo, pós-graduada em Direitos Humanos

Direitos Humanos para todos e para cada um!

A acreditar em alguns artigos publicados no final do mês de Fevereiro na imprensa nacional, segundo o qual a Presidente da Liga Moçambicana de Direitos Humanos teria afirmado que “os madgermanes são um estrato infímo da sociedade”, então a minha convicção de que ainda há muito a fazer pelos Direitos Humanos (DH) em Moçambique é cada vez mais forte. Afinal, se houve coisa que durante toda a minha formação me foi ensinada pelos meus mestres, é que os DH são para todos e para cada um!

Embrenhada nestes pensamentos, decidi então dedicar este segundo texto aquilo que é o eterno debate no seio dos DH e que de alguma forma se prende com esta questão dos DH para quem: universalismo versus relativismo cultural.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, consagrou no plano internacional um conjunto de valores inalienáveis, como forma de estabelecer limites à acção humana e estabelecer o enquadramento legal para a acção dos Estados para com os seus cidadãos. Estes valores foram assumidos como universais e, portanto, independentemente da diversidade de culturas, nada poderia ir contra os mesmos.

Para aqueles que já estão a torcer o nariz relativamente a esta afirmação, gostaria apenas de relembrar que esta Declaração surge num contexto histórico de pós guerra, genocídio e massacres e de pré revolta dos povos colonizados, pelo que a sua criação teve (também) como objectivo ir contra a lei da força e defender o direito à autodeterminação.

Mas continuando… Para mim é fundamental que todos tenham a possibilidade de gozar deste direitos fundamentais aqui estabelecidos, pelo que o primeiro passo é termos consciência de que todos nascemos com esses mesmos direitos. São-nos inatos, inerentes à condição de ser humano! Segundo Teresa Cunha (activista e professora em Coimbra, Portugal), ao vermos garantidos os direitos fundamentais, descobrimos a possibilidade de receber benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar, associando as caracterísitcas naturais dos seres humanos, isto é, a capacidade inata de cada um poder valer-se como resultado da organização social. E assim sendo, os DH são para todos e devem continuar a existir mesmo para aqueles que cometem actos contra o bem comum.

Contudo, também eu questiono algumas concepções, alguns comportamentos. Senão, como encaixar a dominação ocidental (eurocêntrica, ou, mais recentemente, americana) neste dinâmica de universalismo? Como se aplica universalmente uma visão centralizada?

Ou será que estamos perante uma arrogância cultural, por parte de uma potência geopolítica, que tende a impôr a sua visão como sendo universal? Afinal, a duplicidade de critérios ao serviço dos seus interesses é mais do que evidente… Dois pesos e duas medidas na avaliação das violações de DH, complacência para com ditadores ‘amigos', sacrifício de alguns destes direitos em nome do crescimento económico, enfim, por todas estas razões os DH se tornam suspeitos enquanto guião emancipatório do ser humano.

É neste ponto de discussão que me lembro sempre de Boaventura Sousa Santos (BSS) e do seu texto que tantas vezes fui 'obrigada' a analisar: Por uma Concepção Multicultural dos DH . Para BSS, enquanto os DH forem ‘propagandeados' como universais tenderão a operar como agente de globalização hegemónica, ou seja, como instrumento do Ocidente. Mas continua dizendo, “contra o relativismo há que desenvolver critérios políticos, para distinguir política progressista de política conservadora, capacitação de desarme, emancipação de regulação.” Para poderem agir como contra hegemónicos, os DH devem então ser reconceptualizados como multiculturais . É preciso que uma falsa universalidade, atribuída num contexto Ocidental, seja convertida num diálogo intercultural. Se é um facto, um dado adquirido, que existem várias culturas, que se opõem, o diálogo que surge desta confrontação jamais poderá reter-se na discussão de critérios mínimos. Presunçosamente, atrevo-me a dizer que os critérios mínimos, ou seja, aqueles que não podem ser postos em causa, são os direitos fundamentais, conforme estabelecidos na Declaração Universal.

