Por Pedro Manuel Monteiro

A nova Lei de Programação Militar (LPM) foi apresentada dia 20 de Fevereiro no final de mais uma reunião do Conselho de Ministros. Durante esta foram apresentadas as novas prioridades do Ministério da Defesa Nacional (MDN) para o reequipamento de cada um dos ramos das forças armadas. Propostas estas, refira-se, aplaudidas e apoiadas pelos Chefes do Estado-Maior dos três ramos e do próprio Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Almirante Mendes Cabeçadas. 

Caso se concretize, ainda que mesmo parcialmente, esta proposta trará óbvias vantagens às anteriores revisões do documento. Contém algumas ideias e prioridades que recolhem o apoio de vários sectores, ainda que como qualquer proposta de tal envergadura, colha também sérias críticas.

Tais propostas eram em alguns casos esperadas, mas no geral, o novo programa de reequipamento é para além de mais bem planeado e mais ambicioso, também mais abrangente (sem no entanto deixar de ser realista, respeitando os limites propostos para os défices orçamentais). 

Caso avancem, os novos programas, apresentam-se menos caros. O leasing passa a ser aplicado a menos casos e por menores períodos de tempo. Tal leva a que os programas sejam, à partida, mais passíveis de ser cumpridos e levados à vante. 

Algumas decisões geraram surpresa. Por exemplo, no momento em que eram abordadas as prioridades da LPM, a agência noticiosa France Press anunciava que Portugal optou pela compra de 3 A-400M, facto que viria a ser desmentido quando o Ministro da Defesa acabou com as esperanças daqueles que esperavam uma integração em definitivo no programa do Airbus militar por parte de Portugal. Argumentando que outros países, como a Itália, haviam também desistido deste e que a Alemanha anunciava uma encomenda muito menor ao inicialmente previsto, o que resultaria num maior custo total de cada aeronave para a Força Aérea. Segundo o mesmo, tal implicaria que o número de aeronaves a adquirir fosse de apenas 3, o que fica aquém das necessidades do ramo, que opera 3 C-130H e mais C-130H-30 (versão alongada). É no entanto uma decisão que pode-se mostrar favorável se bem negociada. O candidato mais provável é o C-130J (versão mais recente do C-130 Hércules), já escolhido pela Itália, em número de 5 a 6. Este quadrimotor, opera motores Rolls Royce AE-2100 D3, o que poderá facilitar logística pois os mesmos poderiam constituir a remotorização dos P-3P, cuja proposta de modernização consta na LPM, e dos sucessores do Aviocar C-212, cuja aquisição também está prevista. Um exemplo no mercado é o C-27J italiano (com participação da americana Lockheed) que opera o mesmo tipo de motores. Tal decisão, significaria operar 3 tipos de aeronaves diferentes com uma só linha de logística para os motores, já que a cadeia de sobresselentes seria parcialmente comum, para mais os AE-2100 D3 são mais silenciosos, consomem menos e permitem maiores velocidades que os actualmente em uso pelos C-130 portugueses, os Allison T-56-A-15.

Até 2026 é intenção do MDN, gastar até 5,34 mil milhões de euros em programas de reequipamento, um valor substancialmente superior aos 5,44 propostos na anterior, que seriam gastos até 2035. O ante-projecto de revisão da Lei de Programação Militar, apresentado em Fevereiro, reduz também os programas recorrentes ao leasing, assim como o valor deste e dos juros. Prevê-se que, não obstante do actual valor de 52% do total do investimento, as taxas baixem para 5% contra 6,5%, devido às mesmas se encontrarem extraordinariamente baixas e o Governo ter argumentado que o risco para os bancos é nulo, já que o cliente do empréstimo é o próprio Estado. O período dos programas de leasing estará inclusive limitado à vida útil dos equipamentos. O montante global de investimento traduzir-se-à em 3.490 milhões de euros em investimento líquido.

Tendo em conta o novo Conceito Estratégico, debatido no final de 2002, as ameaças ditas de não-convencionais têm agora uma importância e atenção acrescidas. O reforço do material de protecção individual está assim também ele previsto, as principais unidades visadas por este serão: fuzileiros, exército, polícia aérea e unidades dedicadas. Ainda que não confirmado oficialmente, algumas viaturas poderão inclusive incluir já protecção NBQ para os seus ocupantes, algo inexistente nas actuais Chaimites.

Os submarinos são de novo confirmados. Apesar da polémica envolta na compra de tais navios, o MDN anunciou a sua intenção de não prescindir desta arma, dando assim continuidade a uma das mais antigas escolas da Armada. Os submarinistas, sendo que o nosso país foi um dos primeiros a operar tal arma no mundo, possuem um know-how, extremamente importante. Este não se deve perder, sob o risco de um dia quando Portugal desejar voltar a operar submarinos, os custos e dificuldades sejam menos vantajosos do que manter este tipo de arma operacional. A sua desactivação traduzir-se-ia em ter que voltar à "estaca zero" caso se a retomasse de novo. Seja como multiplicador de forças e elemento de reconhecida capacidade de dissuasão (veja-se a II Guerra Mundial, Guerra das Malvinas e a Guerra Fria), seja como elemento imprescindível a operações especiais, reconhecimento, patrulha e combate à poluição e apoio a operações de resgate, o submarino tem uma utilidade inegável em vários cenários. Pelas suas características (tripulação, custo, manutenção, capacidades técnicas) bastante compensador do ponto de vista económico. A Armada irá adquirir dois novos submarinos (ao invés dos 3, inicialmente previstos), tendo como opção um outro. O modelo a escolher poderá ser o U-209 Plus ou o Scorpéne, podendo vir a possuir o sistema AIP (que lhe aumenta a autonomia) e mísseis de defesa aérea de curto alcance, para além de mísseis anti-navio, estes últimos dados como certos.

Pela sua urgência, o Exército beneficiará de um programa para substituir os blindados Chaimite e V-150, cujo número de viaturas a encomendar poderá rondar as 350, a distribuir pela BAI e BLI. Até agora foram propostos o Piranha III, Pandur II e o AMV. Igualmente urgente, é uma nova arma de calibre 5,56mm para substituir a G-3 de 7,62mm em uso, há mais de 3 décadas. Neste campo, cujo número total de armas poderá atingir as 100 mil (a distribuir pelos 3 ramos, forças policiais e para reserva), a G-36E é tida como favorita por já equipar o DAE (fuzileiros) e RESCOM (polícia aérea).

Na Armada são ainda contempladas verbas para a modernização das três "Vasco da Gama" (que atingiram 10 anos em 2001) com reforço na capacidade de ataque a alvos terrestres, aéreos e no comando e controlo. E para a construção de um LPD (cujo projecto faz parte das contra-partidas do concurso dos submarinos) e para a substituição das três fragatas da classe "João Belo", por navios dedicados à defesa aérea, algo até agora inexistente na Armada. Os navios serão usados, sendo as fragatas "OH Perry" americanas ou as  "Jacob Van Heemskerck" holandesas tidas como possíveis escolhas.

Prioridades por Ramo

Outros programas:

- Extensão de capacidade de vigilância do espaço aéreo com estações de radar na Madeira e Açores

- Aquisição de armamento ar-solo de precisão para novos F-16 MLU

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