DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
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Artigo 1° O Campeonato Municipal de Praia grande de
Futebol não Profssional
da
séria A1 de 2006, será promovido pela LIGA DE
FUTEBOL AMADOR DE PRAIA GRANDE, denominada LFAPG, em
conformidade do disposto neste regulamento ena
Legislação Desportiva Vigente, tendo como Entidade
maior a Federação Paulista de Futebol Amador e
Liga Nacional Desportiva, com inicio no dia 21 de
maio do corrente ano.
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Artigo 2° A adesão ao presente Campeonato é de
carater obrigatório, caindo para a 2° Divisão
automaticamente o clube da série A1 que optar por não
participar do evento, nos termos do Estatuto Social
da LFAPG e não comportará qualquer ressalva.
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Parágrafo Único: O campeonato será realizado nas
datas e locais fixados pela tabela, devidamente
aprovada pelo Departamento Técnico da LFAPG, com a
obrigação do seu cumprimento, sob pena da perda
dos pontos e demais cominações legais.
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Artigo 3° As taxas de arbitragem deverão ser
recolhidas no máximo às 21 hs da 6° feira que
antecede o jogo, na sede da LFAPG.
DA
CONTAGEM DE PONTOS
Artigo
4° O campeonato será regido pelo sistema de pontos
ganhos, observando-se o seguinte critério:
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a) 03 (três) pontos por vitória, b) 01 (um) ponto
por empate, c) zero por derrota.
DA
FORMA DE DISPUTA
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Artigo 5° A 1° fase, será disputada com limite máximo
de 18 (dezoito) agremiações, que serão divididas
em 02(dois) grupos de 09 (nove) equipes cada,
denominados ; "A" e "B", e cada
equipe jogará entre si no grupo, em turno único,
que serão compostos por sorteio.
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1° Classificam-se para a segunda fase , os quatro
primeiros colocados de cada grupo.
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2° Descerão para a 2° Divisão as quatro piores
equipes na classificação geral, podendo ocorrer de
serem do mesmo grupo.
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3° O mando de jogo na 2°, 3° e 4° fases, será
de exclusivo critéria LFAPG.
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Artigo 6° Na 1° fase do campeonato, em havendo
empate no número de pontos ganhos entre duas ou
mais Associações, será adotado o seguinte critério
de desempate.
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1° - melhor saldo de gols; gols marcados - gols
sofridos;
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2° - Maior número de gols marcados;
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3° - Confronto direto;
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4° - Número de vitórias;
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5° - Menor número de cartões vermelhos
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6° - Sorteio na sede da LFAPG.
DAS
QUARTAS DE FINAL
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Artigo 7°. Na 2° fase (quartas de final), as
Agremiações classificadas jogarão entre si no
grupo, uma única partida, sem vantagens para
qualquer equiope, e obterá seguinte ordem de
classificação:
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1° do grupo A x 4° do grupo B, formando o grupo E;
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2° do grupo A x 3° do grupo B, formando o grupo F;
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1° do grupo B x 4° do grupo A, formando o grupo G;
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2° do grupo B x 3° do grupo A, formando o grupo H.
Parágrafo
único. Caso a prtida termine empatada no tempo
normal, serão cobradas 5 (cinco) penalidades máximas,
para cada equipe, caso persista o empate serão
cobras penalidades máximas alternadas, até apurar-se
o vencedor.
DAS
SEMI-FINAIS
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ARTIGO 8° a 3° FASE (semi-final) será
disputada sem vantagens para qualquer equipe e obterá
a seguinte ordem de classificação.
Vencedor
do grupo E x Vencedor do Grupo G, formando o grupo
I,
Vnecedor
do grupo F x Vencedor do grupo G, formando o grupo
J.
Parágrafo
único. Caso a prtida termine empatada no tempo
normal, serão cobradas 5 (cinco) penalidades máximas,
para cada equipe, caso persista o empate serão
cobras penalidades máximas alternadas, até apurar-se
o vencedor.
