É necessário ao
ser humano viver em sociedade. Aqui não se discorrerá se este modo de viver,
ou melhor, de conviver, é um processo natural, artificial ou mesmo se tem
fundamento teológico: “Javé Deus disse: 'Não é bom que o homem esteja
sozinho. Vou fazer para ele uma auxiliar que lhe seja semelhante'.” (in
Gênesis)
Também é característica do ser humano a liberdade; para Sartre, a liberdade
é a própria essência do homem: “Todos nascemos condenados a ser livres.” (in
O Ser e o Nada)
Conciliar, então,
a vida em sociedade e a liberdade do homem é a grande tarefa de qualquer
grupo social para a sua sobrevivência enquanto grupo, entendendo-se por
grupo desde o conjunto de pessoas que compõe uma família até o conjunto
maior que compõe a humanidade.
E como limitar o
crescimento de nossos “círculos pessoais de egoísmo” (expressão de Pietro
Ubaldi), de modo que seja possível ao homem a convivência com seu
semelhante? Como fazer a conformação de nossos direitos pela aceitação dos
direitos de nosso semelhante?
Vários são os
meios de controle social, destacando-se as normas de trato social, as
morais, as religiosas e as jurídicas, espécies de um gênero normativo que se
convencionou chamar Ética. Tais normas apresentam um crescente do poder
cogente, e deste poder coercitivo resulta a conformação da liberdade do
homem, condição necessária à vida social, conforme se destacou.
Indiscutivelmente
que as normas jurídicas contribuem para a vida em sociedade, são elas que
carregam a coerção legal, constituída através de força estatal, mas aceitar
o Direito como solução final aos problemas sociais é comparar o homem a um
burro encangalhado, que só segue para frente por medo de receber um açoite.
O Direito é, sim,
instrumento eficaz e imprescindível de controle social e de controle do
próprio poder de coerção do Estado, mas a viabilidade da vida em socidade e
o seu aperfeiçoamento carecem antes de uma formação educacional integral e
solidária e não das atuais formações individual-competitivas, uma educação
que seja capaz de semear no ser humano uma nova razão, razão que repudie a
naturalidade dos vinte e cinco milhões de miseráveis com renda de 1 real ao
dia no país das desigualdades chamado Brasil, razão que leve os homens a
procurar soluções para uma melhor distribuição de renda, razão que faça o
homem a razão do Direito, e não o Direito a razão do homem.