Diário de um Pai babado por Pedro Muiambo

01. 10 de Março

Uma avó que conta estórias, um momento do aniversário, uma festa, um passeio; toda a infância tem (ou deveria ter) estes momentos importantes.

Mas a minha filha, a Quiyone, corre riscos de não os vir a ter. Eu, pai dela, não estou motivado a oferecer-lhe isso, por boas razões, de que te porei imediatamente ao corrente, ó meu querido diário.

Quer dizer, desde que a Quiyone nasceu, eu ando todo cabisbaixo, desanimadinho da vida, com umas olheiras que poderiam ser usadas como chumaços de um casado. É que a miúda massacra-me, principalmente com os seus ruidosos soluços.

Vê, sou eu este, levando-a ao colo, cruzando a sala de um lado para o outro, qual Joaquim Chissano em corridas intermináveis pelo mundo, porque a Quiyone - que já mamou e mudou de fralda - quer dormir, e porque quer dormir chora, chora porque quer que a gente saiba que ela quer dormir, embora devesse saber que o dormir dela não depende de nós (eu pelo menos não dependo de ninguém para conciliar o sono, apenas fecho os olhos e durmo bem… ou mal).

Então cá vou eu, como te dizia, cruzando a sala e murmurando canções parvas, porque a Quiyone só reduz o ruído que faz quando cantarolo cantigas parvas - do tipo «Mexe esse mambo» de Mc Roger. E ai de mim se me puser a cantar algo que me saiba bem, como um Caetano Veloso ou uma Miriam Makeba: ela estala então num impiedoso soluço que me faz compreender porque nos últimos dias os vizinhos me olham com cara de poucos amigos. É caso para perguntar aos pediatras «como pode uma bebé assim tão pequenita rivalizar em ruído com os cobradores dos famigerados Chapa-100?».

«E a mãe não te ajuda?», deves estar a perguntar-te, querido diário. Eis a resposta: niente , ela não me ajuda mesmo nada. Simplesmente olha para mim, pendurado no seu rosto um trejeito de sádica felicidade. Diz-me que é a minha vez de carregar a «cruz» (que modos de se referir a uma filha, hein!), que eu não sofri com a gravidez, que blá-blá, muita OMMyada. É impossível dissuadi-la, mesmo quando lhe faço notar que esta mesma Quiyone andou a arrepiar-me os testículos (ou os de outro cabrão qualquer, quem sabe?) antes de aninhar-se no seu útero. Mas ela responde-me simplesmente que só as mulheres podem saber de tudo sobre as crianças, por exemplo, de que forma um óvulo em particular se une a um espermatozóide em particular e formam a vida de uma criança em particular e não de outra. Ao passo que o homem, diz ela, quanto mais pensa nisso, mais se surpreende, maior fica o mistério. Que argumentação, hein?!

Mas voltemos à carpideira da Quiyone. Ela finalmente adormece, isto é, quando acha que a brincadeira de andar a lixar-me os nervos já perdeu a graça. Já é de madrugada quando a família Muiambo, toda cansada, êsh!, chuchadinha da silva, encaminha-se para o quarto para se deitar. Mas, justamente no momento de deitá-la no berço (como andam caros estes berços!) ela decide… pum!, defecar.

Defecar é bom. Eu pelo menos gosto de defecar. Sorrio sempre que defeco (claro, se não tiver andado a abusar das goiabas verdes). Mas a Quiyone quando defeca, começa logo a chorar. Chora para - julgo eu - fazer-nos notar que precisa trocar de fralda. A mãe põe-se então a empreender a operação de remoção do cocó malcheiroso, mas por uma razão misteriosa qualquer, isso não lhe agrada, por isso continua a chorar, chora como uma galinha depenada (seja lá o que for que isso quer dizer). A mãe põe-lhe agora uma fralda limpa, mas a Quiyone continua a choramingar. Peço então à mãe para voltar a pôr-lhe a fralda encharcada pelo cocó, mas ela continua a chorar à mesma, e, resultado final, é que a mãe acaba chorando também, porque, coitadinha, não consegue descobrir o que é que a filhinha quer. Que nós saibamos, quero dizer, nós os adultos, não existe um meio termo entre trocar de fralda e não trocar de fralda. Ou se troca ou não se troca.