DA
FINAL
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Artigo 9°. A 4° fase (final) será disputada sem
vantagens para qualquer equipe e obterá a seguinte
ordem de classificação
Vencedor
do grupo I x Vencedor do grupo J
Parágrafo
único. Caso a prtida termine empatada no tempo
normal, serão cobradas 5 (cinco) penalidades máximas,
para cada equipe, caso persista o empate serão
cobras penalidades máximas alternadas, até apurar-se
o vencedor.
DAS
INSCRIÇÕES
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Artigo 1o° Cada equipe deverá pagar R$50,00 (cincoenta
reais) de taxa de inscrição para a confecção de
carteiras de até 25 (vinte e cinco) atletas e mais
12 (doze) de corpo diretivo do clube, podendo
inscrever mais atletas ao custo de r$5,00 (cinco
reais), sem limites, observando-se o prazo máximo
de inscrição que será até a sexta-feira que
anteceder o término da primeira fase.
*
1° Caso o atleta seja menor de 18 anos, a inscrição
deverá vir com a devida autorização do pai ou
responsável.
*
2° Os atletas ser~~ao inscritos, mediante oficio da
Associação, constando o nome do atleta,
preenchimento da ficha de campo e cadastro, mediante
apresentação da xerox da Cédula de identididade (RG)
e 2 (duas) fotos 3x4.
*
3° Nenhum atleta poderá participar sem que tenha
feito parte do ofício mencionado no parágrafo
anterior, e estar devidamente registrado na LFAPG.
*
4° A veracidade das informações contidas nas
inscrições de atletas serão responsabilidade
conjunta entre o atleta e o clube, podendo a agremiação
perder até 05(cinco) pontos na classificação
geral, caso se comnprove que concoreu com a fraude
de falsidade ou duplicidade de documentos.
*
5° A agremiação que não tiver de posse da
carteria de atleta, no qual o mesmo esteja
devidamente registrado e autorizado a jogar, poderá
apresentar o Registro Geral original ao mesário,
assumindo a resposabilidade pela veracidade da
legitimidade da inscrição.
DAS
SUBSTITUIÇÕES
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aRTIGO 11° Cada agremiação poderá fazer no máximo,
03 (três) substituições, independente da posição
podendo ficar no banco de reservas 09 (nove) altetas
devidamente uniformizados, um técnico, um
massagista, um médico e um dirigente, de acordo com
a súmula oficial da partida, todos identificados
junto ao Delegado da Presidência.
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Artigo 12° para que cada equipe tenha condições
legais de jogo, deverá iniciar a partida com o mínimo
07 (sete) atletas, podendo completar o time , até o
final da partida e ainda efetuar as substituições
cabíveis.
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Artigo 13° Os atletas deverão assinar a súmula
quando exigidos.
DA
PARTIDA
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Artigo 14° As partidas serão divididas em dois
tempos de 45 minutos cada, com 15 minutos de
descanso.
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Artigo 15° Nos limitrofes do campo serão
permitidos além dos atletas, 01 técnico, 01
massagista e 01 diretor, e caso tenha médico.
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Artifgo 16° O horário para o inicio dos jogos serão
às 13 hs e 15 hs, em, rodada dupla, com 20 (vinte)
minutos de tolerância.
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1° A agremiação que não comparecer para jogar no
horário determinado pela tabela, observado a tolerância,
além das perdas dos pontos e multa, será julgada
pelos órgãos superiores.
*
2° Se uma agremiação após o inicio da partida,
desistir de disputar o jogo, ou ficar com atletas
inferiores a regra , mesmo que esteja perdendo a
partida, será considerada derrotada pelo placar de
1 x 0 em favôr do seu adversário.
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3° Incorre na mesma punição a equipe que der
motivo para a não realização da partida.
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4° O Presidente da LFAPG, de acordo com as
necessidades, poderá alterar o horário dos jogos,
respeitada uma antecedência de 72 (setenta e duas)
horas antes da partida.
DO
UNIFORME
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Artigo 17° As agremiações deverão usar os
uniformes com as cores, escudo e símbolos que
identifiquem seu clube e são previstos em seu
estatuto social, salvo quando houver uma parceria de
fusão justificada, anterior ao jogo, sob pena de
perda de pontos.
*
1° Não há exigência de ordem de numeração para
que as equipes atuem, desde que tenham nos uniformes
que identifiquem o atleta, que não sejam repetidos,
que sejam uniformes igauis e que a camisa do goleiro
seja diferenciada das demais.
