Em Armação de Pêra, Câmara investiu 300 mil contos

Presidente aponta o dedo às grandes questões de Armação de Pêra

Neste momento, em que já nos encontramos em pleno Verão e a época de maior afluência de turistas se avizinha, quisemos saber o que a Presidente da Câmara Municipal, Isabel Soares, pensa sobre alguns dos maiores problemas desta vila. Para além disso, o Gabinete Técnico Local (GTL) que está a estudar a reabilitação urbana de Armação de Pêra, viu o prazo do seu mandato prolongado por mais um ano. Numa entrevista, realizada de frente para o mar, na praia de Armação de Pêra, O GRÉS falou com Isabel Soares sobre as dificuldades do trânsito, da falta de espaços verdes e do estado de degradação de alguns equipamentos desta vila. O GRÉS - Dado que o GTL já tem algum tempo de trabalho feito, gostaríamos de saber qual o balanço que a Câmara faz da sua actuação? Isabel Soares - O GTL fez no dia 14 de Junho um ano que entrou em funcionamento. Como sabem, a primeira fase de trabalho do GTL foi de caraterização da freguesia, quer em termos físicos, quer em termos demográficos, económicos, sociais, etc. Foi feito um levantamento exaustivo das suas carências. Viram-se os problemas e agora procuram-se as soluções, quer em termos de acessibilidades, quer em termos de equipamento social, estacionamento, etc. G - Quer dizer, então, que já estão definidas algumas intervenções para a vila e para a freguesia e sua calendarização? I.S. - Sim, quanto às intervenções. Não, quanto à calendarização. O GTL não faz projectos de arquitectura. Diz apenas que tipo de equipamento faz falta. O passo seguinte é a Câmara abrir concursos para a execução dos projectos. G -Tem sido fácil a articulação entre o GTL e a autarquia? I.S. - O GTL não faz as coisas sozinho. Tem uma Comissão de acompanhamento de que fazem parte a Câmara, a Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCR), a Direcção Regional de Economia, a Direcção Regional do Ambiente e a Região de Turismo (RTA). Por isso, normalmente são dadas indicações com aquilo que estas entidades entendem. Por outro lado, o GTL parte sempre de uma base, que é quer o PROTAL, o PDM, o POOC, quer os compromissos assumidos pela Câmara, de modo a não poder vir a fazer determinadas propostas que não sejam aceites pela Câmara. Aliás, o GTL não é uma entidade exterior à Câmara, é um gabinete técnico da Câmara. G - Se tudo tivesse corrido como se previa, o GTL estaria a terminar as suas funções agora� I.S. - Os GTL nunca terminam num ano. Normalmente vão até aos dois anos e, muitas vezes, até têm dificuldade em terminar. Depende da área de intervenção, porque podem ser zonas muito restritas. Agora, quando é numa zona complexa, como a de Armação de Pêra, não é possivel a uma qualquer equipa fazer todo o processo durante um ano. Por isso, houve, já, a prorrogação do prazo por mais um ano. G - Mas essa prorrogação do prazo pode levar as pessoas a pensarem que agora é a altura de apresentarem os seus projectos à Câmara, porque daqui a um ano o GTL apresenta as suas propostas e vai ser impossível construir o que querem. I.S. - Não, não tem nada a ver uma coisa com a outra! Até porque o GTL só pode dar um parecer e ele não é vinculativo. O GTL é um gabinete que está a colaborar com a Câmara no sentido de definir intervenções no espaço. Não pode aprovar, nem reprovar nada! Apenas tem uma possibilidade de dar um parecer e isso, porque a Câmara a ele recorre, nomeadamente em relação a uma fachada, ao aspecto arquitectónico. G - Circularam rumores de que havia alguns problemas dentro do GTL ou na relação entre os responsáveis por este gabinete e o executivo camarário. Quer comentar? I.S. - É evidente que quando existem várias peças num "puzzle" nem sempre se ajustam à primeira. Isto é como o movimento das placas tectónicas! Muitas vezes há discordâncias, mas depois são sanadas ou chegam a um ponto de estagnação. Em relação ao executivo camarário não há nem houve qualquer complicação. As peças não se ajustam às vezes, como eu referi inicialmente. G - Um dos principais problemas desta vila é a elevada densidade de construção. Simultaneamente, continuamos a assistir ao crescimento do seu "casco" urbano. Como vê esta situação? I.S. - Tudo aquilo que está a ser construído está de acordo com a legislação em vigor. O PDM foi aprovado em Novembro de 1995. Desde aí, tudo é regido pelo PDM e PROTAL. A questão é que existem aprovações, alvarás e licenciamentos anteriores a 1995 e é por isso que, infelizmente, ainda hoje se constroem alguns prédios com um número de pisos superior ao que é permitido pelo PDM, que são seis pisos. G - Os seus antecessores ignoraram Armação de Pêra e deixaram que se avolumassem problemas. Como