Eu vejo a mãe desesperada a soluçar, e como sou um machangana piegas, acabo sentindo pena dela e desato também a soluçar. E os vizinhos acabam tendo o raro privilégio de ouvir, em plena madrugada, todos os sopranos, baixos e agudos de um coro de soluços, ou menos poeticamente, parafraseando um dos tais vizinhos numa reunião da comissão de moradores, «uma choradeira desenfreada e enjoativa».

E no meio dos meus soluços, sem saber porquê, ponho-me a pensar numa frase de Jean-Paul Sartre que li certa vez, e que diz «O amante quer ser amado pela liberdade, mas exige que essa liberdade, como liberdade, não seja mais livre».

Acabo adormecendo sem antes ter descoberto a que raio se referia o famoso filósofo.

HUMOR

EM FRENTE! O movimento que anima

DISCRIMINAÇÕES Por Machado da Graça

A questão da discriminação tem, por vezes, aspectos bizarros. Vou dar um exemplo.

Foi cavalo de batalha de muita gente, e ainda hoje vem, por vezes, à baila, o facto de jovens brancos e de ascendência indiana não serem incluídos nas nossas forças armadas.

Inúmeros articulistas se debruçaram sobre a questão, falando da falta de patriotismo de quem se furtava assim a cumprir aquilo que os outros cidadãos eram obrigados a fazer.

A coisa atingiu um tal ponto que o Partido Frelimo ou o Governo, já não recordo qual mas isso não é importante, acabou por ter que vir a público dizer que a decisão de não incluir aqueles jovens nas forças armadas era uma decisão política e os próprios jovens nada tinham a ver com isso. Qual a razão para essa discriminação nunca foi explicado, mas cada um de nós pode tirar as suas conclusões, principalmente se tivermos em conta que, na altura da independência e durante muitos anos, o nivel académico dos jovens brancos e indianos era muito superior ao da maioria negra, incluindo os oficiais que vinham da luta armada.

Mas, como isso só tardiamente foi explicado, tivemos um período longo em que os jovens daquelas duas minorias eram discriminados, não podendo ingressar nas forças armadas e, por outro lado, eram socialmente acusados de se auto-discriminarem para não fazerem o serviço militar. É um caso do tipo “preso por ter cão e preso por não ter”.

Na altura em que se soube da existência dessa decisão superior comentei num texto os prejuízos para o país de uma tal atitude, na medida em que se retirava das nossas forças armadas toda uma camada de jovens com boas habilitações académicas, que poderiam ter sido uma alavanca de qualidade para o funcionamento do exército. No entanto, as autoridades não voltaram a falar do assunto e ignoro se a norma discriminatória continua em vigor até aos nossos dias.

Em qualquer parte do mundo a participação de jovens de várias partes do país e de várias comunidades e classes sociais no serviço militar é considerada como uma forma de fortalecimento da unidade nacional. Gostaria que entre nós isso também pudesse acontecer para daí se tirarem os bons resultados possíveis e, por outro lado, para se acabar com um tipo de falatório que é insultuoso e ajuda a minar essa mesma unidade.

A minha observação de uma vida que já vai razoavelmente longa é que nenhuma discriminação, mesmo as que foram criadas com as melhores intenções, é positiva. Todas acabam por levar a injustiças para uns ou para outros.

O contrário de uma discriminação negativa não é uma discriminação positiva. É a abolição de todo o tipo de discriminação.

HUMOR

Parlatório Por Luís Nhachote

III Eleições em Moçambique:

Que ilações a tirar?

Prenhes de irregularidades, controvérsias, protestos, atropelos à lei, e realizadas num clima de desconfiança, as terceiras eleições gerais e multipartidárias em Moçambique, realizadas nos dias 1 e 2 de Dezembro de 2004, e que reconduziram a Frelimo e Armando Guebuza - sucessor de Joaquim Chissano na manutenção do poder - bateram o recorde de abstenções em relação aos dois anteriores pleitos: as estatísticas falam em mais de 60% de abstencionistas num universo de cerca de nove milhões de eleitores inscritos.