*
2° Caso em uma partida as camisas sejam iguais e
parecidas, e possam confundir o árbitro, mediante
pedido deste, deverá a equipe que estiver no lado
esquerdo da tabela, como se fosse o mandante, a
efgetuar a troca num prazo de quinze minutos, sob
pena de perda dos pontos, se a partida não se
realizar por este motivo.
DAS
PENALIDADES
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Artigo 18° O atleta punido com o 3° cartão
amarelo , ficará suspenso automaticamente da
partida subsequente, observando-se a sequência da
tabela.
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Artigo 19° O alteta punido com o cartão vermelho
ficará suspenso automaticamente da partida
subsequente, observando-se a tabela, independente de
julgamento da Comissão de Justiça Disciplinar ou
Tribunal de Justiça Desportivo da Federação
Paulista de Futebol Amador.
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Artigo 20° Os atletas que participarem de boicotes
ou derem motivos para a não realização de uma
partida, ou desistir de disputar a mesma após o seu
inicio, estarão sujeitos a serem eliminados da
competição, podendo sofrer sanções de suspensão
nunca inferior a r$360,00(trezentos e sessenta) dias.
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Artigo 21° Quaquer agressão que por ventura sofrer
o árbitro determinado para apitar a partida, dentro
ou fora de campo, em um consenso mútuo
generralizado de atletas, diretores e torcedores de
cum clube, desde que o mesmo assimili e relate de
que agremiação pertença os elementos, poderá
o árbitro, a seu critério ou se fizer necessário,
apresentar queixa policial.
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1° Comprovado os fatos , será levado aos órgãos
competentes, para julgamento, podendo acarretar a
Agremiação a perda de pontos da partida, eliminação
da competição, sendo ainda imputadas as demais
cominações legais, assegurando o direito da ampla
defesa e do contraditório.
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2° O atleta ou dirigente que agredir o árbitro ,
seus auxiliares, representante ou qualquer membro da
LFAPG, individualmente , será eliminado da competição
, sendo ainda imputadasaos mesmos todas as cominações
legais.
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3° As punições pelas agressões supra, independem
da praça de esportes em que se realize a partida.
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Artigo 22° A partida em que o árbitro não
comparecer , só poderá acontecer mediante sorteio,
em comum acordo entre as equipes adversárias, caso
contrário, será suspensa.
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Artigo 23° Nenhum atleta poderá ser inscrito para
mais de um agremiação na mesma competição, sob
pena de ser eliminado e suspenso pelo prazo de 360 (trzentos
e sessenta) dias.
DOS
JULGAMENTOS
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Artigo 24°. Todos os casos de indisciplina e de
ordem técnica serão julgados pela Comissão de
Justiça Desportiva da LFAPG, com julgamento de no mínimo
03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros que
reunirá na sede provisória d Entidade, sito a Rua
Horácio Antonio do Amaral, 147 - Vila Mirim 0 Praia
Grande.
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1° A Comissão de Justiça Desportiva, reunir-se-á
todas as quintas-feiras às 19 hs para julgar as denúncias
do procurado da LFAPG, em 1° Instância, sempre na
segunda semana subsequente aos fatos e da realização
da partida.
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2° Todoso que queiram fazer a defesa, poderão fazê-la
por escrito, até um dia anterior do julgamento.
Fica o clube ou autor dos fatos já citados
automaticamente pelo regulamento e obrigados a
retirarem na sede da entidade, uma cópia da súmula,
denuncia do procurado, cópias documentos, garantido
assim o direito contraditório.
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3° Todos que queiram fazer a defesa pessoalmente ,
aods atletas , dirigentes e equipes, deverão
comunicar por escrito com 24 horas de antecendencia
na sede LFAPG.
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Artigo 25° Da decisão da CJD, caberá recurso que
será encaminhado ao TJD da Federação Paulita de
Futebol Amador, mediante oficio dirigido ao Senhor
Presidente do Tribunal e recolhimento de taxa de
R$1.000,00(Hum mil) reais.
