Dicionário
Expressões Latinas
A
Ab absurdo - partindo-se do absurdo
Ab origine - da origem
Ab initio - desde o começo
Abolitio criminis - abolição do crime
Abusus non tollit usus - o abuso não impede o uso
Acessorium sequitur principale - o acessório segue o principal
Accipiens - credor de prestaçao que não lhe é devida
A contrario sensu - pela razãocontrária
Ad argumentandum - Para argumentar
Ad causam - para a causa
Ad cautelam - para cautela
Ad corpus - por inteiro
Ad exemplus - por exemplo
A fortiori - com tanto mais razão
Ad hoc - substituiçao temporária para o caso específico
Ad iudicia - para o foro em geral
Ad litem - para o processo
Ad literam - literalmente
Ad mensuram - por medida
Ad nuntum - pela vontade de
Ad perpetuam rei memoriam - para lembrança perpétua da coisa
Ad probationem - para a prova
Ad processum - para o processo
Ad quem - tribunal de instância superior / dia final da contagem de um prazo
Ad quo - tribunal de origem de um processo
Ad rem - diretamente a coisa
Ad solemnitatem - que se exige uma solenidade legal
Ad usum - conforme o uso
Ad valorem - de acordo com o valor
Affidavit - afirmação
Alter ego - outro eu
A novo - de novo
Animus - intenção
Animus abutendi - intenção de abusar
Animus adjuvandi - intenção de ajudar
Animus laedendi - intenção de ferir
Animus lucrandi - intenção de lucrar
Animus manendi - intençao de fixar residência
Animus necandi - intenção de matar
Animus nocendi - intenção de prejudicar
Animus possidendi - intenção de possuir
Animus simulandi - intenção de simular
Animus solvendi - intenção de pagar
Animus violandi - intenção de violar
A posteriori - do que vem depois
A priori - do que vem antes
Auctores utraque trahunt - os autores divergem a respeito
Audaces fortuna juvat - a fortuna favorece os audaciosos
Audi alteram partem - ouve a outra parte
Aura popularis - o sopro da popularidade
Avis rara - ave rara
B
Bellum omnium contra omnes - guerra de todos contra todos
Bis in idem - duas vezes por causa da mesma coisa
Brevi manu - de pronto
C
Caput - cabeça
Carpe diem - aproveita o dia de hoje
Casus belli - Caso de guerra
Causa debendi - causa da dívida
Causa mortis - em conseqüência da morte
Causa petendi - causa de pedir
Cessão in solutum - cessão para liberar o cedente dos seus encargos
Citra petita - aquém do pedido
Claúsula ad judicia - mandato outorgado para foro em geral
Cogito, ergo sum - Penso, logo existo
Communis opinio - opinião comum
Competência ratione loci - determinada em razão do domicílio ou do lugar da coisa
Competência ratione materiae - determinada pelaa categoria ou natureza da jurisdição
Competência ratione valori - determinada pelo valor da causa
Concessa venia - como o devido consentimento
Consensus omnium - concordância de todos
Conditio sine qua non - condição sem o qual não
Consummatum - está consumado
Coram populo - diante do povo, em público
Contra legem - contra a lei
Corpus delicti - corpo de delito
Credo quia absurdum - creio porque é absurdo
Cuique suum - a cada um o que é seu
Culpa in comitendo - culpa em cometer
Culpa in custodiendo - culpa em guardar
Culpa in eligendo - culpa em escolher
Culpa in ommitendo - culpa em omitir
Culpa in vigilando - culpa em vigiar
Curriculum vitae - ao pé da letra: carreira da vida
Custas ex causa - custas na justiça gratuita
Custas ex lege - custas legais
D
Data venia - com licença, mas discordo
Dat veniam corvis, vexat censura columbas -a censura poupa os corvos e persegue pombas
De cujus - morto
De facto - de fato
De iure - de direito
De iure condendo ou constituendo - do direito a ser constituído
De iure constituto - do direito constituído
De lege ferenda - da lei a ser criada
De lege lata - da lei criada
De meritis - quanto ao mérito
Deo gratias - graças a Deus
Defensor ex officio - defensor público
De omni re scibili - de todas as coisas que se pode saber
De profundis - das profundezas
Diem perdidi - perdi o meu dia
Doação inter vivos - se realiza entre pessoas vivas