O que é que está a falhar? Porque é que a maioria dos potenciais eleitores virou as costas à votação?

Estas são as perguntas de partida, para uma leitura possível deste e outros fenómenos, que não deverão caber nestas linhas, pois trata-se, como diriam os americanos, de um “case study”…

Qualquer um dos dois principais candidatos presidenciais, Armando Guebuza (Frelimo), e Afonso Dhlakama (Renamo - União Eleitoral), devem ter, depois dos 45 dias da campanha eleitoral, meditado profundamente sobre as razões da ausência massiça nas urnas daqueles que os acompanharam e prometeram o seu (in?)condicional voto.

Atráves de imagens da televisão pública nacional, a TVM, assistiu-se naqueles dias ao afluxo de molduras humanas, cada uma participando e puxando pelo seu partido e canditado.

Depois da votação, na hora das contas ficou claro, pelos números oficiosos dados a conhecer, que quem conseguiu mobilizar os seus militantes, neste caso a Frelimo e o seu Armando Guebuza, foram os vencedores.

Mesmo com todas as irregularidades assistidas, com a suspeita de introdução fraudulenta de votos em algumas urnas e a abertura tardia de outras, Dhlakama e a “sua” Renamo, só podem chorar pelo excesso de confiança que depositaram naqueles - eleitorado suburbano e rural (este último que preferiu, segundo um poeta, trocar o seu direito de exercício de escolher os seus representantes pelas actividades agrícolas e domésticas).

Afinal, naqueles dias houve tolerância de ponto por todo o país.

Votar para quê? Se as coisas não melhoraram das outras vezes que votámos?, indangaram-se alguns dos potenciais eleitores.

Respostas mais autorizadas estão certamente a cargo dos sociólogos e psicológos e outros cientistas sociais locais.

Não terão os políticios assistido à vitória do silêncio no meio de desconfiança?

Este é a questão de fundo do “case study”.

Tristeza de mim

Resgatei em teu mundo
páginas, palavras
desconhecidas
abri o teu incerto
e encontrei-te
sozinha e imperfeita...
e na tua solidão,
amei-te e sonhei-te
quando em bem não te podia!
Mas, sem ti em cada espaço de mim revia a solidão,
pois a minha mente,
minha consciência,
meu espírito, estavam eternizados em ti!
e amar-te era o nortear de meus dias...
Triste que foi, acordei morto e desfeito
por a mim já não pertenceres!

HUMOR

.Bandla*

As ideias reflectidas nesta secção não são necessariamente partilhadas pelo Movimento Artigo 48.

O Crocodilo comilão por Armando Amutumula

Era uma vez um crocodilo de nacionalidade Moçambicana que num dia de sol, o coitado que ja não comia há 3 dias, viu a beira do lago um senhor Português neocolonialista. Este, já quase azul de fome, não hesitou e comeu o tuga neocolonialista.

Há muito tempo que crocodilinho Moçambicano não tinha uma refeição assim tão agradável, foi então que decidiu, já que a refeição lhe soubera tão bem, sair do lago e ir em busca de mais tugas neocolonialistas, arrumou as malas e começou a viagem.

Quando chegou à cidade encontrou dois amiguinhos, o Mariozinho e o Armandinho, e perguntou: -Mariozinho, sabes onde posso encontrar tugas neocolonialistas? O Mariozinho respondeu: -Crocodilo, não sei exactamente onde, mas ouvi dizer que ali no Bim há alguns; há só um problema, é que tem muitos guardas maus com espingardas que te podem aleijar.

Viu-se no crodilinho uma expressão de terror, e ao mesmo tempo de inocência caracteristica de quem vem do meio rural e chega à grande metrópole. Vendo esta espressão de terror e pavor disse o Armandinho em tom animador: -Crocodilinho não fiques assim tão triste; eu conheço um sitio cheio de tugas neocolonialistas e algumas tugas pindéricas daquelas que não fazem nada o dia inteiro. - oooba oooba oooba oooba disse o crocodilinho mais animado e amparado pelo seu amiguinho Armandinho.

