Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,
no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais.

§ 1º. Esta  Lei  disciplina  a educação escolar,   que se desenvolve, predominantemente  por  meio  do ensino,  em
instituições próprias.

§ 2º. A educação escolar devera vincular-se ao mundo do trabalho e à pratica social.

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