Orçamento Municipal nasceu "fora de tempo"

O documento que será o guia fundamental da gestão municipal para o ano 2000 foi aprovado no final de Fevereiro, com quase dois meses de atraso. Perguntará o leitor: - De quem foi a culpa? (mesmo que para si isto da política não seja uma mera disputa entre "Benfica e Sporting, ou Porto", mas uma coisa séria e que tem a ver com a vida de todos nós). Compete a O GRÉS trazer a leitura tão objectiva e independente quanto possível dos factos, filtrando o relato dos incidentes colaterais, que não alteram a linha de interpretação fundamental, permitindo, se possível, que o leitor faça deles a sua própria interpretação. Vamos por partes:

- A Assembleia reclama, faz tempo, por melhores condições de trabalho, de acordo com a dignidade deste órgão autárquico e decidiu, como forma de pressão junto do Executivo, não realizar sessões extraordinárias enquanto não forem criadas as necessárias condições de trabalho. - O Executivo, pela voz da presidente da Câmara, diz que, por sua iniciativa, já manifestara junto do presidente da Assembleia o seu interesse em encontrar um espaço para aquela instituição e chegou mesmo a prometer uma sala, que veio a verificar não oferecer as condições de mínima dignidade. Aguarda, entretanto, a saída de algumas repartições do edifício dos Paços do Concelho, nomeadamente os serviços de Notariado e a Conservatória do Registo Civil. Esclarece ainda que a anterior saída de outros serviços (Registo Predial) permitiram desafogar o trabalho de alguns funcionários, mas que esse espaço também não iria resolver, de todo, as necessidades da Assembleia. - A Assembleia decidiu, por unanimidade, não avançar com a discussão do Orçamento enquanto não lhe fosse entregue o rol de dívidas , que deveria ter sido apresentado até 30 de Novembro de 1999. - O Executivo entregou o rol de dívidas no dia da realização da Assembleia ordinária - 18 de Fevereiro de 2000 - mas a presidente afirma não ter tido conhecimento escrito dessa exigência da Assembleia e considera que esta agiu de má fé. - O presidente da Assembleia diz que se a presidente quisesse, teria avançado com mecanismos legais que obrigariam a que a Assembleia extraordinária já se tivesse realizado, nomeadamente, bastaria à presidente requerer uma Assembleia extraordinária. - A presidente da Câmara apresenta à Assembleia um seu pedido de reunião extraordinária, que enviara por escrito, do mesmo teor do que teria apresentado no ano anterior, mas que não tem a forma de um requerimento. - O presidente da Assembleia diz ter convocado os porta-vozes dos vários Partidos, tentando ultrapassar a situação, e que eles se manifestaram unanimemente por não convocar a Assembleia extraordinária.

Houve disputa, discussão, ora agora dizes tu... ora agora respondo eu... o que um afirma... o outro contrapõe... mas isso faz parte do debate necessário à formação da opinião. Cerca da meia-noite, ainda a discussão do Orçamento não tinha começado. O porta voz do PS, pedira ao presidente da Assembleia que considerasse a possibilidade de suspender a reunião, de forma a que os Partidos pudessem estudar o rol de dívidas, apresentado sobre a hora, e a CDU avança mesmo, na sequência do debate, com uma proposta escrita de suspensão até Terça-feira seguinte (estávamos a uma Sexta-feira), a qual foi aprovada com 13 votos favoráveis (CDU + PS), uma abstenção (presidente da Assembleia) e dez votos contra (PSD), eram 23h55.   Na Terça-feira seguinte, 22 de Fevereiro, teve início a discussão do Orçamento. O Orçamento Municipal, no valor de 4 243 991 200$00 e o Plano de Actividades, no total de 2 288 339 000$00, praticamente não foram discutidos. A discussão, morna e sem convicção, centrou-se em torno da dívida municipal, cujo rol, aprovado em reunião do Executivo de 9 de Fevereiro de 2000, atingia o valor de 1 121 153 911$00. António Baeta Oliveira

Partidos disseram-nos o que pensam

O GRÉS tinha entregue a cada um dos responsáveis dos Partidos representados na Assembleia (PSD, CDU e PS) e à presidente da Câmara, com pedido de devolução no final da reunião, duas questões: 1- Quais são, em seu entender, as três mais importantes iniciativas que sobressaem deste Orçamento Municipal para o ano 2000? Enumere-as. 2- Numa simples frase qualifique essas iniciativas. Presidente da Câmara Isabel Soares Primeira pergunta 1 - Melhoria das vias de comunicação (27%) 2 - Apoio à Educação (14%) 3 - Saneamento (melhoria e alargamento (14%) Segunda pergunta Obras necessárias ao desenvolvimento económico e social do concelho.   PSD Maria José Encarnação As respostas não nos foram entregues no final da reunião, e até à data do fecho da edição, apesar de várias iniciativas para as obter, não chegaram ainda à nossa posse.

CDU Maria da Soledade Reis Primeira pergunta Nenhumas. Segunda pergunta Com o dinheiro que têm, não poderão fazer nada, nem pagar as dívidas.   PS António Guerreiro Primeira pergunta 1- Sistemas de Saneamento de São Bartolomeu de Messines, Silves, São Marcos da Serra, Algoz-Tunes, Lameira-Armação de Pêra (ETAR's). 2- Abastecimento de água a São Marcos da Serra e zonas das outras freguesias (abastecimento de água ao concelho). 3- Habitação social em Algoz, Silves e Armação de Pêra (construção de habitação social). Segunda pergunta A satisfação das necessidades básicas/ambiente é uma prioridade para o Partido Socialista/Silves.

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