Apanharam um taxi e foram até ao café Pérola que fica no prédio Jate. Quando lá chegaram o crocodilo não cabia em si de contente, tanto tuga neocolonialista e pindéricas, não se fez de rogado e comeu todos.

Passadas algumas horas o crocodilo morreu de congestão; revelou a autópsia que a qualidade da carne era péssima. E os seus amiguinhos agora estavam tristes. Disse Mariozinho ao Armandinho : O crocodilinho não sabia o que o esperava, por isso morreu. Temos que prevenir-nos e passar a prestar muita atenção ao que engolimos. Ps: Este artigo não tem nenhum caractér rácico, até porque há no País cidadãos Portugueses que estão a fazer uma excelente trabalho em prole do desenvolvimento de Moçambique. A estes quero dizer que merecem todo respeito e consideração por parte de todos Moçambicanos. ( Alguns trabalham mais até que os própios Moçambicanos ) Aos aproveitadores neocolonialistas que tambem existem e estão cá a pilhar e a roubar com o consentimento e ajuda de alguns Moçambicanos, mostrem mais respeito por quem vos põe o pão na mesa . (x)

Consumismo, Cidadania e Símbolos Nacionais - um ponto de vista pessoal por Nuno Maia

“A EDM irá indeminizar todos os lesados pelos danos causados devido a oscilação de corrente eléctrica ”- respondia o representante da EDM. Era a segunda vez num curto espaço de tempo que a STV expunha as quase violentas revendicações dos moradores da Matola e da Maxaquene sobre a destruição dos seus electrodomésticos.

Desliguei a TV e perguntei-me se teria a associação de defesa dos direitos do consumidor participado na resolução daqueles conflitos, principalmente depois de terem ganho dimensão pública? Provavelmente não!

Ocorreu me de seguida a corajosa frase de um pensador argentino: “A luta pela cidadania passa pelo acesso à condição de consumidor”, que referencia nas sociedades de mercado a vontade do consumidor ver os seus direitos respeitados e de assumir responsavelmente os seus deveres como elemento integrante na conservação dos mesmos. Demonstram claramente a existência de uma consciência de cidadania.

E, por falar em sociedades de mercado, é curioso reparar que as nossas novas gerações cada vez mais procuram organizar as suas identidades longe dos símbolos nacionais, em troca daqueles produzidos na MTV e Hollywood. E mais curioso ainda é notar que grande parte da publicidade nacional é baseada nesse estereotipo, e por vezes chega a ser suportada por calão.

Concordo com a associação de símbolos nacionais a campanhas de publicidade, desde que tenham exclusivamente o objectivo de promover o bem-estar geral, como por exemplo em campanhas de sensibiliação ou de educação.

Por outro lado, não aceito que se queira agora fabricar a “Geração Orgulhosamente Moçambicana” como resposta às ameaças da “Geração Bazza Bazza” à “Geração Giro”, através de imagens de símbolos nacionais estampados em paragens de chapas evocando o “orgulho de sermos mocambicanos”, como se precisassemos de fazer acções de elevado mérito para nos orgulharmos de ser quem somos.

A meus olhos, os Heróis também se incluem nos símbolos nacionais, acrescentando-se aos três consagrados na Constituicão que são: a Bandeira, o Emblema e o Hino; e estes jamais deveriam associar-se a campanhas publicitárias de produtos e serviços comerciais.

Espero, sinceramente, que a lei de publicidade referenciada nos media durante o ano passado clarifique a questão dos símbolos nacionais, uma vez que ela já foi abertamente discutida nos circuitos habituais de debates fechados de interesse público.

Bufo

Por Cidadão Cão

Identifique-ssse!
Sim chefe, identifico-me...
enquanto espreitas
por debaixo do chapéu,
essa coroa de autoridade
que envergas e envergonhas
quando sujas o cinzento uniforme
com o vermelho vivo
De sangue!?
De crianças!?
És culpado de muitos excessos,
mas o que chamaram de zelo
não foi mais que abafar o berro
Com a violência de um braço,
Poderoso mas não o da Lei
A Lei e Ordem
não são desculpa para os teus abusos,
são apenas palavras vazias... abstractas...
Quando aterrorizas mais que o próprio ladrão...
Quando bebes à custa de ladrões...
Quando és o próprio ladrão...