Doação causa mortis - se realiza se o donatário sobreviver ao doador
Dramatis personae - personagens do drama
Dum vivimus vivamus - enquanto vivemos, vivamos
Dura lex, sed lex - a lei é dura mas é a lei
E
Ejusdem farinae - da mesma farinha (farinha do mesmo saco)
Erga omnes - contra todos
Errare humanum est - errar é humano
Error facit - erro de fato
Error in objecto - erro sobre o objeto
Error in persona - erro sobre a pessoa
Error iuris - erro de direito
Est modus in rebus - há um limite nas coisas
Eventus damni - evento do dano
Ex ante - de antemão
Ex consensu - como o consentimento
Ex facto oritur jus - o direito é gerado dos fatos
Ex intefro - na íntegra
Ex iure - conforme o direito
Ex lege - de acordo como a lei
Ex more - de acordo com o costume
Ex nihilo nihil - do nada, nada
Ex nunc - de agora - que não retroage
Ex officio - de ofício
Ex positis - do apresentado
Ex professo - com pleno conhecimento
Ex tunc - a partir de então ( desde a origem)
Ex vi legis - por efeito da lei
Extra petita - fora do pedido
Exceptio veritatis - exceção da verdade
Exempi gratia - por exemplo
Exequatur - execute-se, cumpra-se
Expressis verbis - de maneira expressa
Extra matrimonium - fora do casamento
F
Facta concludentia - fatos concludentes
Facta praeterita - fatos do passado
Factum principis - fato do príncipe
Facultas agendi - faculdade de agir
Festina lente - acelera devagar ( devagar e sempre)
Fiat lux - faça-se a luz
Fraus legis - fraude à lei
Fugit irreparibile tempus - foge o tempo irreparável
Fumus boni iuris - fumaça do bom direito
Furtum improprium - furto impróprio
Furtum proprium - furto próprio
G
Gloria Victis - glória aos vencidos
Graecum est, no legitur - é grego, não se lê
H
Habeas corpus - assegura liberdade de locomação ou movimento do corpo sem constrangimento jurídico
Habeas data - informações dos bancos de dados
Hic et nunc - aqui e agora
Hodie mihi, cras tibi - hoje para mim amanhã para ti
Homo hominis lupus - o homem é o lobo do homem
Honoris causa - em atenção à honra
Hospes, hostis - estrangeiro, inimigo
I
Ibidem - no mesmo lugar
Idem - o mesmo
Ilegitimidade ad causam - ilegitimidade para a causa
Ilegitimidade ad processum - ilegitimidade para o processo
Im memoriam - em memória
Impotentia coendi - impotência de conceber
Impotentia generandi - impotência de fecundar
Imprimatur - imprima-se
In absentia - na ausência
In aeternum - Para a eternidade
In actu - no ato
In articulo mortis - perto da morte
In dubio pro reu - na dúvida o acusado deve ser absolvido
In extenso - em toda a extensão
In extremis - no último momento
In fine - no fim
in foro conscientiae - No tribunal da consciência
In fraude legis - em fraude à lei
In initio litis - no início da lide
In limine - no limiar (no começo)
In litteris - em letras
In loco - no próprio local
In situ - no local
In solidum - por inteiro
In solitum - em pagamento
In specie - em espécie
In verbis - nestes termos
In - em
Infra - abaixo
Intentio legis - vontade da lei
Intentio litis - finalidade da lei
Inter pares - entre os iguais
Inter vivos - entre os vivos
Interpretatio cessat in claris - a interpretação cess quando a lei é clara
Intuitu personae - em consideração à pessoa
In utroque jure - em um e outrodireito
In vivo - no ser vivo
Ipisis literis/verbis - pelas mesmas palavras
Ipso facto - pelo próprio fato
Ipso iure - pelo mesmo direito
Iter criminis - itinerário do crime
Iura in re aliena - direitos sobre a coisa alheia
Iuris et de jure - de direito e pelo direito
Iuris praecepta - normas jurídicas
Ius agendi - direito de agir
Ius civile - direito civil
Ius commune - direito comum
Ius condentum - direito a ser constituído
Ius conditum- direito já constituído
Ius disponendi - direito de dispor
Ius fruendi - direito de gozar
Ius generale - direito geral
Ius in re - direito real
Ius naturale - direito natural
Ius non scriptum - direito não escrito
Ius possessionis - direito de posse
Ius possidendi - direito de possuir
