EDITORIAL

No mês passado, finalmente, aprovou-se a cedência do terreno do Enxerim para a construção de Habitação a Custos Controlados. Ficará encarregue desta contrução a União Silvense, Cooperativa de Construção de Habitação. Esta questão, polémica, dividiu opiniões, sobre a forma de cedência destes terrenos. Simplificando diria que as forças politicas do concelho se dividiram entre a cedência gratuita ou mediante algumas contrapartidas. Acabaram por vencer os que defendiam a segunda hipótese e, desta forma, a Câmara Municipal de Silves receberá 12 casas, conforme o acordo estabelecido de entrega de 7% dos 150 fogos construídos. Estamos apenas a falar de 12 casas para habitação social, apesar de este número não resolver minimamente os problemas do nosso concelho. Ou seja, não seria nunca possível ceder gratuitamente os terrenos em causa,uma vez que se esteve sempre a falar de Habitação a Custos Controlados, que está perfeitamente definida pela Lei, e não de Habitação Social. Estas questões tornam-se particularmente delicadas, porque a habitação é um problema grave, que em Portugal é caracterizada pelos "custos descontrolados" e forte especulação, em que o Estado não intervém e, pelo contrário, penaliza em termos de burocracia e fiscalidade. Além disso, a questão cultural alimenta esta problemática, uma vez que todos pensamos que temos que ter uma casa. Parece-me justo, mas não deveriam todos ter uma habitação a custos controlados, pelos menos em termos de primeira habitação? Mas seria ainda mais interessante desenvolver o mercado de arrendamento, para que os preços pudessem descer, devolvendo, de certo modo, algum poder de compra aos portugueses, pois actualmente a maioria das famílias está endividada devido à compra de casa e uma nova política de preços de aluguer de imóveis deixaria de os limitar no acesso ao crédito ou no que diz respeito a outro tipo de actividades, nomeadamente, cursos de formação, melhoria das condições e possibilidades de acesso ao ensino por parte dos seus filhos, viajar, etc.. Outros países têm este tipo de política, que permite aos seus cidadãos aproveitar melhor o seu tempo e desenvolver a sua cultura. Um em cada três portugueses têm casa própria, números altos em relação ao resto da Europa, que neste caso não nos traz grandes vantagens. Mas no caso do Enxerim, estamos a falar de Habitações a Custos Controlados, que irão ser compradas por agregados com algum poder de compra, por questões da aprovação de crédito. Senão, vejamos: uma família pagará à banca, caso beneficie de um empréstimo bonificado, no mínimo, 60 contos/mês para um empréstimo de 9000 contos (que corresponde a um apartamento T1) e poderá chegar aos 80 contos/mês para um valor de empréstimo de 12000 contos (se adquirir um T3). Isto, por um prazo de 30 anos. Mas num país como o nosso, em que se foge à informação fiscal, irá ser complicado avaliar os rendimentos dos agregados para se fazer a selecção para atribuição destas casas. Mas esse seria um outro tema por si só a bordar noutra ocasião. Fiquemos apenas com a ideia de que não deve pagar o justo pelo pecador, certo?! Assim sendo, estamos à beira de fixar umas quantas famílias na cidade, para que ela se possa rejuvenecer e melhorar as suas condições, o que acaba por ser responsabilidade de todos nós.

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