EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO - EXCLUSÃO DE SÓCIO DO PÓLO PASSIVO - SUCUMBÊNCIA DA FAZENDA - HONORÁRIOS - CABIMENTO
TRIBUTÁRIO
E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS
SÓCIOS-GERENTES. DEFERIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO EXTINTA QUANTO AOS SÓCIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.
1). Acolhido o agravo de instrumento para que fossem excluídos da
execução fiscal os sócios-gerentes, acha-se caracterizada a sucumbência
da Fazenda Pública exeqüente, de modo que são devidos os honorários
advocatícios. 2). Recurso especial provido. (STJ, 2a. Turma, REsp
902.451/PR, Rel. Min. Castro Meira, j. 05.08.2008, DJe 19.08.2008)
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