TÍTULO DO PROJETO:

Prof. João Alencar Oliveira Júnior, D.Sc. (Coordenador)

Econ. Alexildo Veloso Vaz (Aluno de Mestrado do PETRAN)
Projeto de Dissertação de Mestrado: A Gestão da Inovação aplicada à Eficiência Energética das Empresas de Transporte Ferroviário de Cargas

Emanuella Saraiva Bezerra Cavalcante (Aluna de Iniciação Científica - Programa PIBIC/CNPq/UFC)
Projeto de Pesquisa: Estimativa da Emissão e do Valor Econômico da Poluição Atmosférica dos Gases de Efeito Local (GELs) e Estufa (GEEs) do Setor de Transporte Ferroviário de Cargas

Início: Agosto/2006
Término: Julho/2008

CONTEXTUALIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO TEMA

COELI, C. C. DE M. (2004) sustenta que o "Brasil é um país de dimensões continentais, no qual o transporte ferroviário representa uma enorme oportunidade para redução de custos. Entretanto, este modo de transporte tem sido negligenciado - em função, principalmente, dos altos investimentos necessários para ampliar sua capacidade de operação -, permitindo que o transporte rodoviário - cuja operação é mais cara e ineficiente - tenha aumentado sua representatividade". O que confirma a decisão política tomada na década de 50 quando o país optou pelo modo rodoviário como o principal responsável pelo transporte de carga (vide OLIVEIRA JR., J. A., 1996)

Numa tentativa de reversão dessa premissa o Governo Federal concessionou a malha ferroviária federal a partir de 1996 objetivando que as empresas privadas assumissem o papel de financiador da infra-estrutura que o Estado não era mais capaz de manter quanto menos realizar inversões de capital. Na opinião de COELI, C. C. DE M. (2004), "a malha ferroviária brasileira vem se modernizando", mas segundo a mesma autora, "o cálculo do investimento por km de linha aponta um investimento médio de US$ 11.407 que, se comparado à média norte-americana de US$ 33.800 (CNT/CEL/COPPEAD/UFRJ, 2002), ainda não é suficiente para assegurar a manutenção das condições das linhas e, muito menos, a recuperação das péssimas condições atuais".

Tal situação suscita duas questões, uma voltada para a eficiência energética do setor ferroviário de cargas, que opera em baixas velocidades médias, onde o consumo do diesel contribui para a poluição atmosférica de efeito estufa e local, assim como, suscita a questão de como os contratos de concessão lidaram com esta questão da política de investimento e regras de mercado para esse setor, a luz da Teoria da Regulação Econômica, lastreada evidentemente por um ordenamento jurídico que estabeleceu o marco regulatório do setor.

Segundo GEIPOT (2001) apud COELI, C. C. DE M. (2004), 21% do volume de cargas do país é transportado pelo setor ferroviário, ou seja, 1/5 de toda a carga que transita pelo país também responde pela emissão de gases de efeito local (GELs) e de efeito estufa (GEEs) contribuindo para o efeito estufa causador do aquecimento global do planeta.  

Portanto, analisar o setor do transporte ferroviário de cargas quantos aos aspectos regulatórios de ordem econômica e jurídica, bem como, o consumo de combustível e as repercussões dessa produção de energia e poluição atmosférica, considerando-se, ainda, os aspectos da eficiência energética é um temário que merece investigação acadêmico-científica, principalmente, devido às questões interdisciplinares e ao fato desse setor em suas inter-relações ambientais, regulatórias e jurídicas não estarem sendo contempladas no âmbito do Departamento de Engenharia de Transportes – DET e do Programa de Mestrado em Engenharia de Transportes – PETRAN.

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