Ius postulandi - direito de postular
Ius privatum - direito privado
Ius publicum - direito público
Ius puniendi - direito de punir
Ius sanguini - direito de sangue
Ius soli - direito de solo
J
Juízo a quo - juízo inferior
Juízo ad quem - juízo superior
Juris tantum - de direito, por enquanto (verdadeira, até prova em contrário)
L
Labor omnia vincit - o trabalho conquista tudo
Lapsus calami - lapso da pena
Lapsus linguae - lapso da língua
Lapsus memoriae - lapso de memória
Lato sensu - sentido irrestrito
Legitimario ad processum - legitimação ou legitimidade para o processo
Legitimatio ad causam - legitimação ou legitimidade para a causa
Lex fori - lei do foro
Lex loci - lei do lugar
Lex mitior - lei mais benigna
Lex rei sitae - lei da situação da coisa
Litis contestatio - contestação da lide
Loco citato - local citado
Locus regit actum - a lei do lugar rege os atos
Longa manus - mão longa
M
Malesuada fames - a fome, má conselheira
Manu militari - por mão militar
Mandato ad judicia - mandato para foro em geral
Mandato ad litem - mandato judicial para o revel ou ausente
Manu militari - mão militar
Mens legis - espírito da lei
Melioribus annis - Em tempos mais felizes
Mens sana in corpore sano - Mente sã em um corpo são
Meritum causae - mérito da causa
Meta iptata - fim atingido
Minima de malis - Dos male, o menor
Modus adquirendi - modo de fazer
Modus faciendi - A maneira de fazer
Modus operandi - modo de trabalhar
Modus vivendi - Maneira de viver
Mora accipiendi - mora do credor
Mora debitoris - mora do devedor
Mora uxorio - concubinato
Motu próprio - por seu próprio movimento (livre e espontânea vontade
Mutatis mutandis - mudando o que deve ser mudado
N
Nemo jus ignorare censetur - a ninguém é lícito alegar ignorância da lei
Nemo iudex sine lege - não há juiz sem lei
Nihil obstat - nada obsta
Nomem iuris - denominação legal
Non bis in idem - não duas vezes por um só motivo
Non decet - não convém
Non liquet - não está claro
Non multa, sed multum - não muito numerosos, mas muito importantes
Non nova, sed nove - não uma nova coisa, mas de um novo modo
Non possumos - não podemos
Nota bene - note bem (N.B)
Notitia criminis - notícia do crime
Nula poena sine lege - não há pena sem lei
Nullum crime sine lege - não há crime sem lei
Numerus clausus - número restrito
Nunc et semper - agora e sempre
O
Obligatio dandi - obrigação de dar
Obligatio faciendi - obrigação de fazer
Obligatio in solidum - obrigação solidária
Obligatio propter rem - obrigação acessório real
Occasio legis - ocasião da lei
Onus probandi - ônus da prova
Opinio iuris - opinião jurídica
Oportuno tempore - em tempo oportuno
Opus citatum - obra citada (Op.Cit.)
Otium cum dignitate - repouso com dignidade
P
Pacta sunt servanda - cumpram-se os contratos
Pacto de non cedendo - pacto de proibição de cessão de crédito e direito
Pacto de non petendo - pacto de não executar judicialmente o crédito
Pacto de reservati dominii - pacto de reserva de domínio
Pallida mors - a lívida morte
Pari passu - passo por passo
Per capita - por cabeça
Permissa venia - com o devido consentimento
Persecutio criminis - persecução do crime
Persona non grata - pessoa não bem vinda
Pleno iure - pleno direito
Posse ad interdicta - aquela que se exerce por interditos possesórios
Posse ad usucapionem - aquela que se exerce por usucapião
Posse pro emptore - aquela que se origina da tradição da coisa
Post factum - depois do fato
Post mortem - depois da morte
Post scriptum - depois de escrito (P.S)
Presunção iuris et iuris - presunção
absoluta, não admite prova em contrário
Presunção iuris tantum - presunção relativa, admite prova em contrário
Primo mihi - primeiro para mim
Primus inter pares - O primeiro inter pares
Pro forma - por formalidade
Pro labore - pelo trabalho
Pro rata - em proporção
Pro soluto - para pagamento
Pro solvendo - para pagar
Procuração ad judicia - procuração para o foro em geral
Prova ad perpectuam rei memoriam - prova para a perpétua lembrança da coisa.
