REPERCUSSÃO
GERAL - ISS - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA
COFINS - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS MESMAS CONTRIBUIÇÕES -
ANALOGIA - EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO
DIREITO
TRIBUTÁRIO - ISS - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E
DA COFINS - CONCEITO DE FATURAMENTO - EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL
(STF, Pleno, RE-RG 592.616/RS, Rel. Min. Menezes Direito, j.
19.09.2008, DJe n. 020, divulgado 23.10.2008)
No voto, o Min.
Menezes Direito, relator, ressaltou que o tema é análogo ao tratado no
RE 574.706/PR (exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS) que teve
repercussão reconhecida (RE 574.706/PR).
Link para inteiro teor do julgado direto da página do STF