*
Único Do recurso interposto para a 2° instância ,
caberá julgamento no pleno do TJD, comn direito a
ampla defesa e contraditório, nos termos do Código
da LINAF.
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Artigo 26° Toda ação para que possa ter efetio
legal , deverá ser impetrado no prazo máximo de 75
(setenta e cinco) horasm após a consumação dos
fatos em que se julgueprejudicado, com contrafé e
mediante o pagamento de custas de R$200,00
(duzentos) reais, em 1° Instância.
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
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Artigo 27° Se uma partida acabar por motivos de
caso fortuito ou fôrça maior, por mau tempo,
escurecimento , tempestade e falta de condições
legais e, caso tenha transcorrido 2/3 (dois terços)
da mesma , o resultado será mantido, salvo
julgamento dos órgãos de Justiça.
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Artigo 28° A transfer~encia de jogos referente a
tabela só terá seu horário ou data alterados por
motivo de fôrça maio ou através de oficio
assinado pela partes interessadas com 05 (cinco)
dias que anteceder o jogo.
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Artigo 29° Os jogos serão realizados nas praças
de esportes do E.C. Cesac, Palmeiras E.C., Unidos
F.C e Real E.C., e caso fique alambrado os campos do
Ocian F.C., e Botafogo F.C., no perído vespertino
em rodada dupla.
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Único Os clubes cedentes dos campos deverão
colocar as redes, mesa para os representantes, ceder
as chaves dos portões e dar todo a comodidade
necessária para a tranquilidade do evento.
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Artigo 30° Cada equipe deverá apresentar ao
mandante antes de iniciar a partida 02 (duas) bolas
em perfeitas condições de jogo.
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1° Se uma partida não se realizar por falta de
bolas, as equipes serão punidas com a perda de
pontos e caso uma das equipes não apresente bolas,
pagará ao adversário uma multa de R$30,00 (trinta)
reais por cada bola que deixar de apresentar.
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Artigo 31° Fazem parte integrante deste regulamento
, o Estatuto da LFAPG, o Código Desportivo da FPFA,
o Código Desportivo da LINAF, as Leis Vigentes,
Decretos e Regulamentos Federais, estaduais e
Municipais, pértinentes ao Futebol Amador.
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Artigo 32° A equipe de der WO , cuja justificativa
não fôr aceita pela CJD terá que pagar uma taxa
no valôr de R$200,00 (duzentos) reais, no prazo de
05 (cinco) dias e o não pagamento acarretará em
eliminação e a mesma terá que ressarcir as
despesas da equipe adversária, sendo ainda punida
com a perda dos pontos.
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Único Se uma das agremiações for eliminada do
campeonato na primeira fase, os resultados
anteriores serão mantidos e os jogos restantes, serão
convertidos em favôr do adversário pelo placar de
1 x 0.
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Artigo 33° Cada agremiação deverá tomar
conhecimento do presente regulamento e das Leis
desportivas, não podendo alegar em momento algum,
por parte de quem quer que seja, atletas, seus
representantes, diretores, advogados, do seu
conhecimento no todo ou em parte.
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Artigo 34° Este regiulamento foi elaborado pelo
Departamento Técnico da LFAPG, com anu~encia do
Presidente da Diretoria, ouvido membros da CJD,
Conselho Arbitral e aprovado em Assembléia Geral no
dia 12 de Maio de 2006.
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Artigo 35° Serão outorgados a equipe Campeã e
Vice-Campeã , troféus e medalhas.
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Artigo 36° Os casos omissos a este regulamento e
aos códigos desportivos, serão analisados e
julgados pela CJD e demais órgãos superiores.
LIGA
DE FUTEBOL AMADOR DE PRAIA GRANDE
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JAIME
ALVES GUIMARÃES
|
|
|
PRESIDENTE
|
|
MAURO
SÉRGIO BATISTA CAMPOS
|
VALDERIS
A. BOTELHO OLIVEIRA
|
1°
VICE-PRESIDENTE
|
1°
TESOUREIRO
|
|
MANOEL
FLORÊNCIO OLIVEIRA
|
MARCOS
ANTONIO DA SILVA
|
SECRETÁRIO
|
DEPARTAMENTO TÉCNICO
|
|
|