Q
Quanti minoris - diminuição de preço
Quantum - quantia
Questio facti - questão de fato
Questio iuris - questão de direito
Quota litis - quota parte
Quosque tandem - até quando
R
Ratio agendi - razão de agir
Ratio essendi - razão de ser
Ratio iuris - razão jurídica
Ratio legis - razão legal
Ratione materiae - em razão da matéria
Ratione valori - em razão do valor
Ratione personae -em razão da pessoa
Rebis sic stantibus - memso estado de coisas
Rectius - mais corretamente
Referendum - referendo
Reformatio in melius - reforma para melhor
Reformatio peius - reforma para pior
Rejeição in limine - rejeição liminar
Relação ex locato - relação locatícia
Rem - bens
Remedium iuris - remédio de direito
Rerum Novarum - de novidades
Res aliena - coisa alheia
Res comunnunis - coisa abandonada
Res furtiva - coisa furtada
Res in commercio - coisa em comércio
Res in iudicium de ducta - questão debatida em juízo
Res judicata - coisa julgada
Res judicata pro veritate habetur - a coisa julgada é tida como verdadeira
Res, non verba - fatos, e não palavras
Res nullius - coisa de ninguém
Res privatae - coisa privada
Res publicae - coisa pública
S
Sanctio iuris - sanção jurídica
Secundum ius - segundo o direito
Secundum legem - segundo a lei
Sentença citra petita - sentença aquém do pedido
Sentença ultra petita - sentença além do pedido
Sic -assim
Sine die - sem data
Sine iure - sem direito
Sine ira et studio - sem ira ou complacência
Sine qua non - sem o qual não
Sponte sua - por sua vontade ( por sua livre e espontânea vontade)
Statu quo - no estado em que se encontra
Sublata causa, tollitur efectus - suprimida a causa, cessa o efeito
Sub lege libertas - a liberdade sob a lei
Sub judice - em juízo
Sub voce - sob a palavra
Sucessão ab intestato - sucessão por testamento
Sucessão inter vivos - sucessão entre pessoas vivas
Sui generis - de seu gênero, especial
Suo tempore - em seu tempo
Supra - acima
Sursis - suspensão condicional da pena
Suum cuique tribuere - dar a cada um o que é seu
Syllabus - Sumário, índice
T
Tarifa ad valorem - aquela fixada medinte um valor
Tertius - terceiro
Testis unus, testis nullus - Uma testemunha, nenhuma testemunha
Thema decidendum - tema a se decidir
Thema probandum - tema a se provar
Tollitur quaestio - fim da questão
Tribunal ad quem - tribuna superior
Tribunal quo - tribunal inferior
U
Ultra petita - além do pedido
Ultra vires - além dos poderes
Ultra - além
Una voce - a uma só voz (unanimemente)
Usque - até
Unguibus et rostro - com as garras e o bico (com unhas e dentes)
Ut infra - como abaixo
Ut retro - como mencionado
Ut singuli - de forma singular
Ut supra - como acima
V
Vacatio legis - vacância da lei
Venda ad corpus - venda pelo total da coisa
Venda ad mensuram - venda pela medida da coisa
Verba legis - palavra da lei
Verba volant, scripta manent - as palavras voam, a escrita fica
Verbi gratia - por exemplo
Verbo ad verbum - palavra por palavra
Veredictum - veredito
Vexata quaestio - questão em debate
Versus - contra
Vis absoluta - violência absoluta
Vis attractiva - violência atrativa
Vis compulsiva - coação moral
Vis corporalis - violência física
Vitam impendere vero - consagra a vida à verdade
Vox populi, vox Dei - a voz do povo é a voz de Deus
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