Avaliação Global da Efetividade, Custo e Impacto da Atenção
Integrada às Doenças Prevalentes na Infância no Brasil

 
Fortaleza,
   

 
 

 

   
       
 

A Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI é uma estratégia que visa a melhoria da saúde da criança e inclui intervenções no nível comunitário e no sistema público de saúde. Constitui uma das prioridades das políticas de saúde infantil do Ministério da Saúde (MS), com ênfase na atenção primária de saúde. A AIDPI tem como objetivos reduzir a mortalidade na infância e contribuir de maneira significativa para a melhoria da qualidade da atenção prestada às crianças, desenvolvendo ações de promoção e prevenção juntamente com ações assistenciais, levando ao crescimento e desenvolvimento saudáveis da população infantil, em especial daquela que vive em países e regiões menos desenvolvidas. A mesma enfatiza a visão integrada da criança, ao invés de enfocar apenas uma doença ou uma condição individual. Além disso, procura enfatizar os diversos setores envolvidos na saúde da criança, como, por exemplo, a capacitação dos profissionais de saúde, a organização dos serviços e a educação da família e a comunidade no que tange à sua saúde.

A implementação da AIDPI no Brasil começou em 1997 e está avançando rapidamente em vários Estados brasileiros, especialmente no Nordeste. De todas as regiões do país, são estas que apresentam os piores indicadores socio-econômicos e de saúde. Está sendo implantada no contexto do Programa de Saúde da Família - PSF. Essa estratégia, juntamente com o Programa do Agente Comunitário de Saúde - PACS, constitui o novo paradigma para implementação das políticas públicas do MS, com ênfase especial na atenção básica de saúde. Os municípios que fazem a adesão a esse programa na atenção primária, definem as suas áreas prioritárias onde as equipes do PSF-EPSF devem ser implantadas. Essas são baseadas nas unidades públicas de atenção primária, chamadas Unidades do Programa de Saúde da Família - UPSF. Uma unidade pode sediar uma ou mais EPSF, dependendo do tamanho da população atendida.

Para participar do PSF, o município participa de um processo de parceria, que envolve os governos federal, estadual e municipal, sendo acordados compromissos, envolvendo recursos humanos e financeiros desses três níveis. O percentual de cobertura do município, atendido pelo PSF e/ou PACS, depende do acordo feito em cada município. Alguns municípios contam com um percentual de cobertura maior ou menor da área de abrangência atendida por uma ou mais equipes de PSF; outros municípios, mesmo vizinhos, podem não participar desse Programa.

A capacitação em AIDPI foi definida pelos coordenadores dos Pólos de capacitação do PSF, diretamente responsáveis pela capacitação das EPSF, aquela que deve ser utilizada na atenção prestada à população infantil. Desse modo, dela participam, prioritariamente, os profissionais integrantes das EPSF.

A maioria dos municípios com AIDPI tem, também, PSF. Até fevereiro de 2002, cerca de 70% de todos os municípios do país já contavam com equipes do PSF implantadas, atendendo uma população aproximada de 30% de todo o país. A cobertura da capacitação em AIDPI está crescendo muito mais lentamente do que a cobertura do PSF; desse modo, muitos municípios com PSF não têm profissionais capacitados em AIDPI. O maior problema é que, como a rotatividade dos profissionais nas EPSF é grande, o levantamento da situação das EPSF está continuamente sujeita a modificações. A cobertura do PSF aumenta continuamente, pois sempre está ocorrendo adesão de novos municípios ou sendo ampliada a área de abrangência /atuação das EPSF nos próprios municípios.

Após passado cinco anos da implantação da Estratégia AIDPI no país, torna-se necessária uma avaliação de seu impacto mensurável sobre a saúde, assim como a avaliação dos custos e benefícios a ela associados. O Estudo Global da Avaliação da Efetividade, Custo e Impacto da AIDPI (The Multi-Country Evaluation - MCE/IMCI) é uma avaliação que é coordenada pelo Departamento da Saúde e Desenvolvimento da Criança e Adolescente da Organização Mundial da Saúde-OMS. Atualmente, está sendo realizada em cinco países no mundo: Bangladesh, Tanzania, Uganda, Peru e Brazil. Essa avaliação é pactuada com as autoridades do país, representadas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Estado de Saúde (dos Estados envolvidos na mesma), com a devida comunicação aos gestores municipais

 
       

   
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