EXECUÇÃO
- GARANTIA - ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS BENS -- ART. 655 - FLEXIBILIZAÇÃO
- POSSIBILIDADE - CONCILIÇÃO DAS REGRAS DA RRESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
E MENOR ONEROSIDADE
PROCESSO CIVIL – PENHORA DE DINHEIRO – ORDEM DE NOMEAÇÃO – ART. 620, DO CPC.
1).
Em princípio, deve o julgador seguir a ordem da penhora estabelecida no
art. 655 do CPC. 2). A regra, entretanto, é flexível, se demonstrada
pelo executado a necessidade de mudança. Providência inocorrente in
casu. 3). Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte,
improvido. (STJ, 2a Turma, REsp 791.573/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, j.
07/02/2006, DJ 06/03/2006 p. 361)
Link para inteiro teor do julgado direto da página do STJ
Trecho do voto-condutor:
Temos
consagrado na jurisprudência, como demonstrado, que a ordem de nomeação
de bens à penhora deve ser seguida pelo julgador, mas não em caráter
absoluto, o que enseja ao executado demonstrar a necessidade de quebra
da ordem [...].