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CPFL ser� obrigada a aceitar tarifa��o com desconto para consumidor de baixa renda
Alexandre Gomes
O juiz federal substituto Dasser Letti�re J�nior, da Vara da Justi�a Federal de S�o Carlos, acatou o pedido de liminar formulado pelo Minist�rio P�blico Federal - a partir de den�ncia feita pelo vereador Equimarc�lias Freire (PTB) obrigando a CPFL (Companhia Paulista de For�a e Luz) a voltar aos antigos crit�rios de classifica��o de consumidor "residencial de baixa renda".
Na pr�tica a medida beneficiar� grande n�mero de consumidores que tinham perdido o direito a esta classifica��o - que implica em tarifas mais baixas - devido � revis�o de crit�rios feita pela Aneel (Ag�ncia Nacional de Energia El�trica) e regulamentada pela pr�pria concession�ria.
A CPFL est� sujeita a uma multa di�ria de R$ 50 por cada consumidor lesado pela n�o aplica��o imediata da decis�o. A liminar determina que a emrpesa utilize apenas o limite de consumo de 220 Kwh/m�s para decidir quem tem direito ao benef�cio, eliminando as outras exig�ncia anteriormente feitas pela empresa - liga��o monof�sica e capacidade instalada de no m�ximo 4 Kw.
Sem validade t�cnica
O juiz avalia que a exig�ncia de liga��o monof�sica n�o se justifica tecnicamente porque a tend�ncia destas liga��es � aumentar o consumo e n�o diminui-lo. Para ele esta restri��o "n�o serve a interesse p�blico" mas apenas "tenham correla��o l�gica e perfeita conson�ncia com uma pol�tica emrpesarial de aumento de receita".
A exig�ncia de capacidade instalada de at� 4 mil w tamb�m � contestada pelo juiz porque, segundo ele, ela � "irreal, longe do razo�vel" porque "far� com que pouqu�ssimas pessoas se mantenham no conceito residencial baixa renda".
Al�m disso o juiz avalia que a medida acaba por aumentar o consumo de energia, contrariando o interesse p�blico de incentivar a poupan�a de energia para dar tempo aos �rg�os governamentais de superar o d�ficit energ�tico que o pa�s vive hoje. "� not�rio que nosso pa�s trabalha com sua capacidade de energia el�trica no limite", comentou ele.
Limiar da miserabilidade
Al�m da exig�ncia de liga��o monof�sica aumentar o consumo, alerta o juiz, a extrema limita��o para o acesso � tarifa privilegiada pode acabar provocando um aumento geral do consumo porque deixa de haver uma pol�tica que premie quem consome pouco.
Letti�re argumenta tamb�m que � contr�rio ao interesse p�blico o fim do benef�cio �s camadas menos favorecidas da popula��o proque a pol�tica do setor deveria contribuir "na busca da diminui��o das desigualdades sociais. "As metas fixadas pela portaria restringe as condi��es de adequa��o a n�veis que somente quem estiver no limiar da miserabildiade conseguir� se enquadrar", comenta ele.