Pedaço de Moçambique

As “estórias” que conta a Ilha da Xefina

Da vila dos pescadores, no fundo da Avenida Marginal, fizemos uma viagem de um dia para uma maravilhosa ilha. De madrugada, partimos na boleia de um barco de pescadores para a margem Oeste da ilha da Xefina, o lado virado para a cidade de Maputo. Aqui, abrigados dos ventos marinhos, vivem algumas pessoas que se dedicam principalmente à pesca. Contornámos as suas palhotas e seguimos pela ilha adentro. O primeiro edifício de cimento que encontrámos, no centro da ilha da Xefina foram as ruínas de um antigo hospital, construído em 1916, onde se tratavam doentes com lepra, principalmente soldados afectados.

Do hospital seguimos por um corredor marginado de árvores de mafurra e flores selvagens, que nos conduziu à entrada do antigo quartel da ilha. No muro de entrada encontram-se registados sinais da história da ilha. O muro mantem a arquitectura e cor amarelada de quando foi construído pelo regime colonial. Aquele mesmo aquartelamento teria sido o alvo de uma conspiração anti-colonial e ainda há memória em Maputo desse movimento rebelde que se frustrou ainda nos preparativos. Depois da Independência, o quartel foi ocupado pela FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), que marcou a sua entrada no quartel inscrevendo slogans bem típicos do momento revolucionário então vivido. O quartel foi mais tarde abandonado. Nos últimos anos, o quartel, ainda que em ruínas, voltou a funcionar desta vez como o quartel da Liga dos Escuteiros de Moçambique (LEMO).

A maior parte dos edifícios não têm portas, janelas e tectos. Contudo, mantêm a sua estrutura firme e colorida que nos convida a explorar os seus recantos.

Avistámos a antiga prisão. As celas são minúsculas, e nas paredes ainda se distinguem calendários riscados a carvão, provérbios e dizeres de alguns presos que estiveram na ilha. Desde Moçambicanos a Portugueses, por aquelas minúsculas celas penaram prisioneiros civis e militares. Hoje, existem somente figueiras, silenciosas sentinelas dessa lembrança. As árvores parecem ter cumprido o secreto sonho dos prisioneiros: as suas raízes romperam as paredes das celas à procura da luz.

Continuamos a nossa caminhada até que encontramos uma extensa praia um pouco mais a ocidente. Aqui a ilha enfrenta o alto mar. Do topo da duna vêm-se antigos canhões e pequenos edifícios como se fossem fortalezas, ali posicionados na década de 40, durante a Segunda Guerra Munidal. Estes são o mais forte testemunho do papel da ilha na guarnição da Baía. Os canhões estão direccionados para o horizonte. O perigo vinha de onde o sol nascia. Desde a ocupação colonial, a Xefina juntamente e a ilha da Inhaca funcionavam como os guardiães da importante Baía de Maputo. Daí a importância militar destes locais e a sua ocupação como aquartelamentos para vigiar os movimentos das armadas que sondavam a região.

Estas pequenas fortalezas foram construídas com sólidas paredes de betão por cima de uma duna. Com os anos esta duna foi comida e vários edifícios tombaram na praia. Alguns encontram-se já submersos durante as marés cheias. Estas antigas construções de guerra são memórias únicas da história de Moçambique e Portugal. Hoje elas fazem da ilha da Xefina um lugar de diversão, de descobertas, de aventura e de aprendizagem, que suplica ser visitada e preservada antes que as águas do Índico desfaçam o que resta desse tempo.

CARTOON

Direitos.Deveres&Liberdades

Não nos enganemos nem sejamos hipócritas!!! A situação da mulher, no respeitante aos seus direitos e liberdades, está ainda muito longe do desejável...