tem lidado com essas situações e o que pensa fazer até ao final do mandato? I.S. - Armação de Pêra foi sempre vista pelos executivos anteriores como "a galinha dos ovos de ouro". Foram assumidos compromissos, por não ter havido planeamento. Não importava não haver espaços verdes, espaços ligados à cultura, nem espaços para o desporto e para o estacionamento, que até são das coisas mais simples e, em troca de alguns tostões, ou de alguns contos, davam as áreas de cedência que deveriam ser exigidas pelos loteamentos e eram transformados em verbas, que o município utilizava onde bem entendia. Se calhar, às vezes não era em Armação de Pêra, porque se fosse, esta não estava tão carenciada de equipamentos. Para nós, Armação de Pêra tem um conjunto de obras que, se calhar, somadas, nestes dois anos e meio, são superiores às obras dos vinte anos anteriores. Posso dizer que, até ao momento (e isto é bom de salientar!), a câmara não recebeu, nem foi financiada. G - Dê exemplos concretos. I.S. - A rua pedonal e as pavimentações das ruas (e são muitas) não tiveram um tostão de ministério nenhum. E, inclusivé, até nas obras que foram feitas no casino (que é da RTA), foi gasto muito dinheiro. A câmara não recebeu nada. Por outro lado (nestes dois anos em que eu estou na Câmara), cedeu o terreno para o pavilhão, para o centro de saúde, tem vindo a fazer cedências sem usufruir quaisquer dividendos. Por exemplo, em relação ao pavilhão de Armação de Pêra, a Câmara, sózinha, tem um investimento superior a 100 mil contos, o que significa que, nestes dois anos e meio, tem um investimento muito próximo dos 300 mil contos, sem qualquer contrapartida de qualquer fundo nacional ou comunitário. G - Há alguns pontos críticos em Armação de Pêra, que continuam sem solução. Por exemplo: o Casino. Pertence à RTA, mas não tem condições mínimas de funcionamento. I.S. - Eu já pedi uma reunião ao senhor Presidente da RTA, já falámos sobre isso. Era intenção dos presidentes anteriores fazer a cedência do casino à Câmara. O meu antecessor não aceitou a transferência desse património e eu estou disponível para fazer uma candidatura e modificá-lo. Agora, o actual Presidente da RTA ainda não desbloqueou a situação. Tenho vindo a aguardar, com alguma ansiedade, porque todos nós não gostaríamos de continuar a ver aquele equipamento no estado em que está, mas a Câmara não pode gastar mais dinheiro, não sendo este um edifício seu. G - Outra situação: a via dorsal (rua que vem desde o Parque de Campismo e termina junto às Torres do Alto da Torre). Quando se construirá aí uma "avenida, de facto", para permitir o escoamento do trânsito? I.S. - A via dorsal e a inter-municipal são dois projectos que já estão elaborados, estão para candidatura ao III QCA. É uma questão de aprovação dos fundos comunitários e de a obra se iniciar. Penso que no próximo ano já estarão a andar. G - Espaços verdes: o Jardim do Mini Golf está degradado. O que se vai fazer para criar espaços verdes e aproveitar os que já existem? I.S. - Os espaços verdes são fundamentais para a reorganização da malha urbana e para a reabilitação de Armação de Pêra. O próprio GTL já definiu alguns. Não é fácil, porque as áreas de cedência são muito poucas. É impossivel a Câmara fazer uma expropriação de um terreno onde estão 40, 50 apartamentos previstos. Isso é impensável! Por isso, é dificil e foi difícil encontrar alguns, mas há-os e Armação de Pêra vai tê-los, um deles com alguma dimensão. Em relação ao Mini Golf, o problema é o mesmo do Casino. É da RTA, embora a manutenção esteja a ser feita, pela Junta ou pela Câmara, pois a RTA também está alheia a tudo isto! G - Armação de Pêra é um caos de trânsito no Verão. O que se vai fazer, já este ano, para melhorar esta situação? I.S. - É que não há espaço!� Se houvesse espaço, o problema resolvia-se! Demolir, não dá! E eu tenho que dizer aqui que só tenho pena que este Governo não tivesse pensado em Armação de Pêra. Quando é para se falar dos pontos negros do Algarve, está aqui Armação de Pêra; para vir o Senhor Presidente da República dizer que Armação precisava de apoio, cá estava; a partir daí não há mais e vê-se o Governo a dar de mão beijada 6 milhões de contos a um concelho nosso vizinho (que até tem 1 milhão e 800 mil contos a prazo, que se calhar nem tem como gastar!�) e nós, que estamos carenciados quer de saneamento básico, de redes viárias, de equipamentos, fomos esquecidos! Lamento, mais uma vez, que haja por parte de algumas pessoas uma defesa, quase que � Falta-me o termo, porque não gostaria de ser grosseira nem forte, mas para ver só os concelhos do próprio partido. Carlos Albano Sandra Moreira

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