Prova disso é a necessidade da existência de órgãos, organismos, instituições, entre outros, especificamente vocacionados à defesa das mulheres.

Tal facto reflecte-se ainda na concepção de diversas ordens jurídicas de diferentes países, onde se nota uma clara tendência em atribuir direitos especiais às mulheres. É necessário, contudo, não é o ideal!!! O ideal seria considerar, de facto (e não apenas de direito), o ser humano igual, independentemente do sexo (e de outros aspectos particulares).

Exemplificando, vejamos o caso de Moçambique.

Nos termos do artigo 35º da Constituição da República de Moçambique (CRM), “ todos os cidadãos são iguais perante a lei..independentemente...do sexo. ”

Imediatamente a seguir, dispõe o artigo 36º da CRM que “ o homem e a mulher são iguais perante a lei... ”. O homem e a mulher são ambos cidadãos (Ou não???). Pois bem, se todos os cidadãos são, de facto, iguais perante a lei, independentemente do sexo (artigo 35º), qual a necessidade de afirmar que o homem e a mulher são iguais perante a lei (artigo 36º)?

O facto é que, na realidade, no dia-a-dia, o que acontece revela precisamente o contrário. A mulher, pelo simples facto de o ser, assiste todos os dias à violação dos seus direitos.

Por este motivo e na esteira do que ficou dito acima, o legislador moçambicano considerou necessário “repetir”, porém, em termos mais claros e evidentes, o conteúdo do artigo 35º no artigo 36º.

Sabias que?

Lei do Trabalho (Lei 8/98)

Sabias que a Lei do Trabalho protege os direitos das mulheres grávidas? Infelizmente, quando engravidam, as mulheres moçambicanas são ainda muito discriminadas nos seus locais do trabalho. Com alguma frequência, estas são despedidas dos seus empregos, ou forçadas a exercer um horário de trabalho e tarefas que podem prejudicar a sua gravidez. Por isso,é importante que todas as mulheres moçambicanas saibam que esta lei determina que:

Artigo 75º, n.º 1 - “ Durante o período de gravidez e após o parto são assegurados à mulher trabalhadora os seguintes direitos:

• não prestar trabalho nocturno, nem extraordinário ou ser deslocada do local habitual de trabalho, a partir do terceiro mês de gravidez, a não ser a seu pedido e no interesse do seu estado;

d) não ser despedida, sem justa causa, durante a gravidez e até um ano após o parto ;”

MOÇAMBIQUE: Terra de Contrastes

Manifesto do Movimento Artigo 48

O MOVIMENTO ARTIGO 48 é um grupo de jovens moçambicanos, apolítico, apartidário e sem fins lucrativos, que surge com o objectivo de promover a democracia, os direitos humanos e o exercício da cidadania em Moçambique.

No MOVIMENTO ARTIGO 48 acreditamos na liberdade de expressão, no direito à informação e no debate como forma de consciencialização dos direitos, deveres e liberdades que nos assistem enquanto cidadãs e cidadãos moçambicanos. Pretendemos, assim, constituir um espaço onde qualquer pessoa possa exercer livremente os direitos consagrados no Artigo 48 da Constituição da República, quer através do debate, da escrita, da música, do teatro ou de qualquer outra forma de expressão.

No MOVIMENTO ARTIGO 48, pautamo-nos pelos ideais de justiça social, de combate à corrupção e de igualdade de direitos para todos. Por isso, iremos defender e apoiar todos os movimentos e organizações que defendam os mesmos ideiais e lutem pelas mesmas causas.

No MOVIMENTO ARTIGO 48, acreditamos ainda na arte e na cultura, como forma de preservação e enriquecimento da identidade nacional, pelo que pretendemos constituir um espaço aberto aos vários meios de expressão artística, em que privilegiaremos os artistas moçambicanos.

Por último, no MOVIMENTO ARTIGO 48, acreditamos também na realização de campanhas de intervenção social junto dos mais desfavorecidos, que terão como objectivo a sua capacitação e consciencialização, permitindo assim a aproximação de realidades tão desfazadas e a sua melhor compreensão.

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